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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-05-12
native_id20

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João M a n o e l da Silva
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Interlegis
B
ATA DA 18a (décima oitava) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA 16a 
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 12 (doze) de maio de 2022 (dois mil e 
vinte e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua 
Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José 
Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a 
Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores 
Maviael Xavier, Edijan Enildo, Rossana Ferreira, Carolayne Kelley, José Jailson, José 
Edmilson, José Simplício, Edimilson Dionísio e Severino Antônio. Ausente o Vereador 
Jeziel Antônio, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva 
Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu 
por aberta essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Romanos 
08:31. Após a execução do Hino de Toritama foi feita a leitura da ata e posta em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno expediente. 
Foram lidas as indicações dos parlamentares, tais: 182/2022, 183/2022, 184/2022,
185/2022, 186/2022, 187/2022, 188/2022, 189/2022, 190/2022, 191/2022, 192/2022 e
193/2022. Lidos os requerimentos 45/2022 e 46/2022 de autoria do Vereador Maviael 
Xavier. Lido o projeto de lei complementar 01/2022 de autoria do Poder Executivo 
Municipal. O Vereador José Jailson pediu a quebra de interstício do projeto, em seguida 
a votação pela quebra de interstício aprovada por unanimidade. A sessão foi suspensa 
por 20 minutos para as comissões emitirem o parecer. Início do grande expediente. O 
Vereador Severino pediu responsabilidade ao Prefeito e secretaria de Saúde, desde 
2017 abandonaram as crianças especiais do município. Foi destinado mais de u 
milhão de reais ao CONIAPE, nada foi feito e culpam a APAE que não tem recur: 
Falou de licitações fraudulentas na feira de frutas e politicagem no TFD. O Vereador 
Derivaldo pediu respeito entre os Vereadores. Explicou da alta demanda que o 
município tem de pacientes que precisam do TFD e a parte burocrática com relação a 
alguns medicamentos impedidos do município fornecer as mães de crianças especiais.
R u a : E rnesto herculino C ordeiro , N« 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - maii : camaraiStoritama.pe.lee.br 
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa J o io Manoel da Silva
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28 Agradeceu Sérgio Colin pela ajuda em três casos de emergência. O Vereador Edijan
29 falou do projeto pelo reajuste do salário dos motoristas que veio a casa mas não
30 chegou em tempo hábil para compor a pauta e falta apenas duas reuniões para o fim
31 do semestre, o projeto precisa ser apresentado e votado. Lamentou a situação dos
32 motoristas, é um descaso com a classe. O Vereador Edimilson Dionísio falou da
33 importância de cuidar e dar assistência a população. Parabenizou o secretário de
34 governo Sérgio Colin pela dedicação e o Prefeito pelo início do calçamento no príncipe
35 da paz. Deixou voto de pesar a família de Mário José. Em seu momento, o Presidente
36 José Ferreira falou que visitou alguns bairros a apresentou indicações como saneamento
37 e calçamento no loteamento de Arlindo. No novo coqueiral a rua Recife está sendo
38 finalizada. Por onde passa ouve as demanda do povo, seu mandato é voltado a buscar
39 melhorias para a população. A atual gestão tem lutado para transformar o município. O
40 Vereador José Jailson agradeceu pelo projeto do Refis que foi enviado para ser
41 apresentado e votado, falou da importância do projeto, esteve no gabinete do Prefeito
42 para agilizar o envio para a Câmara. Falou da sua indicação do clube das mães,
43 importante para que as crianças tenham acesso a atividade física como a natação,
44 inclusive sugeriu uma piscina longa para competições. O Vereador José Simplício
45 agradeceu ao Prefeito que vem transformando a cidade. Falou do TFD que era precário,
46 mas o executivo mudou a situação, adquiriu carros novos, cada veículo tem sua
47 destinação. Explicou que a cada dia a demanda aumenta, mas a intenção é que todos
48 consigam atendimento. A Vereadora Marli falou do dia do enfermeiro 12/05, ama o que
49 faz que é cuidar. Existe cuidado sem cura, mas não existe cura sem cuidado. Continuará
50 dedicada em cuidar do próximo. Agradeceu a paciência, amor e dedicação dds
51 profissionais da saúde com os pacientes. O Vereador Maviael falou das suas ações em
52 prol da população, como a indicação do Refis com o objetivo de facilitar a renegociação
53 de dívidas tributárias. Solicitou a secretaria de obras que seja realizado escovação e
54 limpeza em ruas nos dias de feira. Falou que foi a Brasília para congresso e esteve com
r u a : Ernesto hercuiino Cordeiro, n » 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
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Casa Legislativa João M a n o e l da Silva
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deputados buscando melhorias para a população, cobrou a isenção de IPVA para 
mototaxistas. Falou das suas indicações, parabenizou os enfermeiros pela aprovação do 
PL com piso salarial para categoria. Deixou voto de pesar as famílias de Mailson santos 
e Ronaldo Oliveira. Frisou que está a disposição em atender a população. A Vereadora 
Rossana parabenizou Dra. Elida e Edilene da UBS pela aula de saúde bucal na escola 
Laura Lopes. Sugeriu a CTTU que a rua atrás do Hospital seja mão única. Explicou que o 
projeto dos motoristas voltou porque faltou o impacto financeiro. Falou que cuidar do 
povo é mais importante do que obras, recebe constamente reclamações de mães de 
crianças especiais. Cobrou os cuidadores para as escolas, várias salas estão sem os 
profissionais. Falou que o Prefeito deve explicações sobre a rachadinha que envolve a 
secretaria de assistência social e porque não autoriza CPI. No tempo do líder, Severino 
falou que a Casa precisa tomar providências, pois foi indagado sobre a CPI, tem que 
investigar a INPAL engenharia e o caso de rachadinha que envolve a primeira dama. 
Falou que a Câmara está alienada ao Executivo, não fiscaliza, apenas defendem o 
prefeito que fala a mesma coisa na rádio toda semana, faz politicagem com a APAE, a 
bandeira da APAE de Toritama é verde, mas a cor oficial nacional da bandeira da APAE 
é azul. O Prefeito tirou a responsabilidade do município com as crianças especiais. 
Frisou que está para defender o povo, e faz seu papel em cobrar e fiscalizar. No tempo 
do líder da situação, José Edmilson pediu ao povo que enfeite as ruas nesse mês de 
junho, que é festivo, é necessário comemorar o dom da vida, após 2 anos de pandemia. 
Fará sua parte com a maior festa junina, a Moridrilha que ocorrerá no dia 26/06. Pedjtr 
aos Vereadores que reivindiquem mas tenham atenção em suas falas. A APAE é uma' 
ONG sem fins lucrativos, recebe doações, não pode misturar a instituição conduzida por 
uma pessoa idônea com politicagem. São muitas crianças atendidas pela APAE, pediu 
que contribuam com a APAE. Início da Ordem do Dia. Primeira votação do Projeto de 
Lei Complementar 01/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus,
r u a : E rnesto hercuuno C oroeiro , n « 199 - toritama - PE - CEP 55.125-000
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Casa Legislativa João Manoel da Silva
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82 deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 17 (dezessete) de maio
83 de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 9h ^nove) horas. Eu, Fernanda Souza Lima a escrevi.
M) 67L?l/C? I &4J) fX í/u iJcJhdo 'etc￾R u a : E rnesto H erculino C ordeiro , N« 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 12/05/2022 - 09:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Zé Neto/PP
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
182/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Que seja determinada ao setor competente, a implantação de um
posto policial no bairro Valentim, na localidade do Loteamento de
Antão, que deverá funcionar durante 24 horas, estendendo o
atendimento às demandas dos bairros adjacentes, visto que estes
também não possuem postos policiais. A ação visa coibir e prevenir
a violência, garantindo a integridade física e proteção da população
da referida área. 
Matéria lida
2 - IND Indicação
183/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Que o executivo proceda estudos e tome as providências cabíveis
para o envio à Câmara Municipal, de Projeto de Lei referente a
crimes de maus tratos aos animais domésticos, domesticados,
nativos ou exóticos. Tal Projeto de Lei deverá abranger também
crimes como abandono, abuso, ferimentos ou mutilações destes
animais, estabelecendo punições por meio de multas, proibição da
guarda, prestação de serviços à comunidade, reclusão aos autores
destes crimes e demais punições cabíveis. 
Matéria lida
3 - IND Indicação
184/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Apresento esta indicação, solicitando ao Exmo. Prefeito que seja
determinada aos setores competentes, a análise de potabilidade e
qualidade da água da fonte localizada na rua Maria Santina
Feitoza, próximo aos terrenos de Gaguinho, no loteamento de
Antão, no bairro Valentim, bem como a construção de um chafariz
na localidade. 
Matéria lida
4 - IND Indicação
185/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja feito o Clube das mães, com piscina longa e com
raias, Finalidade, aulas de natação e competição de natação entre
estados e municípios. 
Matéria lida
5 - IND Indicação
186/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja feito o reparo da Rua: Pedro Ferreira no centro. Matéria lida
6 - IND Indicação
187/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja concluido o saneamento e calçamento da Rua: Dom Pedro
I No Centro. Matéria lida
7 - IND Indicação
188/2022
Turno: Final
Autor: Edijan
Que sejam disponibilizados coletes reflexivos e os EPI's restantes
aos garis. Matéria lida
8 - IND Indicação
189/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito a requalificação da Pavimentação Rígida, das ruas do
Bairro do Planalto. Matéria lida
9 - IND Indicação
190/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito a requalificação da Pavimentação Rígida, da rua
Maria dos Anjos conhecida como (da galinha de capoeira, parque
das feiras). 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação
191/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito uma escovação na Avenida Dorival José Pereira
(parque das feiras, estacionamento dos ônibus). Matéria lida
11 - IND Indicação
192/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja instalado a tubulação de mil na vala que foi aberta no
Loteamento Izidio Tavares. Matéria lida
12 - IND Indicação
193/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja saneada e calçada as quatro ruas do Loteamento de
Arlindo. Matéria lida
13 - REQ
Requerimento
45/2022
Turno: Único
Autor: Mava
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: 2) Cópias
dos contra cheques dos funcionários da Câmara Municipal de
Toritama. Referentes ao anos de 2021 até 2022(até Abril de 2022).
3) 4) Contrato de licitação da contratação dos advogados da
Câmara Municipal de Toritama, do ano de 2021 até 2022. 5)
Contrato de todos os prestadores de serviços/em qualquer que seja
a modalidade de contratação, licitação, tomada de preço, pregão
eletrônico/ ou licitação presencial e carta convite. 
Matéria lida
14 - REQ
Requerimento
46/2022
Turno: Único
Autor: Mava
Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a) Diárias
do ano de 2021 á 2022, de todos os funcionários e vereadores. b)
Comprovantes como declaração e notas fiscais. 
Matéria lida
15 - PLC Projeto
de Lei
Complementar
1/2022
Turno: Segundo
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de
Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL – REFIS 2022, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras
providências. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Birino/PSD -
2 Carol Gonçalves/MDB -
3 Derivaldo José/PP -
4 Edijan/MDB -
5 Loló/PSD -
6 Jeziel/PP -
7 Morica/MDB -
8 Ferreirinha Carvalho/MDB -
9 Doutor do São João/PP -
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
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Página 3
Nº da Ordem Parlamentar Observação
10 Zé Neto/PP -
11 Marli Enfermeira/PP -
12 Mava/MDB -
13 Rossana/PSD -
14 Birino/PSD Líder de Oposição
15 Morica/MDB Líder da Situação
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLC Projeto de
Lei
Complementar
1/2022
Turno: Segundo
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de
Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL – REFIS 2022, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras
providências. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
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Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
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Página 4

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