br-locleg corpus explorer

← Toritama (PE)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-01-15
native_id153

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
o FUTU RO ESTÁ AQUI SAPL — Antertegis.
PODER LEGISLATIVO Pp;
Lista de Presença dos Vereadores à 12 (primeira) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) período da 162
(décima sexta) Legislatura, realizada no dia 15 (quinze) de janeiro de 2024, na Casa Legislativa João
Manoel da Silva, à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
LALTOU
CAROLAYNE KELLEY GONÇALVES
A valofas“de. sua
VALDO JOSÉ DASI
FALGOUV
EDIJAN ENILDO DA SILVA
Ed
EDIMIL
Dear
ONISIO
DIE
DOS SANTOS
LoRe
ERRa
DA SILVA LeJOSÉ ÉAS:
o
"SON DA RO
de
JOSÉFERR
IRA DE
E
CARVALHO la (AL E”o
.
ZA AAN. “ JOSÉ JAILSON DA SILVA
JOSÉ —
GM
SIMPLÍCIO e To.(TÁ
Modo ima do hevrouf
“MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO
MAVIAEL duoZÉ 4
XAVIER LEITE/
(IVANA É.UÉA, fra FERREIRA DE FARIAS /
Ed)
/
LALIOU
SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA/
Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara toritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORESÀ 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (15-01-2024) Página 1 de 1

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
Câmara
Casa
Municipal
Legislativa
de Vereadores
João Manoel
de
da Silva
Toritama-PE 1
SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
ATA DA 1º (primeira) 1 SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 16º (DÉCIMA
2 SEXTA) LEGISLATURA,realizada no dia 15 (quinze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e
3 quatro) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto
4 Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de
5 Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 12 (primeira) Secretaria e o Vereador
6 Edimilson Dionísio na 22 (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores José
7 Simplício, Marli Ferreira, José Jailson, Rossana Ferreira, Maviael Xavier, Jeziel Antônio e
8 José Edmilson. Ausentes os Vereadores Severino Antônio, Carolayne Kelley e Edijan
9 Enildo, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni.
10 Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta
11. essa sessão. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Salmos 102:1. Execução
12 do hino de Toritama. Com a palavra, o 1º Secretário leu as matérias do Expediente. Lidas
13 as indicações dos Parlamentares, tais: 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024,
14 06/2024, 07/2024, 08/2024, 09/2024, 10/2024 e 11/2024. Lido o Requerimento 01/2024
15 de autoria do Vereador Severino Antônio; Requerimentos 02/2024, 03/2024, 04/2024 e
16 05/2024 de autoria do Vereador Maviael Xavier. Lidos os Pares 01/2024, 02/2024 e
17 04/2024 de autoria do Vereador Maviael Xavier; PRes 03/2024 de autoria da Mesa
18 Diretora. Lido o PL 01/2024 de autoria do Vereador José Ferreira e Razões ao Veto
19 07/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Início do Grande Expediente. O
20 Vereador Derivaldo desejou a todos um ano com muita paz e tranquilidade. Reforçou a
21 secretaria de obras a necessidade de retomar com o tapa buracos na cidade e mutirão
22 para retirada de metralhas. Pediu a retomada das obras no campo de futebol. O Vereador
23 Edimilson Dionísio desejou um ótimo 2024, ano legislativo e de disputas. Falou que nas
24 redes sociais tem um duelo entre Vereadores por um semáforo, um querendo ser maic
25 queo outro e lembrou que foi um dos primeiros a pedir pela instalação do semáforo.
26 Lamentou que os Vereadores da base não estão sendo atendidos por secretário |
27 |
enquanto pré-candidatos são atendidos instantaneamente. O Vereador Jeziel falou que a
|
: |
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (15/01/2024)
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
au
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
reforma da Câmara é desnecessária e todos Vereadores estão sendo culpados. Defendeu
que o dinheiro público seja usado para calçar e sanear rua. Desejou a todos um feliz ano
novo. O Vereador José Edmilson falou que 2024 será um grande ano, com bons debates,
muitas obras, dentre elas a entrega do Parque Maria dos Anjos e outras obras concluídas.
Falou que a reforma da Câmara será benéfica, será construído um grande auditório para
realização de eventos, todos podem acompanhar a obra, o duodécimo é para
proporcionar melhores condições aos funcionários e Vereadores da Casa. Em seu
momento, o Presidente José Ferreira fez um apelo ao Secretário de obras pelo
saneamento na rua Palmares tem um esgoto a céu aberto. Solicitou a Compesa o
abastecimento da rua Santo Amaro e Almirante Tamandaré pois não chegou água na
parte de cima das ruas. Agradeceu ao Executivo pelo início do saneamento na rua da
Saúde. Com relação ao semáforo, em 2019 apresentou indicação e cobrou diversas vezes.
Falou da necessidade do tapa buracos no Colorado. O Vereador José Jailson falou da sua
indicação para o dia da cidadania nas escolas, tendo em vista que muitas pessoas deixam
para última hora para emissão de títulos. Explicou que jovens que completam 16 anosaté
o dia 06 de outubro, podem solicitar o título eleitoral. Parabenizou Neto do São João pelo
aniversário. O Vereador José Simplício falou que o ano de 2024 será um ano de batalhas
e a eleição será difícil. Desejou que Deus abençoe todos que tem um serviço prestado
para a população. Deus proteja, dê discernimento e os reconduza à Casa. A Vereadora
Marli falou que ano eleitoral é árduo, mas deseja que Deus dê sabedoria para concorrer
com os demais na paz e que possam retornar à Casa. Parabenizou Neto pelo aniversário.
O Vereador Maviael falou das suas ações em janeiro, como que seja reativado o Refis,
que seja construídas novas salas de aulas em prédios públicos com espaço disponível,
Solicitou um aumento de 40% no salário dos garis. Recebeu informação sobre a instalação
do semáforo que beneficiará a população que transita no local diariamente. Solicitou ao
de estar na Casae
lutar pela população. Nas férias não parou de trabalhar, falou da ação |
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (15/01/2024)
PÁGINA
2
DE
3
SG
DNIT que seja implantada passarela na BR-104. A Vereadora Rossana falou da importância ,
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
de óculos que acontecerá dia 16 de janeiro no Areal e na quinta-feira a sopa no Deus é
fiel. Pediu que cuidem do povo não apenas na teoria, mas na prática. Parabenizou Neto
Pediu queo
Prefeito envie o projeto com salário correto para os servidores. No tempo do
líder da situação, o Vereador José Edmilson falou que nesse último ano de gestão, serão
entregues 2 creches, o maior Parque da região, diversas ruas pavimentadas. A cidade
continuará avançando a todo vapor e a futura geração terá dias melhores. Cobrou a
Compesa a qual retirou os funcionários do município e colocou funcionários que não
entendem como funciona a demanda do município, desse modo, a água não chega na
Casa da população. Irá conversar com o gerente regional para apresentar a demanda para
uma melhor distribuição. Tem bairro há 5 meses sem água. Não havendo matéria para a
Ordem do Dia e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus,
deu por encerrada esta Sessão, marcada a próxima para o dia 24 de janeiro
“joaoPEIN
Eu,
Si Souza Lima a escrevi. 24 2) Uvo 40%) Dou
« Õ .
e
o: |
CA yoAALIO PÁ
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (15/01/2024)
eee!
PÁGINA
3
DE
3
,

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 15/01/2024 - 09:00
Encerramento: 15/01/2024 - 10:39
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Zé Neto/PP
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Loló/PSD
Lista de Presença da Sessão
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
15/01/2024
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 15/01/2024
Página 1
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 1ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
Não houve ata para ser colocada em discussão e votação.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso em Salmos 102.1
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1/2024
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo,
prefeito Edilson Tavares de Lima.
Que seja enviado um projeto de
Lei criando o REFIS 2024. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
15/01/2024
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 15/01/2024
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 2/2024
Turno:
Autor: Doutor do São João
Ementa, Que institui o dia da
Cidadania nas Escolas Municipais
e Estaduais. As Professoras e
Professores agendarão um dia na
semana para levar os seus alunos
acima de 16 anos até o dia
06-10-2024 ao Cartório Eleitoral,
para tirar o Título de Eleitor e na
Secretaria de Assistência Social
para emitir a sua Identidade(RG). 
Matéria lida
3 - IND Indicação 3/2024
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Que seja feito o calçamento e o
saneamento das Ruas Paulo
Roberto Barbosa Camelo, Maria
Helena Amorim, José Pedro da
Silva, Adolfo Gonsalves de Melo,
Amaro Lopes da Silva e a Av.
Gilberto Ferreira da Cruz. no
Loteamento de Arlindo.
Reforçando minha indicação de nº
446 / 2021. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 4/2024
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Que seja feito o calçamento das
Ruas Olavo Bilac, Alfredo Feitosa,
Maragogi, Luiz Gonzaga, Raquel
de Queiroz, Alto da Saudade e os
Becos São Paulo, São Pedro, Alto
da Saudade e os Becos da Sete de
Setembro, entre os Bairros
Independente e Planalto.
Reforçando minhas indicações de
nº 27 / 2021 e de 27 de julho de
2022. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 5/2024
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Que seja feito o calçamento e o
saneamento da AV. Maria das
Neves de Souza Lima e as Ruas
Euclides Pereira da Silva, Maria
Josefa da Silva, Amaro Raimundo
da Silva, Maria Izabel da
Conceição, Amaro Avelino da Silva
e José Agostinho dos Santos. no
Loteamento Campo Alegre.
Reforçando minha indicação de nº
368 / 2021. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 6/2024
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo,
prefeito Edilson Tavares de Lima.
Que seja feito a construção de
salas de aula nas escolas, Maria
Aurora de Jesus, Laura Lopez,
Maria Gonçalves e na creche
CMEI, no Bairro Independente. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 7/2024
Turno:
Autor: Edijan
Colocar busto em homenagem ao
Sr. Jurandir Pedro Santana na
avenida com mesma denominação
(Av. Vereador Jurandir Pedro de
Santana), próxima à rodovia
PE-90, na zona urbana deste
município. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
15/01/2024
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 15/01/2024
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 8/2024
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo,
prefeito Edilson Tavares de Lima.
Que os garis receba insalubridade
de 40% do salário mínimo, e que
seja distribuído dois kits anual. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 9/2024
Turno:
Autor: Derivaldo José
Que seja nomeada de Abidias
Bezerra da Silva a praça em frente
a pelado do Bar. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 10/2024
Turno:
Autor: Jeziel
Que seja feito do reparo da Rua:
Virginia Maria De Jesus no Bairro
Do Antão. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 11/2024
Turno:
Autor: Jeziel
Que seja trocada a iluminação da
Rua: Riachuelo no Centro da
Cidade. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 1/2024
Turno:
Autor: Birino
1 Que seja enviado todas as cópias
das despesas e empenhos, do
Fundeb 70 do ano de 2022. 2
cópia dos empenhos/notas fiscais. 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 2/2024
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de Julieta
Cândida da Conceição. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 3/2024
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de
Sebastião Alexandre da Silva. 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 4/2024
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de Pedro
José da Silva. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 5/2024
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de Wash
Ington Souza da Silva (Louro
Balaka). 
Matéria lida
17 - PRE Projeto de Resolução 1/2024
Turno:
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense a Cesar Roberto
Beserra de Lima. 
Matéria lida
18 - PRE Projeto de Resolução 2/2024
Turno:
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense a Sandro José dos
Santos. 
Matéria lida
19 - PRE Projeto de Resolução 3/2024
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MESA
Julga a Prestação de Contas da
Prefeitura Municipal de Toritama,
Estado de Pernambuco, referente
ao exercício de 2021 do Exmo. Sr.
Prefeito Edilson Tavares de Lima,
Processo T.C. nº 22100514-6 
Matéria lida
20 - PRE Projeto de Resolução 4/2024
Turno:
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense a Rivaldo Pereira da
Silva. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
15/01/2024
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 15/01/2024
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 1/2024
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Denomina de Parque e Biblioteca
Municipal Maria dos Anjos
Tavares à R. Antônio Soares, onde
funcionou o campo do ipiranga. 
Matéria lida
22 - VETO Razões do Veto 7/2023
Turno:
Autor: Edilson Tavares de Lima
Em cumprimento ao disposto no
§1º do art. 212 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Toritama, comunico à Vossa
Excelência que, nos termos do
inciso IV do art. 54 da Lei
Orgânica Municipal de Toritama,
veto totalmente, exercendo
controle prévio de
constitucionalidade, a Emenda Nº
4/2023 ao PLOE Nº 25/2023, que
“Acrescente-se o parágrafo único
ao art. 6º: Parágrafo único. O ato
complementar previsto neste
artigo será elaborado em conjunto
com a Comissão de Educação,
Cultura, Esporte, Saúde,
Assistência Social e Defesa do
Cidadão da Câmara de Vereadores
de Toritama”, por violar o art. 54,
XI da Lei Orgânica do Município, o
art. 2º da CF/88 e o art. 79 da CE/
PE. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Carol Gonçalves/MDB -
2 Derivaldo José/PP -
3 Edijan/MDB -
4 Loló/PSD -
5 Jeziel/PP -
6 Morica/MDB -
7 Ferreirinha Carvalho/MDB -
8 Doutor do São João/PP -
9 Zé Neto/PP -
10 Marli Enfermeira/PP -
11 Mava/MDB -
12 Rossana/PSD -
13 Birino/PSD -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder da Oposição
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
15/01/2024
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 15/01/2024
Página 5
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
15/01/2024
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 15/01/2024
Página 6

open original →