| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-01-26 |
| native_id | 51 |
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PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de To ritam a-P E Casa L e g is la t iv a João M an oe l da Silva O F U T U R O ESTÁ AQ U I B SAPL Interlegis Lista de Presença dos Vereadores à 3ê (terceira) Sessão Ordinária do 1? (primeiro) período da 16? (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2023, na Casa Legislativa Joã^^ ^ n o ^ ^a Silva, à Rua Ernçsto Hej^ulino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE. (rola^ n^ k e lley GÒNÇAJ^ES m.Jc IVALDO JOSE DA OKU í4 l EDIJAN ENILDO DA SILVA Ru a: Ernesto Hercuuno Cordeiro , n » 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000 e- m ail : camaraiatoritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 3* SESSÃO ORDINÁRIA D 0 1° PERÍODO DA 16' LEGISLATURA (26-01 -2023) Página 1 de 1
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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva O F U T U R O ESTÁ AQ UI PODER LEGISLATIVO Xk SAPL Interlegis 1 ATA DA 3a (terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA 2 SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2023 (dois mil e vinte 3 e três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto 4 Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de 5 Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e o Vereador Maviael 6 Xavier na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores José Simplício, 7 Carolayne Kelley, Severino Antônio, Edimilson Dionísio, Jeziel Antônio, Marli Ferreira, 8 Edijan Enildo, José Jailson e Rossana Ferreira. Ausente o Vereador José Edmilson, com a 9 Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número 10 regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O 11 Senhor Presidente fez a leitura na Bíblia em Salmos 126:3. Após a execução do Hino de 12 Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada por 13 unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as indicações dos 14 parlamentares, tais: 16/2023, 17/2023, 18/2023, 19/2023, 20/2023, 21/2023, 22/2023, 15 23/2023 e 24/2023. Lidos os Requerimentos 09/2023 e 10/2023 de autoria da Vereadora 16 Rossana Ferreira. Lido os Requerimentos 11/2023, 12/2023 e 13/2023 de autoria do 17 Vereador Maviael Xavier. Lido o Projeto de Lei 09/2023 de autoria da Vereadora Marli 18 Ferreira e PL 01/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. O Vereador Maviael pediu 19 a quebra de interstício do PL 01/2023, votação pela quebra de interstício aprovada por 20 unanimidade. O Presidente suspendeu a sessão por 20 minutos para as comissões 21 emitirem o parecer. Início do Grande Expediente. Em seu momento, o Presidente José 22 Ferreira agradeceu ao Prefeito Edilson pelo calçamento de ruas no Deus é Fiel. Falou da 23 sua indicação onde solicitou a ampliação da creche no Independente e que seja feita uma 24 coberta para a área de lazer (parquinho). Informou que em breve serão retomadas as 25 obras do Coqueiral e novo coqueiral. Falou do risco das crianças que brincam mas ruas, 26 pensando nisso, um amigo de Recife o apresentou um belo projeto de escola de música 27 para crianças. Frisou que é necessário buscar melhorias para o povo e lutar por dias r u a : Ernesto Herculino cordeiro , n ® 199 - toritama - p e - c e p 55.125-000 e- m ail : camara<a>toritama.pe.len.br www.toritama.pe.leB.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 3a SESSÀÇ/QRDÍNÁRIA D 0 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (26-01-2023) P ágina 1 o e 3 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislat iva João M a n o e l da Silva O F U T U R O ESTÂ AQUI XI SAPL Interlegis 28 melhores. Falou da necessidade de contratar médicos nas especialidades de pediatria, 29 ginecologia e cardiologia. O Vereador Maviael falou das suas ações, sempre reivindica 30 melhorias para a população. Acompanha diariamente o desenvolvimento da cidade e vê 31 de perto o sofrimento do povo. Solicitou a retomada da entrega de cestas básicas para 32 atender as famílias carentes. Falou que no novo alvorecer, moradores reivindicam a 33 instalação de redutores de velocidade. Solicitou tapa buracos no perímetro urbano ao 34 DNIT. Apresentou 3 indicações, dentre elas, a disposição de ala geriátrica no Hospital 35 Municipal. A Vereadora Rossana falou do projeto pelo reajuste dos servidores que será 36 votado na Casa, agora falta o Prefeito garantir o referente ao ano de 2021 dos que 37 receberam menos que um salário mínimo. Falou que o Executivo não valoriza os 38 servidores, tem secretarias sem aumento há 6 anos, o executivo valoriza apenas os seus 39 cargos comissionados. Pediu que o Prefeito cumpra o que deve aos servidores, é 40 necessário dar explicações aos professores, inclusive sobre o rateio. A Vereadora 41 Carolayne prestou conta semanal, na terça retomou com a assembléia cidadã. Convidou 42 quem tiver interesse em participar, a segunda reunião será na sexta-feira. Falou da reunião 43 para discutir o transporte escolar. Informou sobre a emenda de meio milhão de reais que 44 conseguiu para o centro de reciclagem, falta apenas o governo federal enviar para dar 45 início. Alertou os atletas do município, os cadastros estão abertos. Falou que é 46 representante do povo e é de suma importância abordar assunto sobre relação 47 abusiva/tóxica. O Vereador Derivaldo fez uma indicação verbal pelo saneamento e 48 calçamento da rua Monteiro Lobato, conta há mais de 04 anos. Pediu a conclusão do 49 estádio de futebol. Comunicou que os atletas do município procurem a secretaria. Falou 50 que tem cobrado para que seja implantado o bolsa atleta no município. O Vereador Edijan 51 falou do seu trabalho como Vereador, trabalha e fiscaliza as ações. Cansou de ouvir 52 mentiras do executivo, em 6 anos e 1 mês, foi aprovado na Casa a destruição do 53 matadouro para a construção de um novo, até o momento nada foi feito, ouve as 54 cobranças do povo, o terreno está abandonado e os marchantes são obrigados a se Ru a : E rnesto Hercuuno cordeiro , N« 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000 e- m ail : camar3iaitoritama.De.leg.br www.toritama.De.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATADA IRDINÁRIA D 0 1 o PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (26-01-2023) PA gina 2 de 3 55 deslocar à Caruaru. Falou que o Prefeito prometeu chafariz e nada foi feito. Falta as 56 varandas e iluminação no Antão. Escuta apenas promessas mentirosas. Falou que a 57 estrada que dá acesso a Dadal é uma vergonha, a poeira cobre. No estádio municipal não 58 tem vestiários e não tem iluminação de led. O Vereador Edimilson Dionísio explicou que 59 os Vereadores fazem o que está ao alcance e sempre buscam o melhor para a população 60 dentro de suas limitações. Em 2012, no seu 1o mandato, a população do Novo Coqueiral, 61 sofria com a falta de água, conseguiu fazer um poço para abastecer os moradores. Elogiou 62 o trabalho feito pelo executivo. Agradeceu Alex Monteiro, secretário de segurança, pela 63 reunião no Princípe da Paz em decorrência de assaltos e agradeceu ao secretário de obras 64 George Borba. No tempo do líder da oposição, o Vereador Severino falou sobre os 65 discursos dos vereadores, dentre eles sobre o meio ambiente. Explicou como funciona a 66 questão da emissão de gases e falou que o Prefeito autoriza as gangorras, as lavanderias 67 dos dele, funcionam com irregularidades. Falou que a secretária de meio ambiente não 68 fiscaliza, o que está acontecendo é politicagem, estão fechando os olhos, as lavanderias 69 estão poluindo o meio ambiente. Falou que o secretário só está na função por acordos 70 políticos. Falou que desde 2017 os Vereadores pedem a contratação de médicos para o 71 município, mas não são atendidos. Falou que a quadrilha dentro dos processos de 72 licitações será desmontada. Criticou os médicos do hospital municipal que saem no 73 mesmo horário de almoço e a emergência/urgência fica abandonada. Frisou que cobra e 74 fiscaliza em prol da população. Início da Ordem do Dia. Primeira Votação do Projeto de 75 Lei 01/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Não 76 havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada 77 esta reunião, marcando a próxima para o dia 01 (um) de fevereiro de 2023 (dois mil e ATA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA D 0 1° PERÍODO DA 16* LEGISLATURA (26-01-2023) PÁGINA 3 DE 3
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 26/01/2023 - 09:00 Encerramento: - 11:09 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.instagram.com/tv/Cn4ZanBJ2dE/ Mesa Diretora Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB Vice-Presidente: Zé Neto/PP Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP Lista de Presença da Sessão Birino/PSD Carol Gonçalves/MDB Derivaldo José/PP Doutor do São João/PP Edijan/MDB Ferreirinha Carvalho/MDB Jeziel/PP Loló/PSD Marli Enfermeira/PP Mava/MDB Rossana/PSD Zé Neto/PP Correspondências Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 1 Expedientes Abertura da Sessão Havendo número regimental o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Apreciação da Ata da Sessão Anterior A Ata da 2ª sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada. Execução do Hino Municipal O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do Hino Municipal. Leitura da Matéria do Expediente O Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Matéria do Expediente. Leitura de texto de reflexão religioso O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso em Salmos 126, 3. Leitura do expediente Não houve expediente para leitura. Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 16/2023 Turno: Autor: Rossana que seja estendido para o turno da noite os atendimentos das UBS dos bairros, para melhor atendimento da nossa população. Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - IND Indicação 17/2023 Turno: Autor: Rossana Que seja asfaltada a Rua Ivanildo Palmeira Guimarães - Travessa Largo da Paz. Matéria lida 3 - IND Indicação 18/2023 Turno: Autor: Rossana Que seja asfaltada a Rua Maria Idelfonso Andrade. Matéria lida 4 - IND Indicação 19/2023 Turno: Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja ampliada a Creche do Bairro Independente com a construção de mais salas e feita uma coberta para a área do parquinho da área de lazer. Reforçando uma indicação de minha autoria de n° 100/2021. Matéria lida 5 - IND Indicação 20/2023 Turno: Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja Criada UMA ESCOLA DE MÚSICA em nosso município. Matéria lida 6 - IND Indicação 21/2023 Turno: Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja incluída a cultura MAKER na educação do nosso município. Reforçando uma indicação de minha autoria de 22 de fevereiro 2022. Matéria lida 7 - IND Indicação 22/2023 Turno: Autor: Mava Que seja feito o Saneamento e o calçamento do loteamento Central das Ruas: Rivaldo Tributino de Araujo, Maria Teresa da Conceição (mãe de teca), João Vitor da Silva, Mauricio Manoel de Lima, Odete Bento Sobral (Odete de Ogendor) José Estevam da Silva e Luiz Soares de Jesus. Matéria lida 8 - IND Indicação 23/2023 Turno: Autor: Mava Para que construa uma ala Geriátrica no hospital municipal Nossa Senhora de Fátima. Matéria lida 9 - IND Indicação 24/2023 Turno: Autor: Mava Que seja encaminhado um psicólogo e um cardiologista para a UBS do Sítio São João e para UBS Vila São Benedito. Matéria lida 10 - REQ Requerimento 9/2023 Turno: Final Autor: Rossana voto de pesar a, maria de Fátima Ferreira de Souza Matéria lida 11 - REQ Requerimento 10/2023 Turno: Final Autor: Rossana Foi atendida no consultório do Dr. Jorge pinho, cirurgião de cabeça e pescoço, no dia 13/01/2023 as 11:06h. Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - REQ Requerimento 11/2023 Turno: Final Autor: Mava VOTO DE PESAR: A família de José Severino da Silva (Madeira). Matéria lida 13 - REQ Requerimento 12/2023 Turno: Final Autor: Mava VOTO DE PESAR: A família de Jobson José Costa e Silva (Jobinho). Matéria lida 14 - REQ Requerimento 13/2023 Turno: Final Autor: Mava Retirada do Projeto de Lei 01/2023 – Dispões sobre a retirada do projeto Denomina Creche Professora Edivania Gonçalo de Souza Oliveira, no bairro Príncipe da Paz. Matéria lida 15 - PLOL Projeto de Lei Ordinária Legislativo 8/2023 Turno: Final Autor: Carol Gonçalves Cria mecanismos para que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes penais, sejam impedidas tanto de tomar posse em qualquer cargo público, quanto de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta de Toritama. Matéria não lida 16 - PLOL Projeto de Lei Ordinária Legislativo 9/2023 Turno: Segundo Autor: Marli Enfermeira Denomina de Maria Sebastiana Dunda do Nascimento a creche do bairro Príncipe da Paz. Matéria lida 17 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 1/2023 Turno: Final Autor: Edilson Tavares de Lima Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama. Matéria lida Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Ferreirinha Carvalho/MDB - 2 Doutor do São João/PP - 3 Zé Neto/PP - 4 Marli Enfermeira/PP - 5 Mava/MDB - 6 Rossana/PSD - 7 Birino/PSD - 8 Carol Gonçalves/MDB - 9 Derivaldo José/PP - 10 Edijan/MDB - Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 4 Nº da Ordem Parlamentar Observação 11 Loló/PSD - 12 Jeziel/PP - 13 Morica/MDB - 14 Morica/MDB Líder da Situação 15 Birino/PSD Líder de Oposição Lista de Presença da Ordem do Dia Birino/PSD Carol Gonçalves/MDB Derivaldo José/PP Doutor do São João/PP Edijan/MDB Ferreirinha Carvalho/MDB Jeziel/PP Loló/PSD Marli Enfermeira/PP Mava/MDB Rossana/PSD Zé Neto/PP Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 1/2023 Turno: Final Autor: Edilson Tavares de Lima Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama. Aprovada por unanimidade Oradores da Ordem do Dia 1 - Carol Gonçalves/MDB 2 - Derivaldo José/PP 3 - Edijan/MDB Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 5 4 - Loló/PSD 5 - Jeziel/PP 6 - Morica/MDB 7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 8 - Doutor do São João/PP 9 - Zé Neto/PP 10 - Marli Enfermeira/PP 11 - Mava/MDB 12 - Marli Enfermeira/PP 13 - Birino/PSD Oradores das Explicações Pessoais Oradores da Ordem do Dia 1 - Carol Gonçalves/MDB 2 - Derivaldo José/PP 3 - Edijan/MDB 4 - Loló/PSD 5 - Jeziel/PP 6 - Morica/MDB 7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 8 - Doutor do São João/PP 9 - Zé Neto/PP 10 - Marli Enfermeira/PP 11 - Mava/MDB 12 - Marli Enfermeira/PP 13 - Birino/PSD Considerações Finais Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 6