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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-11-10
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Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
Lista de Presença dos Vereadores à 172 (décima sétima) Reunião Ordinária do 2º (segundo) período
da 16º (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 10 (dez) de novembro de 2022, na Casa
mo
ava
Manoel da Silva, à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama
-
PE.
CxROTAYA E KELLEYLLGONÇALVES
EDUAN ENILDO DA SILVA
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EDIMILSON DIONISIO TOS
JEZIEL provoSILVA
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SIMPLÍCIO NETÓ.
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ARLI FERREIRA DO NASCIMENTO
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ROSSANA FERREIRA BE FARIA
SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA
Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
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CNPJ: 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 17º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (10-11-2022) Página 1 de 1

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ata #

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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
ATA DA 172 (décima sétima) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 162
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA,realizada no dia 10 (dez) de novembro de 2022 (dois mil
e vinte e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua
Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José
Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 12 (primeira) Secretaria e a
Vereadora Marli Ferreira na 22 (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores José
Simplício, Maviael Xavier, Carolayne Kelley, Edijan Enildo, Edimilson Dionísio, Severino
Antônio, José Edmilson, Jeziel Antônio, José Jailson e Rossana Ferreira, com a Assessoria
Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental,
o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Senhor Presidente
fez a leitura na Bíblia em Provérbios 28. Após a execução do Hino de Toritama,foi feita a
leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Início
do Pequeno Expediente. Foram lidas as indicações dos parlamentares, tais: 376/2022,
377/2022, 378/2022, 379/2022, 380/2022 e 381/2022. Lido o Requerimento 87/2022 e o
PRes 66/2022 de autoria do Vereador Maviael Xavier. A requerimento verbal do Vereador
José Edmilson da Silva o Presidente José Ferreira colocou para o plenário julgar a quebra
de interstício do Projeto de Lei 72/2022 de autoria do Vereador José Simplício, submetida
ao plenário, foi aprovada por 11 votos favoráveis e 01 voto contrário. O Presidente
suspendeu a sessão por 20 minutos para a Comissão de Finanças e Orçamento e a
Comissão de Justiça e Redação emitirem o parecer. Diante da falta de parecer da
Comissão de Justiça e Redação, onde a Vereadora Carolayne, na qualidade de Presidente
desta Comissão, determinou a retirada de pauta do Projeto de Lei 72/2022. Na sequência,
o Presidente José Ferreira submeteu ao Plenário requerimento verbal do Vereador José
Edmilson da Silva sobre a inclusão do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 72/2022 sem
parecer da Comissão de Justiça e Redação para primeira votação, sendo aprovado e
incluído na Ordem do Dia. Início do Grande Expediente. O Vereador José Edmilson
informou que o chefe de gabinete Sérgio Colin viajou à Brasília como representante do
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Prefeito Edilson Tavares, onde conseguiu vários recursos para o município, mais de 4
milhões em emendas de suma importância para a cidade. Frisou que o sucesso do
Executivo é pela equipe competente que o acompanha, e o chefe de gabinete têm se
destacado. O Presidente José Ferreira agradeceu a prefeitura e a secretaria de obras pela
quebra de pedra na rua São Soares. Falou que o papel do Vereador é buscar melhorias
para o povo, sempre apresenta as demandas do município aos órgãos competentes.
Falou que visitou a academia da cidade e viu a precariedade da quadra esportiva, mas
apresentou indicação pela reforma da mesma. O Vereador Maviael falou que o bom
debate é bom para a cidade que têm crescido, sempre luta pelo povoe
fiscaliza o erário
público. Solicitou delegacia móvel e reforço policial no período de alta temporada de
vendas na feira de jeans, a Secretaria de Defesa Social informou que será disponibilizado
o reforço. Falou das suas indicações, dentre elas a limpeza, capinação, terraplanagem,
iluminação, reparo do calçamento, desobstrução das ruas em torno do Parque das Feiras
em caráter de urgência. A Vereadora Rossana agradeceu ao povo que elegeu o candidato
Lula, um parco no Brasil, 3 mandatos para Presidente e espera uma boa gestão como nos
mandatos anteriores. Pediu desculpas ao Presidente José Ferreira e aos Advogados da
Casa, reconheceu que ultrapassou limites nas palavras na reunião anterior. Elogiou o
Advogado da Casa Dr. Emerson pelo empenho e dedicação. Falou que sua função é
fiscalizar o Executivo. A Casa é do bom debate e têm feito um ótimo trabalho em prol da
população. O Vereador Severino falou que na reunião anterior ao pedir uma questão de
ordem, direito de todos Vereadores, o Presidente o mandou calar e recolher a sua
insignificância. Frisou que não é insignificante e denunciou a ação da Presidência pela
forma a qual regeu à casa na sessão anterior. Continuará com seu trabalho em fiscalizar
e buscar melhorias para a população. Agradeceu os votos na Governadora Raquel Lyra. A
Vereadora Carolayne falou dos avanços do seu gabinete, sempre transparente com a
população. Falou do projeto de lei para aumentar cargo de Assessor de Plenário e
indagou a necessidade de mais um Assessor. Explicou que não é contra a criação de
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55 cargos, cada Vereador tem 02 assessores, mas é contra o teor do projeto, que inclusive
56 desobriga assessor de comparecer à casa, defende a boa política. Seus assessores foram
57 admitidos por seletiva e são capazes, ninguém tem o que falar do seu trabalho. O
58 Vereador Derivaldo pediu a secretaria de obras a reconstrução da rua que dá acesso à
59 antiga briga de galo. Pediu que na sede da CTTU seja colocado lombadas, alguns
60 motociclistas realizam manobras arriscadas e caminhões transitam em alta velocidade.
61 Falou que o chefe de gabinete Sérgio Colin está em Brasília em busca de recursose
falou
62 que através da sua luta foi disponibilizado uma emenda de 1 milhão de reais, é importante
63 investir no hospital. O Vereador Edijan falou dos seus dois assessores: Douglas e Igara.
64 Falou que um vereador de vertentes teve uma reunião com o irmão do Prefeito e após
65 foi publicado vídeo nas redes sociais falando que vai fiscalizar as cirurgias que o Vice￾66 Prefeito está conseguindo em Vertentes. Lamentou e deixou voto de repúdio pela
67 conduta do Vereador de Vertentes e pediu que não faça isso, as pessoas carentes
68 precisam realizar as cirurgias e não tem condições financeiras para pagar por tais
69 procedimentos. O Vereador Edimilson Dionísio falou que cada Vereador tem seu trabalho
70 eélivre a escolha de como o desempenha. Seu trabalho social é voltado a área da saúde,
71 sempre apoia o povo que precisa cuidar da saúde e serve a população dentro das suas
72 limitações. Enfatizou que todos são iguais e sua alegria é contribuir e ajudar o povo. No
73 tempo do líder da situação, o Vereador José Edmilson falou que cada Vereador tem suas
74 —responsabilidades e escolhe a melhor forma de desempenharsuas funções. Explicou que
75 exercer o mandato de Vereador não é para qualquer um, é necessário usar o
76 conhecimento para agregar. Pediu que parem de tentar denigrir à imagem dos
77 Vereadores e cuide de si. Todas as funções são interligadas, cada um tem sua relevância.
78 Falou da importância dos assessores para auxiliar os vereadores no mandato que deve
79 ser exercido com maestria em prol da população. No tempo do líder da oposição, o
80 Vereador Severino lembrou que no ano anterior o projeto com ajuste do salário com o
81 mínimo legal, a Vereadora votou contra e quando chegou projeto para aumento de
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salário dos cargos comissionados da prefeitura, votou favorável. Não entende o que
acontece. Pediu ao secretário de obras que resolva o problema no Beco São João no
Independente, bem como a
falta de água devido as obras de asfalto que cobriu a chave
que liga água na rua do Protázio. Falou que no Colorado e Monte Verde o matagal invadiu
as ruas. Lamentou a conduta do Vereador de Vertentes que por politicagem estão
tentando prejudicar o povo que precisa das cirurgias em cidades vizinhas. Início da Ordem
do Dia. Primeira votação do Projeto de Lei 72/2022 de autoria do Vereador José Simplício,
aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto contrário. Não havendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a
próxima para o dia 17 (dezessete) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois) às,9
(nove) horas: Ey, Fernanda Souza fjma a
escrevi oulro VUVO 4 0) omiu
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 10/11/2022 - 09:00
Encerramento: - 12:20
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Zé Neto/PP
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 1
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 17ª Sessão Ordinária da
2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 16ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão religioso.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
376/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja restaurada a quadra poliesportiva da academia das
cidades. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
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Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação
377/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja construída uma pista de skate no nosso município. Matéria lida
3 - IND Indicação
378/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja feito dois redutores de velocidade (Lombadas) na Rua:
Ulisses Tavares da Silva no Loteamento Campo Alegre. Matéria lida
4 - IND Indicação
379/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito uma limpeza, carpinação, terraplanagem,
iluminação, conserto do calçamento, desobristução das ruas em
torno do parque das feiras, na máxima urgência. 
Matéria lida
5 - IND Indicação
380/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja criado uma escala de folga de feriados para os servidores
da limpeza pública de nosso munícipio. Matéria lida
6 - IND Indicação
381/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja enviado um projeto de lei fixando o salário dos servidores
públicos, bem como criando o plano de cargos e carreira da
Secretaria de Tributos. 
Matéria lida
7 - REQ
Requerimento
87/2022
Turno:
Autor: Mava
VOTO DE PESAR à família de Mário José de Arruda ( Mário agente
de saúde). Matéria lida
8 - PRE Projeto de
Resolução 66/2022
Turno:
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Antônio Inácio da
Silva. Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Jeziel/PP -
2 Morica/MDB -
3 Ferreirinha Carvalho/MDB -
4 Doutor do São João/PP -
5 Zé Neto/PP -
6 Marli Enfermeira/PP -
7 Mava/MDB -
8 Rossana/PSD -
9 Birino/PSD -
10 Carol Gonçalves/MDB -
11 Derivaldo José/PP -
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
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Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Página 3
Nº da Ordem Parlamentar Observação
12 Edijan/MDB -
13 Loló/PSD -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder de Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
72/2022
Turno: Segundo
Autor: Zé Neto
Altera as leis 1.768/2021 e 1.852/2022, que dispõe sobre a
reestruturação dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de
Toritama e dá outras providências. 
Aprovado por maioria
simples
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
Câmara Municipal de Vereadores de
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Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
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Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
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