| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-11-24 |
| native_id | 42 |
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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João M a no el da Silva O F U T U R O ESTA AQUI PODER LEGISLATIVO SAPL Interlegis B 1 ATA DA 19a (décima nona) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o (segundo) PERÍODO DA 16a 2 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2022 3 (dois mil e vinte e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, 4 situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o 5 Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) 6 Secretaria e a Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os 7 Vereadores Maviael Xavier, Carolayne Kelley, Edimilson Dionísio, Severino Antônio, José 8 Edmilson, Jeziel Antônio, José Jailson e Rossana Ferreira. Ausentes os Vereadores José 9 Simplício e Edijan Enildo, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva 10 Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu 11 por aberta essa reunião. O Senhor Presidente fez a leitura na Bíblia em Salmos 122. Após 12 a execução do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, 13 sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as 14 indicações dos parlamentares, tais: 391/2022, 392/2022, 393/2022, 394/2022, 395/2022 e 15 396/2022. Lido o Projeto de Lei 22/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Lido 16 os Requerimentos 89/2022, 90/2022 e 92/2022 de autoria do Vereador Maviael Xavier. 17 Lido o Requerimento 91/2022 de autoria da Vereadora Rossana Ferreira. Início do Grande 18 Expediente. A Vereadora Carolayne lamentou a desconsideração de um Vereador na 19 reunião anterior com as pessoas que passam por problemas psicológicos, informou que 20 tomou as medidas cabíveis. Realizou várias ações no gabinete, como a carteirinha de 21 estudante através da diretora do colégio Estelita. Foram feitos mutirões de castração de 22 cães e gatos. Falou da assembléia cidadã respirar puro, feito em parceria com 23 população. Falou que o gabinete do bairro é para ouvir as demandas dos moradores. 24 Vereador Derivaldo cobrou a CTTU redutores de velocidade na rua 04 de outubro. Pediu 25 saneamento e calçamento da rua Monteiro Lobato. Solicitou a instalação do bloco 26 cirúrgico no município. Pediu a secretaria de obras e a secretaria de meio-ambiente que 27 envie uma equipe para podar as árvores na praça das crianças. Solicitou ao secretário de R u a : E rnesto herculino C ordeiro , Ne 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000 e - mail : camaraiaitoritama.De.leg.br www.toritama.De.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 19" REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16* LEGISLATURA (24-11-2022) PAGINA 1 DE 4 Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João M anoel da Silva O F U T U R O E S T Á A Q U I PODER LEGISLATIVO SAPL Ti Interlegis 28 cultura o projeto federal bolsa atleta no município. O Vereador Jeziel falou que foi 29 acusado de chamar a Vereadora Carolayne de louca, mas ela tem obsessão contra ele. 30 Informou que irá contratar os melhores advogados para entrar com ação contra a 31 Vereadora. O Vereador José Edmilson falou do 1o jogo da seleção brasileira. Registrou o 32 empenho do Executivo diante do lançamento do Festival do Jeans de 2023, será um 33 grande festival com uma logística de alto nível, Toritama é a capital do jeans vista 34 nacionalmente. Parabenizou a nova diretora da ACIT pela dedicação para a realização do 35 evento, o qual será sucesso, com mercadorias de alto padrão, qualidade e preço. Falou 36 que estará ajudando com o possível, dará sua parcela de contribuição. Pediu união entre 37 os Vereadores, a casa é do bom debate em prol da população que precisa de serviço 38 prestado. Em seu momento, o Presidente José Ferreira falou da luta diária, sempre visita 39 os bairros para entender as demandas da população. Agradeceu aos amigos que confiam 40 no seu trabalho. Informou que o tapa buracos chegará ao bairro independente. 41 Agradeceu ao secretário de obras George Borba pela máquina no El Shaday. Falou que 42 o trabalho do Vereador é reivindicar os pedidos da população. Informou que pediu ao 43 Prefeitoa conclusão de ruas no independente. Solicitou calçamento em algumas ruas, 44 como Raquel de Queiroz, Beco 07 de setembro e Beco São Pedro. O Vereador José Jailson 45 parabenizou a APAE pelo festival solidário, evento bem organizado. Agradeceu ao 46 Secretário de obras George Borba por atender sua indicação pelo acesso local no Jardim 47 das Oliveiras, inclusive solicitou iluminação para melhorar a segurança local. Informou 48 que em breve serão dadas novas ordens de serviço no município. A Vereadora Marli 49 comemorou 1 ano da aprovação da Lei 1.832/2021 que trata do Projeto Saúde em casa. 50 Uma conquista, há anos acompanha a luta diária dos pacientes que necessitam de 51 atendimento domiciliar. Agradeceu ao Prefeito, aos Vereadores pela aprovação, juntos 52 conseguiram a conquista do Programa saúde em casa, o qual já atendeu 195 famílias e 53 2.750 procedimentos realizados pela equipe. Falou que está na luta por outros projetos 54 sociais, como o Programa da Dor e exames dos recém-nascidos. O Vereador Maviael falou ATA DA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (24-11-20 r u a : E rnesto herculino C o |199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000 e - mail : camaraiffltoritama.oe.leg.br \ www.toritama.pe.leg.br ) CNPJ: 08.862.815/0001-91 PÁGINA 2 DE 4 Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE PODER LEGISLATIVO Casa Legislativa João M a n o e l da Silva O F U T U R O E S T Á A Q U I SAPL Interlegis 55 que diariamente vai as ruas ouvir as demandas do povo. Participou de reunião com 56 mototaxistas junto ao Prefeito Edilson, buscando melhorias para a classe como abrigos 57 em pontos de mototaxistas, inclusive 23 pontos serão contemplados. Solicitou 58 terraplanagem em Santa Maria, São João de cima e sítio Arroz. Solicitou saneamento da 59 rua 15 de novembro e que seja abastecidas as escolas com água mineral. Informou que 60 foi à Compesa e será estudado o abastecimento de água por Tabocas como sugerido na 61 Audiência. A Vereadora Rossana falou que seu papel é defender a população. Falou do 62 lançamento do projeto do Festival do Jeans 2023 e deixou voto de repúdio a ACIT, falou 63 que os poderes são independentes, os convites deveríam ter sido direcionados ao Poder 64 Legislativo. Falou que os convites não chegaram para a Vereadora Rossana, Vereador 65 Severino e Romerinho. Falou que os Garis trabalham feriados e não recebem horas extras, 66 pediu ao Executivo que dê cestas básicas aos garis nos feriados pague hora extra, além 67 de aumentar o adicional de insalubridade. No tempo do líder da oposição, o Vereador 68 Severino pediu que o Prefeito pare com a politicagem, o Vice-Prefeito Romerinho mora 69 no Morada Nova e por esse motivo o Prefeito quer prejudicar a população retirando 70 ônibus do Morada Nova, os alunos servem apenas para aumentar recursos da secretaria 71 de educação. Falou que estão arrancando os postes de iluminação na PE-90, a cidade tem 72 5 câmeras de monitoramento que estão desligadas por ser obras de outra gestão. Falou 73 da indústria da multa que prejudica a população com arrecadação desenfreada. No 74 tempo do líder da situação, o Vereador José Edmilson falou que a ACIT deve explicações 75 à Casa com relação aos convites que não foram enviados, independentemente de 76 oposição ou situação. Pediu que se atentem ao propagar informações equivocadas para 77 não causar pânico desnecessário à população. Falou que o Prefeito Edilson é dedicado ao 78 bem-estar da população. Será dada Ordem de serviço da escola no Sítio Mangas. Explicou 79 que os guardas aplicam multas nos casos de desrespeito as leis de trânsito, a CTTU 80 cumpre o disposto em Lei. Frisou que é necessário responsabilidade e coerência nos munciamentos. Início da Ordem do Dia. Primeira v ' ~ ' "'rojetos de Lei 18/2022 rua : E rnesto H ercuiino cordeir ama - PE - CEP 55.125-000 amara@toritama.pe.leR.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2a PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (24-11-2022) P ágina 3 d e 4 Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João M a no el da Silva O F U T U R O ESTÁ A Q U I PODER LEGISLATIVO SAPL Interlegis B 82 e 19/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por 07 (sete) votos 83 favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção. Não havendo mais nada a 84 tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando 85 a próxima para o dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois),às RUA: ERNESTO HERCUUNO CORDEIRO, N» 199 - TORITAMA - PE - CEP 5 5 .1 2 5 -0 0 0 e - mail : camaraiBtoritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 19* REUNIÃO ORDINÁRIA D0 2o PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (24-11-2022) PÁGINA 4 DE 4
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 24/11/2022 - 09:00 Encerramento: - Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Mesa Diretora Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB Vice-Presidente: Loló/PSD Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP Lista de Presença da Sessão Birino/PSD Carol Gonçalves/MDB Derivaldo José/PP Doutor do São João/PP Ferreirinha Carvalho/MDB Jeziel/PP Loló/PSD Marli Enfermeira/PP Mava/MDB Morica/MDB Rossana/PSD Correspondências Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 1 Expedientes Abertura da Sessão Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Apreciação da Ata da Sessão Anterior A ata da 18ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Execução do Hino Municipal O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do Hino Municipal. Leitura da Matéria do Expediente Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente. Leitura de texto de reflexão religioso O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão religioso em Salmos 122. Leitura do expediente Não houve expediente para leitura. Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 391/2022 Turno: Final Autor: Rossana Que seja implantado uma unidade Móvel da assistência social, para melhor atender a população dos bairros. Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - IND Indicação 392/2022 Turno: Final Autor: Mava Que seja feito o Cumprimento do saneamento da tubulação de 40cm na Rua: Zacarias Xavier Leite até a Rua: Antônio Soares no Bairro: Duque de Caxias. Matéria lida 4 - IND Indicação 393/2022 Turno: Final Autor: Mava Que seja feito a terraplanagem no Sítio São João de cima, Sítio Arroz, Santa Maria, e os bairros de nossa cidade. Matéria lida 6 - IND Indicação 394/2022 Turno: Final Autor: Mava Que seja feito a Reforma da praça da Rua: do Comercio no centro de nossa cidade, incluindo parquinhos para as crianças Matéria lida 8 - IND Indicação 395/2022 Turno: Final Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja instalado um ar condicionado na sala dos agentes de saúde no bairro Independente. Matéria lida 9 - IND Indicação 396/2022 Turno: Final Autor: Jeziel Que seja feito o reparo das Ruas: 29 de Dezembro e Santa Cosma no Bairro Valentim. Matéria lida 10 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 22/2022 Turno: Segundo Autor: Edilson Tavares de Lima Altera dispositivos da Lei nº. 1.906, de 21 outubro 2022 que modificou dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 89/2022 Turno: Autor: Mava JUSTIFICATIVA Declaramos para os devidos fins de direito que o conselheiro Maviael Xavier Leite, participou do XXXI Encontro Nacional da UNCME tendo como tema: Construção de novas perspectivas para a Educação Brasileira: Democracia e direito de aprendizagem nos sistemas de ensino, 30 anos de história da UNCME Nacional, nos dias 16, 17, 18 e 19 de Novembro de 2022 no município de Cabo de Santo Agostinho – Pernambuco Matéria lida 12 - REQ Requerimento 90/2022 Turno: Autor: Mava VOTO DE PESAR/ A família de Heleno Ferreira de Lima (Heleno Soldado). Matéria lida 13 - REQ Requerimento 91/2022 Turno: Autor: Rossana voto de pesar Heleno Ferreira de Lima Matéria lida 14 - REQ Requerimento 92/2022 Turno: Autor: Mava VOTO DE PESAR/ A família de Rizoneide Maria da Silva (Mocinha Larges). Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 3 Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Edijan/MDB - 2 Loló/PSD - 3 Jeziel/PP - 4 Morica/MDB - 5 Ferreirinha Carvalho/MDB - 6 Doutor do São João/PP - 7 Zé Neto/PP - 8 Marli Enfermeira/PP - 9 Mava/MDB - 10 Rossana/PSD - 11 Birino/PSD - 12 Carol Gonçalves/MDB - 13 Derivaldo José/PP - 14 Morica/MDB Líder da Situação 15 Birino/PSD Líder da Oposição Lista de Presença da Ordem do Dia Birino/PSD Carol Gonçalves/MDB Derivaldo José/PP Doutor do São João/PP Ferreirinha Carvalho/MDB Jeziel/PP Loló/PSD Marli Enfermeira/PP Mava/MDB Morica/MDB Rossana/PSD Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 4 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 18/2022 Turno: Único Autor: Edilson Tavares de Lima Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. Aprovado 2 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 19/2022 Turno: Único Autor: Edilson Tavares de Lima Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. Aprovado Oradores da Ordem do Dia 1 - Carol Gonçalves/MDB 2 - Derivaldo José/PP 3 - Edijan/MDB 4 - Loló/PSD 5 - Jeziel/PP 6 - Morica/MDB 7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 8 - Doutor do São João/PP 9 - Zé Neto/PP 10 - Marli Enfermeira/PP 11 - Mava/MDB 12 - Rossana/PSD 13 - Birino/PSD Oradores das Explicações Pessoais Oradores da Ordem do Dia 1 - Carol Gonçalves/MDB 2 - Derivaldo José/PP 3 - Edijan/MDB Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 5 4 - Loló/PSD 5 - Jeziel/PP 6 - Morica/MDB 7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 8 - Doutor do São João/PP 9 - Zé Neto/PP 10 - Marli Enfermeira/PP 11 - Mava/MDB 12 - Rossana/PSD 13 - Birino/PSD Considerações Finais Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 6