br-locleg corpus explorer

← Toritama (PE)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2022-04-20
native_id17

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

2
3
4
5
6
7
8 
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
1
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O F U T U R O E S T Á A Q U I
PODER LEGISLATIVO
SAPL
Interlegis
ü
ATA DA 15a (décima quinta) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA 16a 
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 20 (vinte) de abril de 2022 (dois mil e 
vinte e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua 
Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José 
Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a 
Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores 
Maviael Xavier, Edijan Enildo, Rossana Ferreira, Carolayne Kelley, Edimilson Dionísio, 
Jeziel Antônio, Severino Antônio, José Jailson, José Edmilson e José Simplício, com a 
Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número 
regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O 
Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Salmos 100. Após a execução do Hino 
de Toritama foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada 
por unanimidade. Foram lidas as matérias do expediente. Indicações, tais: 156/2022,
157/2022, 158/2022, 159/2022, 160/2022, 161/2022, 162/2022, 163/2022, 164/2022, 
165/2022, 166/2022, 167/2022, 168/2022, 169/2022, 170/2022, 171/2022, 172/2022,
173/2022 e 174/2022. Lidos os Requerimentos 31/2022, 32/2022 e 36/2022 de autoria 
da Vereadora Rossana Ferreira. Requerimento 37/2022 de autoria do Vereador Maviael 
Xavier. Projeto de Lei 09/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. O Vereador 
José Simplício pediu a quebra de interstício do projeto, aprovada por unanimidade. A 
reunião foi suspensa por 10 minutos para as comissões emitirem o parecer. Foi 
facultado a palavra a José Everton da Silva, representante dos feirantes. Explicou a 
situação dos feirantes, a economia do município tem sofrido. Pediu que defendam o 
princípio da boa-fé e tenham responsabilidade com os feirantes. Estão tentando anurar 
o TCAC/2001, que é o pilar da economia e implantar um novo TCAC. Pediu a reativação 
do TCAC/2001 que trará paz para os feirantes. Início do Grande Expediente. O Vereador 
Edimilson Dionísio falou que a razão é dos feirantes e deixou seu apoio à causa, é 
perceptível todo o sofrimento que os feirantes estão passando, está na Câmara para
R u a : E rnesto H erculino C ordeiro , n * 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - mail : camara@toritama.pe.leg.br
ATA DA 15a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (20-04-2022)
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
PÁGINA 1 OE 4
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
28
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O F U T U R O ESTÁ AQUI
PODER LEGISLATIVO
SAPL
Interiegis
B
defender o bem da população. Pediu consenso entre os parlamentares e que não 
tentem denigrir os demais Vereadores. Agradeceu ao secretário de obras por atender 
sua indicação. O Vereador Jeziel Antônio falou que o empresário Camilo Brito investiu 
na cidade com o objetivo de acabar com os feirantes e o Parque das feiras, por ganância 
está destruindo a economia da cidade. Pediu a união dos Vereadores para irem à feira 
no domingo e investigar o que está acontecendo. O Vereador José Edmilson falou que 
pronunciamentos que agradam é bom, mas é difícil falar a verdade quando desagrada. 
Explicou que é necessário separar a situação, a Casa está aberta em ouvir as 
reivindicações do povo. Defendeu que o caminho mais viável é a justiça, pois o Poder 
Público não interfere no Privado. Estão envolvendo política na causa dos feirantes, é 
preciso ir no caminho Legal. O Vereador José Jailson informou que marcou uma reunião 
com o Prefeito para discutir a causa dos feirantes. Falou das suas indicações, como a 
sementeira para produzir mudas e o Refis. Enfatizou que está à disposição para ajudar 
os feirantes e sugeriu a anulação do Novo TCAC e a reativação do TCAC/2001. O 
Vereador Maviael Xavier falou que esteve no gabinete do Prefeito onde fez algumas 
reivindicações como a pavimentação da rua do canal na COHAB e estudo para averiguar 
a possibilidade de aumentar a largura da rua Henrique Tavares. Solicitou a aquisição de 
um aparelho de eletrocardiograma. Solicitou o Refis para ajudar a população no 
momento de crise financeira. Frisou que sempre buscou o melhor para os feirantes que 
lutam de domingo à domingo na feira, se colocou à disposição dos feirantes. O 
Vereador Maviael falou que o Portal da transparência da Câmara de Toritama não está 
alimentado e acusou o Presidente José Ferreira de ter desviado o valor de 90 mil reais. 
O Presidente José Ferreira falou que o Vereador Maviael deve ter confundido e 
acessado o site da Câmara de Vertentes. A Vereadora Rossana Ferreira falou qué\^ 
Câmara aprovou empréstimo de 10 milhões de reais para o executivo investir na feira e 
só foram feitas duas ruas, o Prefeito não prestou conta do valor restante, pediu que a 
Casa assine CPI para que o executivo faça a prestação de contas. O Prefeito retirou os
r ua : E rnesto H ercuuno C ordeiro , N s 199 - toritama - PE - CEP 55.125-000
e - mail : camaraiatoritama.pe.Iee.br
AT^DA 15a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (20-04-2022)
www.toritama.pe.lee.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
PÁGINA 2 DE 4
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislat iva João M a n o e l da Silva
O F U T U R O E S T Á A Q U I
PODER LEGISLATIVO
SAPL
Interlegis
B
feirantes da rua da Faoro e do triângulo e colocou no setor privado, tem rachadinha. O 
Prefeito acabou com a feira e não tem coragem de receber o povo. O feirante Maviael 
pediu que os demais feirantes filtrem as informações que recebem, não absorvam tudo 
que é falado. Lutem sem agressividade e trabalhem as duas vias. O Vereador Derivaldo 
José falou da luta dos feirantes, os Vereadores tem autoridade de lutar pelo povo e a 
casa está à disposição dos feirantes. Falou que não se curva, luta pelo bem do povo. O 
Vereador Edijan falou da importância dos feirantes cobrar seus direitos na Casa. Falou 
de denúncias de pessoas que investiram há 13 anos na cidade, tem banco no parque 
das feiras e receberam carta para desocupar os bancos em 30 dias. A situação é 
irresponsabilidade do Poder Público. Vans foram barradas para estacionar no Parque, a 
feira perde a cada dia os compradores. Falou que o parque está abandonado, mas está 
ao lado do povo e atuará para ajudar os feirantes. No tempo do líder da situação, José 
Edmilson falou que é necessário falar o certo e sensato. A política é o meio da 
sociedade reivindicar melhorias, como direito à saúde, educação e uma vida digna. Os 
feirantes estão aflitos e lutam por seus direitos, mas as pessoas não podem usar a causa 
para questões políticas. Explicou que o Poder Público não pode atuar no setor privado. 
A intenção é resolver a problemática em torno da gestão do Parque e todos 
Vereadores assinaram o proposto pelos feirantes. No tempo do líder da oposição, 
Severino Antônio falou que foi retirado o direito do povo, o que acontece no município 
é obscuro, o Prefeito deu autonomia a Camilo Brito na parceria público-privado. É 
preciso instaurar CPI para fiscalizar, só foram coletadas duas assinaturas. O feirante está 
sendo saqueado e prejudicado. Desde 2017 o Prefeito e a INPAL estão afundando o 
município, a feira aos domingos, sem possibilidade de descanso para a população e te 
contrato de dois dias de feira, mas só acontece um dia. Falou que o parque é garant 
do BNDES. A INPAL deve fortuna aos cofres públicos. Falou que seu Assessor foi 
ameaçado, tomará as medidas cabíveis. Início da Ordem do Dia. Primeira votação do. 
Projeto de Lei 09/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por
Ru a : E rnesto H erculino C ordeiro , ns 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - maii : camara@toritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.86j).ji^70001-91
ATA DA 15a REUNIÃO ORDINÁRIA D 0 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (20-04-2022)
1
PÁGINA 3 DE 4
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O F U T U R O E S T Á A Q U I
SAPL
Interlegis
unanimidade. Segunda votação dos Projetos de Lei 10/2022, 11/2022, 12/2022, 
15/2022, 16/2022, 18/2022, 19/2022, 20/2022, 21/2022, 22/2022, 23/2022, 24/2022, 
25/2022 e 26/2022 de autoria do Vereador Maviael, aprovados por unanimidade. PL 
13/2022, 17/2022, 31/2022, 32/2022, 33/2022 e 34/2022 de autoria do Vereador José
Ferreira, aprovados por unanimidade. PL 35/2022 de autoria do Vereador José Ferreira 
aprovado por 10 votos favoráveis e 01 voto contrário. PL 29/2022 e 30/2022 de autoria 
do Vereador Jeziel Antônio, aprovados por unanimidade. PL 04/2022, 05/2022 e 
07/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovados por unanimidade. Não 
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada 
esta reunião, marcando a próxima para o dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2022 (dois mil 
e vinte e dois) às 9h (nove) horasT Eu, Fernanda Souza Limaa escrevi.
1 (M )
w w w .to rita m a .p e .le g .b r
CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 15* REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 16* LEGISLATURA (20-04-2022)
PÁGINA 4 DE 4

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 20/04/2022 - 09:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Zé Neto/PP
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 1
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 15ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 14ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo
aprovada por unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a
execução do Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão
religioso em Salmos 100.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 2
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
156/2022
Turno: Único
Autor: Birino
Que a feira do jeans, seja realizada em dias úteis,
preferencialmente na Segunda-Feira. Matéria lida
2 - IND Indicação
157/2022
Turno: Único
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que Seja Feito A Sementeira Municipal, no Terreno da
antiga Escola Municipal, Josefa Joaquina Menino no são João de
Cima. 
Matéria lida
3 - IND Indicação
158/2022
Turno: Único
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja implantado o projeto cidade Verde.com Doação
de mudas para a população em Geral. Matéria lida
4 - IND Indicação
159/2022
Turno: Único
Autor: Jeziel
Que seja feito o reparo do calçamento da Rua: Getúlio Vargas no
bairro de Fazenda velha. Matéria lida
5 - IND Indicação
160/2022
Turno: Único
Autor: Jeziel
Que seja saneada e calçada a Rua: Sete no bairro do Valentim. Matéria lida
6 - IND Indicação
161/2022
Turno: Único
Autor: Edijan
Que seja saneado e calçado a rua Maria do Socorro Floro Pereira,
no bairro Coqueiral. Matéria lida
7 - IND Indicação
162/2022
Turno: Único
Autor: Edijan
Que seja instalado um Semáfaro da rua João Pereira Tabosa, no
Cruzamento com a rua Isaías Soares. Matéria lida
8 - IND Indicação
163/2022
Turno: Único
Autor: Edijan
Que seja disponibilizada internet wi-fi gratuita na Nova Feira do
Jeans. Matéria lida
9 - IND Indicação
164/2022
Turno: Único
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja instalado um Semáforo na PE-90 no cruzamento entre as
Ruas São José e Santa Inês. Matéria lida
10 - IND Indicação
165/2022
Turno: Único
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja adquirido um trator com arado de disco. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação
166/2022
Turno: Único
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que sejam reformadas as três praças da Avenida Jerusalém no
Bairro Príncipe da Paz Matéria lida
12 - IND Indicação
167/2022
Turno: Único
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja realizada a reforma da Academia das Cidades, localizada
às margens da PE-9O, no bairro Independente, acrescentando mais
equipamentos de ginástica para a população adulta. 
Matéria lida
13 - IND Indicação
168/2022
Turno: Único
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja construído mais um Hospital em nosso Município. Matéria lida
14 - IND Indicação
169/2022
Turno: Único
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja saneada e calçada a Rua Monteiro Lobato no Bairro Arial Matéria lida
15 - IND Indicação
170/2022
Turno: Único
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja desapropriado o terreno ao lado da subestação da celpe,
para que seja construída a Praça da Bíblia Matéria lida
16 - IND Indicação
171/2022
Turno: Único
Autor: Doutor do
São João
Ementa.Que seja enviado o Projeto de Lei do Refis das Tarimbas do
Açougue público.Tirar muitas e Juros e parcelar em até 84
parcelas. 
Matéria lida
17 - IND Indicação
172/2022
Turno: Único
Autor: Mava
Que seja construída uma Academia Municipal para idosos e
pessoas de baixa renda Matéria lida
18 - IND Indicação
173/2022
Turno: Único
Autor: Mava
Que seja obrigatório o oferecimento de tratamento obstétrico para
gravidez de risco a partir de 06 meses Matéria lida
19 - IND Indicação
174/2022
Turno: Único
Autor: Mava
Que seja reservada uma área para a instalação permanente de
parques de diversão, barracas de pipocas e de lanches e de
brinquedos 
Matéria lida
20 - REQ
Requerimento
31/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
a) Que seja enviado cópia dos repasses da Prefeitura para APAE,
entre os anos de 2017 a2O22 b) Que seja envidas cópias dos
Controles de atendimento por cada profissional da APAE 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - REQ
Requerimento
32/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
Que seja enviada copia integral da Lei que "Autoriza o poder
executivo conceder reajuste salarial aos professores, diretores de
escola, diretor de ensino fundamental, diretores de apoio ao ensino
fundamental e da outras providências." 
Matéria lida
22 - REQ
Requerimento
36/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
Que seja enviada relação completa dos processos de execução
fiscal no município de Toritama que estão em andamento e os
transitados em julgados entre os anos de 2017 e 2022. 
Matéria lida
23 - REQ
Requerimento
37/2022
Turno: Final
Autor: Mava
1) Que seja enviada planilha contendo a quantidade atual e o
destino dos usuários do TFD - Transporte Fora de Domicílio; 2) Que
seja enviada planilha contendo a quantidade de usuários, os
destinos; dividido por ano desde 2017 até 2020. 
Matéria lida
24 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 9/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do
magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá
outras providências. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Loló/PSD -
2 Jeziel/PP -
3 Morica/MDB -
4 Ferreirinha Carvalho/MDB -
5 Doutor do São João/PP -
6 Zé Neto/PP -
7 Marli Enfermeira/PP -
8 Mava/MDB -
9 Rossana/PSD -
10 Birino/PSD -
11 Carol Gonçalves/MDB -
12 Derivaldo José/PP -
13 Edijan/MDB -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder da Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 5
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 12/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina de Professora Silvania Lindalva de Lima a biblioteca da
Escola Manoel Benedito, na Vila São Benedito 
Aprovada por
unanimidade
2 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 13/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de Praça Padre Paulo Fábio Pimentel a praça na R. João
Chagas, do lado esquerdo da Igreja Matriz. 
Aprovada por
unanimidade
3 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 15/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina de Praça José Reginaldo de Lima, a praça na R.
Henrique Tavares, Centro 
Aprovada por
unanimidade
4 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 16/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina de Severina Umbelino de Lima (Sissy) a praça localizada
na R. Adalgiza Moura, próximo ao cruzamento com a Av. João
Manoel da Silva 
Aprovada por
unanimidade
5 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 17/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de Praça Edivaldo Bezerra da Silva (Nôca) a Praça na
Rua João Chagas, por trás da Igreja Matriz. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 18/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Edson Quelé dos Santos, a rua
projetada, cód. log 95000198, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
7 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 19/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Luiz Cabral da Silva, a rua
projetada, cód. log 531, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
8 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 20/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Mariano Firmo da Silva, a rua
projetada, cód. log 536, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
9 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 21/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Pedro José da Silva, a rua
projetada, cód. log 562, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
10 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 22/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Raimundo Hilário de Oliveira, a
rua projetada, cód. log 569, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
11 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 23/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Maria Josefa da Silva, a rua
projetada, cód. log 611, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
12 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 24/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Galdino da Silva, a rua projetada,
cód. log 576, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
13 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 25/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Raimundo Amaro da Silva, a rua
projetada, cód. log 573, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
14 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 26/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Projeto de Lei (Denomina de rua Mário J. de Araújo, a rua
projetada, cód. log 627, Setor 3, Loteamento Campo Alegre) 
Aprovada por
unanimidade
15 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 29/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Denomina de rua Jessé Fernandes De Lima ( a rua projetada,
quadra 165 e 168 setor 07 no loteamento Deus é fiel. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 30/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Denomina de rua Maria Do Socorro Minervino. ( rua projetada,
quadra 174 e 177 setor 07 no loteamento Deus é Fiel. 
Aprovada por
unanimidade
17 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 31/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua José Zezito da Silva a rua projetada cód.
Logradouro 717,quadras 228 e 231, setor 07. 
Aprovada por
unanimidade
18 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 32/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua Antônia da Silva Oliveira a rua projetada cód.
Logradouro 719, quadras, 227 e 231, setor 07. 
Aprovada por
unanimidade
19 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 33/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua João Gabriel Ferreira da Silva a rua projetada
cód. Logradouro 718, quadras, 227 e 228, setor 07. 
Aprovada por
unanimidade
20 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 34/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua Luiz Rodrigues de Freitas a rua projetada, cód.
Logradouro 929,quadras 64,123,126 e 132, setor 07. 
Aprovada por
unanimidade
21 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 35/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de Parque Municipal Maria dos Anjos Tavares de Lima o
parque localizado à R. Antônio Soares, onde funcionou o campo do
Ipiranga. 
Aprovada por
unanimidade
22 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 4/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
e institui a Conferência Municipal dos Direitos da pessoa com
Deficiência. 
Aprovada por
unanimidade
23 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 5/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do ldoso,
do Fundo Municipal de Direitos do ldoso e dá outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
24 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 7/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.820 de 04 de novembro de
2021 que autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de
Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Toritama,
para construção de Escola. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
25 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 9/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do
magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá
outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Edijan/MDB 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Edijan/MDB 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 9
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 10

open original →