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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2022-08-04
native_id26

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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1 ATA DA 3a (terceira) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o (segundo) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 04 (quatro) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e 
dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto 
Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira 
de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a Vereadora 
Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores José Simplício, 
Maviael Xavier, Edijan Enildo, José Jailson, Severino Antônio, Edimilson Dionísio, Jeziel 
Antônio, José Edmilson e Rossana Ferreira. Presente por meio digital a Vereadora 
Carolayne Kelley, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva 
Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu 
por aberta essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em salmos 
17:8. Após a execução do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Foram lidas as matérias do 
Pequeno Expediente, indicações dos parlamentares, tais: 249/2022, 251/2022, 252/2022, 
253/2022, 258/2022, 259/2022, 260/2022, 262/2022, 263/2022, 264/2022, 265/2022,
266/2022, 267/2022 e 268/2022. Lido o requerimento 54/2022 de autoria da Vereadora 
Carolayne Kelley, Requerimentos 55/2022, 56/2022, 57/2022, 58/2022 e 59/2022 de 
autoria do Vereador Maviael Xavier, Requerimento 60/2022 de autoria da Vereadora 
Rossana Ferreira. Lido o Projeto de Resolução 34/2022 de autoria do Vereador Maviael 
Xavier. Lidos os projetos de lei 15/2022, 16/2022 e 17/2022 de autoria do Poder 
Executivo Municipal. O Vereador Maviael Xavier pediu a quebra de interstício do Projeto 
de Lei 16/2022. Em seguida a votação pela quebra de interstício, aprovada por 
unanimidade. O Presidente suspendeu a reunião por 20 minutos para as comissões 
emitirem o parecer. Início do grande expediente. O Vereador Derivaldo agradeceu ao 
Prefeito por atender algumas indicações, como a pavimentação da sua Monteiro 
Lobato, a qual foi dado Ordem de serviço e a conclusão de algumas ruas, dentre elas a 
rua Ulisses Tavares. Solicitou a aquisição de um ônibus para a Secretaria de cultura e
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ATA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (04-08-2022)
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Casa Leg islativa João M a n o e l da Silva 
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28 esportes. Solicitou a contratação de médico cardiologista e endocrinologista. Informou
29 que a solicitação por verba para reconstrução e requalificação do estádio municipal está
30 na LDO que será apresentada posteriormente na Câmara. O Vereador Edijan
31 parabenizou Wilma que o procurou por ajuda com o projeto de lei do reajuste do
32 salário dos agentes de saúde e endemias. Enfatizou que foi eleito pelo poço e sempre
33 atenderá os interesses da população. Agradeceu Daniel da CTTU por atender sua
34 solicitação e junto com a equipe retirou os carros que estavam em frente a antiga
35 delegacia civil. Elogiou o trabalho que Daniel tem feito no trânsito do município. Por
36 fim, agradeceu e elogiou a gestão do Presidente da República. O Vereador Edimilson
37 Dionísio destacou a importância de apresentar e votar o projeto pelo reajuste do salário
38 dos agentes de saúde e endemias, um direito da categoria, sempre será favorável ao
39 que for benéfico para o povo e sempre está disponível em ajudar a população. O
40 Vereador Jeziel Antônio parabenizou e deixou seu apoio aos agentes de saúde e
41 endemias. Falou sobre as discussões de política nacional que é importante, mas é
42 preciso atenção nos assuntos municipais, que são o interesse da população. Pediu aos
43 Vereadores que atendam e busquem melhorias para a população. Parabenizou a
44 Vereadora Rossana por seu aniversário, uma mulher honesta e guerreira. O Vereador
45 José Edmilson agradeceu ao secretário de obras George Borba e ao secretário de
46 governo Sérgio Colin pela pavimentação no sítio mangas, no tempo chuvoso a estrada
47 ficava intransitável. Solicitou ao Executivo a construção de uma escola no sítio mangas
48 bem como uma quadra poliesportiva. Explicou que antes do Prefeito Edilson assumir a
49 gestão, a cidade precisava de tudo, mas com dedicação foram construídas escolas, UBS,
50 inúmeras ruas calçadas e saneadas entre outros. É notório que o Chefe do Executivo
51 está empenhado e trabalha incansavelmente por melhorias para o município.
52 Parabenizou a Vereadora Rossana por seu aniversário. O Presidente José Ferreira
53 esclareceu sobre o Projeto Renda Toritama que foi pedido vista para análise, tem o
54 prazo de 10 dias para vista e após virá para votação. Falou das suas indicações, como
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55 que seja feito um parque florestal na cidade; ampliação da creche no bairro
56 independente com disponibilidade de maior número de salas para atender as mães do
57 município. Solicitou o calçamento e complemento de algumas ruas. Ressaltou que o
58 Executivo tem feito um excelente trabalho no município e agradeceu ao Prefeito Edilson
59 Tavares por atender suas indicações. Informou que têm lutado pela reforma da
60 academia da cidade. Frisou que continuará com seu trabalho de buscar melhorias para a
61 população. O Vereador José Jailson deixou voto de pesar à família enlutada de José
62 Vicente. Apresentou suas indicações como aquisição de óculos inteligente para a
63 guarda municipal usar em pontos estratégicos e a construção de fossas no final da rede
64 de esgoto de todos os bairros e aquisição de caminhões com bomba de vácuo e tanque
65 de coleta para posteriormente levar os resíduos ao aterro sanitário. O Vereador Maviael
66 solicitou a secretaria de obras manutenção nos dias de sábado e domingo nas ruas sem
67 pavimentação e façam uma terraplanagem, nessa época de chuva algumas estradas
68 ficam intransitáveis. Falou do Projeto pelo reajuste do salário dos agentes de saúde e
69 lembrou que na primeira reunião cobrou que o Projeto fosse enviado para Casa para ser
70 votado. Parabenizou Daiane e Letícia, atletas que conseguiram medalhas da APAE em
71 Petrolina. Fez algumas solicitações como a aquisição de 6 ônibus para educação e carro
72 de 7 lugares para o Conselho Tutelar. Destacou que seu trabalho é reivindicar melhorias
73 para a população. A Vereadora Rossana falou da luta do Vereador para defender os
74 interesses do povo, há 26 anos defende e busca melhorias para a população. Falou das
75 mulheres guerreiras que lutam na cidade, conhece a luta de mulheres brigadas ou
76 separadas dos maridos pois tem o exemplo na sua casa, com sua mãe e filha. Entende a
77 luta de quem tenta construir um lar, quem não tem o que comer, já passou por isso.
78 Falou das dificuldades que passou ao decorrer dos anos que a transformaram na mulher
79 de hoje. Parabenizou Fátima, esposa do Vereador Edimilson Dionísio por seu aniversário
80 e parabenizou sua Neta Helena pelo aniversário. Elogiou sua filha Helloysa Ferreira, uma 
jovem que entende e lutará pelas mulheres de Toritama. O Vereador Severino falou que
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A tÁ DA 3* REUNIÃO ORDINÁRIA D0 2o PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (04-08-2022)
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Casa Legislativa João M a n o e l da Silva
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82 o Prefeito infringiu a lei quando fechou a escola no sítio mangas porque é uma escola
83 de campo, hoje fala que fará pesquisa para construir escola onde tinha e ele fechou.
84 Informou que foi até o sítio mangas onde filmou e denunciou. Pediu aos Vereadores
85 que olhem o que o Executivo tem feito no terreno do lixão no sítio mangas e destacou
86 que essa é a pior gestão ambiental que o município teve. Falou que as ruas estão sendo
87 calçadas com cano de 100 e pediu que os Vereadores fiscalizem o executivo. No tempo
88 do líder da situação, José Edmilson falou das ações do Executivo, motivo de orgulho, a
89 cidade é um canteiro de obras. A gestão é feita com responsabilidade e planejamento,
90 as ações futuras são estudadas hoje, esse é o motivo de uma administração de sucesso
91 como a do Prefeito Edilson Tavares. Informou que a cidade terá o maior projeto urbano
92 que é o Parque Maria dos Anjos. O executivo planeja a construção de um novo hospital
93 para a cidade. A estrada que liga fazenda velha ao sítio são João está pavimentada. O
94 prefeito deu Ordem de serviço para pavimentação de 60 ruas e em breve outras ruas
95 serão pavimentadas. Toritama é exemplo nacional, é notório o trabalho do Executivo,
96 atualmente a capital do jeans é referência no Estado. No tempo do líder da oposição,
97 Severino falou que o Executivo esqueceu o Parque das feiras, ele fez uma campanha a
98 qual alegou ser feirante e entende à classe, mas o que acontece no Parque são acordos
99 políticos. Enquanto em outras cidades como Santa Cruz do Capibaribe a feira cresce, o
100 Prefeito de Toritama quebrou o comércio da cidade. Lembrou o projeto aprovado na
101 Casa, que substitui taxa por preço, que prejudicou o povo, que passou de 10 reais ter
102 que pagar 25 reais. Os empresários perdem clientes, a Prefeitura não disponibilizou
103 aplicativo de vendas para promover a economia do município. Falou do projeto de lei
104 para doação de terreno para construção de escola que não será realizada. O Prefeito
105 abandonou o governo do estado, pediu o prédio da escola Estelita Timóteo por dividas
106 do Estado. Início da Ordem do dia. Votação do Projeto de Resolução 25/2022 de autoria
107 da Vereadora Rossana Ferreira; PRes 26/2022, 27/2022 e 29/2022 de autoria do
108 Vereador Jeziel Antônio; PRes 28/2022, 30/2022 e 31/2022 de autoria do Vereador
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à DA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA D0 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (04-08-2022)
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109 Maviael Xavier, aprovados por unanimidade. Primeira votação do Projeto de Lei 40/2022
110 de autoria da Vereadora Rossana Ferreira, aprovado por unanimidade. Projetos de Lei
111 42/2022, 43/2022, 44/2022 e 45/2022 de autoria do Vereador Maviael Xavier, aprovados
112 por unanimidade. Projetos de Lei 13/2022, 14/2022 e 16/2022 de autoria do Poder
113 Executivo Municipal, aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o
114 Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a
115 próxima para o dia 05 (cinco) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 9h (nove)
116 horas. Eu, Fernanda Souza Lima a escrevi. $ cy2T): O jV U i/c JJJltf
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 04/08/2022 - 09:00
Encerramento: - 12:40
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: https://www.instagram.com/p/Cg17aaOpHmu/
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Zé Neto/PP
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
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Página 1
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 3ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
As atas da 1ª e 2ª Sessões Ordinárias foram colocadas em discussão e
votação, sendo aprovadas por unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a
execução do Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão
religioso em Salmo 20; 7-8.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passo a palavra aos oradores.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
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Página 2
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
249/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feito um parque florestal em nossa cidade. Reforçando
uma indicação de minha autoria apresentada em 2021, com o n"
39O/2021 
Matéria lida
2 - IND Indicação
251/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja concluída a obra do saneamento na Rua: Maestro Antônio
Rufino no centro pois a 3 meses que estar aberto o buraco podendo
causa acidente. 
Matéria lida
3 - IND Indicação
252/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja ampliada a Creche do Independente com mais salas para
atender a demanda crescente da população deste baírro. Matéria lida
4 - IND Indicação
253/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feito o calçamento das Ruas Olavo Bilac, Alfredo Feitosa,
Maragogi, Luiz Gonzaga, Raquel de Queiroz, Auto da Saudade e os
becos São Paulo, São Pedro, Auto da Saudade e os Becos da Sete
de Setembro entre os bairros Independente e Planalto. Reforçando
uma indicação de minha autoria de 2021 com n" 27 /20?1 
Matéria lida
5 - IND Indicação
258/2022
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Que seja construída uma creche no Príncipe da Paz e que seja
nomeada da Maria Sebastiana Dunda do Nascimento. Matéria lida
6 - IND Indicação
259/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja contratado um médico Neurologista para o município. Matéria lida
7 - IND Indicação
260/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja adquirida uma máquina de desfibrilador automático para
as UBS. Matéria lida
8 - IND Indicação
262/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja construído fossas no Final da Rede de Esgoto em
todos os bairros e que seja feito a aquisição de 4 Caminhões com
Bomba de Vácuo e tanque de coleta, para coletar os Resíduos
Sólido das Fossas e levar até o aterro sanitário ou estação de
tratamento que pode ser feita por o próprio município. 
Matéria lida
9 - IND Indicação
263/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja feito a aquisição de Óculos inteligente para
Guarda Municipal usar em pontos estratégicos. Matéria lida
10 - IND Indicação
264/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja colocado um Fisioterapeuta nas UBS nos Sítios: São João,
Vila São Benedito, e nos bairros: Independente, novo Coqueiral e
Deus é Fiel. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação
265/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja contratado um médico Oftalmologista, e comprado
equipamentos para o próprio atendimento no município de
Toritama. 
Matéria lida
12 - IND Indicação
266/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja comprado veículos para a secretaria de educação: 06
ônibus, secretaria da saúde: Solicitar uma unidade móvel, UTI para
Samu, um micro-ônibus para Caruaru, um carro 7 lugares para
conselho tutelar. Secretaria de obras: um veículo de carroceira
operacional com cesto áreo de um ocupante para trabalhar em
altura de 10,5 metros, podendo ser, braço isolado ou não
condicionado. 
Matéria lida
13 - IND Indicação
267/2022
Turno: Final
Autor: Edijan
Pedido que seja feito o reparo da Avenida Jerusalém, no bairro
Príncipe da Paz. Matéria lida
14 - IND Indicação
268/2022
Turno: Final
Autor: Edijan
Que sejam realizados mutirões de Limpeza conserto de calçamento
e saneamento, poda de árvores e substituição de lâmpadas nos
bairros mensalmente. 
Matéria lida
15 - REQ
Requerimento
54/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Criação da Comissão Especial do Meio Ambiente para o
acompanhamento da Assembleia Cidadã Sobre o Clima na cidade
de Toritama, em parceria com o coletivo sem fins lucrativos
DELIBERA BRASIL. A referida Assembleia objetiva tratar questões
climáticas municipais por meio da participação cidadã, bem como
formular políticas públicas efetivas sobre o tema. 
Matéria lida
16 - REQ
Requerimento
55/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de Pesar/ José Jorge da Silva. Matéria lida
17 - REQ
Requerimento
56/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de Pesar/ Anderson Matheus Santos Silva. Matéria lida
18 - REQ
Requerimento
57/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de Pesar/ Pedro Ângelo da Silva Filho. Matéria lida
19 - REQ
Requerimento
58/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de pesar/ Jaime Clementino da Silva. Matéria lida
20 - REQ
Requerimento
59/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de pesar/ Júlia Quiteria Filha. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - REQ
Requerimento
60/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
Justificativa Foi atendida no consultório da Dra. Maria do Carmo
Lisboa de Meireles dermatologista - CRM 11389. no dia 28/07/2022
às 09h 
Matéria lida
22 - PRE Projeto
de Resolução
34/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Dan Lúcio Rosado. Matéria lida
23 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 15/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e
dá outras providências. Matéria lida
24 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 16/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município
de Toritama – PE, em consonância às determinações da Emenda
Constitucional nº 120/2022. 
Matéria lida
25 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 17/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 1.309/2014, que cria
cargos de provimento efetivo com os respectivos vencimentos,
atribuições, escolaridade mínima e carga horária na Secretaria de
Saúde, para alterar os vencimentos e a carga horária dos cargos de
Odontólogo e Odontólogo de ESF. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Derivaldo José/PP -
2 Edijan/MDB -
3 Loló/PSD -
4 Jeziel/PP -
5 Morica/MDB -
6 Ferreirinha Carvalho/MDB -
7 Doutor do São João/PP -
8 Zé Neto/PP -
9 Marli Enfermeira/PP -
10 Mava/MDB -
11 Rossana/PSD -
12 Birino/PSD -
13 Carol Gonçalves/MDB -
Câmara Municipal de Vereadores de
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Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
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Nº da Ordem Parlamentar Observação
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder de Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto
de Resolução
25/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
Concede Título de Cidadania Toritamense. A Marília Valença Rocha
Arraes de Alencar 
Aprovada por
unanimidade
2 - PRE Projeto
de Resolução
26/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense. Erick da Silva Lessa. Aprovada por
unanimidade
3 - PRE Projeto
de Resolução
27/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Concede Título de Cidadania Toritamense a Felipe Viana Araújo. Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PRE Projeto
de Resolução
28/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense. Antônio Valdi de França
Sales. 
Aprovada por
unanimidade
5 - PRE Projeto
de Resolução
29/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Concede título de cidadania Toritamense a Valdir Bezerra Da Silva
Souza. 
Aprovada por
unanimidade
6 - PRE Projeto
de Resolução
30/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Josenilson dos Santos. Aprovada por
unanimidade
7 - PRE Projeto
de Resolução
31/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Josineide Maria da
Silva. 
Aprovada por
unanimidade
8 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
40/2022
Turno: Segundo
Autor: Rossana
Denomina de Benedita dos Santos Araujo a casa da Cidadania e
Centro de Convivência. 
Aprovada por
unanimidade
9 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
42/2022
Turno: Segundo
Autor: Mava
Denomina rua: Tony Robson Félix Leite a rua projetada, Quadra 26,
cód log 493, Setor S 5 , Loteamento Galdino. 
Aprovada por
unanimidade
10 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
43/2022
Turno: Segundo
Autor: Mava
Denomina rua: Maria Helena Amorim a rua projetada, Quadra 27,
cód log 508, Setor S 5 , Loteamento Galdino. 
Aprovada por
unanimidade
11 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
44/2022
Turno: Segundo
Autor: Mava
Denomina rua: Abel Tavares de Lima a rua projetada, Quadra 31,
cód log 693, Setor S 5 , Loteamento Valentim II 
Aprovada por
unanimidade
12 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
45/2022
Turno: Segundo
Autor: Mava
Denomina rua: Juraci Francisca da Silva a rua projetada, Quadra
37, cód log 735, Setor S 5 , Loteamento Galdino. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
13/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera o anexo V da Lei Municipal nº 700/1994, com redação dada
pela Lei Municipal nº 1.854/2022, para dispor sobre a alteração da
remuneração do cargo de Intérprete de Libras. 
Aprovada por
unanimidade
14 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
14/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Regulamenta a concessão de Apoio Institucional e Logístico pelo
Poder Executivo Municipal a projetos privados, no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta. 
Aprovada por
unanimidade
15 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
16/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município
de Toritama – PE, em consonância às determinações da Emenda
Constitucional nº 120/2022. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 8
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 9

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