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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2022-08-25
native_id30

Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
Lista de Presença dos Vereadores à 07º (sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) período da 7º
—— sétima) Legislatura, realizada no dia 25 (vinte e cinto) de fevereiro de 2026, na Casa
va João Manoel da Silva, à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
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RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara O toritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 07º SESSÃO ORDINÁRIA DO 01º PERÍODO DA 17º LEGISLATURA (25-02-2026)

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ata #

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1 ATA DA 7a (sétima) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o (segundo) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2022 (dois mil e 
vinte e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua 
Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José 
Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a 
Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores José 
Simplício, Maviael Xavier, Edijan Enildo, José Jailson, Edimilson Dionísio, José Edmilson, 
Severino Antônio, Carolayne Kelley e Jeziel Antônio. Ausente a Vereadora Rossana 
Ferreira, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. 
Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta 
essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Romanos 8:31. Após a 
execução do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as 
indicações dos parlamentares, tais: 274/2022, 288/2022, 289/2022, 290/2022, 291/2022, 
292/2022, 293/2022, 294/2022, 295/2022, 296/2022 e 297/2022. Lido o Requerimento 
65/2022 de autoria do Vereador Severino Antônio. Lidos os Projetos de Resolução 
46/2022 e 47/2022 de autoria do Presidente José Ferreira; PRes 48/2022, 49/2022,
50/2022, 51/2022, 52/2022, 53/2022, 54/2022, 55/2022 e 56/2022 de autoria do Vereador 
Maviael Xavier. Lido os Projetos de Lei 51/2022 de autoria da Vereadora Carolayne Kelley; 
PL 52/2022 de autoria do Vereador Jeziel Antônio; PL 53/2022 e 54/2022 de autoria do 
Vereador Maviael Xavier; PL 55/2022 e 56/2022 de autoria do Vereador José Simplício. 
Início do Grande Expediente. A Vereadora Carolayne falou da visita técnica do Hemope e 
a importância da doação de sangue, informou que acontecerão 2 coletas de sangue na 
cidade, a primeira em outubro. Falou do agosto lilás contra violência à mulher, aconteceu 
cerimônia para inauguração do CEAM com o nome de Paula, vítima de violência brutal. 
Em 500 dias de mandato, tem inúmeros projetos voltados à mulher, como a sala lilás na
rua : E rnesto Herculino C ordeiro , n » 199 - toritama - PE - CEP 55.125-000
E-mail : camaraiatoritama.pe.leg.br
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CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA V REUNIÃO ORDINÁRIA D 2o PERÍODO DA 16* LEGISLATURA (25-08-2022)
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27 delegacia, CEAM e a viatura Maria da Penha. Fez um alerta sobre a importância de
28 responder os questionários do IBGE para apuração de dados e evidências. Falou do
29 Podcast Sufrágio da Folha de São Paulo onde foi uma das doze mulheres entrevistadas.
30 O Vereador Derivaldo agradeceu as felicitações recebidas pelo seu aniversário e da sua
31 esposa. Reforçou a necessidade de contratação de médicos nas especialidades:
32 Cardiologista, Endocrinologista e Pediatra para atender a população, assim como o
33 reforço nas fisioterapias, suas cobranças são em prol da população. Reivindicou mais
34 veículos para o TFD, tendo em vista a crescente demanda. O Vereador Edijan parabenizou
35 o Vereador Derivaldo pelo aniversário e elogiou o trabalho que tem feito pela população.
36 Parabenizou o funcionário da Casa Adriano pelo aniversário. Falou que sempre visita os
37 prédios públicos e voltou a falar da escola João Ferreira Cunha, há dois meses sem ar
38 condicionado, filmou e mandou para os secretários e não obteve respostas. Pediu ao
39 secretário de educação e ao Prefeito que olheslm a situação, inclusive só há uma
40 merendeira para servir toda escola. Frisou que foi eleito para defender o povo. O Vereador
41 Edimilson Dionísio parabenizou o funcionário da Casa Adriano e o Vereador Derivaldo
42 pelo aniversário. Falou sobre a escola João Ferreira Cunha, acredita que o Prefeito está
43 construindo algo melhor e explicou que é foi retirarado o ar condicionado para não ser
44 preciso comprar outros após a reforma. Falou do seu trabalho voltado a área da saúde e
45 sempre está à disposição da população. O Vereador José Edmilson parabenizou o
46 Vereador Derivaldo pelo aniversário. Falou do período importante para a democracia,
47 onde será possível a população escolher seus representantes, é uma oportunidade de
48 mudar o cenário atual, desse modo é necessário observar as histórias de cada candidato
49 e conhecer a pessoa que irá representar o País. Frisou que já fez sua escolha. O País precisa
50 voltar à credibilidade que perdeu com o atual gestor, falou do alto custo das cestas
51 básicas, o salário mínimo não tem aumento real há 3 anos e perdeu seu poder de compra.
52 O Presidente José Ferreira falou que cobrou o secretário de obras a Patrol nos bairros da
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rua : E rnesto Hercuuno cordeiro . N* 199 - TORITAMA - PE - CEP 5 5 . 1 2 5 - 0 0 0
E-mail : camaraifiitoritama.pe.leg.br
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CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 7* REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (25-08-2022)
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53 cidade e foi atendido no bairro novo coqueiral, onde as ruas estavam intransitáveis em
54 decorrência das chuvas. Agradeceu pelo piçarro no luar de Toritama. Fez um apelo a
55 Prefeito pelo semáforo na entrada do independente, luta desde 2018 pela instalação do
56 semáforo para evitar acidentes. Alertou que a PE-90 está com baixa iluminação,
57 apresentou indicação pela implantação de iluminação para garantir a segurança da
58 população. O Vereador José Jailson falou das suas indicações, a construção de lago no
59 Novo Coqueiral que trará controle das águas que nas chuvas castiga algumas ruas. Falou
60 do Mirante Pronta da serra visando agregar com o Parque Maria dos Anjos, que será uma
61 área de visitas, o embarque seria no Jardim das oliveiras e contaria com parceria público￾62 privado. Recolocou a indicação pela usina de energia solar, onde o município conseguiría
63 zerar as contas de energia elétrica e estimularia outros municípios a seguir com a energia
64 sustentável. A Vereadora Marli falou sobre sua indicação para o fornecimento de cadeiras
65 de rodas e de banho para pacientes que necessitam, assim como os colchões
66 pneumáticos que são apropriados na prevenção de úlceras por pressão. Informou que
67 em breve, além do Programa Saúde em Casa, teremos o Programa da Dor e chegarão os
68 aparelhos para realização dos testes dos recém-nascidos. O Vereador Maviael Alertou a
69 secretaria de obras sobre esgoto a céu aberto na rua Siqueira Campos há 3 semanas, os
70 moradores precisam que esse transtorno seja resolvido. Falou dos diversos furtos de
71 veículos que acontece há dois anos na feira de frutas da cidade, é necessário atenção das
72 forças de segurança. Foi informado que a polícia civil não tem disponibilidade de efetivo,
73 é preciso levar a questão aos competentes para disposição de mais profissionais com o
74 objetivo de promover a segurança no município. Falou que na PE-90 serão instaladas
75 câmeras e semáforos. Parabenizou irmão do lanche e Abel pelo aniversário. O Vereador
76 Severino falou que recebeu reclamação de pessoas que precisam de remédios para
77 tratamento de doenças como parkinson e alzheimer e não são assistidas. O Sr. Antônio
78 precisa de 15 caixas de remédios por mês, foi prometido que na terça-feira seria
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^ rua : E rnesto Hercuiino C ordeiro , N« 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
'L s e - maii : camaragtoritafna.pe.leR.br
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IÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (25-08-2022)
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disponibilizado e recebeu apenas 1 caixa de medicamento. A secretaria de Saúde está 
negando a quem precisa e quando faz a entrega não é com a quantidade suficiente e 
retém a receita, é uma irresponsabilidade com a saúde do povo. Pediu que seja 
convocado o secretário de saúde ou Diretor de saúde para devidos esclarecimentos. No 
tempo do líder, José Edmilson falou que para a gestão pública trabalhar é necessário 
planejamento, o Prefeito investiu na educação, diversas escolas foram construídas, todos 
os professores são concursados e logo será dada ordem de serviço da escola no sítio 
mangas. É certo que existe alguns problemas nos colégios com prédios alugados, mas o 
executivo está ciente e resolverá as demandas. Sobre a escola que está sem ar 
condicionado nas salas de aula, investigará para entender o que aconteceu. Falou que na 
gestão pública não são todas melhorias que chegam no tempo desejado, mas o executivo 
está empenhado em proporcionar o melhor para educação, com prédios equipados e 
profissionais qualificados. No tempo do líder da oposição, Severino falou que expõe as 
irregularidades e está na casa para buscar e defender os interesses da população. Falou 
que tem uma lei aprovada na casa, a qual votou contra para pagamento de iss nas oficinas 
de costura, agora a fiscalização está na cidade, aplicando multas e fechando oficinas de 
costura, onde o Prefeito falou que isso não aconteceria. Falou que com tantas obras como 
é exposto, o índice de ensino está em torno de 110, o Prefeito só faz política e só propaga 
as obras. Postará os marajás do município em suas redes sociais e fará pedido de 
informação sobre a praça no Centro. Início da Ordem do Dia. Votação dos Projetos de 
Resolução 43/2022 e 44/2022 de autoria do Vereador Maviael Xavier e PRes 45/2022 de 
autoria do Presidente José Ferreira, aprovados por unanimidade. Primeira votação dos 
Projetos de Lei 50/2022 de autoria da Vereadora Carolayne Kelley e PL 15/2022 de autoria 
do Poder Executivo Municipal, aprovados por unanimidade. Segunda votação dos 
Projetos de Lei 47/2022 de autoria da Vereadora Carolayne Kelley; PL 48/2022 e 49/2022 
de autoria do Vereador Maviael Xavier; PL 12/2022 e 17/2022 de autoria do Poder
r u a : E rnesto Hercu iin o C o rdeiro , n « 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e-maii : camara@toritama.pe.leg,br
www. toritama, pe.lea.fei 
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ATA DA 7a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (25-08-2022)
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa L e g is la t iv a João Manoel da Silva
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Executivo Municipal, aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o 
Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a 
próxima para o dia 31 (trinta e um) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 9h (nove) 
horas. Eu, Fernanda Souza Lima a escrevi. J > O j? u lAx
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rua : E rnesto hercuuno C ordeiro , N« 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - mail : camara@toritama.pe.leg.br
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ATA DA 7“ REUNIÃO ORDINÁRIA D0 2o PERÍODO DA 16* LEGISLATURA (25-08-2022)
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 25/08/2022 - 09:00
Encerramento: - 11:52
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Zé Neto/PP
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Zé Neto/PP
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 7ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 6ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo
aprovada por unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a
execução do Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão
religioso: Romanos 8, 31.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passo a palavra aos oradores.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
274/2022
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Que seja denominada Benedita Sebastiana da Silva a creche que
será construída no bairro Deus é Fiel Matéria lida
2 - IND Indicação
288/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa que seja Realizado o processo de Desapropriação de um
Terreno no Bairro Coqueiral, Proximo a fábrica de Bolsas e próximo
ao bairro planalto, para construção de um Lago um Calçadão e
praças em Torno do Lago. 
Matéria lida
3 - IND Indicação
289/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja Feito o Mirante ponta da Serra. Com Vista para
Toritama e santa Cruz do Capibaribe, e um teleférico com ponto de
Embarque no final do condomínio Jardim das Oliveiras lado norte
Até a ponta da Serra do costa. 
Matéria lida
4 - IND Indicação
290/2022
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja feito uma usina de Energia Solar no Terreno do
antigo lixão, para Fornecer Energia a todos os prédios público.
Reforçando a indicação 412 / 2021 de Doutor do são João. 
Matéria lida
5 - IND Indicação
291/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja feita a remoção dos carros apreendidos que fica na Rua:
Emílio Jordão da antiga delegacia civil. Matéria lida
6 - IND Indicação
292/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que sejam utilizadas focinheiras em algumas raças consideradas
potencialmente perigosas pois tem muitos cães andando sem
nenhuma proteção nas ruas da cidade. 
Matéria lida
7 - IND Indicação
293/2022
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Que seja incluído junto do Programa Saúde em Casa Cadeiras de
rodas e Cadeiras de banho para as pessoas que são acompanhadas
pelo Programa Saúde em Casa. 
Matéria lida
8 - IND Indicação
294/2022
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Que seja incluído junto do Programa Saúde em Casa , Colchões
Pneumático para as pessoas que são acompanhados pelo Programa
Saúde em Casa. 
Matéria lida
9 - IND Indicação
295/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja colocado poste de iluminação do cemitério até o Sítio
Mangas. Matéria lida
10 - IND Indicação
296/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito uma biblioteca na escola Nossa Senhora da
Conceição, no Bairro: Duque de Caxias Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação
297/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito um reforço para ser exposto o calendário da
merenda escolar. Matéria lida
12 - REQ
Requerimento
65/2022
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: 2) Cópia
do contrato/ou processo seletivo do senhor Leonardo Pedro da
Silva. 3) Relatório salarial do senho Leonardo Pedro da Silva 4)
Justificativa/ou motivo do salário do senhor Leonardo Pedro da
Silva, receber em uns meses, o salário de 1557,34. No mês de Julho
de 2022, passou a receber o salário no valor de 658,24 reais. 5)
Relatório dos servidores que recebem menos de um salário mínimo 
Matéria lida
13 - PRE Projeto
de Resolução
46/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Concede Título de Cidadania Toritamense a Charles Martins Vila
Nova da Silva Matéria lida
14 - PRE Projeto
de Resolução
47/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Concede Título de Cidadania Toritamense a Adeildo de Carvalho
Siqueira Matéria lida
15 - PRE Projeto
de Resolução
48/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Sidiclei Ferreira dos Santos. Matéria lida
16 - PRE Projeto
de Resolução
49/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Gilmara Suelem Gonçalves de
Jesus. Matéria lida
17 - PRE Projeto
de Resolução
50/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Gildo Barbosa da Silva. Matéria lida
18 - PRE Projeto
de Resolução
51/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Antônio Heleno da Silva. Matéria lida
19 - PRE Projeto
de Resolução
52/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Crisniele Maria de Queiroz
Silva. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - PRE Projeto
de Resolução
53/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Vagner Chagas de
Souza. Matéria lida
21 - PRE Projeto
de Resolução
54/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Wilson Mendes. Matéria lida
22 - PRE Projeto
de Resolução
55/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Vagner Caetano
Pereira. Matéria lida
23 - PRE Projeto
de Resolução
56/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Alex Alves da Silva Júnior. Matéria lida
24 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 51/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Institui o “Programa Municipal de Coleta Seletiva no Setor
Público” que aborda ações de redução de impacto ambiental
através de coleta seletiva e dá outras providências. 
Matéria lida
25 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 52/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja criada o bolsa alfabetização para maiores de 18 anos. Matéria lida
26 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 53/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina quadra poliesportiva Juarez Manoel da Silva. localizada
na praça: Rubeni João da Silva. Na Rua: Boa vista Bairro: Duque de
Caxias. 
Matéria lida
27 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 54/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina quadra poliesportiva Manoel Soares da Silva. localizada
na praça: Rubeni João da Silva. Na Rua: Boa vista Bairro: Duque de
Caxias. 
Matéria lida
28 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 55/2022
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Denomina rua Joaquim Alvares Bezerra a Rua Projetada cód log
95000189, Quadras 022,035 Setor 06, bairro Areal. Matéria lida
29 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 56/2022
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Denomina de rua Vital Soares Bezerra a rua Projetada cód log
95000190, Quadras 022,035 Setor 06, bairro Areal. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Carol Gonçalves/MDB -
2 Derivaldo José/PP -
3 Edijan/MDB -
4 Loló/PSD -
5 Jeziel/PP -
6 Morica/MDB -
7 Ferreirinha Carvalho/MDB -
8 Doutor do São João/PP -
9 Zé Neto/PP -
10 Marli Enfermeira/PP -
11 Mava/MDB -
12 Rossana/PSD -
13 Birino/PSD -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder da Situação
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Zé Neto/PP
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 6
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PRE Projeto de
Resolução 43/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda a Gilberto Ferreira da Cruz Júnior. Aprovada por
unanimidade
5 - PRE Projeto de
Resolução 44/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Peterson Bruno de
Medeiros Surgek. 
Aprovada por
unanimidade
6 - PRE Projeto de
Resolução 45/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Concede Título de Cidadania Toritamense Deivson Douglas Soares
da Silva 
Aprovada por
unanimidade
7 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 47/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Institui que no carnê de pagamento do IPTU, deverá constar
informações referentes ao acesso aos benefícios da tarifa social, da
cota básica do IPTU, bem como do CRAS, no âmbito municipal. 
Aprovada por
unanimidade
8 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 48/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina rua: Regina Maria das Neves a rua projetada
S5Q20Q23, código: Log 501 no loteamento Valentim II. 
Aprovada por
unanimidade
9 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 49/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina rua: Nelson Soares de Souza a rua projetada S5Q51Q52,
no loteamento Valentim II. 
Aprovada por
unanimidade
10 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 50/2022
Turno: Segundo
Autor: Carol
Gonçalves
Denomina de PAULA MARIA DO PARAÍSO LIMA o prédio público
do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM). 
Aprovada por
unanimidade
13 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 12/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o regulamento do transporte escolar no âmbito do
Município de Toritama- PE e dá outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
14 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 15/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e
dá outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 17/2022
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 1.309/2014, que cria
cargos de provimento efetivo com os respectivos vencimentos,
atribuições, escolaridade mínima e carga horária na Secretaria de
Saúde, para alterar os vencimentos e a carga horária dos cargos de
Odontólogo e Odontólogo de ESF. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 8
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
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Página 9

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