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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-08-18
native_id29

Documents (2)

ata #

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ATA DA 6a (sexta) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o (segundo) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 18 (dezoito) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e 
dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto 
Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de 
Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a Vereadora 
Carolayne Kelley na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores Maviael 
Xavier, Edijan Enildo, José Jailson, Edimilson Dionísio, José Edmilson, Severino Antônio, 
Rossana Ferreira e Jeziel Antônio. Ausentes os Vereadores José Simplício e Marli Ferreira, 
com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo 
número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. 
O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Salmos 12:5. Após a execução do Hino 
de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as indicações dos 
parlamentares, tais: 257/2022, 261/2022, 277/2022, 278/2022, 279/2022, 280/2022, 
281/2022, 282/2022, 283/2022, 284/2022, 285/2022, 286/2022 e 287/2022. Lido o Ofício 
315/2022. Lidos os Projetos de Resolução 43/2022 e 44/2022 de autoria do Vereador 
Maviael Xavier; PRes 45/2022 de autoria do Presidente José Ferreira. Lido o Projeto de Lei 
50/2022 da Vereadora Carolayne Kelley, a qual a mesma solicitou a quebra de interstício. 
Votação pela quebra de interstício aprovada por unanimidade. O Presidente suspendeu 
a sessão por 20 minutos para as comissões emitirem o parecer. Início do Grande 
Expediente. O Vereador Maviael apresentou suas indicações, como a construção de 
creche no loteamento Nova Betei; que seja realizado capacitação continuada a todos 
servidores e pagamento de adicional noturno a algumas categorias, como guarda 
municipal, gari, eletricista entre outros. Informou que esteve no DNIT e sua solicitação foi 
atendida pelo tapa buracos na BR 104. Alertou a secretaria de obras sobre esgoto a céu 
aberto na rua Siqueira Campos e no Novo Coqueiral. Comunicou que os retroativos aos
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ATA DA 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (18-08-2022)
Ru a : Ernesto Herculino Cordeiro, N« 199 - T oritama - PE - CEP 55. 125-000
E-mail : camaral5itoritama.De.leg.br ^ f www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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agentes de saúde e endemias serão pagos em única vez. A Vereadora Rossana falou sobre 
a aproximação das eleições, em menos de 50 dias será a oportunidade de escolha para o 
futuro dos municípios. Pediu que a população vá as urnas pois é hora de mudança. É 
notório o trabalho de cada parlamentar, 6 Vereadores da Casa apoiam Isa Arruda, 
candidata capaz que lutará por Toritama e representará a população em Brasília. Frisou 
que é importante defender o Polo de confecções da cidade. O Vereador Severino falou 
que até o ano de 2016 se a Justiça determinasse algo era cumprido, mas desde 2017 
acontece erros no município. Falta medicamentos, pessoas que recebem os remédios por 
ordem judicial estão sem receber ou recebem só em parte. A Casa tem que convocar o 
secretário responsável para devidos esclarecimentos, a situação prejudica a população 
que sofre desde 2017 por irresponsáveis à frente da saúde no município. O Vereador 
Derivaldo agradeceu pelo início das obras na rua Monteiro Lobato e a LDO onde solicitou 
a construção do Novo hospital e requalificação do estádio municipal. Desde 2017 fiscaliza 
e busca atender a população, entende a importância das pessoas que precisam de 
remédios e suprimentos receberem o devido, desse modo, entrou em contato com 
empresas fornecedoras e o contrato da licitação foi desfeito em razão do aumento dos 
medicamentos. Sempre defende a verdade e busca melhorias para o povo. O Vereador 
Edijan falou que moradores pediram iluminação na Praça das crianças tem postes 
quebrados e queimados, pediu que seja colocado 3 postes mais altos no centro da praça. 
Convocou o secretário de educação para ir a escola João Ferreira Cunha, onde mães 
informaram sobre a falta de ventiladores ar condicionado. Irá a escola para fiscalizar e 
pediu que os demais façam o mesmo porque ouviu relatos de crianças que desmaiaram. 
Sempre defenderá os interesses do povo. O Vereador Edimilson Dionísio defendeu a atual 
gestão, a cidade tem recursos para atender os interesses do povo. Agradeceu o Prefeito 
pelo trabalho em prol do município e o que será feito. Falou que em outras gestões 
solicitava melhorias para a população e não era atendido, mas na atual gestão é diferente,
Rua : Ernesto Herculino C
ATA DA 6* REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (18
N« 199 - T oritama - PE - CEP 55. 125-000
e- maii : caroara<8>toritama.pe.leg.br 
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CNPJ: 08.862.815/0001-91
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53 sempre que reivindica é atendido, Edilson Tavares é o melhor Prefeito que a cidade teve.
54 O Vereador Jeziel agradeceu o Prefeito pelo trabalho no largo da paz. Falou que foi ao
55 Hospital com dor no ouvido e foi informado que o tímpano foi rompido, em vista a outro
56 médico foi informado que o diagnóstico dado pela médica do hospital foi errado, o
57 tímpano não estourou. Pediu ao secretário de saúde que contrate profissionais
58 qualificados. Parabenizou Daniel da CTTU pelo trabalho que tem feito, e alertou sobre
59 erros no planejamento do trânsito do município, só há entradas, falta saídas. O Vereador
60 José Edmilson comunicou aos moradores do sítio mangas que serão colocados no projeto
61 o calçamento de duas ruas, a população precisa de uma atenção especial, os moradores
62 parecem viver no século passado. Constantemente visita o sítio mangas e vê a
63 necessidade de água encanada assim como a construção de escola, melhorias necessárias
64 para promover a dignidade aos moradores. O Presidente José Ferreira apresentou suas
65 indicações, como os corrimãos, pontes e postes de iluminação entre Valentim II e Antão.
66 Pediu que seja dado reajuste salarial aos motoristas do município; a construção de escola
67 entre o Coqueiral e novo coqueiral; contrução de UBS no Novo Coqueiral. Protocolou
68 projeto para criação de auxílio para ajudar as famílias carentes e conta com o apoio dos
69 demais para aprovação do Renda Toritama. Sempre busca e reivindica melhorias para a
70 população. O Vereador José Jailson falou das suas indicações, como o auxílio da criança
71 cidadã que é voltado para família de crianças de 0 a 48 meses completos, com o objetivo
72 de atender as famílias que não conseguiram vagas em creches e será concedido para
73 quem tem atividade remunerada. Explicou que a família não pode cumular benefícios,
74 como o auxílio Brasil e auxílio crianças. Pediu que o valor seja de 200 reais para turno
75 parcial e 300 reais para turno integral. Falou que o recurso é pago pelo ministério da
76 cidadania e os estabelecimentos devem ser regulamentados. No tempo do líder da
77 oposição, Severino falou da alta demanda na policlínica para exames de ultrassom. Foi
78 procurado por uma cidadã que precisa do procedimento e ouviu da policlínica que tem
A TA B A 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2“ PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (18-08-2022)'
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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Le gisla tiva João M a n o e l da Silva 
O F U T U R O E S TÁ A Q U I
PODER LEGISLATIVO
SAPL
B
Interlegis
79 400 pessoas à sua frente e são realizadas apenas 15 ultrassonografias ao mês. O Executivo
80 está inerte assim como com relação aos medicamentos para o povo, desde 2017 não tem
81 atenção básica no município. No parque das feiras foi montado um cartel apoiado pela
82 prefeitura, o empresário acabou com ruas, inclusive a que dá acesso ao Planalto. Mostrou
83 a planta assinada pelos secretários, tudo é autorizado pelo Prefeito, que está acabando
84 com a economia da cidade. Informou que solicitará pedidos de informação. No tempo do
85 líder, José Edmilson falou que para a gestão pública trabalhar é necessário planejamento
86 e há grande diferença entre empresa privada e órgão público. Falou da luta pelo aparelho
87 de ultrassom, que foi instalado no município, mas a demanda é alta, são inúmeros
88 motivos os quais impossibilitam a velocidade esperada pelo povo, mas o executivo está
89 ciente da demanda e encontrará uma forma de atender a demanda dos exames. Falou
90 que no parque das feiras foram feitas melhorias. Explicou que é necessário paciência, as
91 melhorias chegarão. Falou das obras do executivo, como o calçamento de diversas ruas
92 e asfaltos nas ruas do centro. Com relação a falta de medicamentos, é devido as empresas
93 que para conseguir a licitação colocam os valores baixos e não conseguem cumprir o
94 acordado, pediu compreensão e informou que o Executivo buscará resolver a demanda
95 da população. Início da Ordem do Dia. Votação dos Projetos de Resolução 32/2022 de
96 autoria do Presidente José Ferreira; PRes 34/2022, 39/2022, 40/2022, 41/2022 e 42/2022
97 de autoria do Vereador Maviael Xavier; PRes 35/2022, 36/2022 e 37/2022 de autoria da
98 Vereadora Carolayne Kelley; PRes 38/2022 de autoria do Vereador Jeziel Antônio,
99 aprovados por unanimidade. Primeira votação dos Projetos de Lei 47/2022 de autoria da
100 Vereadora Carolayne Kelley; PL 48/2022 e 49/2022 de autoria do Vereador Maviael Xavier;
101 PL 12/2022 e 17/2022 de autoria do Poder executivo Municipal; Emenda ao projeto
102 12/2022 de autoria da Vereadora Carolayne Kelley, aprovados por unanimidade. Não
103 havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada
ATA DA 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (18-08-:
Ru a : Ernesto hercuuno toritama - PE - CEP 55. 125-000
a u : camara(5>toritama.oe.leg.br 
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91 4
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Le gisla tiva João M a n o e l da Silva 
O F U T U R O E S TÁ A Q U I
Tl
SAPL
Interlegis
104 esta reunião, marcando a próxima para o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2022 (dois
Rua : Ernesto Herculino Cordeiro, N« 199 - T oritama - PE - CEP 55. 125-000
e- mail: camara<6>toritama.pe.Iea.br 
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
A TA DA 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (18-08-2022)
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 18/08/2022 - 09:00
Encerramento: - 11:50
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.instagram.com/tv/ChZ6PfIJFTI/?
utm_source=ig_web_copy_link
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Jeziel/PP
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Carol Gonçalves/MDB
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 1
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 6ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 5ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo
aprovada por unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a
execução do Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão
religioso: Salmo 12, 5.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passo a palavra aos oradores.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
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Página 2
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
257/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja colocado os corrimões e colocado postes com iluminação
nas pontes das ruas José Eraldo, Riachuelo, Santa Marta e Pastor
Pedro Nunes e feita as duas pontes em seguida. 
Matéria lida
2 - IND Indicação
261/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja dado um reajuste salarial aos motoristas de ambulâncias
do nosso município. Matéria lida
3 - IND Indicação
277/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja construída uma Escola entre os Bairros Coqueiral e Novo
Coqueiral. Matéria lida
4 - IND Indicação
278/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja construída uma (UBS) Unidade Básica de Saúde no Bairro
Coqueiral. Matéria lida
5 - IND Indicação
279/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja implantado medidas de combate a Roubos e
Furtos de Veículos nos dias de Feiras. Matéria lida
6 - IND Indicação
280/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja concedido o Auxílio Criança Cidadã, as Famílias
que não conseguiram vaga em creches para colocar os seus Filhos. Matéria lida
7 - IND Indicação
281/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja Criado o cargo de coordenador de estradas
urbana e Rural. Matéria lida
8 - IND Indicação
282/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja trocadas as lâmpadas da Rua: Pio X no Bairro de Fazenda
velha. Matéria lida
9 - IND Indicação
283/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja feito o reparo da Rua: João Gonçalves Da Silva no Bairro
de Fazenda velha. Matéria lida
10 - IND Indicação
284/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja pago adicional noturno para os: Agente de trânsito,
guarda municipal, motoristas, eletricistas e limpeza urbana (garis). Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação
285/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja realizados cursos de capacitação e aperfeiçoamento
gratuitos para servidores públicos. Matéria lida
12 - IND Indicação
286/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja construído uma creche no loteamento Nova Betel no
município de Toritama. Matéria lida
13 - IND Indicação
287/2022
Turno: Final
Autor: Edijan
Que sejam instalados 3 postes grandes de iluminação na Praça das
Crianças Matéria lida
14 - PRE Projeto
de Resolução
43/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda a Gilberto Ferreira da Cruz Júnior. Matéria lida
15 - PRE Projeto
de Resolução
44/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Peterson Bruno de
Medeiros Surgek. Matéria lida
16 - PRE Projeto
de Resolução
45/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Concede Título de Cidadania Toritamense Deivson Douglas Soares
da Silva Matéria lida
17 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 50/2022
Turno: Segundo
Autor: Carol
Gonçalves
Denomina de PAULA MARIA DO PARAÍSO LIMA o prédio público
do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM). Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Mava/MDB -
2 Rossana/PSD -
3 Birino/PSD -
4 Carol Gonçalves/MDB -
5 Derivaldo José/PP -
6 Edijan/MDB -
7 Loló/PSD -
8 Jeziel/PP -
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 4
Nº da Ordem Parlamentar Observação
9 Morica/MDB -
10 Ferreirinha Carvalho/MDB -
11 Doutor do São João/PP -
12 Zé Neto/PP -
13 Marli Enfermeira/PP -
14 Birino/PSD Líder da Oposição
15 Morica/MDB Líder da Situação
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de
Resolução 32/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
O vereador Ferreirinha Concede Título de Cidadania Toritamense
ao Senhor Thiago Matias Pereira. 
Aprovada por
unanimidade
2 - PRE Projeto de
Resolução 33/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Concede Título de Cidadania Toritamense ao Senhor Agripino
Pereira da Silva Júnior 
Requerido pelo Autor
A Vereadora Rossana
Ferreira relatou que
Agripino Pereira da Silva
Júnior já foi agraciado
com o Título de
Cidadania através da
Resolução 09/2019. 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PRE Projeto de
Resolução 34/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Dan Lúcio Rosado. Aprovada por
unanimidade
4 - PRE Projeto de
Resolução 35/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Concede a Comenda Enéas Tavares ao senhor José Aurélio da Silva. Aprovada por
unanimidade
5 - PRE Projeto de
Resolução 36/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Concede a Comenda Enéas Tavares à senhora Maria Ozana da
Silva. 
Aprovada por
unanimidade
6 - PRE Projeto de
Resolução 37/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Concede a Comenda Enéas Tavares a João Joaquim Nunes Filho. Aprovada por
unanimidade
7 - PRE Projeto de
Resolução 38/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Concede Título de Cidadania Toritamense para Jailton José
Pequeno. 
Aprovada por
unanimidade
8 - PRE Projeto de
Resolução 39/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Erivano Severino da
Silva. 
Aprovada por
unanimidade
9 - PRE Projeto de
Resolução 40/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Alberto César
Damacena da Silva Farias. 
Aprovada por
unanimidade
10 - PRE Projeto
de Resolução
41/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Síntia Jaciara de Paula. Aprovada por
unanimidade
11 - PRE Projeto
de Resolução
42/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares de Abel Amaro da Silva. Aprovada por
unanimidade
12 - EMD Emenda
4/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Modifique-se a redação do artigo 3º, parágrafo 2º, ao Projeto de
Lei Ordinária do Executivo 12/2022: “Art. 3º (...) § 1º (...) § 2º
Constatada a inexistência de vagas no perímetro urbano em
unidade escolar distante superior a 1 quilômetro de sua residência,
o aluno poderá recorrer ao transporte escolar utilizando roteiro
existente vindo da zona rural, ou um roteiro da área urbana.” 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - EMD Emenda
5/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Acrescente-se ao artigo 6º ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo
12/2022: “VI- Um(a) representante da Câmara Municipal de
Vereadores.” 
Aprovada por
unanimidade
14 - EMD Emenda
6/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Modifique-se a redação do artigo 4º ao Projeto de Lei Ordinária do
Executivo 12/2022: “Art. 4º Caberá aos gestores dos
estabelecimentos de ensino, motoristas e auxiliares do transporte
escolar, diretor de transporte, além dos pais ou responsáveis pelo
estudante que utiliza o transporte escolar, ao identificar alguma
situação que coloque em risco a segurança dos alunos,
cientificarem, por escrito, a Secretaria de Educação, através do
órgão responsável pelo transporte escolar.” 
Aprovada por
unanimidade
15 - EMD Emenda
7/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Modifique-se a redação do artigo 17, no inciso IV, do Projeto de Lei
Ordinária do Executivo 12/2022: “Art. 17 (...) IV- Participar de
reuniões da escola a fim de informar os problemas detectados na
prestação de serviço do transporte escolar.” 
Aprovada por
unanimidade
16 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 47/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Institui que no carnê de pagamento do IPTU, deverá constar
informações referentes ao acesso aos benefícios da tarifa social, da
cota básica do IPTU, bem como do CRAS, no âmbito municipal. 
Aprovada por
unanimidade
17 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 48/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina rua: Regina Maria das Neves a rua projetada
S5Q20Q23, código: Log 501 no loteamento Valentim II. 
Aprovada por
unanimidade
18 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 49/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina rua: Nelson Soares de Souza a rua projetada S5Q51Q52,
no loteamento Valentim II. 
Aprovada por
unanimidade
19 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 50/2022
Turno: Segundo
Autor: Carol
Gonçalves
Denomina de PAULA MARIA DO PARAÍSO LIMA o prédio público
do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM). Matéria não votada
20 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 12/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o regulamento do transporte escolar no âmbito do
Município de Toritama- PE e dá outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
21 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 17/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 1.309/2014, que cria
cargos de provimento efetivo com os respectivos vencimentos,
atribuições, escolaridade mínima e carga horária na Secretaria de
Saúde, para alterar os vencimentos e a carga horária dos cargos de
Odontólogo e Odontólogo de ESF. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 7
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 8
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 9

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