| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-01-15 |
| native_id | 153 |
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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva o FUTU RO ESTÁ AQUI SAPL — Antertegis. PODER LEGISLATIVO Pp; Lista de Presença dos Vereadores à 12 (primeira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) período da 162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 15 (quinze) de janeiro de 2024, na Casa Legislativa João Manoel da Silva, à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE. LALTOU CAROLAYNE KELLEY GONÇALVES A valofas“de. sua VALDO JOSÉ DASI FALGOUV EDIJAN ENILDO DA SILVA Ed EDIMIL Dear ONISIO DIE DOS SANTOS LoRe ERRa DA SILVA LeJOSÉ ÉAS: o "SON DA RO de JOSÉFERR IRA DE E CARVALHO la (AL E”o . ZA AAN. “ JOSÉ JAILSON DA SILVA JOSÉ — GM SIMPLÍCIO e To.(TÁ Modo ima do hevrouf “MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO MAVIAEL duoZÉ 4 XAVIER LEITE/ (IVANA É.UÉA, fra FERREIRA DE FARIAS / Ed) / LALIOU SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA/ Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: camara toritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORESÀ 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (15-01-2024) Página 1 de 1
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PODER LEGISLATIVO Câmara Casa Municipal Legislativa de Vereadores João Manoel de da Silva Toritama-PE 1 SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis ATA DA 1º (primeira) 1 SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 16º (DÉCIMA 2 SEXTA) LEGISLATURA,realizada no dia 15 (quinze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e 3 quatro) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto 4 Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de 5 Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 12 (primeira) Secretaria e o Vereador 6 Edimilson Dionísio na 22 (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores José 7 Simplício, Marli Ferreira, José Jailson, Rossana Ferreira, Maviael Xavier, Jeziel Antônio e 8 José Edmilson. Ausentes os Vereadores Severino Antônio, Carolayne Kelley e Edijan 9 Enildo, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. 10 Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta 11. essa sessão. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Salmos 102:1. Execução 12 do hino de Toritama. Com a palavra, o 1º Secretário leu as matérias do Expediente. Lidas 13 as indicações dos Parlamentares, tais: 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 14 06/2024, 07/2024, 08/2024, 09/2024, 10/2024 e 11/2024. Lido o Requerimento 01/2024 15 de autoria do Vereador Severino Antônio; Requerimentos 02/2024, 03/2024, 04/2024 e 16 05/2024 de autoria do Vereador Maviael Xavier. Lidos os Pares 01/2024, 02/2024 e 17 04/2024 de autoria do Vereador Maviael Xavier; PRes 03/2024 de autoria da Mesa 18 Diretora. Lido o PL 01/2024 de autoria do Vereador José Ferreira e Razões ao Veto 19 07/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Início do Grande Expediente. O 20 Vereador Derivaldo desejou a todos um ano com muita paz e tranquilidade. Reforçou a 21 secretaria de obras a necessidade de retomar com o tapa buracos na cidade e mutirão 22 para retirada de metralhas. Pediu a retomada das obras no campo de futebol. O Vereador 23 Edimilson Dionísio desejou um ótimo 2024, ano legislativo e de disputas. Falou que nas 24 redes sociais tem um duelo entre Vereadores por um semáforo, um querendo ser maic 25 queo outro e lembrou que foi um dos primeiros a pedir pela instalação do semáforo. 26 Lamentou que os Vereadores da base não estão sendo atendidos por secretário | 27 | enquanto pré-candidatos são atendidos instantaneamente. O Vereador Jeziel falou que a | : | ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (15/01/2024) 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 au 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 PODER LEGISLATIVO Pp; Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis reforma da Câmara é desnecessária e todos Vereadores estão sendo culpados. Defendeu que o dinheiro público seja usado para calçar e sanear rua. Desejou a todos um feliz ano novo. O Vereador José Edmilson falou que 2024 será um grande ano, com bons debates, muitas obras, dentre elas a entrega do Parque Maria dos Anjos e outras obras concluídas. Falou que a reforma da Câmara será benéfica, será construído um grande auditório para realização de eventos, todos podem acompanhar a obra, o duodécimo é para proporcionar melhores condições aos funcionários e Vereadores da Casa. Em seu momento, o Presidente José Ferreira fez um apelo ao Secretário de obras pelo saneamento na rua Palmares tem um esgoto a céu aberto. Solicitou a Compesa o abastecimento da rua Santo Amaro e Almirante Tamandaré pois não chegou água na parte de cima das ruas. Agradeceu ao Executivo pelo início do saneamento na rua da Saúde. Com relação ao semáforo, em 2019 apresentou indicação e cobrou diversas vezes. Falou da necessidade do tapa buracos no Colorado. O Vereador José Jailson falou da sua indicação para o dia da cidadania nas escolas, tendo em vista que muitas pessoas deixam para última hora para emissão de títulos. Explicou que jovens que completam 16 anosaté o dia 06 de outubro, podem solicitar o título eleitoral. Parabenizou Neto do São João pelo aniversário. O Vereador José Simplício falou que o ano de 2024 será um ano de batalhas e a eleição será difícil. Desejou que Deus abençoe todos que tem um serviço prestado para a população. Deus proteja, dê discernimento e os reconduza à Casa. A Vereadora Marli falou que ano eleitoral é árduo, mas deseja que Deus dê sabedoria para concorrer com os demais na paz e que possam retornar à Casa. Parabenizou Neto pelo aniversário. O Vereador Maviael falou das suas ações em janeiro, como que seja reativado o Refis, que seja construídas novas salas de aulas em prédios públicos com espaço disponível, Solicitou um aumento de 40% no salário dos garis. Recebeu informação sobre a instalação do semáforo que beneficiará a população que transita no local diariamente. Solicitou ao de estar na Casae lutar pela população. Nas férias não parou de trabalhar, falou da ação | RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (15/01/2024) PÁGINA 2 DE 3 SG DNIT que seja implantada passarela na BR-104. A Vereadora Rossana falou da importância , 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 PODER LEGISLATIVO Pp; Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis de óculos que acontecerá dia 16 de janeiro no Areal e na quinta-feira a sopa no Deus é fiel. Pediu que cuidem do povo não apenas na teoria, mas na prática. Parabenizou Neto Pediu queo Prefeito envie o projeto com salário correto para os servidores. No tempo do líder da situação, o Vereador José Edmilson falou que nesse último ano de gestão, serão entregues 2 creches, o maior Parque da região, diversas ruas pavimentadas. A cidade continuará avançando a todo vapor e a futura geração terá dias melhores. Cobrou a Compesa a qual retirou os funcionários do município e colocou funcionários que não entendem como funciona a demanda do município, desse modo, a água não chega na Casa da população. Irá conversar com o gerente regional para apresentar a demanda para uma melhor distribuição. Tem bairro há 5 meses sem água. Não havendo matéria para a Ordem do Dia e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta Sessão, marcada a próxima para o dia 24 de janeiro “joaoPEIN Eu, Si Souza Lima a escrevi. 24 2) Uvo 40%) Dou « Õ . e o: | CA yoAALIO PÁ RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (15/01/2024) eee! PÁGINA 3 DE 3 ,
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 15/01/2024 - 09:00 Encerramento: 15/01/2024 - 10:39 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Mesa Diretora Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB Vice-Presidente: Zé Neto/PP Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP Segundo-Secretário: Loló/PSD Lista de Presença da Sessão Derivaldo José/PP Doutor do São João/PP Ferreirinha Carvalho/MDB Jeziel/PP Loló/PSD Marli Enfermeira/PP Mava/MDB Morica/MDB Rossana/PSD Zé Neto/PP Correspondências Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/01/2024 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 15/01/2024 Página 1 Expedientes Abertura da Sessão Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Apreciação da Ata da Sessão Anterior Não houve ata para ser colocada em discussão e votação. Execução do Hino Municipal O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do Hino Municipal. Leitura da Matéria do Expediente Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente. Leitura de texto de reflexão religioso O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso em Salmos 102.1 Leitura do expediente Não houve expediente para leitura. Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 1/2024 Turno: Autor: Mava Solicito ao poder executivo, prefeito Edilson Tavares de Lima. Que seja enviado um projeto de Lei criando o REFIS 2024. Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/01/2024 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 15/01/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - IND Indicação 2/2024 Turno: Autor: Doutor do São João Ementa, Que institui o dia da Cidadania nas Escolas Municipais e Estaduais. As Professoras e Professores agendarão um dia na semana para levar os seus alunos acima de 16 anos até o dia 06-10-2024 ao Cartório Eleitoral, para tirar o Título de Eleitor e na Secretaria de Assistência Social para emitir a sua Identidade(RG). Matéria lida 3 - IND Indicação 3/2024 Turno: Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja feito o calçamento e o saneamento das Ruas Paulo Roberto Barbosa Camelo, Maria Helena Amorim, José Pedro da Silva, Adolfo Gonsalves de Melo, Amaro Lopes da Silva e a Av. Gilberto Ferreira da Cruz. no Loteamento de Arlindo. Reforçando minha indicação de nº 446 / 2021. Matéria lida 4 - IND Indicação 4/2024 Turno: Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja feito o calçamento das Ruas Olavo Bilac, Alfredo Feitosa, Maragogi, Luiz Gonzaga, Raquel de Queiroz, Alto da Saudade e os Becos São Paulo, São Pedro, Alto da Saudade e os Becos da Sete de Setembro, entre os Bairros Independente e Planalto. Reforçando minhas indicações de nº 27 / 2021 e de 27 de julho de 2022. Matéria lida 5 - IND Indicação 5/2024 Turno: Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja feito o calçamento e o saneamento da AV. Maria das Neves de Souza Lima e as Ruas Euclides Pereira da Silva, Maria Josefa da Silva, Amaro Raimundo da Silva, Maria Izabel da Conceição, Amaro Avelino da Silva e José Agostinho dos Santos. no Loteamento Campo Alegre. Reforçando minha indicação de nº 368 / 2021. Matéria lida 6 - IND Indicação 6/2024 Turno: Autor: Mava Solicito ao poder executivo, prefeito Edilson Tavares de Lima. Que seja feito a construção de salas de aula nas escolas, Maria Aurora de Jesus, Laura Lopez, Maria Gonçalves e na creche CMEI, no Bairro Independente. Matéria lida 7 - IND Indicação 7/2024 Turno: Autor: Edijan Colocar busto em homenagem ao Sr. Jurandir Pedro Santana na avenida com mesma denominação (Av. Vereador Jurandir Pedro de Santana), próxima à rodovia PE-90, na zona urbana deste município. Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/01/2024 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 15/01/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - IND Indicação 8/2024 Turno: Autor: Mava Solicito ao poder executivo, prefeito Edilson Tavares de Lima. Que os garis receba insalubridade de 40% do salário mínimo, e que seja distribuído dois kits anual. Matéria lida 9 - IND Indicação 9/2024 Turno: Autor: Derivaldo José Que seja nomeada de Abidias Bezerra da Silva a praça em frente a pelado do Bar. Matéria lida 10 - IND Indicação 10/2024 Turno: Autor: Jeziel Que seja feito do reparo da Rua: Virginia Maria De Jesus no Bairro Do Antão. Matéria lida 11 - IND Indicação 11/2024 Turno: Autor: Jeziel Que seja trocada a iluminação da Rua: Riachuelo no Centro da Cidade. Matéria lida 12 - REQ Requerimento 1/2024 Turno: Autor: Birino 1 Que seja enviado todas as cópias das despesas e empenhos, do Fundeb 70 do ano de 2022. 2 cópia dos empenhos/notas fiscais. Matéria lida 13 - REQ Requerimento 2/2024 Turno: Autor: Mava Voto de Pesar/ A família de Julieta Cândida da Conceição. Matéria lida 14 - REQ Requerimento 3/2024 Turno: Autor: Mava Voto de Pesar/ A família de Sebastião Alexandre da Silva. Matéria lida 15 - REQ Requerimento 4/2024 Turno: Autor: Mava Voto de Pesar/ A família de Pedro José da Silva. Matéria lida 16 - REQ Requerimento 5/2024 Turno: Autor: Mava Voto de Pesar/ A família de Wash Ington Souza da Silva (Louro Balaka). Matéria lida 17 - PRE Projeto de Resolução 1/2024 Turno: Autor: Mava Concede Título de Cidadania Toritamense a Cesar Roberto Beserra de Lima. Matéria lida 18 - PRE Projeto de Resolução 2/2024 Turno: Autor: Mava Concede Título de Cidadania Toritamense a Sandro José dos Santos. Matéria lida 19 - PRE Projeto de Resolução 3/2024 Turno: Autor: Mesa Diretora - MESA Julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2021 do Exmo. Sr. Prefeito Edilson Tavares de Lima, Processo T.C. nº 22100514-6 Matéria lida 20 - PRE Projeto de Resolução 4/2024 Turno: Autor: Mava Concede Título de Cidadania Toritamense a Rivaldo Pereira da Silva. Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/01/2024 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 15/01/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 21 - PLOL Projeto de Lei Ordinária Legislativo 1/2024 Turno: Autor: Ferreirinha Carvalho Denomina de Parque e Biblioteca Municipal Maria dos Anjos Tavares à R. Antônio Soares, onde funcionou o campo do ipiranga. Matéria lida 22 - VETO Razões do Veto 7/2023 Turno: Autor: Edilson Tavares de Lima Em cumprimento ao disposto no §1º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toritama, comunico à Vossa Excelência que, nos termos do inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Toritama, veto totalmente, exercendo controle prévio de constitucionalidade, a Emenda Nº 4/2023 ao PLOE Nº 25/2023, que “Acrescente-se o parágrafo único ao art. 6º: Parágrafo único. O ato complementar previsto neste artigo será elaborado em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão da Câmara de Vereadores de Toritama”, por violar o art. 54, XI da Lei Orgânica do Município, o art. 2º da CF/88 e o art. 79 da CE/ PE. Matéria lida Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Carol Gonçalves/MDB - 2 Derivaldo José/PP - 3 Edijan/MDB - 4 Loló/PSD - 5 Jeziel/PP - 6 Morica/MDB - 7 Ferreirinha Carvalho/MDB - 8 Doutor do São João/PP - 9 Zé Neto/PP - 10 Marli Enfermeira/PP - 11 Mava/MDB - 12 Rossana/PSD - 13 Birino/PSD - 14 Morica/MDB Líder da Situação 15 Birino/PSD Líder da Oposição Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/01/2024 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 15/01/2024 Página 5 Lista de Presença da Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Oradores das Explicações Pessoais Considerações Finais Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 15/01/2024 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 15/01/2024 Página 6