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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2022-03-31
native_id15

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadsres de Toritarna -PI
Casa Lêgislatiya João Manoel da Silva
O FUTUSO TSIÁ AQUI
§APL
ATA DA 134 (décima terceira) REUNIÃO ORDINARIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA
164 PÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 31 (trinta e um) de março de
2022 (dois mil e vinte e dois) às th (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da
Silva, situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama'PE. Sob a
Presidência o Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a
(primeira) Secretaria e a Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria.
Presentes, ainda, os Vereadores Maviael Xavier, Edijan Enildo, Rossana Ferreira,
Carolayne Kelley, Edimilson Dionísio, Jeziel Antônio, José Simplício, Severino Antônio,
José Jailson e José Edmilson, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis
da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de
Deus, deu por aberta essa reunião. O Vereador Derivaldo José fez a leitura na Bíblia
em Salmos 34:1. Após a execução do HÍno de Toritama foi feita a leitura da ata e
posta em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Foram lidas as
matérias do expediente. Indicações, tais: 134/2022, 135/2A22, 136/2022, 137/2022,
13812022, 139/2022, 140/2022, 141/2022, 142/2022, 143/2022 e 14412022. Lidos os
Requerimentos 2712022,29/2022,3U2A22 de autorÍa do Vereador Severino Antônio.
PRes22/2Q22de autoria da Mesa Diretora e PRes n/2A22 e ofício 140 de autoria do
Vereador Maviael Xavier. Projeto de Lei 29/2022 de autoria do Vereador Jeziel
Antônio. PL 31/2027, 32/2022, 33/2A22 e 34/2022 de autoria do Vereador José
Ferreira. PL 08/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Início do Grande
Expediente. O Vereador Maviael falou das suas ações em prol da população como a
troca de iluminação que estavam queimadas no Novo Alvorecer, demanda que
relatada pela população. Solicitou que seja encaminhado PL criando um Código
obras do municípío. Solicitou que sejam asfaltados os bairros independente, Planalto
e coab. Frisou que defende os interesses da população. A Vereadora Rossana falou
do projeto dos motoristas que veio novamente com erros, não veio retroativo, o
projeto deve ser observado para que os funcionários trabalhem satisfeitos. Recebe
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RUA: ERNE§TO HIRCUI.INO CONO€IRO, NA 199 _ TORITAMA _ PE _ CEP 55.125.O0O
E-MArL: camãrã@toritama.pe.leg.br
www-torita m a.pe. [eg. br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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,4,^í3. REUNIÃo oRDNÁRIA oo ro peníooo oA 16. IÊGISLATURA (31.03.2022)
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de VereadoreE de Toritama-PI
Casa Legislativa Joâo Manoel da Silva
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diariamente reclamaçôes, nas salas de aula secretaria e coordenação estão
assumindo o lugar dos professores que esperam ser convocados. Falou que falta
humanidade na gestão do executivo. O Vereador Severino explicou que o papel do
Vereador é legislar e fiscalizar, mas alguns Vereadores esquecem de desempenhar
seu papel. Apresentará um pedido de instauração de CPI no caso da primeira dama,
pediu que os Vereadores assinem para uma devida investigação. O Vereador
Derivaldo fez um solicitação verbal pela instalação do aparelho de ultrassonografia.
Solicitou a retomada de toldos e cadeiras em frente à Caixa Econômica. Reforçou ao
Prefeito a construção de um centro gastronômico no município. Solicitou a retomada
das obras no campo municipal e pediu ao Presidente José Ferreira que volte com o
repasse mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ser revertido em cestas
básicas para a população. O Vereador Ed'ljan falou do episódio ocorrido no parque
das feiras, onde guardas invadiram a loja de um empresário por causa de um
aparelho de som que outras lojas locais também fazem uso. Uma atitude truculenta e
sem preparo da guarda municipal. Falou sobre os garis que estão trabalhando na
chuva sem capas e EPI. O Vereador Edimilson Dionísio falou do aparelho de
ultrassonografia que chegou ao município mas não foi instalado, pediu a instalação
de suma importância para a população. Com relação aos garis os EPI já estão na
cidade e logo serão entregues. O Vereador José Edmilson pediu ao secretário de
saúde pelo reajuste dos agentes de saúde no valor de R$ 214,AA (duzentos e
quatoze reais) e pediu que convoque os que estão na espera no concurso, tem
carência em vários locais na cidade. Elogiou a diretoria da mulher, Érica Monique
feito um brilhante trabalho. Informou que no dia 31/03 acontecerá o
muíheres peh ffberdade no ?éroh recepçóes. Fabu que o ?re{eíto assínou e a Caxa
liberou 16 mithões de reais para o Parque Maria dos Anios. Parabenizou Je{erson
Rossi pelo aniversário. Em seu momento, o Presidente José Ferreira falou q
participou da contratação do Finisa, onde foi autorizado o empréstimo de 16 milhões
RUA: ÉRÍ,tÊSTO HERCUTTitO COR0EtRO, Nr 199 * TORtÍAMA - PE * CEP 55.125-OOO
E-MÁtt: camara@torjJama.oe.lep.hr
www,toÍitema.oê. ler.br
CItPJ : 08.862,81510001-91
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ATA DA í3â REUNIÃO ORDTNÂRn 0O ro pERíOOO Dl t6r LEGTSLATURA (31.03.2022)
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama -Pf,
Casa Legislatiya João Manoel da Silva
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de reais para construção do Parque Maria dos Anjos. Agradeceu ao secretário de
obras e Abimael que trabalha na iluminação por atenderem suas indicações. Sempre
visita os bairros para entender as demandas da população. O Vereador José Jailson
falou das indicações, a cidade não tem rodoviária, a criação de pontos de parada é
importante, atualmente a única companhia que para é caruaruense, a chegada de
outras empresas de transporte não traria concorrência uma vez que são rotas
distintas. O Vereador José Símplício falou das suas indicações, que seja instalado
condicionadores de ar no velório municipal e que seja feita parceria
Prefeitura/Governo para que seja instalado defensoria pública estadual na cidade. A
Vereadora Marli falou do encontro nordestino legislativo em Triunfo, onde fez a
inscrição e ganhou com seu programa saúde em casa. A Lei é dos 13 Vereadores,
Prefeito, equipe que trabalha e o povo. A Câmara foi destaque, única onde três
Vereadores receberam destaque. No tempo do líder da situação, José Edmilson fez
uma reflexão onde há dois anos o mundo vive a pandemia, momentos de aflição,
isolamento social, muitas famílías perderam seus entes queridos. Falou que foram
liberados festividades e eventos a céu aberto, dessa forma, a Moridrilha 2022 será dia
27/A6, onde a rua se transformará em palco para celebrar a maior festa junina de
Toritama. Explicou o cronograma do evento que contará com brincadeiras, músicas,
parques, corridas entre outros. No tempo do líder da oposição, Severino falou que o
transporte escolar do município está uma bagunça, um ônibus foi parado pela PRF
por não ter equipamentos de segurança. Faz seu papel em legislar e fiscalizar. Falou
sobre o ocorrido no parque das feiras na loja do empresário Caio, que deveria
sido notificado das denúncias pelo som, mas a Guarda invadiu a loja, cau
transtorno e prejuízos. Foi feito a leitura do pedido de abertura de CPI de autoria do
Vereador Severino Antônio. Início da Ordem do Dia. Primeira votação do Projeto de
Lei 26/2021 de autoria do Vereador Derivaldo José; Projetos de Lei 39/2A21,
41/2AX e 42/2AU de autoria do Vereador José Simplício, aprovados por
RUA: ERilCSIO HÊRCUtINO CORDEIRO, NÍ 199 - TORITAMA - PE - CEP 55,125-OOO
E-MA|t: camara@toritama.pe.leg.br
www.torita ma. pe.leg. br
CNPJ: 08.862.8151r00O1-91
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DA 13, REUNTÃo ononÁRn oo to pEnÍooo DA r6s LEGI§IATURÂ (3r.03.2022)
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa legislativa João Manoel da Silva
o ruruso tsrÁ Aaur
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§APL
82 unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de
83 Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 07 (sete) de
84 abril de 2022 (dois mil e vinte e dois) às
85 escrevi. S^l-' "P't A'Yv \/ O e@,^
horas. Eu. Fernanda Souza Lima,a
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RUA: ERilʧTo HERcULINO CoRDÊIRO, N! 199 - TORITÀMÀ. PE - CEP 55.125.O0O
E-MAt!: cemarâ@toritamq.pe.leÍ.bí
www.toritama.pe.ler.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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ATA DA m. REUNTÃo oRDtNÂRn 0o to pERíoDo ol t6i IEcISLATURA (3r-m-2022)
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2022 - 09:00
Encerramento: - 12:16
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Zé Neto/PP
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
134/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja construído um Museu da Historia da nossa cidade no
Antigo prédio do Mercado de farinha no Centro. Matéria lida
2 - IND Indicação
135/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja saneada e calçada a Rua: Adelson Silva Chagas no Bairro
Deus e Fiel. Matéria lida
3 - IND Indicação
136/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja feito o reparo do calçamento da Avenida Severino Ramos
Cordeiro De Melo No Bairro Coqueiral. Matéria lida
4 - IND Indicação
137/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja asfaltada a Rua José Manoel da Silva, no centre de
Toritama, conhecida como (Rua de Mané da Santa.) Matéria lida
5 - IND Indicação
138/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja colocado trinta (30) braços com lâmpadas nos postes no
loteamento de Jairo de Arú, no Bairro do Antão. Matéria lida
6 - IND Indicação
139/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja retirada a Pedra que está obstruindo a Rua da Saúde e
também que seja feito o saneamento e calçamento em todo o
Bairro do Antão. 
Matéria lida
7 - IND Indicação
140/2022
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Que sejam instalados Condicionadores de Ar no Velório Municipal
Oberon Ferreira da Cunha. Matéria lida
8 - IND Indicação
141/2022
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Que seja celebrado um acordo entre a Prefeitura de Toritama e o
Governo de Pernambuco, Para instalação de uma Defensoria
Publica Estadual em nossa Cidade. 
Matéria lida
9 - IND Indicação
142/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que sejam asfaltados os bairros do Independente, do Planalto e da
Cohab Matéria lida
10 - IND Indicação
143/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja elaborado um estudo para implantação de ciclovia￾ciclofaixa na nossa cidade Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação
144/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja encaminhado um projeto de lei criando o Código de Obras
do nosso município Matéria lida
12 - PRE Projeto
de Resolução
22/2022
Turno: Único
Autor: Mesa
Diretora - MESA
Julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Toritama,
Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2019 do Exmo.
Sr. Prefeito Edilson Tavares de Lima, Processo T.C. nº 20100364-8 
Matéria lida
13 - PRE Projeto
de Resolução
23/2022
Turno: Único
Autor: Mava
Título de Cidadania a Lenivaldo Luiz de Melo Matéria lida
14 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 29/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Denomina de rua Jessé Fernandes De Lima ( a rua projetada,
quadra 165 e 168 setor 07 no loteamento Deus é fiel. Matéria lida
15 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 30/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Denomina de rua Maria Do Socorro Minervino. ( rua projetada,
quadra 174 e 177 setor 07 no loteamento Deus é Fiel. Matéria lida
16 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 31/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua José Zezito da Silva a rua projetada cód.
Logradouro 717,quadras 228 e 231, setor 07. Matéria lida
17 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 32/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua Antônia da Silva Oliveira a rua projetada cód.
Logradouro 719, quadras, 227 e 231, setor 07. Matéria lida
18 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 33/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua João Gabriel Ferreira da Silva a rua projetada
cód. Logradouro 718, quadras, 227 e 228, setor 07. Matéria lida
19 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 34/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua Luiz Rodrigues de Freitas a rua projetada, cód.
Logradouro 929,quadras 64,123,126 e 132, setor 07. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 8/2022
Turno:
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre a concessão e pagamento da Gratificação pelo
Exercício da Atividade de Transporte pela categoria D, e dá outras
providências. 
Matéria lida
21 - REQ
Requerimento
27/2022
Turno: Único
Autor: Birino
1) Que sejam enviados os seguintes documentos: a) relatório da
CTTU, com informações sobre a documentação CLRV de todos os
veículos que fazem transporte escolar Público Municipal, bem
como cópia do CLRV mais recente. b) Relação das multas e/ou
notificações de todos os veículos que fazem transporte escolar
Público Municipal. c) Relatório sobre a situação de cada um dos
itens/equipamentos obrigatórios de segurança, individualizado
todos os veículos que fazem transporte escolar Público Municipal.
d) Relatório sobre quais veículos estão aptos a transportarem os
alunos e fazerem a circulação. e) relatório sobre a manutenção
obrigatória, individualizado de todos os veículos que fazem
transporte escolar Publico Municipal f) relatório sobre os
condutores que fazem transporte escolar Público Municipal
contendo: 1. Prontuário de multas 
Matéria lida
22 - REQ
Requerimento
29/2022
Turno: Único
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a)
Relatório do processo administrativo a respeito, do suposto desvio
de verbas pelo ex-Secretário adjunto de Saúde do Município de
Toritama, SR Luiz Felipe Da Silva. 
Matéria lida
23 - REQ
Requerimento
30/2022
Turno: Único
Autor: Birino
1) Que sejam enviados os seguintes documentos: a) relatório da
CTTU, com informações sobre a documentação CLRV de todos os
veículos que fazem transporte escolar Público Municipal, bem
como cópia do CLRV mais recente. b) Relação das multas e/ou
notificações de todos os veículos que fazem transporte escolar
Público Municipal. c) Relatório sobre a situação de cada um dos
itens/equipamentos obrigatórios de segurança, individualizado
todos os veículos que fazem transporte escolar Público Municipal.
d) Relatório sobre quais veículos estão aptos a transportarem os
alunos e fazerem a circulação. e) relatório sobre a manutenção
obrigatória, individualizado de todos os veículos que fazem
transporte escolar Público Municipal f) relatório sobre os
condutores que fazem transporte escolar Público Municipal
contendo: 1. Prontuário de multas 2. Categoria da CNH 3. Curso
para condução de veículos escolar 4. Data do início do contrato
como condutor do veículo escolar. 5. Nomes dos membros que
formam o conselho de julgamento da Jari. 6. Processo seletivo para
escolha da Jari, remuneração se forem remunerados. 7. Valor da
arrecadação total das multas aplicadas em Toritama, no ano de
2020 a 2021. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Mava/MDB -
2 Rossana/PSD -
3 Birino/PSD -
4 Carol Gonçalves/MDB -
5 Derivaldo José/PP -
6 Edijan/MDB -
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 4
Nº da Ordem Parlamentar Observação
7 Loló/PSD -
8 Jeziel/PP -
9 Morica/MDB -
10 Ferreirinha Carvalho/MDB -
11 Doutor do São João/PP -
12 Zé Neto/PP -
13 Marli Enfermeira/PP -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder de Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
26/2021
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Denomina de Av. Dorgival Florêncio de Almeida a R. Projetada,
Cód, 557, Setor 3, Loteamento Campo Alegre 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
39/2021
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Denomina de Av. José Sérgio de Lucena (Deda de Sérgio) a R.
Projetada, Cód. 547,quadras124 e 151, Setor 3 
Aprovada por
unanimidade
3 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
40/2021
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Denomina de R. Vereador Francisco Soares da Silva a R. Projetada,
Cód. 672, quadras 145 e 151, Setor 3 
Aprovada por
unanimidade
4 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
41/2021
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Denomina de R. José Laurentino Neri a R. Projetada, Cód. 688,
quadras 145 e 148, Setor 3 
Aprovada por
unanimidade
5 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
42/2021
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Denomina de R. Luís Ferreira da Silva (Luís Turiu) a R. Projetada,
Côd. 755, quadra 155, Setor 3 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 7

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