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← Toritama (PE)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2026-02-04
native_id301

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel! da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
Lista de Presença dos Vereadores à 04º (quarta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) período da 17º
(décima sétima) Legislatura, realizada no dia 04 (quatro) de janeiro de 2026, na Casa Legislativa João
Manoel da Silva, à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
Aurerdo WWW Derivaldo José da Silva
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Fosé Edmilson da Silva
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aviael Xavier Leite|
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: urna espmaçãe￾CNPJ: agem08.862. a sa rien: 91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 04" SESSÃO ORDINÁRIA DO 01º PERÍODO DA 17º LEGISLATURA (04-02-2026)

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE 7
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAFL
O FUTURO ESTÁ AQUI atrtertegis
| DATA EHORÁRIO
Quarta-feira, 04 (quatro) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 9h (nove) horas
Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199,
Centro, Toritama-PE
Presidência: José Simplício Neto
Vice-Presidência: Maviael Xavier Leite
1º Secretaria: Edinaelson Eduardo da Silva
2º Secretaria: Josefferson Soares da Silva
Derivaldo José da Silva Ausente
Edinaelson Eduardo da Silva Presente
José Carlos da Silva Presente
José Edmilson da Silva Presente
José Ferreira de Carvalho Presente
José Simplício Neto Presente
José Valmir da Silva Presente
Josefferson Soares da Silva Presente
Mariana Maria do Nascimento Araújo Leal | Presente
Marli Ferreira do Nascimento Presente
Matheus Silva Santana Presente
Maviael Xavier Leite Presente
Paulo Tavares da Silva Presente
* O Presidente em nome de Deus deu por aberta esta sessão;
*Com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni e
Assessoria Jurídica da Advogada Samara Lemos;
* O Vereador Paulo Tavares fez a leitura da Bíblia em Salmos 46v1-5;
* Foi executado o Hino Municipal de Toritama;
=
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RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
AIL: camara Otoritama.pe.leg.br
. le www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 17º LEGÍSLATURA (04/02/2026)
(
PODER LEGISLATIVO r
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
O FUTURO ESTÁ AQUI
* A Ata da 3º (terceira) Sessão Ordinária foi lida e posta em discussão e SA sendo
aprovada por unanimidade;
*O Presidente pediu a quebra de interstício, dos Projetos de Lei Ordinário 01,02,
03/2026 de autoria do Poder Executivo e do Projeto de Lei Complementar 02/2026
de autoria do Poder Executivo, o Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para
as comissões emitirem o Parecer, quebra de interstício em votação, aprovada por
unanimidade.
*Indicações 32/2026 de autoria do Vereador Maviael Xaviel;
*Indicações 33/2026 de autoria do Vereador Josefferson Soares;
*Indicações 34/2026 de autoria do Vereador Paulo Tavares;
*Indicações 35 e 36/2026 de autoria do Vereador Maviael Xavier;
*Indicações 37 e 38/2026 de autoria do Vereador Paulo Tavares;
* Indicações 39/2026 de autoria do Vereador Matheus Santana;
* Indicações 40/2026 de autoria do Vereador Maviael Xavier;
* Requerimento 04/2026 de autoria do Vereador Maviael Xavier;
* Projeto de Lei Ordinária 01, 02 e 03/2026 de autoria do Poder Executivo;
* Projeto de Lei Complementar 02/2026 de autoria do Poder Executivo.
PRESENÇA ORDEM DO DIA
Derivaldo José da Silva Ausente
Edinaelson Eduardo da Silva Presente
José Carlos da Silva Presente
José Edmilson da Silva Presente
José Ferreira de Carvalho Presente
José Simplício Neto Presente
José Valmir da Silva Presente
Josefferson Soares da Silva Presente
Mariana Maria do Nascimento Araújo Leal | Presente
Marli Ferreira do Nascimento Presente
Matheus Silva Santana Presente
Maviael Xavier Leite Presente
Paulo Tavares da Silva Presente
tório.
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PODER LEGISLATIVO r
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
Projeto de Resolução 01, 02 e 03/2026 de
autoria do Vereador Edinaelson
Projeto de Resolução 04, 05, 06, 07, 09 e
10/2026 de autoria do Vereador Maviael Aprovado por unanimidade Única votação
Xavier
Projeto de Resolução 08/2026 de autoria do
Vereador Ferreira de Carvalho
Aprovado por unanimidade Única votação
Aprovado por unanimidade Única votação
Projeto de Lei Ordinária Executivo 01/2026 Aprovado por unanimidade 1º votação
Projeto de Lei Ordinária Executivo 02/2026 Aprovado por unanimidade 1º votação
Projeto de Lei Ordinária Executivo 03/2026 Aprovado por unanimidade 1º votação
Projeto de Lei Complementar 01/2026 de
autoria do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar 02/2026 de
autoria do Poder Executivo
Aprovado por unanimidade 1º votação
Aprovado por unanimidade 1º votação
A vereadora Mariana Leal declarou voto favorável ao projeto, por se tratar de
empréstimo destinado à construção do novo hospital. Destacou que, no ano anterior,
projeto com o mesmo objeto já havia sido apresentado e aprovado. Informou que, após
diálogo com o prefeito e seu assessor, ambos se comprometeram a encaminhar novo
projeto visando à revogação da lei anterior. Ressaltou que seu posicionamento é
favorável ao desenvolvimento do município e afirmou que, em se tratando de hospital
e saúde, jamais se posicionará contrariamente.
O Vereador Matheus Santana afirmou que houve diálogo entre a situação e a oposição,
deixando de lado questões políticas em prol do bem maior, que é a população e o
desenvolvimento do município. Informou que, em reunião com o Prefeito e seu assessor, foi
garantido que a lei anteriormente criada será revogada. Destacou ainda que o novo projeto
será aprovado, por se tratar de matéria relacionada à saúde do município de Toritama.
O Vereador Edinaelson afirmou que o Prefeito mantém um bom diálogo tanto com a situação
quanto com a oposição. Destacou a importância de deixar claro que a referida lei está sendo
revogada e substituída por uma nova, uma vez que a Prefeitura e o Município passarão a dispor
de condições mais vantajosas, como a redução das taxas de juros e a ampliação dos prazos.
Ressaltou ainda que o compromisso é sempre com aquilo que for melhor para a população e
para o desenvolvimento do Município, motivo pelo qual não seria possível deixar de aprovar a
matéria nem de se posicionar favoravelmente sobre o assunto.
ENCERRAMENTO í
* Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por
encerrada esta Sessão.
Rua: ERNESTO H ORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
: E-MAIL: camara Otoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
[
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
: : MO a E DE É Vice-Presidente “é
QI A DMI" rio é. 2º Secretário
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à
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara O toritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 17º LEGISLATURA (04/02/2026)

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 04/02/2026 - 09:25
Encerramento: 04/02/2026 - 10:15
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=cYF1clV0sbM
Mesa Diretora
Presidente: Zé Neto/PP
Vice-Presidente: Mava/MDB
Primeiro-Secretário: Edinaelson do São João/PL
Segundo-Secretário: Zé Muela/PL
Lista de Presença da Sessão
Carlos da Saúde/PP
Edinaelson do São João/PL
Ferreirinha Carvalho/MDB
Mariana Leal/PSDB
Marli Enfermeira/PP
Matheus Santana/PL
Mava/MDB
Morica/MDB
Paulo Tavares/PL
Valmir da Saúde/PSDB
Zé Muela/PL
Zé Neto/PP
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026
Página 1
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 4ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A Ata da sessão anterior foi colocada em discussão e votação sendo aprovada.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Vereador Paulo Tavares fez a leitura de um texto de reflexão religioso em Samos 46 v 1 -
5.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026
Página 2
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 32/2026
Turno:
Autor: Mava
Solicito, que seja encaminhado
veemente apelo à Gerência de
Toritama da Companhia
Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, no sentido de que
envide esforços para diminuir o
valor da taxa de esgoto, bem como
melhorar o serviço prestado à
população. 
Matéria lida
2 - IND Indicação 33/2026
Turno:
Autor: Zé Muela
Venho, por meio desta, indicar ao
Poder Executivo Municipal, a
necessidade de disponibilização de
um médico ortopedista na
programação diária de
atendimentos do Hospital
Municipal. 
Matéria lida
3 - IND Indicação 34/2026
Turno:
Autor: Paulo Tavares
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Sr. Sérgio Collin,
realização do calçamento
(pavimentação) da Rua Belo
Jardim, localizada no bairro Deus
é Fiel. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 35/2026
Turno:
Autor: Mava
Que seja feito o pavimento
asfáltico das seguintes ruas:
Emídio Jordão, Maestro Antônio
Rufino, José Mariano da Silva,
Nossa Senhora Aparecida, parte
restante da rua Santa Mônica, rua
Santa Socorro, Surubim, Ayrton
Senna e Avenida Celso Andrade. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 36/2026
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao Prefeito Sérgio Colins,
através da Secretaria Municipal
de Educação, em parceria com a
Secretaria Municipal de Saúde e
Secretaria de Esportes, no sentido
de que sejam implantadas aulas
semanais de natação destinadas a
alunos neurodivergentes,
devidamente laudados e
matriculados na Rede Pública
Municipal de Ensino. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 37/2026
Turno:
Autor: Paulo Tavares
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Sr. Sérgio Collin, que
seja feita a realização do
calçamento (pavimentação) da
Rua Escada, localizada no bairro
Deus é Fiel. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - IND Indicação 38/2026
Turno:
Autor: Paulo Tavares
Indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Sr. Sérgio Collin, que
seja feita a realização do
calçamento (pavimentação) da
Rua João Soares de Jesus,
localizada no bairro Planalto. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 39/2026
Turno:
Autor: Matheus Santana
Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Toritama, através da
Secretaria competente, a
necessidade de CALÇAMENTO/
PAVIMENTAÇÃO da Rua Severino
José da Silva, localizada no bairro
Deus é Fiel, CEP 55127-402, neste
município. Ressalta-se que esta
indicação substitui a Indicação nº
14 de 2026, tendo em vista a
atualização da denominação oficial
da via, anteriormente conhecida
como Rua Honório Minervino,
passando a ser denominada Rua
Severino José da Silva. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 40/2026
Turno:
Autor: Mava
Solicito que seja realizado um
campeonato municipal de futebol
com representante de equipes de
todos os bairros toritamenses. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 4/2026
Turno:
Autor: Mava
Voto de pesar à família da criança
Anny Karollyne. 
Matéria lida
11 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 1/2026
Turno:
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Altera a Lei nº 1.894/2022, com
alterações dada pelas Leis nº
1.936/2023, nº 1.952/2023, nº
2.006/2024 e nº 2.044/2025, para
reajustar o piso salarial
profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e
dos Agentes de Combate às
Endemias (ACE) do Município de
Toritama – PE. 
Matéria lida
12 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 2/2026
Turno:
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito,
com a Caixa Econômica Federal
com ou sem a Garantia da União,
e dá outras providências. 
Matéria lida
13 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 3/2026
Turno:
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Dispõe sobre o reajuste da
remuneração mínima dos
servidores do Município de
Toritama - PE. 
Matéria lida
14 - PLC Projeto de Lei
Complementar 2/2026
Institui o Programa de
Recuperação Fiscal do Município
de Toritama, sob a denominação
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno:
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
de PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
2026, para pessoas físicas e
jurídicas e dá outras providências. 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Mariana Leal/PSDB -
2 Matheus Santana/PL -
3 Mava/MDB -
4 Paulo Tavares/PL -
5 Derivaldo José/PP -
6 Valmir da Saúde/PSDB -
7 Edinaelson do São João/PL -
8 Carlos da Saúde/PP -
9 Morica/MDB -
10 Ferreirinha Carvalho/MDB -
11 Marli Enfermeira/PP -
12 Zé Neto/PP -
13 Zé Muela/PL -
14 Mariana Leal/PSDB Líder da oposição
15 Morica/MDB Líder da situação
Lista de Presença da Ordem do Dia
Carlos da Saúde/PP
Edinaelson do São João/PL
Ferreirinha Carvalho/MDB
Mariana Leal/PSDB
Marli Enfermeira/PP
Matheus Santana/PL
Mava/MDB
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026
Página 5
Morica/MDB
Paulo Tavares/PL
Valmir da Saúde/PSDB
Zé Muela/PL
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de Resolução 1/2026
Turno: Final
Autor: Edinaelson do São João
Concede o Título de Cidadania
Toritamense a Luiz Carlos de
Souza 
Aprovado por unanimidade
2 - PRE Projeto de Resolução 2/2026
Turno: Final
Autor: Edinaelson do São João
Concede o Título de Cidadania
Toritamense a Valberta Pereira da
Silva Souza 
Aprovado por unanimidade
3 - PRE Projeto de Resolução 3/2026
Turno: Final
Autor: Edinaelson do São João
Concede Título de Cidadania
Toritamense a Thiago Alexandre
Ferreira dos Santos 
Aprovado por unanimidade
4 - PRE Projeto de Resolução 4/2026
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense ao senhor Cicero
Augusto de Lucena Pessoa. 
Aprovado por unanimidade
5 - PRE Projeto de Resolução 5/2026
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense ao senhor Rogério
Davi da Fonseca. 
Aprovado por unanimidade
6 - PRE Projeto de Resolução 6/2026
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense ao senhor Sérgio
Gomes da Silva. 
Aprovado por unanimidade
7 - PRE Projeto de Resolução 7/2026
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense ao senhor Letiere
José da Silva. 
Aprovado por unanimidade
8 - PRE Projeto de Resolução 8/2026
Turno: Final
Autor: Ferreirinha Carvalho
Concede o Título de Cidadania
Toritamense a Walles Henrique de
Oliveira Couto. 
Aprovado por unanimidade
9 - PRE Projeto de Resolução 9/2026
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense ao senhor José
Janderson de Brito. 
Aprovado por unanimidade
10 - PRE Projeto de Resolução
10/2026
Aprovado por unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Final
Autor: Mava Concede Título de Cidadania
Toritamense ao senhor Adeilson
Coelho de Lima. 
11 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 1/2026
Turno:
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Altera a Lei nº 1.894/2022, com
alterações dada pelas Leis nº
1.936/2023, nº 1.952/2023, nº
2.006/2024 e nº 2.044/2025, para
reajustar o piso salarial
profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e
dos Agentes de Combate às
Endemias (ACE) do Município de
Toritama – PE. 
Aprovado por unanimidade
12 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 2/2026
Turno:
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito,
com a Caixa Econômica Federal
com ou sem a Garantia da União,
e dá outras providências. 
Aprovado por unanimidade
13 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 3/2026
Turno:
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Dispõe sobre o reajuste da
remuneração mínima dos
servidores do Município de
Toritama - PE. 
Aprovado por unanimidade
14 - PLC Projeto de Lei
Complementar 2/2026
Turno:
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Institui o Programa de
Recuperação Fiscal do Município
de Toritama, sob a denominação
de PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
2026, para pessoas físicas e
jurídicas e dá outras providências. 
Aprovado por unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Sim
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026
Página 7
Matéria Votos
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Projeto de Resolução nº 10 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Projeto de Resolução nº 9 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026
Página 8
Matéria Votos
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Projeto de Resolução nº 7 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026
Página 9
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Carlos da Saúde Sim
Edinaelson do São João Sim
Ferreirinha Carvalho Sim
Mariana Leal Sim
Marli Enfermeira Sim
Matheus Santana Sim
Mava Sim
Morica Sim
Paulo Tavares Sim
Valmir da Saúde Sim
Zé Muela Sim
Zé Neto Não Votou
Oradores da Ordem do Dia
1 - Derivaldo José/PP 
2 - Edinaelson do São João/PL 
3 - Carlos da Saúde/PP 
4 - Morica/MDB 
5 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
6 - Zé Neto/PP 
7 - Valmir da Saúde/PSDB 
8 - Zé Muela/PL 
9 - Mariana Leal/PSDB 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 05/02/2026
Página 10
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Matheus Santana/PL 
12 - Mava/MDB 
13 - Paulo Tavares/PL 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Derivaldo José/PP 
2 - Edinaelson do São João/PL 
3 - Carlos da Saúde/PP 
4 - Morica/MDB 
5 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
6 - Zé Neto/PP 
7 - Valmir da Saúde/PSDB 
8 - Zé Muela/PL 
9 - Mariana Leal/PSDB 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Matheus Santana/PL 
12 - Mava/MDB 
13 - Paulo Tavares/PL 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
05/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
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Página 11

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