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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2022-08-05
native_id27

Documents (2)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa L eg i sl a ti va João Ma noe l da Silva
O F U T U R O ESTÁ AQUI
B
SAPL
Interlegis
ATA DA 4a (quarta) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o (segundo) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 05 (cinco) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e 
dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua 
Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José 
Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a 
Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores 
José Simplício, Maviael Xavier, Edijan Enildo, José Jailson, Edimilson Dionísio, José 
Edmilson, Rossana Ferreira e Carolayne Kelley. Ausentes os Vereadores Jeziel Antônio e 
Severino Antônio, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva 
Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, 
deu por aberta essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em 
salmos 23:1. Após a execução do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Não houve matéria 
apresentada no pequeno Expediente. O Senhor Presidente José Ferreira leu edital de 
convocação 02/2022 que dispõe sobre a realização de Audiência Pública para 
apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Não houve oradores no 
Grande Expediente. Início da Ordem do Dia. Discussão e votação do Projeto de Lei 
16/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. A Vereadora Carolayne deixou seu 
voto favorável ao projeto pela luta dos agentes, parabenizou a dedicação dos 
servidores e falou da importância da função que os agentes desempenham no contato 
mais próximo com a população. Parabenizou os Vereadores pela aprovação do 
Projeto, o Prefeito Edilson Tavares e a secretaria de saúde pelo envio do projeto para 
votação. O Vereador Derivaldo parabenizou a classe dos agentes de saúde que1 
buscaram seus direitos. Explicou que a Casa reivindicou o envio do projeto para 
votação e deixou seu apoio aos servidores. O Vereador Edimilson Dionísio parabenizou 
os agentes de saúde pela vitória na aprovação do Projeto. O Vereador Edijan 
parabenizou os agentes de saúde que conseguiram a aprovação do projeto mediante
R u a : E rnesto H erculino C ordeiro , n » 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - maii : camara(S>toritama.pe.leg.br 
www.toritama.De.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 4a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (05-08-2022)
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa L e gi s l a t i v a João Ma noe l da Silva
O F U T U R O E S T Á A Q U I
B
SAPL
Interlegis
28 a dedicação e união. Parabenizou a Câmara que em menos de 24h possibilitou a
29 votação e aprovação do Projeto. O Vereador José Edmilson falou da alegria em votar o
30 aumento do piso salarial dos agentes de saúde, classe fundamental na promoção da
31 saúde e que atuam na prevenção. Parabenizou os agentes de saúde pela conquista. O
32 Presidente José Ferreira agradeceu aos Vereadores por votarem favoráveis ao projeto,
33 foi muito esperado pelos agentes, que lutam diariamente e atendem com dedicação a
34 população. O Vereador José Jailson elogiou o trabalho dos agentes de saúde e sugeriu
35 a aquisição de bicicletas para facilitar a locomoção dos servidores e incentivar à prática
36 de atividades físicas. O Vereador José Simplício falou da alegria em aprovada o projeto
37 pelo aumento do salário dos agentes. Conhece a luta da classe, trabalham
38 constantemente na prevenção da saúde da população. Parabenizou os agentes de
39 saúde e frisou que está a disposição. A Vereadora Marli falou da satisfação em ter
40 trabalhado com alguns agentes de saúde. Parabenizou os servidores e falou que o
41 aumento é merecido. O Vereador Maviael falou que sempre cobrou o direito dos
42 agentes, que lutam diariamente pelo bem- estar da população. Explicou que fez um
43 ofício 289/2022 cobrando o kit para os agentes e está a disposição dos servidores. A
44 Vereadora Rossana falou que é um direito dos agentes e os parabenizou pela coragem
45 e união em cobrar o que é devido. Pediu que permaneçam fortes e sempre cobrem
46 aos Vereadores melhorias. Em seguida, a segunda votação do Projeto de Lei 16/2022
47 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovada por unanimidade. Votação do PL
48 40/2022 de autoria da Vereadora Rossana Ferreira, aprovado por unanimidade.
49 Votação dos projetos de lei 42/2022, 43/2022, 44/2022 e 45/2022 de autoria do
50 Vereador Maviael Xavier, aprovados por unanimidade. Votação dos projetos de lei
51 13/2022 e 14/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovados por
52 unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome
53 Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 11 (onze) de
e - mail : camaraiStoritama.pe.leg.br 
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CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 4* REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2“ PERÍODO DA 16* LEGISLATURA (05-08-2022)
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Ca sa L e g i s l a t i v a J o i o M a no e l da Silva
O F U T U R O E S T Á AQUI
B
SAPL
Interlegis
54 agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 9h (nove) horas. Eu, Fernanda Souza Lima a
55 escrevi.
r
R u a : E rnesto H erculino cordeiro , N» 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - m aii : camaraiStoritama. oe.Ieg.br 
www.toritama.pe.leR.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 4a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (05-08-2022)
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 05/08/2022 - 09:00
Encerramento: - 10:00
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: https://www.instagram.com/tv/Cg4PTuwpV6S/?
utm_source=ig_web_copy_link
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 4ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 3ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo
aprovada por unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a
execução do Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Não houve Matéria do Expediente para leitura.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão
religioso em
Leitura do expediente
Foi lido o Edital 02/2022 sobre a realização de Audiência Pública sobre o
PLOE 15/2022 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2023 e dá outras providências. 
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente foi dada a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Jeziel/PP -
2 Morica/MDB -
3 Ferreirinha Carvalho/MDB -
4 Doutor do São João/PP -
5 Zé Neto/PP -
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 2
Nº da Ordem Parlamentar Observação
6 Marli Enfermeira/PP -
7 Mava/MDB -
8 Rossana/PSD -
9 Birino/PSD -
10 Carol Gonçalves/MDB -
11 Derivaldo José/PP -
12 Edijan/MDB -
13 Loló/PSD -
14 Birino/PSD Líder da Oposição
15 Morica/MDB Líder da Situação
Lista de Presença da Ordem do Dia
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
16/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município
de Toritama – PE, em consonância às determinações da Emenda
Constitucional nº 120/2022. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
40/2022
Turno: Segundo
Autor: Rossana
Denomina de Benedita dos Santos Araujo a casa da Cidadania e
Centro de Convivência. 
Aprovada por
unanimidade
3 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
42/2022
Turno: Segundo
Autor: Mava
Denomina rua: Tony Robson Félix Leite a rua projetada, Quadra 26,
cód log 493, Setor S 5 , Loteamento Galdino. 
Aprovada por
unanimidade
4 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
43/2022
Turno: Segundo
Autor: Mava
Denomina rua: Maria Helena Amorim a rua projetada, Quadra 27,
cód log 508, Setor S 5 , Loteamento Galdino. 
Aprovada por
unanimidade
5 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
44/2022
Turno: Segundo
Autor: Mava
Denomina rua: Abel Tavares de Lima a rua projetada, Quadra 31,
cód log 693, Setor S 5 , Loteamento Valentim II 
Aprovada por
unanimidade
6 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
45/2022
Turno: Segundo
Autor: Mava
Denomina rua: Juraci Francisca da Silva a rua projetada, Quadra
37, cód log 735, Setor S 5 , Loteamento Galdino. 
Aprovada por
unanimidade
7 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
13/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera o anexo V da Lei Municipal nº 700/1994, com redação dada
pela Lei Municipal nº 1.854/2022, para dispor sobre a alteração da
remuneração do cargo de Intérprete de Libras. 
Aprovada por
unanimidade
8 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
14/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Regulamenta a concessão de Apoio Institucional e Logístico pelo
Poder Executivo Municipal a projetos privados, no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 4
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 5

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