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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2022-11-29
native_id43

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva 
O FU T U R O ESTÁ A Q U I
PODER LEGISLATIVO
SAPL
Interlegis
28 dos médicos com o alto uso de remédios controlados pela população, o número
29 crescente de jovens e crianças que desenvolvem sintomas de ansiedade e depressão
30 diante da forma de vida que a população leva no município, a correría e anseio pelo
31 trabalho e principalmente a falta de convivência entre famílias. O sistema econômico na
32 cidade e estilo de vida que a população leva não é normal, trabalham os 7 dias da semana,
33 os pais não dispõem tempo de ficar com os filhos e vice-versa. Sugeriu uma Audiência
34 Pública com os Prefeitos de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, além dos síndicos das
35 duas cidades. O melhor seria a feira na segunda-feira às 14h em Toritama e na Terça-feira
36 em Santa Cruz do Capibaribe, visando o bem-estar da população. É dever do Estado
37 intervir em organizações as quais a população não consegue realizar. Pediu ajuda aos
38 Vereadores para resolver a questão com os Chefes do Executivo dos dois municípios para
39 que cheguem a um consenso em prol da população. Em seu pronunciamento, o
40 Presidente José Ferreira agradeceu aos Vereadores que aprovaram seu Projeto Renda
41 Toritama para família de baixa renda, a Lei foi sancionada pelo Executivo, em seguida leu
42 o teor do projeto. Falou da satisfação em aprovar uma lei que atenderá inúmeras famílias
43 no município que precisam de auxílio do município. Faz seu papel de Vereador em buscar
44 melhorias para a população e reafirmou seu compromisso com o povo. Parabenizou o
45 filho Mateus pelo aniversário. O Vereador José Simplício parabenizou o Vereador José
46 Edmilson pelo pronunciamento e luta em prol da população. São muitas pessoas que
47 usam medicamentos controlados, são muitas crianças que necessitam de atendimento
48 com neuropediatra. Pediu a contratação de um Neuropediatra e um Urologista, é
49 necessário ajuda do Poder Público, o município tem condição de efetivar essas
50 contratações. O Vereador Maviael apresentou suas ações voltadas para soluções para o
51 município, como a compra de 03 caçambas, 02 máquinas retroescavadeiras e caminhões
52 de carroceria para a secretaria de obras. Que seja criado banco de coleta e
53 armazenamento de coleta de sangue no município. Constantemente reivindica a
54 Compesa com relação ao abastecimento de água no município. Elogiou o trabalho
iTA DA 20a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (29-11-2022)
iRNESTO HERCULINO CORDEIRO, N9 199 - TORITAMA - PE - CEP 5 5 .1 2 5 - 0 0 0
e - maii : camara@toritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Man oe l da Silva
O FU T U R O ESTÁ A Q U I
BSAPL
Interlegis
ATA DA 20a (vigésima) REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2o (segundo) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA
SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2022 (dois mil 
e vinte e dois) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua 
Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José 
Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e a 
Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores José 
Simplício, Maviael Xavier, Edimilson Dionísio, José Edmilson, Carolayne Kelley, José Jailson 
e Rossana Ferreira. Ausentes os Vereadores Edijan Enildo, Jeziel Antônio e Severino 
Antônio, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. 
Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta 
essa reunião. O Vice-Presidente José Simplício fez a leitura na Bíblia em Salmos 3:5. Após 
a execução do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as 
indicações dos parlamentares, tais: 398/2022, 399/2022 e 400/2022. Lido o Projeto de Lei 
Complementar 02/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal. Início do Grande 
Expediente. O Vereador Derivaldo pediu a secretária de obras que instale os corrimãos 
nas passagens molhadas no Antão para evitar acidentes. Que seja retomado as obras do 
Estádio Municipal, com vestiários, refletores e arquibancadas. Reforçou a necessidade de 
redutores de velocidade na rua 04 de outubro, constantemente recebe cobranças da 
população e explicou que câmeras de segurança não resolve a situação. O Vereador 
Edimilson Dionísio falou que a pior companhia é a Compesa que não resolve os 
problemas da população, mas não para de cobrar as contas de água, é lamentável a 
situação, falta água em vários pontos da cidade. Desde 2012 participa de reuniões no 
escritório central e até o momento não acabaram com o sofrimento do povo que não 
recebe água. Na Br-104 na altura do trevo em frente ao posto é necessário a instalação 
de semáforo, o trânsito é caótico, principalmente em dias de feira. O Vereador José 
Edmilson esteve com um médico da UBS do Sítio São João o qual o falou da preocupação
R u a : E rnesto H erculino C ordeiro , N* 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000 
I ll l i E- mail : camara@toritama.De.leg.br
r y ) www. t o r i t a ma . pe . l e g. br
V J r CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATAD A 20“ REUNIÃO ORDlWARIA DO 2” PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (29-11-2022)
a
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55 realizado pela Guarda Municipal na cidade, principalmente nos dias de feira e falou da
56 diminuição de casos de furtos nas feiras devido ao policiamento. Agradeceu a secretaria
57 de obras por atender seu pedido. A Vereadora Rossana falou que na rua Joaquim Tabosa
58 tem o mesmo problema da rua 04 de outubro. Todos os debates da Casa foram
59 pertinentes e é a realidade do município. Início da Ordem do Dia. Segunda votação dos
60 Projetos de Lei 18/2022 e 19/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado
61 por unanimidade. A Vereadora Carolayne pediu que constasse em ata a ausência do
62 Vereador José Edmilson na votação dos projetos na Ordem do dia. O Assessor do
63 Vereador Severino apresentou uma declaração justificando a ausência do Vereador na
64 Sessão por motivos de comparecimento a audiência como testemunha. O Vereador José
65 Edmilson explicou que foi necessário se ausentar da reunião porque foi intimada para
66 uma audiência, mas voltou à sessão. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
67 Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, convocando uma
68 Extraordinária para o dia 15 (quinze) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 9h
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pauta #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 29/11/2022 - 09:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 19ª Sessão Ordinária da
2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 19ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão religioso.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
398/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito a compra de 3 caçambas, 2 máquinas
retroescavadeira, 2 caminhões de carroceria para a secretaria de
obras. 
Matéria lida
2 - IND Indicação
399/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que a secretaria de saúde, realize um mutirão para que seja feito
exame de próstata de 90 em 90 dias. Matéria lida
3 - IND Indicação
400/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja construído uma instalação para coleta e armazenamento
de sangue do nosso município. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLC Projeto de
Lei
Complementar
2/2022
Turno: Segundo
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Revoga a Lei Complementar nº 944, de 04 de dezembro de 2006 e
institui o novo Código Tributário do Município de Toritama e dá
outras providências. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Carol Gonçalves/MDB -
2 Derivaldo José/PP -
3 Edijan/MDB -
4 Loló/PSD -
5 Jeziel/PP -
6 Morica/MDB -
7 Ferreirinha Carvalho/MDB -
8 Doutor do São João/PP -
9 Zé Neto/PP -
10 Marli Enfermeira/PP -
11 Mava/MDB -
12 Rossana/PSD -
13 Birino/PSD -
14 Birino/PSD Líder de Oposição
15 Morica/MDB Líder da Situação
Lista de Presença da Ordem do Dia
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
18/2022
Turno: Único
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício
financeiro de 2023. Aprovado
2 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
19/2022
Turno: Único
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela
anual de 2023 e dá outras providências. Aprovado
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 4

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