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Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
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ATA DA 22 (segunda) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 16º
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 20 (vinte) de janeiro de 2022 (dois mil
e vinte e dois) às 19h (dezenove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva,
situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência
o Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1º (primeira)
Secretaria e a Vereadora Marli Ferreira na 22 (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os
Vereadores José Simplício, Carolayne Kelley, Maviael Xavier, José Jailson, Edimilson
Dionísio, Severino Antônio, Edijan Enildo e José Edmilson. Presente por meio digital o
Vereadores Jeziel Antônio e Rossana Ferreira, com a Assessoria Legislativa do
advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor
Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Senhor Presidente fez a
leitura na Bíblia em Salmos 40:1. Após a execução do Hino de Toritama foi feita a
leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.
Foram lidas as matérias do Expediente, indicação: 21/2022, 22/2022, 23/2022, 24/2022,
25/2022, 26/2022, 27/2022, 28/2022, 29/2022, 30/2022, 31/2022, 32/2022, 33/2022,
34/2022, 35/2022, 36/2022, 37/2022, 38/2022, 39/2022 e 40/2022. Foram lidos os
Requerimentos 05/2022, 06/2022 e 07/2022 de autoria do Vereador Maviael Xavier.
Lido os PL 03/2022, 04/2022, 05/2022 e 06/2022 de autoria do Vereador José
Simplício, PL 07/2022 de autoria da Mesa Diretora e PL 08/2022 do Vereador Maviael
Xavier. Início do Grande Expediente. Em seu momento, o Presidente José Ferreira
apresentou seus requerimentos, como a construção de escola e posto de saúde no
bairro colorado. Fez um apelo ao secretário de obras pela limpeza do canal no
Independente. Agradeceu ao Prefeito Edilson Tavares pelas indicações atendidas.
Reforçou seu compromisso e dedicação com a população. O Vereador José Jailson
falou das suas indicações, como que seja ativado o fundo Municipal dos direitos das
crianças e do adolescente. Que seja construído um Hospital Pediátrico no terreno do
Hospital municipal que será desativado após a construção do novo hospital e
construção de uma policlínica no terreno do hospital de campanha. O Vereador José
A: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
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Simplício esclareceu suas indicações pela construção de salas na creche, diversas mães
não conseguiram vagas para suas crianças, tal construção dispensa licitação e em
poucos dias estarão a disposição para atender as mães toritamenses. A Vereadora
Marli Ferreira destacou sua indicação junto a lei dos acamados para que seja
implantada cadeira de banho. Informou que façam o cadastro para participar do
programa saúde em casa. Explicou sobre a escala de Fragma para prevenção de risco
de infarto, onde através do programa é feito cálculo e apresentado o risco, com o
objetivo de proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população. Pediu ao
Executivo brinquedos na praça do Deus é fiel. O Vereador Maviael Xavier apresentou
suas ações, como a indicação pelo programa permanente de reforço escolar. Informou
que esteve no gabinete do Prefeito onde fez alguns requerimentos por melhorias em
diversos bairros da cidade. Solicitou a construção de lombada no Novo Alvorecer,
conserto do calçamento em vários bairros que sofrem com ruas danificadas. O
Vereador Severino Antônio Criticou votação de Projetos de Lei anteriores, que foram
aprovados pela base, com aumento do salário dos cargos comissionados e enfatizou
que votou contra, irá fundamentar e denunciar irregularidades. Falou que foram gastos
valores exorbitantes com as grades e tendas. No contrato são dois dias de feira, porém
só tem um dia, avisou que irá denunciar o Parque das feiras. A Vereadora Carolayne
falou da importância da população participar e ter conhecimento dos acontecimentos
da Casa. Comunicou que está com processo seletivo para Assessor de Comunicação
do seu gabinete. Falou que seu mandato é participativo e transparente, não é contra o
aumento do salário dos funcionários, mas é contra aprovação de projeto sem lei. Com
o uso da palavra, o Vereador José Edmilson pediu coerência e respeito entre os
vereadores, os parlamentares precisam olhar para seus funcionários e não para os
demais. Falou da cidade que está um canteiro de obras, muitos projetos serão
executados esse ano, é notório as realizações do Poder Execução em sintonia com a
Casa. O Vereador Derivaldo reforçou sua indicação pela implantação de um centro
especializado em saúde da mulher. Informou que o aparelho de ultrassonografia
R Ap ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA PE CEP 55.125-000
—— E-MAIL: camaraBtoritama.pe.leg.br
A 08 wvwitoritama: peleg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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SAEL
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chegou a cidade, uma conquista dos Vereadores que reivindicaram ao Executivo.
Solicitou a compra de um veículo para a Secretaria de cultura e esporte. O Vereador
Edijan agradeceu todos os funcionários do hospital municipal por toda dedicação e
atenção nos cuidados com o seu pai e com toda população toritamense. Agradeceu ao
Prefeito Edilson pela aquisição do aparelho de ultrassonografia, que foi uma luta dos
Vereadores e é de suma importância para atender a população. No tempo do Líder da
oposição, Severino Antônio falou que o acesso entre a ladeira de Zé senhor e Antônio
Vicente, próximo a sua casa está uma vergonha e intransitável. Justificaram que não
tem máquina tampouco material, porém estão vendendo em madeireiras a areia que
foi retirada no novo Coqueiral. Enfatizou que denunciará as irregularidades, o
município tem um caminhão do Governo Federal e quase meio milhão de contrato
com caminhão para abastecimento no município. Falou que a Secretaria de
desenvolvimento econômico está acabando com o povo. Informou que vai preparar
documento para solicitar auditoria fiscal para investigar onde foi aplicado o
empréstimo de milhões. O Líder de Governo José Edmilson falou que foi feita pesquisa
de satisfação, onde 83% da população aprova a gestão do Prefeito Edilson. É
importante ressaltar o gerenciamento de recursos pelo Executivo. A cidade é um
canteiro de obras, hoje a assistência social é evoluída, as UBS tem médico para atender
a população. Diversas ruas asfaltadas, construção de escolas, UBS, o Hospital tem 07
ambulâncias, 20 ônibus à disposição dos estudantes, é notório o desenvolvimento do
município. Início da Ordem do Dia. 1º (Primeira) Votação do Projeto de Lei 01/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Não havendo mais
nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião,
marcando a próxima para o dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e
dois) às 19h (nove) horas. Eu, Fernanda Souza Lima a escrevi. 574
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ATA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LE!
LATURA (20-01-2022)
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E-MAIL: camaraftoritama.pe.leg.br
www-toritama,pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 20/01/2022 - 19:00
Encerramento: 20/01/2022 - 22:24
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Zé Neto/PP
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
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Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 2ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 1ª Sessão Ordinária está em discussão e votação.
Execução do Hino Municipal
Convido para, em posição de respeito, ouvirmos a execução do Hino
Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Passo a palavra ao(à) Primeiro(a) Secretário(a) para a leitura do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Presidente José Ferreira de Carvalho fez a leitura de um texto de reflexão
religioso em Salmos 40.
Leitura do expediente
Passo a palavra ao(à) Primeiro(a) Secretário(a) para a leitura do Expediente:
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passo a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
21/2022
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Que seja adquirido um Ônibus para a Secretaria de Cultura e
Esporte. Matéria lida
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Resumo da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação
22/2022
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Que seja implantado o Centro de Saúde da Mulher, CSM com
atendimento em Ultrassonografia, Obstetrícia, Ginecologista e
Mamografia. 
Matéria lida
3 - IND Indicação
23/2022
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Que seja saneada e calçada a Avenida Monteiro Lobato no Bairro
do Areal. Matéria lida
4 - IND Indicação
24/2022
Turno: Final
Autor: Edijan
Que seja asfaltada a rua Pio X e sua travessa, no bairro Duque de
Caxias. Matéria lida
5 - IND Indicação
25/2022
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Que seja implantado nas estratégias saúde da família (ESF),
profissionais de educação física para prevenir o risco de enfarto
baseado na escala de FRAMINGIM. 
Matéria lida
6 - IND Indicação
26/2022
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Que seja implantado junto com a lei do Programa Saúde em Casa,
Cadeiras de rodas e cadeiras de banhos, para os pacientes que
necessitam. 
Matéria lida
7 - IND Indicação
27/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Que seja ativado o fundo Municipal dos direitos das Crianças e do
Adolescente. Matéria lida
8 - IND Indicação
28/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Que seja feito um Hospital Pediátrico no terreno do Hospital
municipal, que será desativado após a construção do Novo Hospital
e construir uma Policlínica no terreno do Hospital de Campanha. 
Matéria lida
9 - IND Indicação
29/2022
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Que seja construído três (03) salas no espaço interno da creche
Maria Auxiliadora, Devido as Necessidades de Vagas. que seja
utilizado funcionários da Própria Prefeitura dispensando
Licitações. 
Matéria lida
10 - IND Indicação
30/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja calçada e saneada a Rua Travessa: Capitão João dos
Santos no Bairro de Fazenda Velha. Matéria lida
11 - IND Indicação
31/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Autoriza a Prefeitura e aos Guardas de Trânsito a proibir a emissão
de ruídos excessios em escapamentos de motocicletas. Pois
adultera escapamento gera reclamações e é insalubre. 
Matéria lida
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12 - IND Indicação
32/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feito um canal no bairro Izídio Tavares. Matéria lida
13 - IND Indicação
33/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feito o Saneamento e Calçamento das Ruas Sivonaldo
Procópio e Rua Ana Maria Pontes no Bairro Deus é Fiel. Matéria lida
14 - IND Indicação
34/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja construída uma Escola no Bairro Colorado. Matéria lida
15 - IND Indicação
36/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
Que seja recapeado o trecho da rua Joaquim Tabosa, em frente a
"Shop Car" , que se encontra a alguns meses sem reparação Matéria lida
16 - IND Indicação
37/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
Solicita que seja criado a "FARMÁCIA PET MUNICIPAL", para que
os tutores de baixa renda possam ter acesso a medicamentos para
seu animal. 
Matéria lida
17 - IND Indicação
38/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Indicação (Que seja enviado um Projeto de Lei com o novo piso dos
Agentes Comunitários de Saúde) Matéria lida
18 - IND Indicação
39/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Indicação (Que seja construída uma quadra poliesportiva, uma UBS
e uma creche no Loteamento Tavares Martins) Matéria lida
19 - IND Indicação
40/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Indicação (Que seja construída uma quadra poliesportiva, uma UBS
e uma creche no Loteamento Campo Alegre) Matéria lida
20 - REQ
Requerimento
5/2022
Turno: Final
Autor: Edijan
Requer abono de falta do dia 14-01-2022 Matéria lida
21 - REQ
Requerimento
6/2022
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Requer abono de Falta do dia 14 de janeiro de 2022 Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
22 - REQ
Requerimento
7/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Requerimento - Voto de Pesar (Heleno Nicolau Bezerra da Silva) Matéria lida
23 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 3/2022
Turno: Segundo
Autor: Zé Neto
Projeto de Lei (Denomina R. Mizael Chagas Matéria lida
24 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 4/2022
Turno: Segundo
Autor: Zé Neto
Projeto de Lei (Denomina R. João Roque) Matéria lida
25 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 6/2022
Turno: Segundo
Autor: Zé Neto
Projeto de Lei (Denomina R. Abílio Laurindo Tavares) Matéria lida
26 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 5/2022
Turno: Segundo
Autor: Zé Neto
Projeto de Lei (Denomina R. Jonas Henrique) Matéria lida
27 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 7/2022
Turno: Final
Autores: Mesa
Diretora - MESA,
Derivaldo José,
Doutor do São
João, Ferreirinha
Carvalho, Loló,
Marli Enfermeira,
Mava, Morica, Zé
Neto
Projeto de Lei (Altera a Lei 1.768-2021, Dispõe sobre a
Reestruturação dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de
Toritama e dá outras providências) 
Matéria lida
28 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 8/2022
Turno: Segundo
Autor: Mava
Projeto de Lei (Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar -
Educa Mais aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de
Ensino de Toritama - PE) 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Loló/PSD -
2 Jeziel/PP -
3 Morica/MDB -
4 Ferreirinha Carvalho/MDB -
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Nº da Ordem Parlamentar Observação
5 Doutor do São João/PP -
6 Zé Neto/PP -
7 Marli Enfermeira/PP -
8 Mava/MDB -
9 Rossana/PSD -
10 Birino/PSD -
11 Carol Gonçalves/MDB -
12 Derivaldo José/PP -
13 Edijan/MDB -
14 Birino/PSD -
15 Morica/MDB -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 1/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do
município de Toritama. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
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7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
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Página 8