sessao nº 5

Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
Lista de Presença dos Vereadores à 05º (quinta) Sessão Ordinária do qo1 º (primeiro) período da 1
(décima sétima) Legislatura, realizada no dia 12 (doze) de fevereiro de 2026, na Casa Legislativa João
el da Silva, àRua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
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José Ed Nisón da Silva o P
José Valmir da Silva
Joseff6fson Soares da Silva )
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Mariana Maria do Nascimento Araújo Leal
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arli Ferreira do Nascimento
Matheus Silva Santana
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Maviaél Xavier Leite | É A
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RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA —PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara OMtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 05º SESSÃO ORDINÁRIA DO 01º PERÍODO DA 17º LEGISLATURA (12-02-2026)

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PODER LEGISLATIVO r
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
O FUTURO ESTÁ AQUI au ttertegis
ATA DA 5º (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO
1º (PRIMEIRO) PERÍODO DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA
DATA E HORÁRIO
Quinta-feira, 12 (doze) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 9h (nove) horas
Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199,
Centro, Toritama-PE
Presidência: José Simplício Neto
Vice-Presidência: Maviael Xavier Leite
1º Secretaria: Derivaldo José da Silva
2º Secretaria: Edinaelson Eduardo da Silva
NA SESSÃO
Derivaldo José da Silva Presente
Edinaelson Eduardo da Silva Presente
José Carlos da Silva Presente
José Edmilson da Silva Presente
José Ferreira de Carvalho Presente
José Simplício Neto Presente
José Valmir da Silva Presente
Josefferson Soares da Silva Presente
Mariana Maria do Nascimento Araújo | Presente
Marli Ferreira do Nascimento Presente
Matheus Silva Santana Presente
Maviael Xavier Leite Presente
Paulo Tavares da Silva Presente
* O Presidente deu por aberta esta sessão;
*Com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni e
Assessoria Jurídica da Advogada Samara Lemos;
* O Vereador Ferreira de Carvalho fez a leitura da Bíblia em Pv 16:1-2;
* Foi executado o Hino Municipal de Toritama;
* O Vereador José Ferreira pediu a quebra de interstício dos Projetos de Lei Ordinário
de autoria da Mesa Diretora 03, O4, 05, 06/2026, Emenda 01/2026 de autoria do
Vereador José Simplício, Projeto de Lei Ordinário do Executivo 04, 05/2026 de autoria
do Poder Executivo;
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara Otoritama.pe.leg.br
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CNPJ: 08.862.
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PODER LEGISLATIVO
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O FUTURO ESTÁ AQUI 2 orteriegis
EXPEDIENTE
* Indicações 41/2026 de autoria do Vereador Matheus Santana;
* Indicações 42, 43 e 44/2026 de autoria do Vereador Maviael Xavier;
* Indicações 45/2026 de autoria de Vereadora Marli Ferreira;
* Projeto de Resolução 11/2026 de autoria do Vereador Ferreira de Carvalho;
* Projeto de Lei Ordinário Legislativo 03, 04, 05 e 06/2026 de autoria da Mesa Diretora;
* Emenda 01/2026 de autoria do Vereador José Simplício
* Projeto de Lei Ordinário Executivo 04 e 05/2026 de Autoria do Poder Executivo
* O Vereador Valmir agradeceu ao secretário de Obras, João Vitor, pelo atendimento
às demandas apresentadas;
* O Vereador Edinaelson falou a respeito de um acontecimento ocorrido na cidade,
que vem causando preocupação entre pais e mães. Dirigiu-se, em especial, à
população de São João, tranquilizando as mães e os pais, ressaltando que o secretário
de Educação, Áureo, tem demonstrado grande dedicação às crianças, informando
que, assim que chegam à escola, estas são imediatamente encaminhadas para o
interior da unidade. O vereador também se dirigiu aos moradores do sítio Caldas, que
transitam entre Caldas e São João, informando que está em diálogo com Lindomar e
que, em breve, serão instalados postes para a implantação da iluminação pública no
referido trecho;
* O Vereador Ferreira de Carvalho solicitou à Secretária de Obras providências quanto
à situação do bairro Independente, onde o canal localizado próximo à Rua São Paulo
teve as tampas da laje removidas para a realização de limpeza, porém a equipe
responsável não retornou para efetuar o fechamento, colocando em risco a segurança
dos moradores, especialmente das diversas crianças que transitam pelo local.
Solicitou ainda ao Prefeito Municipal que seja providenciada a cobertura do canal
localizado em frente à residência do senhor Sassar, bem como a abertura da rua que
sai em frente à propriedade de Cidrac. Por fim, solicitou à Secretária de Obras que
seja realizada a limpeza da boeira situada nas proximidades da Escola do Valentim;
*A Vereadora Marli registrou a entrega dos kits escolares, ressaltando que é
gratificante realizar ações em benefício da população. Frisou as dificuldades
enfrentadas pelas famílias mais carentes e informou que também serão entregues os
fardamentos escolares juntamente com os tênis.
* O Vereador Josefferson iniciou sua fala informando à população que, em breve, será
realizada a troca de lâmpadas em todos os bairros do município. Em seguida,
apresentou reclamação à Compesa, relatando transtornos causados pela falta de
abastecimento de água em diversos bairros da cidade, citando como exemplo o bairro
PE
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da COHAB. Informou que, há cerca de quatro dias, existe um cano estourado no local,
sem que tenha sido realizado o devido reparo, apesar de já terem sido feitos registros
por meio de vídeos e fotografias, ressaltando a falta de providências por parte da
referida companhia;
*O Vereador Matheus Santana fez uso da palavra para tratar de sua indicação
referente à Rua Severino José da Silva, situada no bairro Deus é Fiel, solicitando a
execução do calçamento da referida rua e das ruas do entorno. Em seguida,
mencionou outra indicação de sua autoria, a qual considera motivo de satisfação, por
estar voltada à valorização do servidor público. Destacou ainda a indicação que prevê
a concessão de remuneração e de uma folga ao servidor público no dia de seu
aniversário, como forma de reconhecimento e valorização pelos serviços essenciais
prestados à população. Abordou também a situação da obra da feira de gado,
ressaltando que a construção completa um ano sem conclusão, e pediu ao Prefeito
que cobre da empresa responsável a finalização da obra. Reforçou que compete aos
vereadores o dever de fiscalizar. Por fim, afirmou que o presente ano será um período
de atividade política e destacou que a população tem consciência e capacidade para
escolher representantes comprometidos com o desenvolvimento do município.
Derivaldo José da Silva Presente
Edinaelson Eduardo da Silva Presente
José Carlos da Silva Presente
José Edmilson da Silva Presente
José Ferreira de Carvalho Presente
José Simplício Neto Presente
José Valmir da Silva Presente
Josefferson Soares da Silva Presente
Mariana Maria do Nascimento Araújo — | Presente
Marli Ferreira do Nascimento Presente
Matheus Silva Santana Presente
Maviael Xavier Leite Presente
Paulo Tavares da Silva Presente
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Ordinário Legislativo 03, 04, 05 «e
06/2026 de autoria da Mesa Diretora
Emenda 01/2026 de Autoria José Simplício Aprovado por unanimidade 1º votação
Projeto de Lei Ordinário Executivo 04 e
05/2026 de autoria do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar 01 e 02/2026 de
autoria do Poder Executivo
Aprovado por unanimidade 1º votação
Aprovado por unanimidade 1º votação
Aprovado por unanimidade 2º votação
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E-MAIL: camara O toritama.pe.leg.br
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1 E CNPI: O : 1-91
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* Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por
encerrada esta Sessão.
* A próxima Sessão foi marcada para a Sexta-feira, dia 13 (treze) de fevereiro, às 9h.
* Eu, Keylaine do Carmo Silva Morais a escrevi.
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 12/02/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 5ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A Ata da sessão anterior foi colocada em discussão e votação.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso.
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Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
11/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 11/02/2026
Página 1
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 41/2026
Turno:
Autor: Matheus Santana
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal o envio de
Projeto de Lei que dispõe sobre a
concessão de 01 (um) dia de folga
remunerada ao servidor público
municipal no mês de seu
aniversário. A presente indicação
tem como objetivo valorizar o
servidor público, promovendo
bem-estar, motivação e
reconhecimento, sem prejuízo à
continuidade dos serviços
públicos, uma vez que a A fruição
da folga poderá ser organizada de
acordo com a necessidade da
administração. Sugere-se ainda
que, nos casos em que houver
necessidade do serviço no dia do
aniversário do servidor, o
benefício possa ser compensado
em outra data, mediante prévia
autorização da chefia imediata.
Trata-se de medida de baixo
impacto financeiro, adotada por
diversos municípios brasileiros, e
que contribui para a melhoria do
clima organizacional e da
qualidade do serviço prestado à
população. 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 42/2026
Turno:
Autor: Mava
Solicito que seja feita a
padronização dos funcionários da
Prefeitura Municipal de Toritama. 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 43/2026
Turno:
Autor: Mava
Que seja feito o pavimento
asfáltico de todas às ruas do
bairro Planalto, importante bairro,
que interliga o shopping center
parque das feiras onde é gerada
parte da economia de Toritama. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 44/2026
Turno:
Autor: Mava
Solicito que seja construída uma
praça no bairro Areal, ao lado da
Unidade Básica de Saúde. 
Matéria não lida
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Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
11/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 11/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 45/2026
Turno:
Autor: Marli Enfermeira
Indico que seja construído o
Calçadão do Bairro Colorado, com
início na Avenida principal que dá
acesso aos bairros São João de
Cima e Santa Maria, passando por
diversas ruas conforme o mapa
anexo até a Rua da Escola de
Tempo Integral Municipal. O
calçadão terá 5 metros de largura
e aproximadamente 850 metros de
comprimento, contando com
pontos de hidratação, praça com
quiosque, bancos e arborização
com árvores nativas. O objetivo é
transformar o espaço em um
importante ponto de lazer,
convivência e prática esportiva,
beneficiando não apenas os
moradores do Bairro Colorado,
mas toda a população que busca
um local seguro e confortável para
caminhadas e atividades ao ar
livre. 
Matéria não lida
6 - PRE Projeto de Resolução 11/2026
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Concede Título de Cidadania a
Adenildo Pereira da Silva 
Matéria não lida
7 - EMD Emenda 1/2026
Turno:
Autor: Zé Neto
MODIFICA O ART. 4º E O ANEXO
III DO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 4/2026, DANDO
AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matéria não lida
8 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 3/2026
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MESA
Cria o Arquivo Público no âmbito
da Câmara de Vereadores do
Município de Toritama-PE 
Matéria não lida
9 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 4/2026
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MESA
ESTABELECE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA E
ORGANIZACIONAL DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
TORITAMA, ESTADO DE
PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 
Matéria não lida
10 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 5/2026
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MESA
Institui, no âmbito da Câmara
Municipal de Toritama, o registro
de frequência e da jornada de
trabalho dos servidores efetivos e
comissionados, por meio de ponto
eletrônico, bem como dá outras
providências correlatas. 
Matéria não lida
11 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 6/2026
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MESA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO -
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
Matéria não lida
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(Atual) Legislatura
11/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 11/02/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
TORITAMA, BEM COMO DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
12 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 4/2026
Turno:
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Dispõe sobre o novo Piso Salarial
dos profissionais do magistério
público da educação básica do
Município de Toritama. 
Matéria não lida
13 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 5/2026
Turno:
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Paulo Tavares/PL -
2 Derivaldo José/PP -
3 Valmir da Saúde/PSDB -
4 Edinaelson do São João/PL -
5 Carlos da Saúde/PP -
6 Morica/MDB -
7 Ferreirinha Carvalho/MDB -
8 Marli Enfermeira/PP -
9 Zé Neto/PP -
10 Zé Muela/PL -
11 Mariana Leal/PSDB -
12 Matheus Santana/PL -
13 Mava/MDB -
14 Morica/MDB Líder da situação
15 Mariana Leal/PSDB Líder da oposição
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Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
11/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 11/02/2026
Página 4
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 1/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Altera a Lei nº 1.894/2022, com
alterações dada pelas Leis nº
1.936/2023, nº 1.952/2023, nº
2.006/2024 e nº 2.044/2025, para
reajustar o piso salarial
profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e
dos Agentes de Combate às
Endemias (ACE) do Município de
Toritama – PE. 
Matéria não votada
2 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 2/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito,
com a Caixa Econômica Federal
com ou sem a Garantia da União,
e dá outras providências. 
Matéria não votada
3 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 3/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Dispõe sobre o reajuste da
remuneração mínima dos
servidores do Município de
Toritama - PE. 
Matéria não votada
4 - PLC Projeto de Lei Complementar
1/2026
Turno:
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Revoga integralmente a Lei
Complementar nº 34, de 20 de
dezembro de 2024. 
Matéria não votada
5 - PLC Projeto de Lei Complementar
2/2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Sérgio Procópio Colin da Silva
Carvalho
Institui o Programa de
Recuperação Fiscal do Município
de Toritama, sob a denominação
de PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
2026, para pessoas físicas e
jurídicas e dá outras providências. 
Matéria não votada
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Matéria não votada
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Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
11/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 11/02/2026
Página 5
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 2026
Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026
Matéria não votada
Oradores da Ordem do Dia
1 - Derivaldo José/PP 
2 - Edinaelson do São João/PL 
3 - Carlos da Saúde/PP 
4 - Morica/MDB 
5 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
6 - Zé Neto/PP 
7 - Valmir da Saúde/PSDB 
8 - Zé Muela/PL 
9 - Mariana Leal/PSDB 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Matheus Santana/PL 
12 - Mava/MDB 
13 - Paulo Tavares/PL 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Derivaldo José/PP 
2 - Edinaelson do São João/PL 
3 - Carlos da Saúde/PP 
4 - Morica/MDB 
5 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
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Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
11/02/2026
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br - E-mail:
camara.toritama.pe@hotmail.com 11/02/2026
Página 6
6 - Zé Neto/PP 
7 - Valmir da Saúde/PSDB 
8 - Zé Muela/PL 
9 - Mariana Leal/PSDB 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Matheus Santana/PL 
12 - Mava/MDB 
13 - Paulo Tavares/PL 
Considerações Finais
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(Atual) Legislatura
11/02/2026
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