| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-02-01 |
| native_id | 52 |
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Lista de Presença dos Vereadores à 4a (quarta) Sessão Ordinária do 1Q (primeiro) período da 16a (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 01 (um) de fevereiro de 2023, na Casa Legislativa João Manoel da Silva, à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE. H L í a . \ i EDIJAN ENILDO DA SILVA EDIMILSON DIONISIO DOS SANTOS JEZIEL ANTÔNIO DA SILVA Ru a : E rnesto Herculino Cordeiro, N® 199 - Toritama - PE - CEP 55.125-000 e- m a ii: camaraffitoritama.De.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 4* SESSÃO ORDINÁRIA D 0 1° PERÍODO OA 16a LEGISLATURA (01-02-2023) Página 1 de 1
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2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 1 ATA DA 4a (quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 01 (um) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e o Vereador Maviael Xavier na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores José Simplício, Severino Antônio, Edimilson Dionísio, Edijan Enildo, José Jailson, José Edmilson e Rossana Ferreira. Ausente os Vereadores Jeziel Antônio, Marli Ferreira e Carolayne Kelley, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Senhor Presidente fez a leitura na Bíblia em Salmos 128:1. Após a execução do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as indicações dos parlamentares, tais: 25/2023, 26/2023, 28/2023, 29/2023, 30/2023, 31/2023, 32/2023, 397/2022 e 401/2022. Lidos os Projetos de Lei 10/2023 e 11/2023 de autoria do Vereador José Simplício. Início do Grande Expediente. O Vereador José Simplício deixou Voto de Pesar à família de José Inácio de Melo. O Vereador Maviael falou das suas ações como representante do povo. Apresentou indicação para que sejam substituídas as cadeiras e poltronas nas escolas municipais. Solicitou a conclusão da iluminação do Sítio São João, Santa Maria e PE-90. Informou que no ano de 2022, apresentou 107 indicações, 41 Requerimentos, 33 Projetos de Resolução e 615 Ofícios. Deixou Voto de Pesar à família de Dona Inácia. A Vereadora Rossana falou da educação no município, o Prefeito nas entrevistas da rádio, não informa o que realmente acontece, ele aproveitou os 02 anos de pandemia e prorrogou o concurso, sem convocar a fila de espera, está contratando outros professores. Não entende a falta de pronunciamento do Executivo sobre o rateio. O Prefeito levou os professores à churrascaria e provavelmente eles que pagaram a conta. Falou que o Prefeito enviou ofício ao Sindicato informando que não pagará o aumento dos professores, após ameaças de greve, ele retrocedeu. O Vereador Severino informou que solicitará cópia dos documentos referentes ao rateio e acionará o Ministério Público. Falou R u a : E rnesto H erculino C ordeiro , N« 199 - toritama - PE - CEP 55.125-000 E-mail : camara(8>toritama.oe.leg.br www.toritama.pe.leB.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA D 0 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (01-02-2023) A J PÁGINA 1 DE 3 29 que em outras gestões tinha biblioteca equipada com computadores e o Prefeito desativou, 30 mas enviará um ofício à Prefeitura sobre os professores de informática. Falou que visitará as 31 empresas, inclusive de Calçamento e denunciará fraudes em licitações ao Tribunal de Contas. 32 Falou que as proteções e iluminação no bairro do Antão não foram concluídas porque 33 roubaram o dinheiro. O Vereador Derivaldo solicitou ao Prefeito Edilson e ao Chefe de 34 Governo Serginho, a aquisição de um ônibus para a Secretaria de Cultura e Esportes. Solicitou 35 a reativação da Biblioteca Municipal e Oficina de Corte e Costura. Pediu a Compesa atenção 36 à cidade, a população sofre com o descaso, vários bairros sem água, mas as contas chegam. 37 Falou que a população quando solicitam caminhão de água, são maltratadas. A companhia é 38 paga, não estão fazendo favores. Deixou Voto de Pesar à família de Lírio de Brechó. O 39 Vereador Edijan cobrou ao secretário de obras o conserto da Rua Santa Mônica, na Cohab, 40 tem um piscinão na rua que está abandonada pela gestão. Cobrou ao Prefeito Edilson sobre 41 o antigo fórum que está abandonado, a obra está parada e o dinheiro desapareceu. Pediu 42 atenção aos canais de água da cidade, em breve o inverna chega. Falou que o Sítio Mangas 43 está abandonado, a população local precisa de calçamento e da escola prometida. Frisou que 44 faz seu papel como Vereador, de fiscalizar em prol da população. O Vereador José Edmilson 45 explicou que há duas semanas está lutando pela questão das feiras, na reunião de Santa Cruz 46 ficou claro a vontade do povo. No momento, a cidade de Toritama é penalizada, trabalha a 47 semana toda e tem que fazer feira aos finais de semana. As pessoas trabalham sem descanso, 48 essa sobrecarga afeta a saúde da população. Falou que após muitos debates, a escolha da 49 maioria foi sexta-feira para Santa Cruz do Capibaribe e consequentemente quinta-feira para 50 Toritama. Quando a data para a votação for marcada, é importante todos que possuem box 51 em Santa Cruz, compareçam e votem. Em seu momento, o Presidente José Ferreira informou 52 que as obras de calçamento do Novo Coqueiral foram retomadas. Apresentou 02 indicações, 53 pelo saneamento e calçamento de ruas no Bairro Independente e Planalto para finalizar toda 54 pavimentação. Solicitou o calçamento e saneamento de ruas no Coqueiral e o Prefeito falou 55 que em breve as ruas serão finalizadas. Alertou para a necessidade de limpar os canais antes 56 do inverno. O Vereador José Jailson falou dos eventos que serão realizados no mínimo, as rua : E rnesto H erculino C ordeiro , n ® 199 - toritama - PE - CEP 55.125-000 e - mail : c am a r a f f to ri ta m a . p e . l e g . b r www.toritama.pe.leg.bf CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 4’ SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o PERÍODO DA 16* LEGISLATURA (01-02-2023) P ágina 2 de 3 57 preocupações são com relação a área de evento para o Festival do Jeans, solicitou que seja 58 adquirido um terreno e feito um Centro de Convenções, com espaço aberto para áreas de 59 evento e que comporte a realização de shows. No tempo do líder da oposição, o Vereador 60 Severino falou que fez 02 denúncias sobre colégios ao MP e quando cobrou, foi informado 61 que estava esperando parecer do Tribunal de Contas e após era arquivado o processo, mesmo 62 com o parecer mostrando irregularidades. O Tribunal de Contas fiscaliza e recomenda. Falou 63 que as denúncias foram feitas ao Ministério Público Federal e encaminhadas ao Conselho 64 Regional Federal. Informou que outras denúncias serão feitas, como plantão na delegacia, 65 instalação atual da polícia e da policlínica. Falou que nepotismo acontece na cidade, troca de 66 favores e politicagem. Frisou que aprova o que é bom para a população. No tempo do líder 67 da situação, o Vereador José Edmilson pediu que analisem como era a cidade e o que se 68 tornou. Enalteceu o trabalho do Executivo, foram feitas excelentes obras, desde o 1o dia de 69 mandato, o Prefeito adotou a política de tudo que fizer, ser de alta qualidade, como exemplo 70 a Policlínica, que mudou para um local mais acessível à população. Falou que é necessário 71 cuidado no que se fala e defendeu o respeito entre os demais. Pediu que separem a questão 72 política da privada. Palavras baixas, acusações infundadas não condiz com atitudes dos 73 parlamentares. Falou que o Prefeito recebeu título de um dos melhores Prefeitos do estado. 74 Início da Ordem do Dia. Segunda Votação do Projeto de Lei 01/2023 de autoria do Poder 75 Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor 76 Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o 77 dia 09 (nove) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9h (nove) horas. Eu, Fernanda rua : E rnesto H erculino cordeiro , N« 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000 e - mail : camara<s>toritama.pe.leg.br www.toritama.De.lee.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA D 0 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (01-02-2023) P A gina 3 d e 3
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 01/02/2023 - 09:00 Encerramento: 01/02/2023 - 11:08 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.instagram.com/tv/CoH1v22pNaF/ Mesa Diretora Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB Vice-Presidente: Zé Neto/PP Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP Segundo-Secretário: Mava/MDB Lista de Presença da Sessão Birino/PSD Derivaldo José/PP Doutor do São João/PP Edijan/MDB Ferreirinha Carvalho/MDB Loló/PSD Mava/MDB Morica/MDB Rossana/PSD Zé Neto/PP Correspondências Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 1 Expedientes Abertura da Sessão Havendo número regimental o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Apreciação da Ata da Sessão Anterior A Ata da 3ª sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada. Execução do Hino Municipal O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do Hino Municipal. Leitura da Matéria do Expediente O Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Matéria do Expediente. Leitura de texto de reflexão religioso O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso Salmo 128. Leitura do expediente Não houve expediente para leitura. Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 25/2023 Turno: Final Autor: Ferreirinha Carvalho Que sejam calçadas as Ruas Alto da saudade, Olavo Bilac, Raquel de Queiroz e os becos São Cosme, Alto da Saudade e os becos da Rua 7 de Setembro entre o Independente e Planalto. Reforçando a indicação de minha autoria de número 27/2021. Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - IND Indicação 26/2023 Turno: Final Autor: Ferreirinha Carvalho Que sejam saneadas e calçadas as Ruas Maria do Socorro Floro Pereira, R. José Pedro da Silva e a 1o Trav. Ivo Leite Filho no Bairro Coqueiral. Reforçando uma indicação de minha autoria de n° 130/2021. Matéria lida 3 - IND Indicação 28/2023 Turno: Final Autor: Edijan Que seja saneada e calçada a rua Recife no bairro Novo Coqueiral. Matéria lida 4 - IND Indicação 29/2023 Turno: Final Autor: Jeziel Que seja trocada a iluminação da Rua: José Rogério Da Silva no centro. Matéria lida 5 - IND Indicação 30/2023 Turno: Final Autor: Jeziel Que seja complementado o calçamento da Rua: Travessa Manoel Henrique Tavares no Centro. Matéria lida 6 - IND Indicação 31/2023 Turno: Final Autor: Jeziel Que seja feito o reparo da Rua: Mariano Manoel da Silva no centro Matéria lida 7 - IND Indicação 32/2023 Turno: Final Autor: Mava Que seja concluído a iluminação da Rua: Antônio Soares Bairro: Centro, Avenida Dorival José Pereira (onde existe estacionamento da feira), PE-90, Sítio São João (próximo a ponte) e Sítio Santa Maria. Matéria lida 8 - IND Indicação 397/2022 Turno: Final Autor: Mava Que seja enviado um projeto de lei para a Câmara dos Deputados Estaduais (ALEPE) que as escolas estaduais seja abastecida com água mineral. Matéria lida 9 - IND Indicação 401/2022 Turno: Final Autor: Mava Que seja feito a substituição de cadeiras ou poltronas para adultos das escolas municipais. Matéria lida 10 - PLOL Projeto de Lei Ordinária Legislativo 10/2023 Turno: Segundo Autor: Zé Neto Denomina rua Abelardo Bernardino Coelho (Abelardo Passarinho) a R. Projetada cód. log 243, Quadras 045 e 025, Setor 06, Bairro Areal. Matéria lida 11 - PLOL Projeto de Lei Ordinária Legislativo 11/2023 Turno: Segundo Autor: Zé Neto Denomina rua Beatriz Maria de Lima Moura (Ziza) a R. Projetada 09 Cód. log 660, Quadras 159 e 171, Setor 07, Bairro Loteamento Luar do Senhor. Matéria lida Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Marli Enfermeira/PP - Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 3 Nº da Ordem Parlamentar Observação 2 Mava/MDB - 3 Rossana/PSD - 4 Birino/PSD - 5 Carol Gonçalves/MDB - 6 Derivaldo José/PP - 7 Edijan/MDB - 8 Loló/PSD - 9 Jeziel/PP - 10 Morica/MDB - 11 Ferreirinha Carvalho/MDB - 12 Doutor do São João/PP - 13 Zé Neto/PP - 14 Birino/PSD Líder da Oposição 15 Morica/MDB Líder da Situação Lista de Presença da Ordem do Dia Birino/PSD Derivaldo José/PP Doutor do São João/PP Edijan/MDB Ferreirinha Carvalho/MDB Loló/PSD Mava/MDB Morica/MDB Rossana/PSD Zé Neto/PP Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 4 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 1/2023 Turno: Final Autor: Edilson Tavares de Lima Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Toritama. Aprovada por unanimidade Oradores da Ordem do Dia 1 - Carol Gonçalves/MDB 2 - Derivaldo José/PP 3 - Edijan/MDB 4 - Loló/PSD 5 - Jeziel/PP 6 - Morica/MDB 7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 8 - Doutor do São João/PP 9 - Zé Neto/PP 10 - Marli Enfermeira/PP 11 - Mava/MDB 12 - Rossana/PSD 13 - Birino/PSD Oradores das Explicações Pessoais Oradores da Ordem do Dia 1 - Carol Gonçalves/MDB 2 - Derivaldo José/PP 3 - Edijan/MDB 4 - Loló/PSD 5 - Jeziel/PP 6 - Morica/MDB Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 5 7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 8 - Doutor do São João/PP 9 - Zé Neto/PP 10 - Marli Enfermeira/PP 11 - Mava/MDB 12 - Rossana/PSD 13 - Birino/PSD Considerações Finais Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 6