| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-05-12 |
| native_id | 20 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 1 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João M a n o e l da Silva O F U T U RO E S T Á A Q U I SAPL Interlegis B ATA DA 18a (décima oitava) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 12 (doze) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores Maviael Xavier, Edijan Enildo, Rossana Ferreira, Carolayne Kelley, José Jailson, José Edmilson, José Simplício, Edimilson Dionísio e Severino Antônio. Ausente o Vereador Jeziel Antônio, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Romanos 08:31. Após a execução do Hino de Toritama foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno expediente. Foram lidas as indicações dos parlamentares, tais: 182/2022, 183/2022, 184/2022, 185/2022, 186/2022, 187/2022, 188/2022, 189/2022, 190/2022, 191/2022, 192/2022 e 193/2022. Lidos os requerimentos 45/2022 e 46/2022 de autoria do Vereador Maviael Xavier. Lido o projeto de lei complementar 01/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. O Vereador José Jailson pediu a quebra de interstício do projeto, em seguida a votação pela quebra de interstício aprovada por unanimidade. A sessão foi suspensa por 20 minutos para as comissões emitirem o parecer. Início do grande expediente. O Vereador Severino pediu responsabilidade ao Prefeito e secretaria de Saúde, desde 2017 abandonaram as crianças especiais do município. Foi destinado mais de u milhão de reais ao CONIAPE, nada foi feito e culpam a APAE que não tem recur: Falou de licitações fraudulentas na feira de frutas e politicagem no TFD. O Vereador Derivaldo pediu respeito entre os Vereadores. Explicou da alta demanda que o município tem de pacientes que precisam do TFD e a parte burocrática com relação a alguns medicamentos impedidos do município fornecer as mães de crianças especiais. R u a : E rnesto herculino C ordeiro , N« 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000 e - maii : camaraiStoritama.pe.lee.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 18a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (12-05-2022) PÁGINA 1 DE 4 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa J o io Manoel da Silva O F U T U R O E S T Á A Q U I SAPL Interlegis B 28 Agradeceu Sérgio Colin pela ajuda em três casos de emergência. O Vereador Edijan 29 falou do projeto pelo reajuste do salário dos motoristas que veio a casa mas não 30 chegou em tempo hábil para compor a pauta e falta apenas duas reuniões para o fim 31 do semestre, o projeto precisa ser apresentado e votado. Lamentou a situação dos 32 motoristas, é um descaso com a classe. O Vereador Edimilson Dionísio falou da 33 importância de cuidar e dar assistência a população. Parabenizou o secretário de 34 governo Sérgio Colin pela dedicação e o Prefeito pelo início do calçamento no príncipe 35 da paz. Deixou voto de pesar a família de Mário José. Em seu momento, o Presidente 36 José Ferreira falou que visitou alguns bairros a apresentou indicações como saneamento 37 e calçamento no loteamento de Arlindo. No novo coqueiral a rua Recife está sendo 38 finalizada. Por onde passa ouve as demanda do povo, seu mandato é voltado a buscar 39 melhorias para a população. A atual gestão tem lutado para transformar o município. O 40 Vereador José Jailson agradeceu pelo projeto do Refis que foi enviado para ser 41 apresentado e votado, falou da importância do projeto, esteve no gabinete do Prefeito 42 para agilizar o envio para a Câmara. Falou da sua indicação do clube das mães, 43 importante para que as crianças tenham acesso a atividade física como a natação, 44 inclusive sugeriu uma piscina longa para competições. O Vereador José Simplício 45 agradeceu ao Prefeito que vem transformando a cidade. Falou do TFD que era precário, 46 mas o executivo mudou a situação, adquiriu carros novos, cada veículo tem sua 47 destinação. Explicou que a cada dia a demanda aumenta, mas a intenção é que todos 48 consigam atendimento. A Vereadora Marli falou do dia do enfermeiro 12/05, ama o que 49 faz que é cuidar. Existe cuidado sem cura, mas não existe cura sem cuidado. Continuará 50 dedicada em cuidar do próximo. Agradeceu a paciência, amor e dedicação dds 51 profissionais da saúde com os pacientes. O Vereador Maviael falou das suas ações em 52 prol da população, como a indicação do Refis com o objetivo de facilitar a renegociação 53 de dívidas tributárias. Solicitou a secretaria de obras que seja realizado escovação e 54 limpeza em ruas nos dias de feira. Falou que foi a Brasília para congresso e esteve com r u a : Ernesto hercuiino Cordeiro, n » 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000 E -m ail : camara1Sitorit3ma.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 18a REUNIÃO ORDINÁRIA D0 1a PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (12-05-2022) P A gina 2 d e 4 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João M a n o e l da Silva O F U T U R O E S T Á A Q U I PODER LEGISLATIVO SAPL Interlegis B deputados buscando melhorias para a população, cobrou a isenção de IPVA para mototaxistas. Falou das suas indicações, parabenizou os enfermeiros pela aprovação do PL com piso salarial para categoria. Deixou voto de pesar as famílias de Mailson santos e Ronaldo Oliveira. Frisou que está a disposição em atender a população. A Vereadora Rossana parabenizou Dra. Elida e Edilene da UBS pela aula de saúde bucal na escola Laura Lopes. Sugeriu a CTTU que a rua atrás do Hospital seja mão única. Explicou que o projeto dos motoristas voltou porque faltou o impacto financeiro. Falou que cuidar do povo é mais importante do que obras, recebe constamente reclamações de mães de crianças especiais. Cobrou os cuidadores para as escolas, várias salas estão sem os profissionais. Falou que o Prefeito deve explicações sobre a rachadinha que envolve a secretaria de assistência social e porque não autoriza CPI. No tempo do líder, Severino falou que a Casa precisa tomar providências, pois foi indagado sobre a CPI, tem que investigar a INPAL engenharia e o caso de rachadinha que envolve a primeira dama. Falou que a Câmara está alienada ao Executivo, não fiscaliza, apenas defendem o prefeito que fala a mesma coisa na rádio toda semana, faz politicagem com a APAE, a bandeira da APAE de Toritama é verde, mas a cor oficial nacional da bandeira da APAE é azul. O Prefeito tirou a responsabilidade do município com as crianças especiais. Frisou que está para defender o povo, e faz seu papel em cobrar e fiscalizar. No tempo do líder da situação, José Edmilson pediu ao povo que enfeite as ruas nesse mês de junho, que é festivo, é necessário comemorar o dom da vida, após 2 anos de pandemia. Fará sua parte com a maior festa junina, a Moridrilha que ocorrerá no dia 26/06. Pedjtr aos Vereadores que reivindiquem mas tenham atenção em suas falas. A APAE é uma' ONG sem fins lucrativos, recebe doações, não pode misturar a instituição conduzida por uma pessoa idônea com politicagem. São muitas crianças atendidas pela APAE, pediu que contribuam com a APAE. Início da Ordem do Dia. Primeira votação do Projeto de Lei Complementar 01/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, r u a : E rnesto hercuuno C oroeiro , n « 199 - toritama - PE - CEP 55.125-000 e - m aii : camara<s>toritama.pe.Iee.br www.toritama.pe.lee.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 18a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (12-05-2022) P A gina 3 d e 4 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva O F U T U R O ESTÁ AQUI SAPL Interlegis 82 deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 17 (dezessete) de maio 83 de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 9h ^nove) horas. Eu, Fernanda Souza Lima a escrevi. M) 67L?l/C? I &4J) fX í/u iJcJhdo 'etcR u a : E rnesto H erculino C ordeiro , N« 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000 E-Mail : camaratatoritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 18a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (12-05-2022) PÁGINA 4 DE 4
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 12/05/2022 - 09:00 Encerramento: - Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Mesa Diretora Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB Vice-Presidente: Zé Neto/PP Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP Lista de Presença da Sessão Birino/PSD Carol Gonçalves/MDB Derivaldo José/PP Doutor do São João/PP Edijan/MDB Ferreirinha Carvalho/MDB Loló/PSD Marli Enfermeira/PP Mava/MDB Morica/MDB Rossana/PSD Zé Neto/PP Correspondências Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023 Página 1 Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 182/2022 Turno: Final Autor: Carol Gonçalves Que seja determinada ao setor competente, a implantação de um posto policial no bairro Valentim, na localidade do Loteamento de Antão, que deverá funcionar durante 24 horas, estendendo o atendimento às demandas dos bairros adjacentes, visto que estes também não possuem postos policiais. A ação visa coibir e prevenir a violência, garantindo a integridade física e proteção da população da referida área. Matéria lida 2 - IND Indicação 183/2022 Turno: Final Autor: Carol Gonçalves Que o executivo proceda estudos e tome as providências cabíveis para o envio à Câmara Municipal, de Projeto de Lei referente a crimes de maus tratos aos animais domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. Tal Projeto de Lei deverá abranger também crimes como abandono, abuso, ferimentos ou mutilações destes animais, estabelecendo punições por meio de multas, proibição da guarda, prestação de serviços à comunidade, reclusão aos autores destes crimes e demais punições cabíveis. Matéria lida 3 - IND Indicação 184/2022 Turno: Final Autor: Carol Gonçalves Apresento esta indicação, solicitando ao Exmo. Prefeito que seja determinada aos setores competentes, a análise de potabilidade e qualidade da água da fonte localizada na rua Maria Santina Feitoza, próximo aos terrenos de Gaguinho, no loteamento de Antão, no bairro Valentim, bem como a construção de um chafariz na localidade. Matéria lida 4 - IND Indicação 185/2022 Turno: Final Autor: Doutor do São João Ementa. Que seja feito o Clube das mães, com piscina longa e com raias, Finalidade, aulas de natação e competição de natação entre estados e municípios. Matéria lida 5 - IND Indicação 186/2022 Turno: Final Autor: Jeziel Que seja feito o reparo da Rua: Pedro Ferreira no centro. Matéria lida 6 - IND Indicação 187/2022 Turno: Final Autor: Jeziel Que seja concluido o saneamento e calçamento da Rua: Dom Pedro I No Centro. Matéria lida 7 - IND Indicação 188/2022 Turno: Final Autor: Edijan Que sejam disponibilizados coletes reflexivos e os EPI's restantes aos garis. Matéria lida 8 - IND Indicação 189/2022 Turno: Final Autor: Mava Que seja feito a requalificação da Pavimentação Rígida, das ruas do Bairro do Planalto. Matéria lida 9 - IND Indicação 190/2022 Turno: Final Autor: Mava Que seja feito a requalificação da Pavimentação Rígida, da rua Maria dos Anjos conhecida como (da galinha de capoeira, parque das feiras). Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - IND Indicação 191/2022 Turno: Final Autor: Mava Que seja feito uma escovação na Avenida Dorival José Pereira (parque das feiras, estacionamento dos ônibus). Matéria lida 11 - IND Indicação 192/2022 Turno: Final Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja instalado a tubulação de mil na vala que foi aberta no Loteamento Izidio Tavares. Matéria lida 12 - IND Indicação 193/2022 Turno: Final Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja saneada e calçada as quatro ruas do Loteamento de Arlindo. Matéria lida 13 - REQ Requerimento 45/2022 Turno: Único Autor: Mava 1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: 2) Cópias dos contra cheques dos funcionários da Câmara Municipal de Toritama. Referentes ao anos de 2021 até 2022(até Abril de 2022). 3) 4) Contrato de licitação da contratação dos advogados da Câmara Municipal de Toritama, do ano de 2021 até 2022. 5) Contrato de todos os prestadores de serviços/em qualquer que seja a modalidade de contratação, licitação, tomada de preço, pregão eletrônico/ ou licitação presencial e carta convite. Matéria lida 14 - REQ Requerimento 46/2022 Turno: Único Autor: Mava Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a) Diárias do ano de 2021 á 2022, de todos os funcionários e vereadores. b) Comprovantes como declaração e notas fiscais. Matéria lida 15 - PLC Projeto de Lei Complementar 1/2022 Turno: Segundo Autor: Edilson Tavares de Lima Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. Matéria lida Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Birino/PSD - 2 Carol Gonçalves/MDB - 3 Derivaldo José/PP - 4 Edijan/MDB - 5 Loló/PSD - 6 Jeziel/PP - 7 Morica/MDB - 8 Ferreirinha Carvalho/MDB - 9 Doutor do São João/PP - Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023 Página 3 Nº da Ordem Parlamentar Observação 10 Zé Neto/PP - 11 Marli Enfermeira/PP - 12 Mava/MDB - 13 Rossana/PSD - 14 Birino/PSD Líder de Oposição 15 Morica/MDB Líder da Situação Lista de Presença da Ordem do Dia Birino/PSD Carol Gonçalves/MDB Derivaldo José/PP Doutor do São João/PP Edijan/MDB Ferreirinha Carvalho/MDB Loló/PSD Marli Enfermeira/PP Mava/MDB Morica/MDB Rossana/PSD Zé Neto/PP Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLC Projeto de Lei Complementar 1/2022 Turno: Segundo Autor: Edilson Tavares de Lima Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade Oradores das Explicações Pessoais Considerações Finais Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023 Página 4