sessao nº 4

P*DTB LTGI§LATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama -98
Casa Legislativa João Manoel da Silva
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1 ATA DA 3a (terceira) REUNIÃO ORDINARIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA
2 SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2022 (dois mil e
3 vinte e dois) às 19h (dezenove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada
4 à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o
s Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a Primeira)
6 Secretaria e a Vereadora Marli Ferreira na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os
7 Vereadores José Simplício, Carolayne Kelley, Maviael Xavier, José Jailson, Severino
I Antônio, Edijan Enildo, Rossana Ferreira, Jeziel Antônio e José Edmilson. Presente por
g meio digital o Vereador Edimilson Dionísio, com a Assessoria Legislativa do advogado
10 Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente,
LL em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Senhor Presidente fez a leitura na
Lz Bíblia em MateusT:1.Após a execução do Hino de Toritama foi feita a leitura da ata e
L3 posta em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Foram lidas as
L4 matérias do Expediente, indicação: 41/2022, 42/2A22, 43/2A22, M/2022, 45/2422,
ls 46/2022,47/2022,48/2022,49/2022,50/2022,51/2022,52/2022 e */2A22' Foi lido o
L6 PRes 01/2022 de autoria do Vereador Jeziel Antônio. Lido os PRes 0212022 e A3/2A22
L7 de autoria do Vereador Maviael Xavier.Início do Grande Expediente. Em seu momento,
18 o Presidente José Ferreira apresentou suas ações como Vereador, como a solicitação
19 por calçamento e saneamento em ruas dos bairros Ele Shaday, Independente e
zo Coqueiral. Que seja construída creche no El Shaday. O Vereador José Jailson destacou
Zt suas indicações como a aquisição de uma ambulância para a AME animal e que seja
zz construída uma creche entre o sítio oncinhas e São João, de suma importância para a
zg população. O Vereador Maviael apresentou suas ações, diariamente visita os bairros
24 para entender as necessidades da população. Informou que a Audiência Pública com a
zs Compesa foi cancelada e será remarcada. Falou das suas indicações como que seja
26 construído quadra, Creche e escola nos bairros Planalto e Novo Coqueiral. A Vereadora
zr Rossana falou que é a voz do povo, preza pela verdade nesseg 7 mandatos na Casa.
iu que a Secretaria de trânsito retire os carros que ficam na Fua onde a procissão
HERcur$ro coaoHno, Nr 199 - TonlrÀIr.A - PE - CtP 55.125-000
E-MÂil.: câmerâOtoÍitama. oê.le{.br
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CNPr: 08.862.8151O0o1-91
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1 68 LEGTSLATURA (27 -01 -20221 Página I de 3
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PODER LEGISLATIVO
Cârnara Municipal de Vereadores de Toritarna-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
o ruÍuRo f§íÁ Aaut
§APL
29 passa. Falou da problemática do Parque das feiras, os feirantes são os prejudicados.
30 Pediu que o Executivo cumpra a lei e pague o retroativo aos servidores que há dois
31 anos não receberam o reajuste. O Vereador Severino parabenizou os prejudicados no
32 caso do Parque das feiras pela garra. Estão tentando acabar com o Parque e com os
33 feirantes, a renda da cidade caiu, mas está para servir e ajudar os feirantes e será
?4 marcado uma reunião com Deputados para ajudar os feirantes. Enfatizou que
35 denunciará irregularidades. A Vereadora Carolayne comunicou que está com processo
36 seletivo para Assessor de Comunicação do seu gabinete, fará uma live para explicar
37 como funcionará a seleção. Informou que a vacinação das crianças está na faixa etária
38 de 05 à 11 anos de idade e incentivou os pais a vacinar os filhos. Em breve o
39 passaporte pernambucano estará disponível para os interessados. O Vereador
40 Derivaldo fez indicação verbal onde solicitou saneamento e calçamento na rua José
4t Eraldo. Pediu que os Vereadores cobrem o desserviço da Compesa, que não garante o
42 direito dos cidadãos, vários bairros não tem acesso a água, tem que comprar. Sempre
43 cobram a Compesa, mas sem êxito, o povo sofre. O Vereador Edijan pediu aos
44 Vereadores e ao Prefeito para que olhe os agentes de trânsito, são multas sem Iimites,
4s diariamente pessoas o procuram, inclusive algumas prestes a perder a CNH, enfatizou
46 que foi vítima das multas. O Executivo está desrespeitando a população que é multada
47 desordenadamente pela indústria da multa. O Vereador Jeziel pediu paz na Casa,
4g parabenizou o Vereador Edijan pelo nascimento do neto. Falou da indicação pelo título
49 de cidadão toritamense a Wagner do barateiro. Informou que o estacionamento do
50 Parque voltará a ser do povo, parabenizou o desembargador Rui pela decisão. Com o
51 uso da palavra, o Vereador José Edmilson falou das suas ações como a indicação a
sz secretaria de obras para que faça uma parada de ônibus no Moriá e no sítio mangas,
53 os estudantes ficam esperando o transporte escolar expostos ao sol. Pediu a conclusão
s4 da estrada do sítio arroz que está danificada. Enalteceu o trabalho do Executivo que a
55 cada dia quebra paradigmas, tem cumprido suas promessas, como o asfalto nas ruas
56 do centro, hospital com atendimento excelente, as UBS com especialidades à
RUA: ERitEsro H€ÊcuuNo CoffDErRo, llr 199 - ToftrÍÀMA - FE - CrP 55.125-000
E-MAlL:C@
urww.toritâme.og.le[.br N
CNPJ : 08.862.815,roo01-91
ATA DA 3a REUT.IÉo t, pERioDo DA i6a LEGTSLATURA (22-01-2022) Página 2 de 3
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Casa Legislativa João Manoel da Silva
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lnterlegis
disposição da população, a cidade é um canteiro de obras, hoje a assistência social é
evoluída, construção de escolas, o Hospital tem 07 ambulâncias, 2A ônibus à
disposição dos estudantes, é notório o desenvolvimento do município pelo Executivo
com o apoio da Casa. Mostrou o mapa territorial da cidade e falou que a vila canaã
pertence a Toritama. Explicou que a cidade está em processo de adaptação e
reorganização em relação ao trânsito. Pediu compreensão nessa etapa de mudança a
qual o trânsito da cidade está passando. No tempo do Líder da oposição, Severino
Antônio falou que em novembro chegou aproximadamente 800 cartas do Detran com
multas, em dezembro ultrapassou mil cartas. Recebe diversos relatos com relação a
indústria da multa, que prejudica a população, várias pessoas perderam ou estão
prestes de perder a CNH pelas multas desordenadas. O Prefeito esqueceu que
Toritama é uma cidade industrial. Lembrou que avisou que seria uma indústria de
multa, mas vai expor quem aprovou a indústria da multa e o endividamento do
município. Falou do aluguel milionário da prefeitura, onde foram pagos mais de 1
milhão de reais em 05 anos. Informou que vai denunciar na corregedoria e no MP de
Recife. Início da Ordem do Dia. 2a (Segunda) Votação do Projeto de Lei 01/2022 de
autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sendo convertido
respectivamente, na Lei 1845122.14 (Primeira) Votação dos Projetos de Let 01/2022 de
autoria do Vereador Maviael Xavier, PL A3/2022, A4/2022, 05/2022 e 06/2A22 de
autoria do Vereador José Simplício e PL 08/2022 de autoria do Vereador Maviael
Xavier, aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima
o dia 03 (três) de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois)
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RUA: ERNÊSTO HERCULINO CORDEIÊO, NA 199 * TORITAMA - PT - CTP 55.125.000
Ê-MArL: camarê@toritama.pe.lec"br
www. to r it â m a.pe.le q. b Í
CNPJ: 08.862.81510001-91
ATA DA 3t REUlltÃO OeOrulrun OO r" pEníOoO oA 1ôê LEGI§LATUf,A (2741.2022) página 3 de 3

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 03/02/2022 - 19:00
Encerramento: 03/02/2022 - 21:40
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 4ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
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Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 3ª Sessão Ordinária em discussão e votação, aprovada por
unanimidade.
Execução do Hino Municipal
Convido para, em posição de respeito, ouvirmos a execução do Hino
Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Passo a palavra ao(à) Primeiro(a) Secretário(a) para a leitura do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso Salmos 23, 1-3
Leitura do expediente
Passo a palavra ao(à) Primeiro(a) Secretário(a) para a leitura do Expediente:
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passo a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
54/2022
Turno: Final
Autor: Morica
Que seja construída uma parada de ônibus para os estudantes e a
população em geral no Sítio Mangas Matéria lida
2 - IND Indicação
55/2022
Turno: Final
Autor: Morica
Que seja construído um cemitério público para atender as pessoas
em vulnerabilidade social de nosso município Matéria lida
3 - IND Indicação
56/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja construída uma quadra, uma creche e uma escola no Sítio
Mangas Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação
57/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feita a aquisição de 02 (duas) vans para a Secretaria de
Saúde Matéria lida
5 - IND Indicação
58/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feita a aquisição de uma Spin e de um carro de carroceria
para a Secretaria de Educação Matéria lida
6 - REQ
Requerimento
10/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
Voto de Pesar À família de Maria José da Silva Matéria lida
7 - REQ
Requerimento
11/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
Voto de Pesar À Família de João Bertulino da Silva Matéria lida
8 - PRE Projeto
de Resolução
4/2022
Turno: Final
Autores: Mesa
Diretora - MESA,
Carol Gonçalves,
Derivaldo José,
Doutor do São
João, Edijan,
Ferreirinha
Carvalho, Marli
Enfermeira,
Mava, Rossana,
Zé Neto
Altera a Resolução 03-2014, dando nova redação ao art. 101. Matéria lida
9 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 9/2022
Turno: Final
Autor: Rossana
Denomina de Yasmin Soares da Silva o Centro de Reabilitação
Adulto e Infantil, localizado na Policlínica Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Marli Enfermeira/PP -
2 Mava/MDB -
3 Rossana/PSD -
4 Birino/PSD -
5 Carol Gonçalves/MDB -
6 Derivaldo José/PP -
7 Edijan/MDB -
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 3
Nº da Ordem Parlamentar Observação
8 Loló/PSD -
9 Jeziel/PP -
10 Morica/MDB -
11 Ferreirinha Carvalho/MDB -
12 Doutor do São João/PP -
13 Zé Neto/PP -
14 Birino/PSD Líder da Oposição
15 Morica/MDB Líder da Situação
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto
de Resolução
1/2022
Turno: Final
Autor: Jeziel
Concede Título de Cidadania Toritamense A Wagner Anderson De
Sousa 
Aprovada por
unanimidade
2 - PRE Projeto
de Resolução
2/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Título de Cidadania a Maria Ângela de Souza Lira Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PRE Projeto
de Resolução
3/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Lindomar Aparecido
Lira 
Aprovada por
unanimidade
4 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 1/2022
Turno: Final
Autor: Mava
Institui a campanha “Esporte Nota 10” no Município de Toritama e
dá outras providências 
Aprovada por
unanimidade
5 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 3/2022
Turno: Segundo
Autor: Zé Neto
Projeto de Lei (Denomina R. Mizael Chagas Aprovada por
unanimidade
6 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 4/2022
Turno: Segundo
Autor: Zé Neto
Projeto de Lei (Denomina R. João Roque) Aprovada por
unanimidade
7 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 5/2022
Turno: Segundo
Autor: Zé Neto
Projeto de Lei (Denomina R. Jonas Henrique) Aprovada por
unanimidade
8 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 6/2022
Turno: Segundo
Autor: Zé Neto
Projeto de Lei (Denomina R. Abílio Laurindo Tavares) Aprovada por
unanimidade
9 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 8/2022
Turno: Segundo
Autor: Mava
Projeto de Lei (Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar -
Educa Mais aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de
Ensino de Toritama - PE) 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 5
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
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Toritama
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Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 04/09/2023
Página 6