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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-11-24
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João M a no el da Silva
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PODER LEGISLATIVO
SAPL
Interlegis
B
1 ATA DA 19a (décima nona) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o (segundo) PERÍODO DA 16a
2 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2022
3 (dois mil e vinte e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva,
4 situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o
5 Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira)
6 Secretaria e a Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os
7 Vereadores Maviael Xavier, Carolayne Kelley, Edimilson Dionísio, Severino Antônio, José
8 Edmilson, Jeziel Antônio, José Jailson e Rossana Ferreira. Ausentes os Vereadores José
9 Simplício e Edijan Enildo, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva
10 Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu
11 por aberta essa reunião. O Senhor Presidente fez a leitura na Bíblia em Salmos 122. Após
12 a execução do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação,
13 sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as
14 indicações dos parlamentares, tais: 391/2022, 392/2022, 393/2022, 394/2022, 395/2022 e
15 396/2022. Lido o Projeto de Lei 22/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Lido
16 os Requerimentos 89/2022, 90/2022 e 92/2022 de autoria do Vereador Maviael Xavier.
17 Lido o Requerimento 91/2022 de autoria da Vereadora Rossana Ferreira. Início do Grande
18 Expediente. A Vereadora Carolayne lamentou a desconsideração de um Vereador na
19 reunião anterior com as pessoas que passam por problemas psicológicos, informou que
20 tomou as medidas cabíveis. Realizou várias ações no gabinete, como a carteirinha de
21 estudante através da diretora do colégio Estelita. Foram feitos mutirões de castração de
22 cães e gatos. Falou da assembléia cidadã respirar puro, feito em parceria com
23 população. Falou que o gabinete do bairro é para ouvir as demandas dos moradores.
24 Vereador Derivaldo cobrou a CTTU redutores de velocidade na rua 04 de outubro. Pediu
25 saneamento e calçamento da rua Monteiro Lobato. Solicitou a instalação do bloco
26 cirúrgico no município. Pediu a secretaria de obras e a secretaria de meio-ambiente que
27 envie uma equipe para podar as árvores na praça das crianças. Solicitou ao secretário de
R u a : E rnesto herculino C ordeiro , Ne 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
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ATA DA 19" REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16* LEGISLATURA (24-11-2022)
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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João M anoel da Silva
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28 cultura o projeto federal bolsa atleta no município. O Vereador Jeziel falou que foi
29 acusado de chamar a Vereadora Carolayne de louca, mas ela tem obsessão contra ele.
30 Informou que irá contratar os melhores advogados para entrar com ação contra a
31 Vereadora. O Vereador José Edmilson falou do 1o jogo da seleção brasileira. Registrou o
32 empenho do Executivo diante do lançamento do Festival do Jeans de 2023, será um
33 grande festival com uma logística de alto nível, Toritama é a capital do jeans vista
34 nacionalmente. Parabenizou a nova diretora da ACIT pela dedicação para a realização do
35 evento, o qual será sucesso, com mercadorias de alto padrão, qualidade e preço. Falou
36 que estará ajudando com o possível, dará sua parcela de contribuição. Pediu união entre
37 os Vereadores, a casa é do bom debate em prol da população que precisa de serviço
38 prestado. Em seu momento, o Presidente José Ferreira falou da luta diária, sempre visita
39 os bairros para entender as demandas da população. Agradeceu aos amigos que confiam
40 no seu trabalho. Informou que o tapa buracos chegará ao bairro independente.
41 Agradeceu ao secretário de obras George Borba pela máquina no El Shaday. Falou que
42 o trabalho do Vereador é reivindicar os pedidos da população. Informou que pediu ao
43 Prefeitoa conclusão de ruas no independente. Solicitou calçamento em algumas ruas,
44 como Raquel de Queiroz, Beco 07 de setembro e Beco São Pedro. O Vereador José Jailson
45 parabenizou a APAE pelo festival solidário, evento bem organizado. Agradeceu ao
46 Secretário de obras George Borba por atender sua indicação pelo acesso local no Jardim
47 das Oliveiras, inclusive solicitou iluminação para melhorar a segurança local. Informou
48 que em breve serão dadas novas ordens de serviço no município. A Vereadora Marli
49 comemorou 1 ano da aprovação da Lei 1.832/2021 que trata do Projeto Saúde em casa.
50 Uma conquista, há anos acompanha a luta diária dos pacientes que necessitam de
51 atendimento domiciliar. Agradeceu ao Prefeito, aos Vereadores pela aprovação, juntos
52 conseguiram a conquista do Programa saúde em casa, o qual já atendeu 195 famílias e
53 2.750 procedimentos realizados pela equipe. Falou que está na luta por outros projetos
54 sociais, como o Programa da Dor e exames dos recém-nascidos. O Vereador Maviael falou
ATA DA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (24-11-20
r u a : E rnesto herculino C o |199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
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55 que diariamente vai as ruas ouvir as demandas do povo. Participou de reunião com
56 mototaxistas junto ao Prefeito Edilson, buscando melhorias para a classe como abrigos
57 em pontos de mototaxistas, inclusive 23 pontos serão contemplados. Solicitou
58 terraplanagem em Santa Maria, São João de cima e sítio Arroz. Solicitou saneamento da
59 rua 15 de novembro e que seja abastecidas as escolas com água mineral. Informou que
60 foi à Compesa e será estudado o abastecimento de água por Tabocas como sugerido na
61 Audiência. A Vereadora Rossana falou que seu papel é defender a população. Falou do
62 lançamento do projeto do Festival do Jeans 2023 e deixou voto de repúdio a ACIT, falou
63 que os poderes são independentes, os convites deveríam ter sido direcionados ao Poder
64 Legislativo. Falou que os convites não chegaram para a Vereadora Rossana, Vereador
65 Severino e Romerinho. Falou que os Garis trabalham feriados e não recebem horas extras,
66 pediu ao Executivo que dê cestas básicas aos garis nos feriados pague hora extra, além
67 de aumentar o adicional de insalubridade. No tempo do líder da oposição, o Vereador
68 Severino pediu que o Prefeito pare com a politicagem, o Vice-Prefeito Romerinho mora
69 no Morada Nova e por esse motivo o Prefeito quer prejudicar a população retirando
70 ônibus do Morada Nova, os alunos servem apenas para aumentar recursos da secretaria
71 de educação. Falou que estão arrancando os postes de iluminação na PE-90, a cidade tem
72 5 câmeras de monitoramento que estão desligadas por ser obras de outra gestão. Falou
73 da indústria da multa que prejudica a população com arrecadação desenfreada. No
74 tempo do líder da situação, o Vereador José Edmilson falou que a ACIT deve explicações
75 à Casa com relação aos convites que não foram enviados, independentemente de
76 oposição ou situação. Pediu que se atentem ao propagar informações equivocadas para
77 não causar pânico desnecessário à população. Falou que o Prefeito Edilson é dedicado ao
78 bem-estar da população. Será dada Ordem de serviço da escola no Sítio Mangas. Explicou
79 que os guardas aplicam multas nos casos de desrespeito as leis de trânsito, a CTTU
80 cumpre o disposto em Lei. Frisou que é necessário responsabilidade e coerência nos
munciamentos. Início da Ordem do Dia. Primeira v ' ~ ' "'rojetos de Lei 18/2022
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B
82 e 19/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por 07 (sete) votos
83 favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 01 (uma) abstenção. Não havendo mais nada a
84 tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando
85 a próxima para o dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois),às
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 24/11/2022 - 09:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Loló/PSD
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 1
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 19ª Sessão Ordinária da
2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 18ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão religioso em Salmos
122.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
391/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
Que seja implantado uma unidade Móvel da assistência social, para
melhor atender a população dos bairros. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação
392/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito o Cumprimento do saneamento da tubulação de
40cm na Rua: Zacarias Xavier Leite até a Rua: Antônio Soares no
Bairro: Duque de Caxias. 
Matéria lida
4 - IND Indicação
393/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito a terraplanagem no Sítio São João de cima, Sítio
Arroz, Santa Maria, e os bairros de nossa cidade. Matéria lida
6 - IND Indicação
394/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito a Reforma da praça da Rua: do Comercio no centro
de nossa cidade, incluindo parquinhos para as crianças Matéria lida
8 - IND Indicação
395/2022
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja instalado um ar condicionado na sala dos agentes de
saúde no bairro Independente. Matéria lida
9 - IND Indicação
396/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja feito o reparo das Ruas: 29 de Dezembro e Santa Cosma
no Bairro Valentim. Matéria lida
10 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 22/2022
Turno: Segundo
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera dispositivos da Lei nº. 1.906, de 21 outubro 2022 que
modificou dispositivos à Lei Municipal nº 1.836/2021, que Estima a
RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício
financeiro de 2022. 
Matéria lida
11 - REQ
Requerimento
89/2022
Turno:
Autor: Mava
JUSTIFICATIVA Declaramos para os devidos fins de direito que o
conselheiro Maviael Xavier Leite, participou do XXXI Encontro
Nacional da UNCME tendo como tema: Construção de novas
perspectivas para a Educação Brasileira: Democracia e direito de
aprendizagem nos sistemas de ensino, 30 anos de história da
UNCME Nacional, nos dias 16, 17, 18 e 19 de Novembro de 2022
no município de Cabo de Santo Agostinho – Pernambuco 
Matéria lida
12 - REQ
Requerimento
90/2022
Turno:
Autor: Mava
VOTO DE PESAR/ A família de Heleno Ferreira de Lima (Heleno
Soldado). Matéria lida
13 - REQ
Requerimento
91/2022
Turno:
Autor: Rossana
voto de pesar Heleno Ferreira de Lima Matéria lida
14 - REQ
Requerimento
92/2022
Turno:
Autor: Mava
VOTO DE PESAR/ A família de Rizoneide Maria da Silva (Mocinha
Larges). Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Página 3
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Edijan/MDB -
2 Loló/PSD -
3 Jeziel/PP -
4 Morica/MDB -
5 Ferreirinha Carvalho/MDB -
6 Doutor do São João/PP -
7 Zé Neto/PP -
8 Marli Enfermeira/PP -
9 Mava/MDB -
10 Rossana/PSD -
11 Birino/PSD -
12 Carol Gonçalves/MDB -
13 Derivaldo José/PP -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder da Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
18/2022
Turno: Único
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício
financeiro de 2023. Aprovado
2 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
19/2022
Turno: Único
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela
anual de 2023 e dá outras providências. Aprovado
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Página 5
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 6

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