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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-05-05
native_id19

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa L e g isla tiv a João M a n o e l da Silva
O FU TU R O EST Á A Q U I
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Interlegis
ATA DA 17a (décima sétima) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA 16a 
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 05 (cinco) de maio de 2022 (dois mil e 
vinte e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua 
Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José 
Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a 
Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores 
Maviael Xavier, Edijan Enildo, Rossana Ferreira, Carolayne Kelley, Jeziel Antônio, José 
Jailson, José Edmilson e Severino Antônio. Ausentes os Vereadores José Simplício e 
Edimilson Dionísio, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva 
Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu 
por aberta essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Salmos 
12:5. Após a execução do Hino de Toritama foi feita a leitura da ata e posta em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno expediente. 
Foram lidas as indicações dos parlamentares, tais: 175/2022, 176/2022, 177/2022, 
178/2022, 179/2022, 180/2022 e 181/2022. Lidos os requerimentos 38/2022, 39/2022,
40/2022, 41/2022, 42/2022, 43/2022 e 44/2022 de autoria do Vereador Severino 
Antônio. Início do grande expediente. A Vereadora Marli falou da conquista do piso 
salarial para profissionais da enfermagem, uma lita de 20 anos. Agradeceu todos que 
contribuiram para essa conquista e aprovação do PL 25/64 e consequentemente Lei 
25/64. A Vereadora Rossana falou do seu trabalho ao longo de 7 mandatos na Casa, 
todos conhecem o suas ações, uma mulher de família simples e sem apoio de pessoas 
importantes, venceu por sua dedicação e luta há 7 mandatos pelo município. Sua 
função é ajudar o povo, independente de partido. Falou que o atual gestor não es 
os Vereadores e não ajuda a população, vive uma monarquia. O Prefeito tem que 
explicações no caso de rachadinha que envolve a secretaria de assistência social. 
Enfatizou que nunca falou algo que o Prefeito não fez e cobra o necessário para a
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população. Ainda é tempo do executivo reaver os erros e escutar/ajudar o povo. A °
R u a : E rnesto H erculino C ordeiro , n « 1 9 9 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - m a ii : camaraiatoritama.pe.leg.br 
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91 j
ATA DA 17a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (05-05-2022)
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João M a n o e l da Silva
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Interlegis
Vereadora Carolayne falou do início do gabinete do bairro, onde retomará para finalizar 
o bairro do Antão, em sua primeira visita conseguiu fazer indicações importantes. Falou 
da indicação do CEAM (Centro Especializado em Assistência à Mulher). Falou da 
importância de regularizar o título eleitoral e votar, direito adquirido a todos. Falou que 
a política é o melhor caminho para mudar a situação do país. Falou sobre a organização 
de um grupo de xadrez e torneio. O Vereador Edijan pediu que seja enviado para 
votação o projeto de lei com aumento do salário dos motoristas, foi procurado por 
alguns motoristas e informado que foram ameaçados por buscar seus direitos. Falou 
que o Prefeito culpou os Vereadores que devolveram o projeto para retificar. Explicou 
que os Vereadores retornaram o projeto para devidas correções. Todos têm direito de 
cobrar aos seus Vereadores, está na casa como representante eleito pelo povo. Lembrou 
a necessidade dos equipamentos aos garis. O Vereador Jeziel se solidarizou com os 
Vereadores Severino e Rossana, que foram humilhados e impedidos de entrar no carro 
cedido pela prefeitura para levar os Vereadores à recife, uma situação vergonhosa. 
Falou que a Casa está alienada ao Executivo e esquece da população. O Vereador José 
Edmilson falou que por meio da política que as transformações acontecem. Foi assinada 
ordem de serviço para calçar várias ruas no Deus é fiel, em todos os bairros tem obras 
em andamento, é notório as obras do executivo, que trabalha incansavelmente pela 
evolução do município. Falou que será entregue nova delegacia, o Prefeito levará o 
histórico como o Prefeito que mais trabalhou e transformou a cidade. Elogiou o 
secretário Sérgio Colin muito atuante e sempre dá assistência necessária, o Prefeito, 
recebe e atende os Vereadores. Explicou que com a relação ao ocorrido corm os 
Vereadores da oposição foi uma brincadeira mal interpretada. Em seu momento, a 
Presidente José Ferreira agradeceu pelos requerimentos atendidos, como no bairro 
Deus é fiel III, foi dado Ordem de serviço para pavimentação. A política é o meio de 
ajudar o povo. Falou que foi disponibilizado verba para aquisição de aparelho de 
mamografia, de suma importância para as mulheres do município. Falou que ser
R u a : E rnesto herculino cordeiro , n * 199 - toritama - PE - CEP 55.125-000
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ATA DA 17a REUNIÃO ORDINÁRIA D0 1° PERlODO DA 16a LEGISLATURA (05-05-2022)
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t o Rit a u a Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João M a no e l da Silva 
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55 Vereador é estar em constante busca por melhorias para o povo. Solicitou ao Deputado
56 Raul verba para aquisição de trator arado, demanda da população. Finalizou falando das
57 suas indicações e parabenizou as mães do município. O Vereador José Jailson falou das
58 suas indicações como curso técnico básico em informática, que servirá como preparo
59 para os jovens ingressarem no mercado de trabalho. Agradeceu ao Deputado Março
60 Aurélio pela emenda. Falou da ordem de serviço no Deus é fiel III, em todos os bairros
61 há obras em andamento, é notório o trabalho do executivo. Falou da crise financeira
62 que o país vivência, muitos municípios não conseguem dar o aumento dos professores,
63 mas Toritama deu 39% de aumento aos professores. No tempo do líder da oposição
64 Severino falou de Alberto Galdino que em emissora de rádio mentiu e caluniou dois
65 Vereadores os quais chamou de corruptos, fará pedido de informação. Pediu que
66 analisem os Vereadores acusados e Alberto Galdino quem os acusou. Isso acontece para
67 tentar tirar o foco das cobranças feitas pelos Vereadores, como no caso do pedido pela
68 instauração de CPI para investigar a primeira dama, e a relação do executivo com a
69 INPAL engenharia. Nunca aceitou subornou/propina. Pediu que a secretaria de obras
70 finalize o saneamento na rua Pedro Ângelo, no bairro Fazenda velha está causando
71 transtornos a população local e o calçamento no Colorado. Falou que as mães de
72 crianças especiais estão sofrendo, na APAE tem uma fila de mais de 90 pessoas. Início
73 da Ordem do Dia. Primeira votação do Projeto de Lei 36/2022 e 37/2022 e PRes 46/2021
74 de autoria do Vereador Derivaldo José, aprovados por unanimidade. Não havendo mais
75 nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião,
ru a : E rnesto herculino C ordeiro , n » 1 9 9 - toritama - PE - CEP 55.125-000
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ATA DA 17a REUNIÃO ORDINÁRIA D 0 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (05-05-2022)
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 05/05/2022 - 09:00
Encerramento: - 11:20
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Carol Gonçalves/MDB
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 1
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 17ª Sessão Ordinária da
1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 16ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão religioso em Salmos
12:5.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passo a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
175/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja trocado a iluminação do poste da Rua: Oncinha no Sítio
Oncinha. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação
176/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Que seja criado e implementado o Centro Especializado de
Atendimento à Mulher (CEAM), na cidade de Toritama. Matéria lida
3 - IND Indicação
177/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Que seja implantado o curso técnico básico de informática. Matéria lida
4 - IND Indicação
178/2022
Turno: Final
Autor: Loló
Que seja contratado um médico pediatra para atender na
Policlínica da nossa cidade com urgência pois as crianças estão
muito necessitando desse profissional 
Matéria lida
5 - IND Indicação
179/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feito o complemento do calçamento da Rua José Ferreira
da Silva até o Posto de gasolina próximo a feira no Bairro do Antão. Matéria lida
6 - IND Indicação
180/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feita uma praça e que seja instalado brinquedos, em uma
área que fica no começo da AV. Jerusalém e entre a Rua Edite
Lourdes da Silva, no Bairro Príncipe da Paz. 
Matéria lida
7 - IND Indicação
181/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feito a restauração do calçamento, sendo tapado todos os
buracos na AV. Jerusalém, no Bairro Príncipe da Paz. Matéria lida
8 - REQ
Requerimento
38/2022
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a) Valor
de arrecadação/ou taxa de uso paga pelos feirantes do açougue
Municipal. b) Valor total mensal/ou anual. 
Matéria lida
9 - REQ
Requerimento
39/2022
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a) Valor
de arrecadação/ou taxa de uso paga pelos feirantes do Mercado
Público Municipal b) Valor total mensal/ou anual. 
Matéria lida
10 - REQ
Requerimento
40/2022
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a)
Contrato de aluguel do Mercado Municipal. b) Valor do contrato do
aluguel. 
Matéria lida
11 - REQ
Requerimento
41/2022
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a)
Quantos metros quadrados m², tem o lote do Parque das Feiras,
cópia da planta baixa com as informações narradas. b) Quanto o
Município arrecada de IPTU, do Parque da Feiras. c) Alvara de
Funcionamento. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ
Requerimento
42/2022
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a) Onde
estão locadas os 30% de ária verde do Loteamento Parque Das
Feiras e Parque das Pedras. b) Quais obras foram realizadas na ária
verde do Loteamento Parque Das Feiras e Parque Das Pedras. c)
Onde estão localizadas as árias de equipamentos comunitários dos
Loteamentos Parque das Feiras E Parque das Pedras. 
Matéria lida
13 - REQ
Requerimento
43/2022
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a) Valor
de arrecadação da Feira do Jeans. b) Valor total mensal/ou anual. Matéria lida
14 - REQ
Requerimento
44/2022
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a) Valor
de arrecadação da Feira de Mangaio b) Valor total mensal/ou
anual. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Marli Enfermeira/PP -
2 Mava/MDB -
3 Rossana/PSD -
4 Birino/PSD -
5 Carol Gonçalves/MDB -
6 Derivaldo José/PP -
7 Edijan/MDB -
8 Loló/PSD -
9 Jeziel/PP -
10 Morica/MDB -
11 Ferreirinha Carvalho/MDB -
12 Doutor do São João/PP -
13 Zé Neto/PP -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder da Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 4
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
36/2022
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Denomina de rua Benedita Sebastiana da Silva a rua projetada,
cód. Logradouro 95000147, quadras,414,416 setor 04, no bairro
Deus é Fiel. 
Aprovada por
unanimidade
2 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
37/2022
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Denomina de rua José Manoel da Silva (Zé da Fartura) a rua
projetada, cód. Logradouro 910, quadras, 412, 414 setor 04, no
bairro Deus é Fiel. 
Aprovada por
unanimidade
3 - PRE Projeto de
Resolução
46/2021
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Concede Título de Cidadania Toritamense a lrineu Sinézio da silva, Aprovada por
unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 5

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