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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-05-17
native_id21

Documents (2)

ata #

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1 ATA DA 19a (décima nona) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA 16a 
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 17 (dezessete) de maio de 2022 (dois 
mil e vinte e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à 
Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor 
José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a 
Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores 
Maviael Xavier, Edijan Enildo, Rossana Ferreira, Carolayne Kelley, José Jailson, José 
Edmilson, Edimilson Dionísio e Jeziel Antônio. Ausentes os Vereadores José Simplício e 
Severino Antônio, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva 
Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu 
por aberta essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em números 
33:19. Após a execução do Hino de Toritama foi feita a leitura da ata e posta em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno expediente. 
Foram lidas as indicações dos parlamentares, tais: 194/2022, 195/2022, 196/2022, 
197/2022, 203/2022, 205/2022, 215/2022 e 216/2022. Lidos os requerimentos 47/2022 e
48/2022 de autoria do Vereador Severino Antônio. Lido voto de pesar a família de Maria 
da Penha, de autoria da Vereadora Rossana Ferreira. Lido o projeto de lei 38/2022 de 
autoria de José Ferreira. PL 10/2022 e 11/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. 
O Vereador José Jailson pediu a quebra de interstício dos projetos, em seguida a 
votação pela quebra de interstício aprovada por unanimidade. A sessão foi suspensa 
por 20 minutos para as comissões emitirem o parecer. Início do grande expediente. O 
Vereador Edijan deixou voto de pesar a família de Maria da Penha e Lamentou o 
falecimentos, uma cidadã toritamense, muito querida na cidade, inclusive por seu filho. 
Agradeceu a Daniel pelo empenho onde o solicitou a retirada de carros em frente a 
antiga delegacia civil e o mesmo prometeu que na próxima semana serão retirados. 
Agradeceu ao Presidente José Ferreira por buscar o projeto dos motoristas. O Vereador 
Edimilson Dionísio falou da alegria em o projeto dos motoristas ser apresentado e ir pra
R u a : E rnesto H erculino C ordeiro , n s 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - m aii : camaraisitoritama.pe.Iee.br
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CNPJ: 08.862.815/0001-91
AtA Ò A 19a REUNIÃO ORDINÁRIA D 0 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (17-05-2022)
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa L e g is la tiv a João M a n o e l da Silva
O F U T U R O ESTÁ AQUI
li
SAPL
Interlegis
votação. Sempre está disponível em ajudar a população. Pediu ao secretário de obras 
que distribua carrada de pó de brita em frente a escola Laura Lopes. O Vereador José 
Edmilson deixou voto de pesar a família de Maria da Penha. Falou da crescente 
demanda que são o desafio do executivo que com dedicação buscar sanar cada uma 
com planejamento e prioridades. A construção de escolas foi prioridade, posteriormente 
serão os calçamentos nas ruas das escolas. Várias ruas do centro foram asfaltadas e 
outras estão em licitação, o Prefeito segue o cronograma. Pediu paciência, onde falta 
alguma melhoria a gestão chegará. O Presidente José Ferreira falou do projeto de lei de 
sua autoria que dispõe sobre autorização para auxílio toritama que beneficiará famílias 
de baixa renda e conta com a aprovação dos parlamentares. O projeto visa atender a 
população carente, nesse momento pós pandemia, muitas famílias estão sem o que 
comer, recebe diariamente relatos das dificuldades financeiras do povo, a aprovação do 
projeto é de suma importância. O Vereador Maviael falou que participou de um café em 
comemoração ao dia do gari e parabenizou a classe. Falou que recebeu reclamações 
sobre o reajuste no salário dos professores que ainda não foram pagos, mas em contato 
com o executivo foi informado que serão pagos os retroativos em única vez. Falou 
sobre o projeto dos motoristas, cobrança dos Vereadores. Os motoristas merecem 
apoio e motivação para desempenhar suas funções. Deixou voto de pesar a família de 
José Emerson. A Vereadora Rossana parabenizou Mazinho pelo aniversário, Di do Areai 
pelo trabalho que tem feito e os garis pelo dia do gari. Lamentou o falecimento de 
Maria da Penha, mulher íntegra, corajosa, determinada e guerreira. Muito querida por 
todos, uma perda muito difícil, a qual sentiu profundamente. Deixou voto de Pesar a 
família enlutada. A Vereadora Carolayne falou do gabinete do bairro que aconteceu no 
Antão onde foi apresentado mais de 30 demandas, mas algo acontece que impede as 
melhorias. Falou que no regimento interno é destinado ao pequeno expediente 1 hora 
de duração, e está sendo descumprido, não é utilizado nem metade do tempo. A 
Câmara só permite que cada Vereador apresente 3 indicações por sessão, injusto ter
R u a : E rnesto H erculino C ordeiro , N® 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
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ATA DA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (17-05-2022)
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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
PODER LEGISLATIVO
Casa L e g is la tiv a João M a n o e l da Silva 
O F U T U R O E S T Á A Q U I SAPL
Interlegis
55 que escolher entre tantas demandas. As melhorias que a população precisa não pode
56 esperar, está providenciando, protocolou indicações, mas precisa da colaboração de
57 todos. O gabinete não para, toda semana visita algum bairro e reivindicações são feitas.
58 O Vereador Derivaldo pediu que Vereadores não tentem colocar o povo contra a casa
59 com inverdades. Explicou as formas que os Vereadores têm de reivindicar as melhorias
60 para a população. Sempre faz reivindicações verbais na Casa e pessoalmente ao
61 Prefeito, não há impedimento no mandato de nenhum Vereador. É preciso cuidado no
62 que falam. Pediu a secretaria de cultura e esportes conclusão do bolsa esportes, a
63 retomada das obras no estádio municipal e a secretaria de Saúde a contração de
64 cardiologista. No tempo do líder da situação, José Edmilson falou sobre as indicações,
65 onde não pode perder tempo com algo que não trará o resultado estimado. Tudo que
66 acontece na reunião é importante, mas é necessário dividir o tempo com praticidade. O
67 Poder Público trabalha mas há muito coisa para ser feita, aos poucos as demandas
68 serão atendidas. A população não deve ser enganada com promessas que não serão
69 cumpridas, a Prefeitura não tem condições de atender 100% os requerimentos, tem
70 burocracia e planejamento, mas o executivo tem excelentes profissionais no seu time
71 que facilitam a concretização das obras no município. Início da Ordem do Dia. Segunda
72 votação do Projeto de Lei Complementar 01/2022 de autoria do Poder Executivo
73 Municipal, aprovado por unanimidade. PL 36/2022 e 37/2022 de autoria do Vereador
74 Derivaldo José, aprovados por unanimidade. Primeira votação dos Projetos de Lei
75 10/2022 e 11/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovados por
76 unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus,
77 deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 19 (dezenove) de maio
78 de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 9h (rpve) horas. Eju, Fernanda Souza Lima a escrevi..
[J
ERCUIINO CORDEIRO, Ne 199 - TORITAMA - PE - CEP 55.125-000 
e - mail : camara<a>toritama.pe.lee.br 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 17/05/2022 - 09:00
Encerramento: - 11:52
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Mava/MDB
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 1
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 19ª Sessão Ordinária da
1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 18ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão religioso em
Números 33.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
194/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
calçamento da Rua Augusto Tavares e que seja feito o saneamento
e calçamento das ruas José Pedro da silva e Maria do Socorro Floro
Pereira e Rua Jorge Matheus e a Travessa Ivo Leite no Bairro do
Coqueiral. Reforçando uma indicação anterior de 25 de Janeiro de
2022. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação
195/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Apresento esta indicação ao Exmo. Prefeito, para que seja
solicitada à secretaria de obras a colocação de caçambas de lixo
nas ruas onde o carro coletor de lixo não tem acesso, iniciando esta
ação pelas ruas do loteamento de Antão e localidades do entorno. A
sugestão vÍsa melhorar a limpeza e qualidade de vida das pessoas
que moram nas ruas que estão desassistidas com relação à coleta. 
Matéria lida
3 - IND Indicação
196/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Apresento esta indicação ao Exmo. Prefeito, que seja determinado
às autoridades competentes, que se procedam estudos e a
implantação de mais pontos de iluminação na rua do Matadouro,
nas proximidades da quadra esportiva. A sugestão visa melhorar a
iluminação da rua, bem como aumentar a segurança dos
moradores da localidade. 
Matéria lida
4 - IND Indicação
197/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Apresento esta indicação, solicitando ao Exmo. Prefeito que seja
solicitada aos setores competentes, a reestruturação das faixas
elevadas no Loteamento de Antão. A sugestão visa oferecer
melhores e mais seguras condições para o trânsito de pedestres e
transportes na localidade uma vez que as faixas encontram-se com
a estrutura exposta, podendo provocar acidentes e danos aos
pedestres e aos transportes que transitam pela localidade. 
Matéria lida
5 - IND Indicação
203/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja colocado trinta (30) luminárias nos postes do Loteamento
Luar de Toritama. Matéria lida
6 - IND Indicação
204/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja construído um Terminal Rodoviário Municipal em nossa
querida Toritama. Reforçando uma indicação minha de no80 de
2021. 
Matéria lida
7 - IND Indicação
205/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feito o Saneamento e o Calçamento dos Becos São Paulo,
São Pedro, do Alto da Saudade , Sete de Setembro e do Raquel de
Queiroz. Reforçando uma indicação minha de no151 de 2018. 
Matéria lida
8 - IND Indicação
214/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja construído a academia ar livre nas praças dos bairros do
nosso município. Matéria lida
9 - IND Indicação
215/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja oficializado a denominação dos bairros de nossa cidade,
através de um projeto de lei. Matéria lida
10 - IND Indicação
216/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito o asfalto das ruas Emilio Jordão, Maestro Antonio
Rufino, Jose Rogerio, Pedro Ferreira, Ana Cecilia da Costa, José
Júlio irmão Bairro Centro. 
Matéria lida
11 - REQ
Requerimento
47/2022
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a)
Quantos kits de enxoval, foram distribuídos no ano de 2022, de
Janeiro até Abril 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ
Requerimento
48/2022
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a)
Quantos kits de enxoval, foram distribuídos no ano de 2022, de
Janeiro até Abril. 
Matéria lida
13 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 38/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Dispõe sobre autorização para concessão de auxilio financeiro para
famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade Matéria lida
14 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 10/2022
Turno: Segundo
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera os anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1.312/2014, que cria os
cargos de provimento efetivo com os respectivos vencimentos,
atribuições, escolaridade mínima e carga horária no âmbito da
Prefeitura Municipal de Toritama; cria o cargo de Motorista de
Transporte Escolar e dispõe sobre denominação, atribuições,
escolaridade mínima, carga horária, requisitos e vencimento do
cargo; altera carga horária de cargos previstos na lei e atualiza a
remuneração do cargo de Motorista categoria “B”. 
Matéria lida
15 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 11/2022
Turno: Segundo
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na
Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e
do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Edijan/MDB -
2 Loló/PSD -
3 Jeziel/PP -
4 Morica/MDB -
5 Ferreirinha Carvalho/MDB -
6 Doutor do São João/PP -
7 Zé Neto/PP -
8 Marli Enfermeira/PP -
9 Mava/MDB -
10 Rossana/PSD -
11 Birino/PSD -
12 Carol Gonçalves/MDB -
13 Derivaldo José/PP -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder de Oposição
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 4
Lista de Presença da Ordem do Dia
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
36/2022
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Denomina de rua Benedita Sebastiana da Silva a rua projetada,
cód. Logradouro 95000147, quadras,414,416 setor 04, no bairro
Deus é Fiel. 
Aprovada por
unanimidade
2 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
37/2022
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Denomina de rua José Manoel da Silva (Zé da Fartura) a rua
projetada, cód. Logradouro 910, quadras, 412, 414 setor 04, no
bairro Deus é Fiel. 
Aprovada por
unanimidade
3 - PLC Projeto de
Lei Complementar
1/2022
Turno: Segundo
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de
Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL – REFIS 2022, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras
providências. 
Aprovada por
unanimidade
4 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 10/2022
Turno: Segundo
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera os anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1.312/2014, que cria os
cargos de provimento efetivo com os respectivos vencimentos,
atribuições, escolaridade mínima e carga horária no âmbito da
Prefeitura Municipal de Toritama; cria o cargo de Motorista de
Transporte Escolar e dispõe sobre denominação, atribuições,
escolaridade mínima, carga horária, requisitos e vencimento do
cargo; altera carga horária de cargos previstos na lei e atualiza a
remuneração do cargo de Motorista categoria “B”. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 11/2022
Turno: Segundo
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na
Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e
do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 6
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 7

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