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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-04-07
native_id16

Documents (2)

ata #

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Casa Legislativa João M a n o e l da Silva
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ATA DA 14a (décima quarta) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA 16a 
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 07 (sete) de abril de 2022 (dois mil e 
vinte e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua 
Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José 
Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a 
Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores 
Maviael Xavier, Edijan Enildo, Rossana Ferreira, Carolayne Kelley, Edimilson Dionísio, 
Jeziel Antônio, Severino Antônio, José Jailson e José Edmilson. Ausente o Vereador José 
Simplício, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. 
Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta 
essa reunião. O Vereador Derivaldo José fez a leitura na Bíblia em Salmos 9. Após a 
execução do Hino de Toritama foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Foram lidas as matérias do expediente. Indicações, 
tais: 145/2022, 146/2022, 147/2022, 148/2022, 149/2022, 150/2022, 151/2022, 152/2022,
153/2022, 154/2022 e 155/2022. Lidos os Requerimentos 31/2022 e 32/2022 de autoria 
da Vereadora Rossana Ferreira. PRes 24/2022 de autoria do Vereador Maviael Xavier. 
Projeto de Lei 36/2022 e 37/2022 de autoria do Vereador Derivaldo José. Início do 
Grande Expediente. A Vereadora Carolayne falou do dia mundial da conscientização do 
autismo 02/04, lembrou que seu gabinete criou uma carteirinha de identificação de 
crianças com espectro autista. Informou que trará a UNE para ser feita carteira de 
estudante para os estudantes do município. Informou que começará o gabinete dos 
bairros, o primeiro será o bairro do Antão e gabinete itinerante nas UBS e hospitais. O 
Vereador Derivaldo agradeceu o prefeito e ao secretário de obras pelo início da 
pavimentação em rua no bairro de fazenda velha. Cobrou pavimentação e saneamento 
na rua Monteiro Lobato no Areai e complemento na rua Ulisses Tavares. Recolocou a 
indicação pelo centro de saúde especializado em Saúde da mulher. O Vereador Edijan 
agradeceu ao secretário de educação pela limpeza da fossa na escola, demanda de
Ernesto herculino Cordeiro, Ne 199 - T oritama - p e - CEP 55.125-000
E-MAit: c a m a r a O t o r i t a m a . p e . Iee.br 
www.toritama.pe.leg.br M -
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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A DA 14a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (07-04-2022)
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2 8 mães que o procuraram. Enfatizou que sempre cobra melhorias para a população, como 
a instalação do aparelho de ultrassonografia de suma importância para as mulheres do 
município. Usa a tribuna para buscar benfeitorias e defender a população. O Vereador 
Edimilson Dionísio falou que os Vereadores se doam a população, e desempenham o 
papel de legislar e fiscalizar. Elogiou o trabalho feito pelo Prefeito Edilson Tavares na 
cidade. Falou da necessidade de um hospital referência na cidade para que não seja 
necessário deslocar pacientes a outras cidades. O Vereador Jeziel falou doega evento 
que está confirmado na cidade, o Motocross acontecerá provavelmente nos dias 06 e 07 
de agosto. Pediu que a alteração para a segunda feira para que a população descanse 
aos domingos. O Vereador José Edmilson defendeu a gestão do executivo, falou que é 
difícil fazer a oposição em um governo que tanto trabalha no município e com 
excelência. São diversas ruas pavimentadas, escolas de qualidade, hospitais equipados. 
O sucesso da atual gestão é notório, constantemente o Prefeito mostro como é 
trabalhar pelo bem do povo. O Presidente José Ferreira explicou que a política é o meio 
de ajudar as pessoas e é necessário cada parlamentar ter tal compromisso para que a 
população seja representada. Agradeceu ao executivo pelas solicitações atendidas. 
Apresentou indicação para construção de creches no município em decorrência da 
crescente demanda. O Vereador José Jailson explicou que o parque da cidade será 
construído e já tem o empréstimo de 16 milhões de reais. O executivo fará o Hospital, 
mas é necessário resolver a parte burocrática do terreno. Todas as obras podem ser 
realizadas: Hospital, Campo e Parque. A Vereadora Marli informou que o programa da 
dor deu seu ponto inicial que beneficiará pacientes com dores intensas, esse programa 
do ministério da saúde, a cidade fornecerá medicamentos caros e de uso contínuo, 
como a morfina. Está montando o projeto e conta com a aprovação dos demais. O 
Vereador Maviael pediu ao secretário de educação que agilize com os cuidadores para 
as escolas, foi procurado por diversos pais que falaram da falta de professores de libras. 
Falou das suas indicações como que seja oferecido curso gratuito de formação
iTA DA 14a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (07-04-2022)
ESTO HERCUIINO CORDEIRO, Ne 199 - TORITAMA - PE - CEP 55.125-000
e - m ail : camara@toritama.pe.leg.br
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continuada para condutores escolares e que seja inserido nas escolas atividade de 
educação para o trânsito durante a semana nacional do trânsito. A Vereadora Rossana 
falou da luta dos feirantes esquecidos pelo Executivo que também esqueceu os 
funcionários públicos, os motoristas não estão sendo pagos pelo estabelecido no edital. 
O projeto dos professores tem um mês que foi prometido e não chegou para votação. 
As crianças especiais precisam de um olhar especial, pediu uma comissão para averiguar 
o que acontece. No tempo do líder da oposição o Vereador Severino explicou o papel 
do Vereador que é legislar e fiscalizar, mas alguns Vereadores esquecem de 
desempenhar seu papel. Entrará com ação de improbidade pelo Executivo não pagar o 
mínimo legal aos servidores há dois anos. Pediu que os Vereadores assinem para 
instauração de CPI no caso da primeira dama. Defendeu a alteração no dia da feira para 
segunda-feira, a cada semana a feira perde compradores. Denunciou a falta de 
equipamentos de segurança no transporte escolar do município, motoristas realizam 
manobras arriscadas e com superlotação, pediu que a CTTU averigue a situação. No 
tempo do líder da situação, José Edmilson explicou que a demanda do TFD cresce 
rapidamente, mas as devidas providências estão sendo tomadas. O responsável pelo 
TFD faz o que está ao alcance, todos os carros estão funcionando. Explicou que é 
necessário o trâmite para que novas aquisições sejam feitas, mas o Poder Público tem 
feito seu papel. O Prefeito se preocupa com a saúde no município, todas as ações são 
feitas com o devido planejamento. Início da Ordem do Dia. Segunda votação do Projeto 
de Lei 26/2021 de autoria do Vereador Derivaldo José; Projetos de Lei 39/2021, 40/2021, 
41/2021 e 42/2021 de autoria do Vereador José Simplício, aprovados por unanimidade. 
Votação dos PRes 17/2022 e 23/2022 de autoria do Vereador Maviael, aprovados por 
unanimidade. Primeira votação dos Projetos de Lei 10/2022, 11/2022, 12/2022, 15/2022, 
16/2022, 18/2022, 19/2022, 20/2022, 21/2022, 22/2022, 23/2022, 24/2022, 25/2022 e
26/2022 de autoria do Vereador Maviael, aprovados por unanimidade. PL 13/2022, 
17/2022, 31/2022, 32/2022, 33/2022 e 34/2022 de autoria do Vereador José Ferreira,
Ha : E rnesto H ercuiino C ordeiro , n » 1 9 9 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraistoritama.pe.lee.br
www.toritam a.pe.lee.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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82 aprovados por unanimidade. PL 35/2022 de autoria do Vereador José Ferreira aprovado
83 por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário. PL 29/2022 e 30/2022 de autoria do
84 Vereador Jeziel Antônio, aprovados por unanimidade. PL 04/2022, 05/2022 e 07/2022,
85 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovados por unanimidade. Não havendo
86 mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta
87 reunião, marcando a próxima para o dia 20 (vinte) de abril de 2022 (dois mil e vinte e
r
R u a : E rnesto H erc u lin o C o r d e ir o , n » 1 9 9 - T o r it a m a - PE - CEP 55.125-000
E-MAil: cam araiBtoritam a.oe.lee.br 
www.toritam a.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 14a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (07-04-2022)
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2022 - 09:00
Encerramento: - 12:27
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Loló/PSD
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 14ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 13ª Sessão Ordinária em discussão e votação, aprovada por
unanimidade.
Execução do Hino Municipal
Convido para, em posição de respeito, ouvirmos a execução do Hino
Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Passo a palavra ao(à) Primeiro(a) Secretário(a) para a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Vereador Derivaldo José fez a leitura de um texto de reflexão religioso EM
Salmos 09.
Leitura do expediente
Passo a palavra ao(à) Primeiro(a) Secretário(a) para a leitura do Expediente:
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passo a palavra aos oradores.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
145/2022
Turno: Único
Autor: Rossana
Que seja disponibilizado uma cadeira de rodas para o cemitério
municipal Matéria lida
2 - IND Indicação
146/2022
Turno: Único
Autor: Derivaldo
José
Que seja saneado e calçado a Avenida Ulisses Tavares no Bairro
Novo Alvorecer. Matéria lida
3 - IND Indicação
147/2022
Turno: Único
Autor: Derivaldo
José
Que seja saneado e calçado a Avenida Monteiro Lobato no Bairro
do Areal. Matéria lida
4 - IND Indicação
148/2022
Turno: Único
Autor: Derivaldo
José
que seja implantado o Centro de Saúde da Mulher, CSM com
atendimento em Ultrassonografia, Obstetrícia, Ginecologista e
Mamografia. 
Matéria lida
5 - IND Indicação
149/2022
Turno: Único
Autor: Jeziel
Que seja feito o reparo na Rua: São Clementino No Bairro do
Independente. Matéria lida
6 - IND Indicação
150/2022
Turno: Único
Autor: Jeziel
Que seja instalado um relógio com medidor de temperaturas na
pracinha das crianças no Centro da cidade. Matéria lida
7 - IND Indicação
151/2022
Turno: Único
Autor: Edijan
Que seja saneado e caçado a rua José Pedro da Silva, no bairro
Coqueiral. Matéria lida
8 - IND Indicação
152/2022
Turno: Único
Autor: Edijan
Que seja saneado e calçado a rua Ivo Leite Filho, no bairro
Coqueiral. Matéria lida
9 - IND Indicação
153/2022
Turno: Único
Autor: Mava
Que seja iluminado, sinalizado e pavimentado em frente ao
Cemitério Parque dos Eucaliptos Matéria lida
10 - IND
Indicação
154/2022
Turno: Único
Autor: Mava
Que seja oferecido curso gratuito de formação continuada para os
condutores escolares Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND
Indicação
155/2022
Turno: Único
Autor: Mava
Que seja inserido no calendário escolar da rede municipal atividade
de educação para o trânsito durante a semana nacional do trânsito Matéria lida
12 - REQ
Requerimento
31/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
a) Que seja enviado cópia dos repasses da Prefeitura para APAE,
entre os anos de 2017 a2O22 b) Que seja envidas cópias dos
Controles de atendimento por cada profissional da APAE 
Matéria lida
13 - REQ
Requerimento
32/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
Que seja enviada copia integral da Lei que "Autoriza o poder
executivo conceder reajuste salarial aos professores, diretores de
escola, diretor de ensino fundamental, diretores de apoio ao ensino
fundamental e da outras providências." 
Matéria lida
15 - PRE Projeto
de Resolução
24/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Título de Cidadania a Andreia Maria de Moura Matéria lida
16 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
36/2022
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Denomina de rua Benedita Sebastiana da Silva a rua projetada,
cód. Logradouro 95000147, quadras,414,416 setor 04, no bairro
Deus é Fiel. 
Matéria lida
17 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
37/2022
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Denomina de rua José Manoel da Silva (Zé da Fartura) a rua
projetada, cód. Logradouro 910, quadras, 412, 414 setor 04, no
bairro Deus é Fiel. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Carol Gonçalves/MDB -
2 Derivaldo José/PP -
3 Edijan/MDB -
4 Loló/PSD -
5 Jeziel/PP -
6 Morica/MDB -
7 Ferreirinha Carvalho/MDB -
8 Doutor do São João/PP -
9 Zé Neto/PP -
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 4
Nº da Ordem Parlamentar Observação
10 Marli Enfermeira/PP -
11 Mava/MDB -
12 Rossana/PSD -
13 Birino/PSD -
14 Birino/PSD Líder da Oposição
15 Morica/MDB Líder da Situação
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de
Resolução 17/2022
Turno: Único
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares a Gildo Barbosa da Silva Aprovada por
unanimidade
2 - PRE Projeto de
Resolução 23/2022
Turno: Único
Autor: Mava
Título de Cidadania a Lenivaldo Luiz de Melo Aprovada por
unanimidade
3 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 26/2021
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Denomina de Av. Dorgival Florêncio de Almeida a R. Projetada,
Cód, 557, Setor 3, Loteamento Campo Alegre 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 39/2021
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Denomina de Av. José Sérgio de Lucena (Deda de Sérgio) a R.
Projetada, Cód. 547,quadras124 e 151, Setor 3 
Aprovada por
unanimidade
5 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 40/2021
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Denomina de R. Vereador Francisco Soares da Silva a R. Projetada,
Cód. 672, quadras 145 e 151, Setor 3 
Aprovada por
unanimidade
6 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 42/2021
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Denomina de R. Luís Ferreira da Silva (Luís Turiu) a R. Projetada,
Côd. 755, quadra 155, Setor 3 
Aprovada por
unanimidade
7 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 10/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Dispõe sobre as diretrizes da politica municipal de cuidados a
recém-nascidos com qualquer tipo de síndrome congênita que
implique em impedimento de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial no município do Toritama. 
Aprovada por
unanimidade
8 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 11/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de
Toritama oferecerem treinamento de aplicação da manobra de
Heimlich. 
Aprovada por
unanimidade
9 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 12/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina de Professora Silvania Lindalva de Lima a biblioteca da
Escola Manoel Benedito, na Vila São Benedito 
Aprovada por
unanimidade
10 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 13/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de Praça Padre Paulo Fábio Pimentel a praça na R. João
Chagas, do lado esquerdo da Igreja Matriz. 
Aprovada por
unanimidade
11 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 15/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina de Praça José Reginaldo de Lima, a praça na R.
Henrique Tavares, Centro 
Aprovada por
unanimidade
12 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 16/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina de Severina Umbelino de Lima (Sissy) a praça localizada
na R. Adalgiza Moura, próximo ao cruzamento com a Av. João
Manoel da Silva 
Aprovada por
unanimidade
13 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 17/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de Praça Edivaldo Bezerra da Silva (Nôca) a Praça na
Rua João Chagas, por trás da Igreja Matriz. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 18/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Edson Quelé dos Santos, a rua
projetada, cód. log 95000198, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
15 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 19/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Luiz Cabral da Silva, a rua
projetada, cód. log 531, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
16 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 20/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Mariano Firmo da Silva, a rua
projetada, cód. log 536, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
17 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 21/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Pedro José da Silva, a rua
projetada, cód. log 562, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
18 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 22/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Raimundo Hilário de Oliveira, a
rua projetada, cód. log 569, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
19 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 23/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Maria Josefa da Silva, a rua
projetada, cód. log 611, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
20 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 24/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Galdino da Silva, a rua projetada,
cód. log 576, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
21 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 25/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Raimundo Amaro da Silva, a rua
projetada, cód. log 573, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
22 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 26/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Mário J. de Araújo, a rua
projetada, cód. log 627, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
23 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 27/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua José Laurentino Neri, a rua
projetada, cód. log 641, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 29/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Denomina de rua Jessé Fernandes De Lima ( a rua projetada,
quadra 165 e 168 setor 07 no loteamento Deus é fiel. 
Aprovada por
unanimidade
25 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 30/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Denomina de rua Maria Do Socorro Minervino. ( rua projetada,
quadra 174 e 177 setor 07 no loteamento Deus é Fiel. 
Aprovada por
unanimidade
26 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 31/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua José Zezito da Silva a rua projetada cód.
Logradouro 717,quadras 228 e 231, setor 07. 
Aprovada por
unanimidade
27 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 32/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua Antônia da Silva Oliveira a rua projetada cód.
Logradouro 719, quadras, 227 e 231, setor 07. 
Aprovada por
unanimidade
28 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 33/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua João Gabriel Ferreira da Silva a rua projetada
cód. Logradouro 718, quadras, 227 e 228, setor 07. 
Aprovada por
unanimidade
29 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 34/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua Luiz Rodrigues de Freitas a rua projetada, cód.
Logradouro 929,quadras 64,123,126 e 132, setor 07. 
Aprovada por
unanimidade
30 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 35/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de Parque Municipal Maria dos Anjos Tavares de Lima o
parque localizado à R. Antônio Soares, onde funcionou o campo do
Ipiranga. 
Aprovado
31 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 4/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
e institui a Conferência Municipal dos Direitos da pessoa com
Deficiência. 
Aprovada por
unanimidade
32 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 5/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do ldoso,
do Fundo Municipal de Direitos do ldoso e dá outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
33 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 7/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.820 de 04 de novembro de
2021 que autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de
Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Toritama,
para construção de Escola. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 9
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 10

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