| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2026-02-04 |
| native_id | 301 |
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PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel! da Silva O FUTURO ESTÁ AQUI Lista de Presença dos Vereadores à 04º (quarta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) período da 17º (décima sétima) Legislatura, realizada no dia 04 (quatro) de janeiro de 2026, na Casa Legislativa João Manoel da Silva, à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE. Aurerdo WWW Derivaldo José da Silva E da Silva ala o aa 2] Fosé Edmilson da Silva VOX : N Fats =TOCANTE. E” A : sê Valmir da Silva ómn Soares da Silva Mariana Maria do Nascimento Araújo Leal o Ferreira do Nascimento ' Matheus Silva Santana vt ” * TRE Fá aviael Xavier Leite| RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: urna espmaçãeCNPJ: agem08.862. a sa rien: 91 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 04" SESSÃO ORDINÁRIA DO 01º PERÍODO DA 17º LEGISLATURA (04-02-2026)
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PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE 7 Casa Legislativa João Manoel da Silva SAFL O FUTURO ESTÁ AQUI atrtertegis | DATA EHORÁRIO Quarta-feira, 04 (quatro) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 9h (nove) horas Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE Presidência: José Simplício Neto Vice-Presidência: Maviael Xavier Leite 1º Secretaria: Edinaelson Eduardo da Silva 2º Secretaria: Josefferson Soares da Silva Derivaldo José da Silva Ausente Edinaelson Eduardo da Silva Presente José Carlos da Silva Presente José Edmilson da Silva Presente José Ferreira de Carvalho Presente José Simplício Neto Presente José Valmir da Silva Presente Josefferson Soares da Silva Presente Mariana Maria do Nascimento Araújo Leal | Presente Marli Ferreira do Nascimento Presente Matheus Silva Santana Presente Maviael Xavier Leite Presente Paulo Tavares da Silva Presente * O Presidente em nome de Deus deu por aberta esta sessão; *Com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni e Assessoria Jurídica da Advogada Samara Lemos; * O Vereador Paulo Tavares fez a leitura da Bíblia em Salmos 46v1-5; * Foi executado o Hino Municipal de Toritama; = PÁGINA 1 DE 4 RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 AIL: camara Otoritama.pe.leg.br . le www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 17º LEGÍSLATURA (04/02/2026) ( PODER LEGISLATIVO r Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI * A Ata da 3º (terceira) Sessão Ordinária foi lida e posta em discussão e SA sendo aprovada por unanimidade; *O Presidente pediu a quebra de interstício, dos Projetos de Lei Ordinário 01,02, 03/2026 de autoria do Poder Executivo e do Projeto de Lei Complementar 02/2026 de autoria do Poder Executivo, o Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para as comissões emitirem o Parecer, quebra de interstício em votação, aprovada por unanimidade. *Indicações 32/2026 de autoria do Vereador Maviael Xaviel; *Indicações 33/2026 de autoria do Vereador Josefferson Soares; *Indicações 34/2026 de autoria do Vereador Paulo Tavares; *Indicações 35 e 36/2026 de autoria do Vereador Maviael Xavier; *Indicações 37 e 38/2026 de autoria do Vereador Paulo Tavares; * Indicações 39/2026 de autoria do Vereador Matheus Santana; * Indicações 40/2026 de autoria do Vereador Maviael Xavier; * Requerimento 04/2026 de autoria do Vereador Maviael Xavier; * Projeto de Lei Ordinária 01, 02 e 03/2026 de autoria do Poder Executivo; * Projeto de Lei Complementar 02/2026 de autoria do Poder Executivo. PRESENÇA ORDEM DO DIA Derivaldo José da Silva Ausente Edinaelson Eduardo da Silva Presente José Carlos da Silva Presente José Edmilson da Silva Presente José Ferreira de Carvalho Presente José Simplício Neto Presente José Valmir da Silva Presente Josefferson Soares da Silva Presente Mariana Maria do Nascimento Araújo Leal | Presente Marli Ferreira do Nascimento Presente Matheus Silva Santana Presente Maviael Xavier Leite Presente Paulo Tavares da Silva Presente tório. | PÁGINA 2 DE 4 | PODER LEGISLATIVO r Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL Projeto de Resolução 01, 02 e 03/2026 de autoria do Vereador Edinaelson Projeto de Resolução 04, 05, 06, 07, 09 e 10/2026 de autoria do Vereador Maviael Aprovado por unanimidade Única votação Xavier Projeto de Resolução 08/2026 de autoria do Vereador Ferreira de Carvalho Aprovado por unanimidade Única votação Aprovado por unanimidade Única votação Projeto de Lei Ordinária Executivo 01/2026 Aprovado por unanimidade 1º votação Projeto de Lei Ordinária Executivo 02/2026 Aprovado por unanimidade 1º votação Projeto de Lei Ordinária Executivo 03/2026 Aprovado por unanimidade 1º votação Projeto de Lei Complementar 01/2026 de autoria do Poder Executivo Projeto de Lei Complementar 02/2026 de autoria do Poder Executivo Aprovado por unanimidade 1º votação Aprovado por unanimidade 1º votação A vereadora Mariana Leal declarou voto favorável ao projeto, por se tratar de empréstimo destinado à construção do novo hospital. Destacou que, no ano anterior, projeto com o mesmo objeto já havia sido apresentado e aprovado. Informou que, após diálogo com o prefeito e seu assessor, ambos se comprometeram a encaminhar novo projeto visando à revogação da lei anterior. Ressaltou que seu posicionamento é favorável ao desenvolvimento do município e afirmou que, em se tratando de hospital e saúde, jamais se posicionará contrariamente. O Vereador Matheus Santana afirmou que houve diálogo entre a situação e a oposição, deixando de lado questões políticas em prol do bem maior, que é a população e o desenvolvimento do município. Informou que, em reunião com o Prefeito e seu assessor, foi garantido que a lei anteriormente criada será revogada. Destacou ainda que o novo projeto será aprovado, por se tratar de matéria relacionada à saúde do município de Toritama. O Vereador Edinaelson afirmou que o Prefeito mantém um bom diálogo tanto com a situação quanto com a oposição. Destacou a importância de deixar claro que a referida lei está sendo revogada e substituída por uma nova, uma vez que a Prefeitura e o Município passarão a dispor de condições mais vantajosas, como a redução das taxas de juros e a ampliação dos prazos. Ressaltou ainda que o compromisso é sempre com aquilo que for melhor para a população e para o desenvolvimento do Município, motivo pelo qual não seria possível deixar de aprovar a matéria nem de se posicionar favoravelmente sobre o assunto. ENCERRAMENTO í * Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta Sessão. Rua: ERNESTO H ORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 : E-MAIL: camara Otoritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br [ PÁGINA 3 DE 4 | PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis : : MO a E DE É Vice-Presidente “é QI A DMI" rio é. 2º Secretário PÁGINA 4 DE 4 à RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: camara O toritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 17º LEGISLATURA (04/02/2026)
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 04/02/2026 - 09:25 Encerramento: 04/02/2026 - 10:15 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=cYF1clV0sbM Mesa Diretora Presidente: Zé Neto/PP Vice-Presidente: Mava/MDB Primeiro-Secretário: Edinaelson do São João/PL Segundo-Secretário: Zé Muela/PL Lista de Presença da Sessão Carlos da Saúde/PP Edinaelson do São João/PL Ferreirinha Carvalho/MDB Mariana Leal/PSDB Marli Enfermeira/PP Matheus Santana/PL Mava/MDB Morica/MDB Paulo Tavares/PL Valmir da Saúde/PSDB Zé Muela/PL Zé Neto/PP Correspondências Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 05/02/2026 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail: camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026 Página 1 Expedientes Abertura da Sessão Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Apreciação da Ata da Sessão Anterior A Ata da sessão anterior foi colocada em discussão e votação sendo aprovada. Execução do Hino Municipal O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do Hino Municipal. Leitura da Matéria do Expediente Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente. Leitura de texto de reflexão religioso O Vereador Paulo Tavares fez a leitura de um texto de reflexão religioso em Samos 46 v 1 - 5. Leitura do expediente Não houve expediente para leitura. Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores. Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 05/02/2026 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail: camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026 Página 2 Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 32/2026 Turno: Autor: Mava Solicito, que seja encaminhado veemente apelo à Gerência de Toritama da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, no sentido de que envide esforços para diminuir o valor da taxa de esgoto, bem como melhorar o serviço prestado à população. Matéria lida 2 - IND Indicação 33/2026 Turno: Autor: Zé Muela Venho, por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de disponibilização de um médico ortopedista na programação diária de atendimentos do Hospital Municipal. Matéria lida 3 - IND Indicação 34/2026 Turno: Autor: Paulo Tavares Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Sérgio Collin, realização do calçamento (pavimentação) da Rua Belo Jardim, localizada no bairro Deus é Fiel. Matéria lida 4 - IND Indicação 35/2026 Turno: Autor: Mava Que seja feito o pavimento asfáltico das seguintes ruas: Emídio Jordão, Maestro Antônio Rufino, José Mariano da Silva, Nossa Senhora Aparecida, parte restante da rua Santa Mônica, rua Santa Socorro, Surubim, Ayrton Senna e Avenida Celso Andrade. Matéria lida 5 - IND Indicação 36/2026 Turno: Autor: Mava Solicito ao Prefeito Sérgio Colins, através da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Esportes, no sentido de que sejam implantadas aulas semanais de natação destinadas a alunos neurodivergentes, devidamente laudados e matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. Matéria lida 6 - IND Indicação 37/2026 Turno: Autor: Paulo Tavares Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Sérgio Collin, que seja feita a realização do calçamento (pavimentação) da Rua Escada, localizada no bairro Deus é Fiel. Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 05/02/2026 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail: camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - IND Indicação 38/2026 Turno: Autor: Paulo Tavares Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. Sérgio Collin, que seja feita a realização do calçamento (pavimentação) da Rua João Soares de Jesus, localizada no bairro Planalto. Matéria lida 8 - IND Indicação 39/2026 Turno: Autor: Matheus Santana Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Toritama, através da Secretaria competente, a necessidade de CALÇAMENTO/ PAVIMENTAÇÃO da Rua Severino José da Silva, localizada no bairro Deus é Fiel, CEP 55127-402, neste município. Ressalta-se que esta indicação substitui a Indicação nº 14 de 2026, tendo em vista a atualização da denominação oficial da via, anteriormente conhecida como Rua Honório Minervino, passando a ser denominada Rua Severino José da Silva. Matéria lida 9 - IND Indicação 40/2026 Turno: Autor: Mava Solicito que seja realizado um campeonato municipal de futebol com representante de equipes de todos os bairros toritamenses. Matéria lida 10 - REQ Requerimento 4/2026 Turno: Autor: Mava Voto de pesar à família da criança Anny Karollyne. Matéria lida 11 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 1/2026 Turno: Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº 1.936/2023, nº 1.952/2023, nº 2.006/2024 e nº 2.044/2025, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE. Matéria lida 12 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 2/2026 Turno: Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. Matéria lida 13 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 3/2026 Turno: Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE. Matéria lida 14 - PLC Projeto de Lei Complementar 2/2026 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 05/02/2026 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail: camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação Turno: Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Mariana Leal/PSDB - 2 Matheus Santana/PL - 3 Mava/MDB - 4 Paulo Tavares/PL - 5 Derivaldo José/PP - 6 Valmir da Saúde/PSDB - 7 Edinaelson do São João/PL - 8 Carlos da Saúde/PP - 9 Morica/MDB - 10 Ferreirinha Carvalho/MDB - 11 Marli Enfermeira/PP - 12 Zé Neto/PP - 13 Zé Muela/PL - 14 Mariana Leal/PSDB Líder da oposição 15 Morica/MDB Líder da situação Lista de Presença da Ordem do Dia Carlos da Saúde/PP Edinaelson do São João/PL Ferreirinha Carvalho/MDB Mariana Leal/PSDB Marli Enfermeira/PP Matheus Santana/PL Mava/MDB Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 05/02/2026 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail: camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026 Página 5 Morica/MDB Paulo Tavares/PL Valmir da Saúde/PSDB Zé Muela/PL Zé Neto/PP Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PRE Projeto de Resolução 1/2026 Turno: Final Autor: Edinaelson do São João Concede o Título de Cidadania Toritamense a Luiz Carlos de Souza Aprovado por unanimidade 2 - PRE Projeto de Resolução 2/2026 Turno: Final Autor: Edinaelson do São João Concede o Título de Cidadania Toritamense a Valberta Pereira da Silva Souza Aprovado por unanimidade 3 - PRE Projeto de Resolução 3/2026 Turno: Final Autor: Edinaelson do São João Concede Título de Cidadania Toritamense a Thiago Alexandre Ferreira dos Santos Aprovado por unanimidade 4 - PRE Projeto de Resolução 4/2026 Turno: Final Autor: Mava Concede Título de Cidadania Toritamense ao senhor Cicero Augusto de Lucena Pessoa. Aprovado por unanimidade 5 - PRE Projeto de Resolução 5/2026 Turno: Final Autor: Mava Concede Título de Cidadania Toritamense ao senhor Rogério Davi da Fonseca. Aprovado por unanimidade 6 - PRE Projeto de Resolução 6/2026 Turno: Final Autor: Mava Concede Título de Cidadania Toritamense ao senhor Sérgio Gomes da Silva. Aprovado por unanimidade 7 - PRE Projeto de Resolução 7/2026 Turno: Final Autor: Mava Concede Título de Cidadania Toritamense ao senhor Letiere José da Silva. Aprovado por unanimidade 8 - PRE Projeto de Resolução 8/2026 Turno: Final Autor: Ferreirinha Carvalho Concede o Título de Cidadania Toritamense a Walles Henrique de Oliveira Couto. Aprovado por unanimidade 9 - PRE Projeto de Resolução 9/2026 Turno: Final Autor: Mava Concede Título de Cidadania Toritamense ao senhor José Janderson de Brito. Aprovado por unanimidade 10 - PRE Projeto de Resolução 10/2026 Aprovado por unanimidade Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 05/02/2026 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail: camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação Turno: Final Autor: Mava Concede Título de Cidadania Toritamense ao senhor Adeilson Coelho de Lima. 11 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 1/2026 Turno: Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pelas Leis nº 1.936/2023, nº 1.952/2023, nº 2.006/2024 e nº 2.044/2025, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE. Aprovado por unanimidade 12 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 2/2026 Turno: Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade 13 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 3/2026 Turno: Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama - PE. Aprovado por unanimidade 14 - PLC Projeto de Lei Complementar 2/2026 Turno: Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Sim Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 05/02/2026 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail: camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026 Página 7 Matéria Votos Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Projeto de Resolução nº 10 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Projeto de Resolução nº 9 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Projeto de Resolução nº 8 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 05/02/2026 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail: camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026 Página 8 Matéria Votos Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Projeto de Resolução nº 7 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Projeto de Resolução nº 6 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Projeto de Resolução nº 5 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Projeto de Resolução nº 4 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 05/02/2026 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail: camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026 Página 9 Matéria Votos Projeto de Resolução nº 3 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Carlos da Saúde Sim Edinaelson do São João Sim Ferreirinha Carvalho Sim Mariana Leal Sim Marli Enfermeira Sim Matheus Santana Sim Mava Sim Morica Sim Paulo Tavares Sim Valmir da Saúde Sim Zé Muela Sim Zé Neto Não Votou Oradores da Ordem do Dia 1 - Derivaldo José/PP 2 - Edinaelson do São João/PL 3 - Carlos da Saúde/PP 4 - Morica/MDB 5 - Ferreirinha Carvalho/MDB 6 - Zé Neto/PP 7 - Valmir da Saúde/PSDB 8 - Zé Muela/PL 9 - Mariana Leal/PSDB Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 05/02/2026 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail: camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026 Página 10 10 - Marli Enfermeira/PP 11 - Matheus Santana/PL 12 - Mava/MDB 13 - Paulo Tavares/PL Oradores das Explicações Pessoais Oradores da Ordem do Dia 1 - Derivaldo José/PP 2 - Edinaelson do São João/PL 3 - Carlos da Saúde/PP 4 - Morica/MDB 5 - Ferreirinha Carvalho/MDB 6 - Zé Neto/PP 7 - Valmir da Saúde/PSDB 8 - Zé Muela/PL 9 - Mariana Leal/PSDB 10 - Marli Enfermeira/PP 11 - Matheus Santana/PL 12 - Mava/MDB 13 - Paulo Tavares/PL Considerações Finais Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 05/02/2026 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail: camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026 Página 11