| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-05-17 |
| native_id | 21 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 1 ATA DA 19a (décima nona) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 17 (dezessete) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores Maviael Xavier, Edijan Enildo, Rossana Ferreira, Carolayne Kelley, José Jailson, José Edmilson, Edimilson Dionísio e Jeziel Antônio. Ausentes os Vereadores José Simplício e Severino Antônio, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em números 33:19. Após a execução do Hino de Toritama foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno expediente. Foram lidas as indicações dos parlamentares, tais: 194/2022, 195/2022, 196/2022, 197/2022, 203/2022, 205/2022, 215/2022 e 216/2022. Lidos os requerimentos 47/2022 e 48/2022 de autoria do Vereador Severino Antônio. Lido voto de pesar a família de Maria da Penha, de autoria da Vereadora Rossana Ferreira. Lido o projeto de lei 38/2022 de autoria de José Ferreira. PL 10/2022 e 11/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. O Vereador José Jailson pediu a quebra de interstício dos projetos, em seguida a votação pela quebra de interstício aprovada por unanimidade. A sessão foi suspensa por 20 minutos para as comissões emitirem o parecer. Início do grande expediente. O Vereador Edijan deixou voto de pesar a família de Maria da Penha e Lamentou o falecimentos, uma cidadã toritamense, muito querida na cidade, inclusive por seu filho. Agradeceu a Daniel pelo empenho onde o solicitou a retirada de carros em frente a antiga delegacia civil e o mesmo prometeu que na próxima semana serão retirados. Agradeceu ao Presidente José Ferreira por buscar o projeto dos motoristas. O Vereador Edimilson Dionísio falou da alegria em o projeto dos motoristas ser apresentado e ir pra R u a : E rnesto H erculino C ordeiro , n s 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000 e - m aii : camaraisitoritama.pe.Iee.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 AtA Ò A 19a REUNIÃO ORDINÁRIA D 0 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (17-05-2022) PÁGINA 1 DE 3 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa L e g is la tiv a João M a n o e l da Silva O F U T U R O ESTÁ AQUI li SAPL Interlegis votação. Sempre está disponível em ajudar a população. Pediu ao secretário de obras que distribua carrada de pó de brita em frente a escola Laura Lopes. O Vereador José Edmilson deixou voto de pesar a família de Maria da Penha. Falou da crescente demanda que são o desafio do executivo que com dedicação buscar sanar cada uma com planejamento e prioridades. A construção de escolas foi prioridade, posteriormente serão os calçamentos nas ruas das escolas. Várias ruas do centro foram asfaltadas e outras estão em licitação, o Prefeito segue o cronograma. Pediu paciência, onde falta alguma melhoria a gestão chegará. O Presidente José Ferreira falou do projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre autorização para auxílio toritama que beneficiará famílias de baixa renda e conta com a aprovação dos parlamentares. O projeto visa atender a população carente, nesse momento pós pandemia, muitas famílias estão sem o que comer, recebe diariamente relatos das dificuldades financeiras do povo, a aprovação do projeto é de suma importância. O Vereador Maviael falou que participou de um café em comemoração ao dia do gari e parabenizou a classe. Falou que recebeu reclamações sobre o reajuste no salário dos professores que ainda não foram pagos, mas em contato com o executivo foi informado que serão pagos os retroativos em única vez. Falou sobre o projeto dos motoristas, cobrança dos Vereadores. Os motoristas merecem apoio e motivação para desempenhar suas funções. Deixou voto de pesar a família de José Emerson. A Vereadora Rossana parabenizou Mazinho pelo aniversário, Di do Areai pelo trabalho que tem feito e os garis pelo dia do gari. Lamentou o falecimento de Maria da Penha, mulher íntegra, corajosa, determinada e guerreira. Muito querida por todos, uma perda muito difícil, a qual sentiu profundamente. Deixou voto de Pesar a família enlutada. A Vereadora Carolayne falou do gabinete do bairro que aconteceu no Antão onde foi apresentado mais de 30 demandas, mas algo acontece que impede as melhorias. Falou que no regimento interno é destinado ao pequeno expediente 1 hora de duração, e está sendo descumprido, não é utilizado nem metade do tempo. A Câmara só permite que cada Vereador apresente 3 indicações por sessão, injusto ter R u a : E rnesto H erculino C ordeiro , N® 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000 e - mail : camara<s>toritama.pe.Iea.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (17-05-2022) r PAGINA 2 DE 3 Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE PODER LEGISLATIVO Casa L e g is la tiv a João M a n o e l da Silva O F U T U R O E S T Á A Q U I SAPL Interlegis 55 que escolher entre tantas demandas. As melhorias que a população precisa não pode 56 esperar, está providenciando, protocolou indicações, mas precisa da colaboração de 57 todos. O gabinete não para, toda semana visita algum bairro e reivindicações são feitas. 58 O Vereador Derivaldo pediu que Vereadores não tentem colocar o povo contra a casa 59 com inverdades. Explicou as formas que os Vereadores têm de reivindicar as melhorias 60 para a população. Sempre faz reivindicações verbais na Casa e pessoalmente ao 61 Prefeito, não há impedimento no mandato de nenhum Vereador. É preciso cuidado no 62 que falam. Pediu a secretaria de cultura e esportes conclusão do bolsa esportes, a 63 retomada das obras no estádio municipal e a secretaria de Saúde a contração de 64 cardiologista. No tempo do líder da situação, José Edmilson falou sobre as indicações, 65 onde não pode perder tempo com algo que não trará o resultado estimado. Tudo que 66 acontece na reunião é importante, mas é necessário dividir o tempo com praticidade. O 67 Poder Público trabalha mas há muito coisa para ser feita, aos poucos as demandas 68 serão atendidas. A população não deve ser enganada com promessas que não serão 69 cumpridas, a Prefeitura não tem condições de atender 100% os requerimentos, tem 70 burocracia e planejamento, mas o executivo tem excelentes profissionais no seu time 71 que facilitam a concretização das obras no município. Início da Ordem do Dia. Segunda 72 votação do Projeto de Lei Complementar 01/2022 de autoria do Poder Executivo 73 Municipal, aprovado por unanimidade. PL 36/2022 e 37/2022 de autoria do Vereador 74 Derivaldo José, aprovados por unanimidade. Primeira votação dos Projetos de Lei 75 10/2022 e 11/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovados por 76 unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, 77 deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 19 (dezenove) de maio 78 de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 9h (rpve) horas. Eju, Fernanda Souza Lima a escrevi.. [J ERCUIINO CORDEIRO, Ne 199 - TORITAMA - PE - CEP 55.125-000 e - mail : camara<a>toritama.pe.lee.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA D0 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (17-05-2022) PÁGINA 3 DE 3
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 17/05/2022 - 09:00 Encerramento: - 11:52 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Mesa Diretora Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB Vice-Presidente: Mava/MDB Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP Lista de Presença da Sessão Carol Gonçalves/MDB Derivaldo José/PP Doutor do São João/PP Edijan/MDB Ferreirinha Carvalho/MDB Jeziel/PP Loló/PSD Marli Enfermeira/PP Mava/MDB Morica/MDB Rossana/PSD Correspondências Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023 Página 1 Expedientes Abertura da Sessão Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Apreciação da Ata da Sessão Anterior A ata da 18ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Execução do Hino Municipal O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do Hino Municipal. Leitura da Matéria do Expediente Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente. Leitura de texto de reflexão religioso O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão religioso em Números 33. Leitura do expediente Não houve expediente para leitura. Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 194/2022 Turno: Final Autor: Ferreirinha Carvalho calçamento da Rua Augusto Tavares e que seja feito o saneamento e calçamento das ruas José Pedro da silva e Maria do Socorro Floro Pereira e Rua Jorge Matheus e a Travessa Ivo Leite no Bairro do Coqueiral. Reforçando uma indicação anterior de 25 de Janeiro de 2022. Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - IND Indicação 195/2022 Turno: Final Autor: Carol Gonçalves Apresento esta indicação ao Exmo. Prefeito, para que seja solicitada à secretaria de obras a colocação de caçambas de lixo nas ruas onde o carro coletor de lixo não tem acesso, iniciando esta ação pelas ruas do loteamento de Antão e localidades do entorno. A sugestão vÍsa melhorar a limpeza e qualidade de vida das pessoas que moram nas ruas que estão desassistidas com relação à coleta. Matéria lida 3 - IND Indicação 196/2022 Turno: Final Autor: Carol Gonçalves Apresento esta indicação ao Exmo. Prefeito, que seja determinado às autoridades competentes, que se procedam estudos e a implantação de mais pontos de iluminação na rua do Matadouro, nas proximidades da quadra esportiva. A sugestão visa melhorar a iluminação da rua, bem como aumentar a segurança dos moradores da localidade. Matéria lida 4 - IND Indicação 197/2022 Turno: Final Autor: Carol Gonçalves Apresento esta indicação, solicitando ao Exmo. Prefeito que seja solicitada aos setores competentes, a reestruturação das faixas elevadas no Loteamento de Antão. A sugestão visa oferecer melhores e mais seguras condições para o trânsito de pedestres e transportes na localidade uma vez que as faixas encontram-se com a estrutura exposta, podendo provocar acidentes e danos aos pedestres e aos transportes que transitam pela localidade. Matéria lida 5 - IND Indicação 203/2022 Turno: Final Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja colocado trinta (30) luminárias nos postes do Loteamento Luar de Toritama. Matéria lida 6 - IND Indicação 204/2022 Turno: Final Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja construído um Terminal Rodoviário Municipal em nossa querida Toritama. Reforçando uma indicação minha de no80 de 2021. Matéria lida 7 - IND Indicação 205/2022 Turno: Final Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja feito o Saneamento e o Calçamento dos Becos São Paulo, São Pedro, do Alto da Saudade , Sete de Setembro e do Raquel de Queiroz. Reforçando uma indicação minha de no151 de 2018. Matéria lida 8 - IND Indicação 214/2022 Turno: Final Autor: Mava Que seja construído a academia ar livre nas praças dos bairros do nosso município. Matéria lida 9 - IND Indicação 215/2022 Turno: Final Autor: Mava Que seja oficializado a denominação dos bairros de nossa cidade, através de um projeto de lei. Matéria lida 10 - IND Indicação 216/2022 Turno: Final Autor: Mava Que seja feito o asfalto das ruas Emilio Jordão, Maestro Antonio Rufino, Jose Rogerio, Pedro Ferreira, Ana Cecilia da Costa, José Júlio irmão Bairro Centro. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 47/2022 Turno: Final Autor: Birino 1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a) Quantos kits de enxoval, foram distribuídos no ano de 2022, de Janeiro até Abril Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - REQ Requerimento 48/2022 Turno: Final Autor: Birino 1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a) Quantos kits de enxoval, foram distribuídos no ano de 2022, de Janeiro até Abril. Matéria lida 13 - PLOL Projeto de Lei Ordinária Legislativo 38/2022 Turno: Final Autor: Ferreirinha Carvalho Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio financeiro para famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade Matéria lida 14 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 10/2022 Turno: Segundo Autor: Edilson Tavares de Lima Altera os anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1.312/2014, que cria os cargos de provimento efetivo com os respectivos vencimentos, atribuições, escolaridade mínima e carga horária no âmbito da Prefeitura Municipal de Toritama; cria o cargo de Motorista de Transporte Escolar e dispõe sobre denominação, atribuições, escolaridade mínima, carga horária, requisitos e vencimento do cargo; altera carga horária de cargos previstos na lei e atualiza a remuneração do cargo de Motorista categoria “B”. Matéria lida 15 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 11/2022 Turno: Segundo Autor: Edilson Tavares de Lima Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. Matéria lida Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Edijan/MDB - 2 Loló/PSD - 3 Jeziel/PP - 4 Morica/MDB - 5 Ferreirinha Carvalho/MDB - 6 Doutor do São João/PP - 7 Zé Neto/PP - 8 Marli Enfermeira/PP - 9 Mava/MDB - 10 Rossana/PSD - 11 Birino/PSD - 12 Carol Gonçalves/MDB - 13 Derivaldo José/PP - 14 Morica/MDB Líder da Situação 15 Birino/PSD Líder de Oposição Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023 Página 4 Lista de Presença da Ordem do Dia Carol Gonçalves/MDB Derivaldo José/PP Doutor do São João/PP Edijan/MDB Ferreirinha Carvalho/MDB Jeziel/PP Loló/PSD Marli Enfermeira/PP Mava/MDB Morica/MDB Rossana/PSD Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLOL Projeto de Lei Ordinária Legislativo 36/2022 Turno: Final Autor: Derivaldo José Denomina de rua Benedita Sebastiana da Silva a rua projetada, cód. Logradouro 95000147, quadras,414,416 setor 04, no bairro Deus é Fiel. Aprovada por unanimidade 2 - PLOL Projeto de Lei Ordinária Legislativo 37/2022 Turno: Final Autor: Derivaldo José Denomina de rua José Manoel da Silva (Zé da Fartura) a rua projetada, cód. Logradouro 910, quadras, 412, 414 setor 04, no bairro Deus é Fiel. Aprovada por unanimidade 3 - PLC Projeto de Lei Complementar 1/2022 Turno: Segundo Autor: Edilson Tavares de Lima Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade 4 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 10/2022 Turno: Segundo Autor: Edilson Tavares de Lima Altera os anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1.312/2014, que cria os cargos de provimento efetivo com os respectivos vencimentos, atribuições, escolaridade mínima e carga horária no âmbito da Prefeitura Municipal de Toritama; cria o cargo de Motorista de Transporte Escolar e dispõe sobre denominação, atribuições, escolaridade mínima, carga horária, requisitos e vencimento do cargo; altera carga horária de cargos previstos na lei e atualiza a remuneração do cargo de Motorista categoria “B”. Aprovada por unanimidade Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 11/2022 Turno: Segundo Autor: Edilson Tavares de Lima Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. Aprovada por unanimidade Oradores da Ordem do Dia 1 - Carol Gonçalves/MDB 2 - Derivaldo José/PP 3 - Edijan/MDB 4 - Loló/PSD 5 - Jeziel/PP 6 - Morica/MDB 7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 8 - Doutor do São João/PP 9 - Zé Neto/PP 10 - Marli Enfermeira/PP 11 - Mava/MDB 12 - Rossana/PSD 13 - Birino/PSD Oradores das Explicações Pessoais Oradores da Ordem do Dia 1 - Carol Gonçalves/MDB 2 - Derivaldo José/PP 3 - Edijan/MDB 4 - Loló/PSD 5 - Jeziel/PP 6 - Morica/MDB 7 - Ferreirinha Carvalho/MDB Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023 Página 6 8 - Doutor do São João/PP 9 - Zé Neto/PP 10 - Marli Enfermeira/PP 11 - Mava/MDB 12 - Rossana/PSD 13 - Birino/PSD Considerações Finais Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 04/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023 Página 7