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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-09-15
native_id32

Documents (2)

ata #

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ATA DA 9a (nona) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o (segundo) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 15 (quinze) de setembro de 2022 (dois mil e vinte 
e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto 
Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de 
Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a Vereadora Marli 
Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores Maviael Xavier, 
Carolayne Kelley, Edijan Enildo, José Edmilson, Severino Antônio e Jeziel Antônio. 
Ausentes os Vereadores José Jailson, José Simplício, Rossana Ferreira e Edmilson Dionísio, 
com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo 
número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. 
O Vice-Presidente José Simplício fez a leitura na Bíblia em Salmos 18:1. Após a execução 
do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as indicações dos 
parlamentares, tais: 308/2022, 309/2022, 310/2022, 311/2022, 312/2022, 313/2022, 
314/2022, 315/2022, 316/2022, 317/2022 e 318/2022. Lidos os Requerimentos 69/2022, 
70/2022, 71/2022, 72/2022 e 73/2022, PRes 59/2022 de autoria do Vereador Maviael 
Xavier. Lidos os PRes 58/2022 e 60/2022 do Vereador Jeziel Antônio. Lidos os Projetos de 
Lei 58/2022, 59/2022, 60/2022 e 61/2022 de autoria do Presidente José Ferreira. Início do 
Grande Expediente. Em seu momento, o Presidente José Ferreira reafirmou seu 
compromisso buscar melhorias para a população. Agradeceu Lindomar pela instalação 
de braços nos postes do Antão, a Prefeitura pelo início da retirada da pedra na rua do 
barateiro e ao Secretário de obras pela Patrol no Izidio Tavares. Fez um apelo pela 
terraplanagem na estrada do Sítio Arroz. O Vereador Maviael falou que está diariamente 
nas ruas e escuta as demandas do povo. Falou das suas reivindicações como conserto de 
locais intransitáveis e tapas buracos, pediu aos demais. Vereadores que cobrem e 
busquem melhorias para a população, não apenas fale e pegue méritos. Falou que a
R u a : E rnesto H erculino C ordeiro , N* 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - mail : camaraiatoritama.oe.lee.br 
www.toritama.oe.lee.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 91REUNIÃ0 ORDINÁRIA DO 2o PERÍODO DA 16’ LEGISLATURA (15-09-2022)
r
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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Ma noe l da Silva
O F U T U R O E STÁ AQUI
PODER LEGISLATIVO B
SAPL
Interlegis
27 cidade de Toritama é a mais segura do Estado de Pernambuco. O Vereador Severino falou
28 que o Prefeito deu Ordem de serviço em 120 ruas e tem ruas intransitáveis, muitos carros
29 transitam na contramão, um pontencial risco de acidentes, o Executivo deu Ordem de
30 serviço em novas ruas e não restaura as ruas existentes. São gastos quase 1 milhão de
31 reais com mídias digitais e desde 2017 não coloca sistema digital no município. O
32 Vereador Derivaldo solicitou ao Secretário de obras a Patrol entre a estrada do São
33 Benedito até Jacaré. Falou que a rua que dá acesso à Peixada do Dadal está em
34 planejamento. Pelo crescimento da cidade as demandas consequentemente aumentam,
35 mas o executivo sempre busca atender as demandas da população. Continuará cobrando
36 a construção do bloco cirúrgico, campo de futebol entre outros. Convidou todos para
37 saúde nos bairros em frente à Policlínica que acontecerá no dia 16/09, serão ofertados
38 diversos serviços ao povo. O Vereador Edijan agradeceu os funcionários da Casa pelo
39 trabalho desempenhado, inclusive na Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania
40 e agradeceu aos demais Vereadores pelo apoio. Fez um apelo ao Secretário de educação
41 e ao Prefeito que olhe para as crianças que estão sofrendo nas salas de aula sem ar￾42 condicionado há 3 meses. Falou que ouviu relatos de crianças que desmaiaram devido a
43 falta de ventilação, é uma vergonha a situação. O Vereador Jeziel pediu ao secretário de
44 obras pelo calçamento na rua São João. Falou dos Projetos de Resolução de sua autoria
45 que serão para entrega de Títulos de Cidadania e informou das duas creches que
46 receberão os nomes em homenagem a duas crianças. Falou que não tem união e
47 confiança na Casa, tem Vereadores que querem o mérito de outros. No tempo do líder,
48 José Edmilson explicou que o município ao longo da história nunca passou por tantas
49 obras simultaneamente, em cada bairro tem obras em execução. Toritama tem uma
50 excelente gestão, que trabalha incansavelmente por melhorias para o município, nem
51 todas as ações ocorrem no tempo desejado porque tem um devido processo a seguir, é
52 necessário planejamento e um trâmite legal. Informou que em alguns dias será dada
ATA DA 9* REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o PERÍODO DA 16* LEGISLATURA (1
rua : E rnesto H ercu , N» 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e- mail : caroaraEBtoritama.pe.leg.br
_______ www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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53 Ordem de serviço para construção do Parque Maria dos Anjos, bem como, futuramente
54 a construção de um novo Hospital. Com relação as escolas, dentro de alguns dias os
55 alunos estarão em colégios de qualidade com os devidos equipamentos e salas com ar￾56 condicionado. Pediu que reconheçam o compromisso e excelente trabalho feito pelo
57 Executivo. No tempo do líder da oposição, Severino falou que o Prefeito conseguiu
58 desapropriar uma casa na rua 04 e ao lado do Protázio, 02 terrenos no Deus é fiel e não
59 consegue desapropriar o antigo terreno da maternidade, não entende o que acontece, o
60 Prefeito prometeu a desapropriação do terreno, que podia ser utilizado para ampliar o
61 Hospital, inclusive com bloco cirúrgico. Em vésperas de eleições o Executivo deu Ordem
62 de serviço em 120 novas ruas e não faz os reparos em duas existentes. Falou que estão
63 tentando privatizar a feira, que está nas mãos da INPAL engenharia, a qual tem dívida
64 com a Fazenda Pública. Fará pedido de informação sobre a arrecadação da feira livre.
65 Lembrou o empréstimo de milhões que até o momento não houve prestação de contas
66 da utilização. Início da Ordem do Dia. Segunda votação do Projeto de Lei 39/2022 de
67 autoria do Presidente José Ferreira, aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma)
68 abstenção. PL 41/2022 de autoria da Vereadora Marli Ferreira, aprovado por
69 unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus,
70 deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 06 (seis) de outubro de
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pauta #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2022 - 09:00
Encerramento: - 11:52
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.instagram.com/tv/Cih8VtvJv3U/?
utm_source=ig_web_copy_link
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Morica/MDB
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
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Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 9ª Sessão Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 8ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão religioso: Salmo,
18:1.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passo a palavra aos oradores.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 2
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
308/2022
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Que sejam realizadas capacitações de forma contínua dos agentes
da Guarda Municipal de Toritama (GCM) e CTTU, e instaladas
câmeras de segurança tanto em seus uniformes quanto nos
automóveis utilizados como viaturas por estas instituições. As
imagens coletadas pelos dispositivos devem ser armazenadas por
90 dias em caso de rondas e por um ano em caso de abordagens. 
Matéria lida
2 - IND Indicação
309/2022
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Que seja criado um programa para doação tampas de cisterna e
tanques de água para prevenir acidentes , principalmente , com
crianças , bem como os Agentes Comunitários de Saúde e de
Endemias notifiquem casos de reservatórios sem proteção. 
Matéria lida
3 - IND Indicação
310/2022
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Que seja criado um programa para construção de banheiros em
imóveis de pessoas em situação de vulnerabilidade. Matéria lida
4 - IND Indicação
311/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja trocadas as lâmpadas na Rua: Albenicio Artur Sobral no
Bairro coqueiral. Matéria lida
5 - IND Indicação
312/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que sejam retirada as pedras na Rua: São João no Bairro do
independente. Matéria lida
6 - IND Indicação
313/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja construída outro campo esportivo, 3 quadras em uma área
do munícipio. Matéria lida
7 - IND Indicação
314/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja pavimentada ou asfaltada da PE-90 até o sítio arroz
município de Toritama (divisa com Taquaritinga). Matéria lida
8 - IND Indicação
315/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja construída uma piscina para prática de esportes, para
alunos da rede municipal. Matéria lida
9 - IND Indicação
316/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que sejam implantados o bloco cirúrgico e o mamógrafo digital no
hospital da nossa cidade Matéria lida
10 - IND Indicação
317/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja construída uma UBS no bairro coqueiral e no antão. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação
318/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja construída a Praça do planalto, a praça da base na Cohab
e as duas praças no Izídio Tavares, ao lado da RF. Matéria lida
12 - REQ
Requerimento
69/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de pesar/ A família de Orlando José de Oliveira ( vaqueiro da
Cohab). Matéria lida
13 - REQ
Requerimento
70/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de pesar/ A família de João José da Silva ( João Nozinho). Matéria lida
14 - REQ
Requerimento
71/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de pesar/ A família de José Pedro da Silva (Zé de pedinho). Matéria lida
15 - REQ
Requerimento
72/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de pesar/ A família de Laylla Vitória dos Santos Silva. Matéria lida
16 - REQ
Requerimento
73/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de pesar/ A família de Ireneu Avelino da Silva (Irinel da
Canãa). Matéria lida
17 - PRE Projeto
de Resolução
58/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Concede Título de Cidadania Toritamense para Alderia Felismina
Dos Santos Silva. Matéria lida
18 - PRE Projeto
de Resolução
59/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Daniel Soares de
Oliveira. Matéria lida
19 - PRE Projeto
de Resolução
60/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Concede Título de Cidadania Toritamense para Severino Damião
Da Silva Júnior. Matéria lida
20 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 58/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua Manoel Amaro da Silva a rua projetada Cód. Log.
636, quadra 50,setor 05, Bairro Deus é Fiel. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 59/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua Monteiro Lobato a rua projetada Cód. Log. 258,
quadras, 03, 06,32, 86, 82, 92, setor 06, Bairro Areal. Matéria lida
22 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 60/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de rua Doralice Jasmelina do Carmo Silva a rua
projetada Cód. Log.500, quadras 18 e 20, setor 05, Bairro
Valentim. 
Matéria lida
23 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 61/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de Tribuna Vereador Efraim José da Silva a Tribuna do
Plenário da Câmara de Vereadores de Toritama. Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Ferreirinha Carvalho/MDB -
2 Doutor do São João/PP -
3 Zé Neto/PP -
4 Marli Enfermeira/PP -
5 Mava/MDB -
6 Rossana/PSD -
7 Birino/PSD -
8 Carol Gonçalves/MDB -
9 Derivaldo José/PP -
10 Edijan/MDB -
11 Loló/PSD -
12 Jeziel/PP -
13 Morica/MDB -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder da Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 5
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 39/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Dispõe sobre autorização para concessão do Renda Toritama para
família de baixa renda, em situação de Vunerabilidade e/ou risco
social do Município de Toritama. 
Aprovada por
unanimidade
2 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 41/2022
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Protocolo de
Gerenciamento de Dores Extremas no Município de Toritama. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 6
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
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