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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-08-11
native_id28

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legi sl at i va João Ma noel da Silva 
O F U T U R O E S TÁ A Q U I
PODER LEGISLATIVO
SAPL
Interlegis
B
1 ATA DA 5a (quinta) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o (segundo) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA
2 SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 11 (onze) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e
3 dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto
4 Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira
5 de Carvalho com a Vereadora Rossana Ferreira na 1a (primeira) Secretaria e a Vereadora
6 Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores Maviael Xavier,
7 Edijan Enildo, José Jailson, Edimilson Dionísio, José Edmilson e Severino Antônio.
8 Ausentes os Vereadores Jeziel Antônio, Carolayne Kelley, José Simplício e Derivaldo
9 José, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni.
10 Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta
11 essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em salmos 22:4. Após a
12 execução do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação,
13 sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as
14 indicações dos parlamentares, tais: 254/2022, 255/2022, 256/2022, 269/2022, 270/2022,
15 271/2022, 272/2022, 273/2022, 275/2022 e 276/2022. Lidos os Requerimentos 61/2022
16 e 62/2022 de autoria do Vereador Severino Antônio; Requerimento 63/2022 de autoria
17 da Vereadora Carolayne Kelley e requerimento 64/2022 de autoria do Vereador Maviael
18 Xavier. Lidos os Projetos de Resolução 35/2022, 36/2022 e 37/2022 de autoria da
19 Vereadora Carolayne Kelley; PRes 38/2022 de autoria do Vereador Jeziel Antônio; PRes
20 39/2022, 40/2022, 41/2022 e 42/2022 de autoria do Vereador Maviael Xavier. Lido o
21 Projeto de Lei 42/2022 da Vereadora Carolayne Kelley e Projetos de Lei 48/2022 e
22 49/2022 de autoria do Vereador Maviael Xavier. Início do Grande Expediente. O
23 Vereador José Jailson falou das suas indicações, dentre elas a importância que seja
24 implantadas medidas de combate a roubos e furtos na feira, são muitos relatos de
25 vítimas, explicou a necessidade e relevância em adotar medidas preventivas. O Vereador
26 Maviael parabenizou Dr. Emerson pelo dia do advogado. Falou das suas ações, tem feito 
seu papel com compromisso e dedicação. Agradeceu o secretário George por atender
Ru a : Ernesto Herculino Cordeiro, n » 199 - toritama - PE - CEP 55.125-000
e- mail : camaraiatoritama.pe.leg.br 
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 5a RÉVINIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (11-08-2022)
Página 1 d e 3
Câmara Municipal de Vereadores de Toritam a-P E
Casa Legi sl at i va João Ma noel da Silva 
O F U T U R O E S TÁ A Q U I
PODER LEGISLATIVO
SAPL
B
Interlegis
28 sua indicação no Izidio Tavares. Solicitou asfalto na rua Santa mônica e Av. Celso
29 Andrade na COHAB e saneamento em alguns bairros. Apresentou alguns títulos de
30 cidadania. Deixou voto de pesar a Zé de Nata. Parabenizou todos os pais pelo seu dia. A
31 Vereadora Rossana desejou votos de competência e honestidade ao advogado da
32 Câmara Dr. Emerson, elogiou o trabalho que tem feito, excelente profissional.
33 Parabenizou a advogada Dra. Samara. Desejou feliz dia dos Pais a todos os Pais. Fez um
34 convite para o culto de agradecimento a Deus que será realizado na segunda, dia 15/08
35 no seu sítio. O Vereador José Edmilson falou da importância do dia, onde o povo assina
36 a Carta da democracia, manifesto favorável à manutenção da democracia, que através
37 dessa é possível externar opiniões. Defendeu que é necessário respeito entre as
38 instituições e eleitores, o governo atual tentou denigrir o STF. Falou que nunca houve
39 erros no sistema eleitoral através de urnas. Parabenizou o STF e TSE. Falou quem sem
40 democracia restará a barbárie e intolerância, dessa forma é favorável à democracia. Em
41 seu momento, o Presidente José Ferreira parabenizou os advogados da Casa pelo seu
42 dia. Falou das suas indicações. Solicitou a coberta do canal que inicia na construção do
43 Vereador Jeziel até o bairro do independente. Agradeceu a secretaria de obras pela
44 troca de tubulações e tapa buracos em ruas no Planalto. Frisou que seu trabalho é
45 representar e buscar melhorias para a população. Fez um apelo a Patrol para o Campo
46 Alegre, Novo Coqueiral e Izidio Tavares que tem ruas intransitáveis. Parabenizou todos
47 os pais. No tempo do líder, José Edmilson falou da audiência pública que aconteceu na
48 Casa para tratar da LDO, planejamento do ano de 2023. Foi dado pauta a necessidade
49 da escola no sítio mangas. Explicou que o Prefeito Edilson Tavares solicitou o número
50 de alunos e após levantamento foi constatado 80 alunos no sítio mangas que foram
51 transferidos para outras escolas na cidade e em Santa Maria. Falou da importância em
52 construir a escola no sítio mangas, que dará dignidade a população da localidade.
53 Solicitou a escola e calçamento no sítio mangas, que integre o planejamento de 2023.
54 As escolas do São Benedito, São João e Santa Maria foram feitas, é hora da escola no
ATA DA 5a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (11-08-2022)
rua : Ernesto Hercuuno Cordeiro, Ns 199 - T oritama - PE - CEP 55. 125-000
e- maii : camara<s>toritama.pe.lee.br 
www.toritama.pe.lee.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa L egi sl at i v a J oão Ma n o e l da Silva
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sítio mangas, maior desejo dos moradores da comunidade. Não havendo matéria para 
Ordem do Dia e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de 
Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 18 (dezoito) de 
agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 9h inove) horas. Eu,yFernanda Souza Lima a
• 4 0 2 ^; OjJ?0<2S'ei*' df escreví. < y
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Ru a : Ernesto Hercuiino Cordeiro, N» 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
E-MAii: camaraiSitoritama.pe.iee.br 
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ATA DA 5* REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o PERÍODO DA 16" LEGISLATURA (11-08-2022)
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 11/08/2022 - 09:00
Encerramento: - 10:45
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.instagram.com/tv/ChHwQnsJJS_/?
utm_source=ig_web_copy_link
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 5ª Sessão Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A atas da 4ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão religioso em Salmos
22:4.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passo a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
254/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Oue sejam reformadas e reativadas as escolas dos sítios Mangas e
Travessias. São escolas de extrema necessidade para atender a
demanda da população dessas localidades. Reforçando uma
indicação de minha autoria de 2018 com n°197 /2018. 
Matéria lida
2 - IND Indicação
255/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feita a reforma da academia das cidades e nessa reforma
também seja acrescentado mais equiparnentos de ginástica.
Reforçando uma indicação de minha autoria de 2017 com o n'34 /
2A17. 
Matéria lida
3 - IND Indicação
256/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feito a cobertura do canal iniciando da construção do
Vereador Jeziel até a boeira no bairro independente e feita uma
mini praça neste local, com bancos e postes de iluminação, para o
lazer das pessoas desta localidade. 
Matéria lida
4 - IND Indicação
269/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja Feito a Aquisição de Bicicletas para doar aos
Agentes comunitários de Saúde, e Agentes de Endemias. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação
270/2022
Turno: Único
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja Realizado o processo de desapropriação de um
terreno no sítio Mangas, para construção de uma UBS. Matéria lida
6 - IND Indicação
271/2022
Turno: Único
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja Feito pontos dos Chapas, ponto 1 as Margens da
BR 104 . Saída para Caruaru próximo ao ponto de Lotação, ponto
2. As Margens da BR 104 em Frente ao cemitério São Jorge, ao
lado da Algaroba. 
Matéria lida
7 - IND Indicação
272/2022
Turno: Único
Autor: Mava
Que seja enviado a implantação do piso salarial de toda classe para
enfermeiros, técnicos de enfermagem, e parteiras. Aprovado pela
Câmara e pelo Senado (PL2564-2020), e sancionado pelo
presidente. 
Matéria lida
8 - IND Indicação
273/2022
Turno: Único
Autor: Jeziel
Que seja saneada e calçada a Rua: José Eraldo da Silva no centro. Matéria lida
9 - IND Indicação
275/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito o asfalto da Rua: Santa Mônica e Avenida Prefeito
Celso Andrade Bairro: Cohab. Matéria lida
10 - IND Indicação
276/2022
Turno: Único
Autor: Mava
Que seja feito, o saneamento dos loteamentos: Colorado, Monte
Verde, Gold Squary e Príncipe da Paz. Matéria lida
11 - REQ
Requerimento
61/2022
Turno: Único
Autor: Birino
Que seja enviadas cópias dos seguintes documentos a) Contratos
dos médicos e equipe do hospital de campanha, durante a covid-19
b) Valor de salário dos profissionais locados no hospital de
campanha. c) Valores dos recursos recebidos do Governo Federa/
Estadual, durante a pandemia da covid-19 d) Prestação de contas e
em que foram aplicado os recursos. 
Matéria lida
12 - REQ
Requerimento
62/2022
Turno: Único
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a)
Processo de licitação da empresa que vencedora e que fez a
execução das obras no bairro do Antão. b) Processo de licitação/
contrato da empresa que fez as obras da barreira de proteção da
ponte no bairro do Antão. c) Valor total investido na obra. 
Matéria lida
13 - REQ
Requerimento
63/2022
Turno: Único
Autor: Carol
Gonçalves
Realização de solenidade de reconhecimento aos atletas e equipe
APAE. Matéria lida
14 - REQ
Requerimento
64/2022
Turno:
Autor: Mava
Voto de pesar/ A família de Josefa Emília de Assis (Lili). Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - PRE Projeto
de Resolução
35/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Concede a Comenda Enéas Tavares ao senhor José Aurélio da Silva. Matéria lida
16 - PRE Projeto
de Resolução
36/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Concede a Comenda Enéas Tavares à senhora Maria Ozana da
Silva. Matéria lida
17 - PRE Projeto
de Resolução
37/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Concede a Comenda Enéas Tavares a João Joaquim Nunes Filho. Matéria lida
18 - PRE Projeto
de Resolução
38/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Concede Título de Cidadania Toritamense para Jailton José
Pequeno. Matéria lida
19 - PRE Projeto
de Resolução
39/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Erivano Severino da
Silva. Matéria lida
20 - PRE Projeto
de Resolução
40/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Alberto César
Damacena da Silva Farias. Matéria lida
21 - PRE Projeto
de Resolução
41/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Síntia Jaciara de Paula. Matéria lida
22 - PRE Projeto
de Resolução
42/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares de Abel Amaro da Silva. Matéria lida
23 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 47/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Institui que no carnê de pagamento do IPTU, deverá constar
informações referentes ao acesso aos benefícios da tarifa social, da
cota básica do IPTU, bem como do CRAS, no âmbito municipal. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 48/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina rua: Regina Maria das Neves a rua projetada
S5Q20Q23, código: Log 501 no loteamento Valentim II. Matéria lida
25 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 49/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina rua: Nelson Soares de Souza a rua projetada S5Q51Q52,
no loteamento Valentim II. Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Doutor do São João/PP -
2 Zé Neto/PP -
3 Marli Enfermeira/PP -
4 Mava/MDB -
5 Rossana/PSD -
6 Birino/PSD -
7 Carol Gonçalves/MDB -
8 Derivaldo José/PP -
9 Edijan/MDB -
10 Loló/PSD -
11 Jeziel/PP -
12 Morica/MDB -
13 Ferreirinha Carvalho/MDB -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder da Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 5

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