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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-02-09
native_id53

Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa L e g is la t iv a João M an oe l da Silva
O F U T U R O E S T Á A Q U I
SAPL
B
Interlegis
Lista de Presença dos Vereadores à 5ã (quinta) Sessão Ordinária do l 9 (primeiro) período da 169 
(décima sexta) Legislatura, realizada no dia 09 (nove) de fevereiro de 2023, na Casa Legislativa João 
Silva, à Rua prpesto ^cuH |^ÍCo rdeiro , 199, centro, Toritama - PE.
ffíLTQU
DERIVALDO JOSÉ DA SILVA
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EDIJAN ENILDO DA SILVA
Ru a: Ernesto Hercuuno Cordeiro , n » 199 - Toritama - PE - CEP 55.125-000
e - maii : camaragitofitama.De.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 5' SESSÃO ORDINÁRIA D 0 1“ PERÍODO DA 16’ LEGISLATURA (09-02-2023) Página 1 de 1

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ata #

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1 ATA DA 5a (quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA SEXTA)
2 LEGISLATURA, realizada no dia 09 (nove) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9h
3 (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto Herculino
4 Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de Carvalho com
5 o Vereador Maviael Xavier na 1a (primeira) Secretaria e o Vereador Edimilson Dionísio na 2a
6 (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores José Simplício, Severino Antônio, Edijan
7 Enildo, José Jailson, Marli Ferreira, Carolayne Kelley, Jeziel Antônio e Rossana Ferreira.
8 Ausentes os Vereadores José Edmilson e Derivaldo José, com a Assessoria Legislativa do
9 advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor
10 Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Senhor Presidente fez a leitura
11 na Bíblia em Salmos 41:1. Após a execução do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e
12 posta em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno
13 Expediente. Foram lidas as indicações dos parlamentares, tais: 27/2023, 33/2023, 34/2023,
14 35/2023, 36/2023, 37/2023 e 38/2023. Lido o Requerimento 14/2023 de autoria do Vereador
15 Severino Antônio. Lido Requerimento 15/2023 de autoria do Vereador José Simplício. Lido
16 Projeto de Resolução 02/2023 de autoria do Vereador Derivaldo José. Lido Projeto de Lei
17 12/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier. Início do Grande Expediente. O Vereador
18 Severino lamentou a situação da educação no município, desde 2017 falta professores, em 2
19 anos de concurso o Prefeito não chamou a lista de espera e o prazo está prestes à vencer.
20 Falou que diretores, secretários e supervisores estão dando aulas para suprir a falta de
21 professores em sala de aula. Falou que a qualidade de ensino é zero, o Prefeito faz apenas
22 politicagem e é necessário denunciar o concurso. A Vereadora Carolayne falou que fará uma
23 interferência devido ao perigo das motos que transitam na praça das crianças. Falou da
24 alegria na realização das Assembléias cidadãs, foram 3 meses de debates e concluídas
25 recomendações ao Poder Público, as quais serão apresentadas à Câmara Municipal. Explicou
26 a legitimidade do relatório que conta com a colaboração da população. Informou que viajará
27 ao México e representará a cidade de Toritama como palestrante no Fórum Global da
28 Democracia Moderna. O Vereador Edijan alertou sobre o perigo na pracinha das crianças e
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e- mail : camaraiS)toritama.oe.leg.br 
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DO 1o PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (09-02-2023)
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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legi sl at i v a J oão Ma n o e l da Silva
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29 na rua 04, motos transitam em alta velocidade, é necessário fiscalização para evitar acidentes.
30 Falou que a praça do Príncipe da Paz está abandonada e tomada por matagal. Falou que é
31 necessário fiscalizar as merendas do município, recebeu denuncia de alimentos jogados no
32 lixo pelo vencimento. Frisou que fará seu papel e fiscalizará. O Vereador Edimilson Dionísio
33 parabenizou a equipe da Secretaria de educação pela entrega dos Kits das crianças.
34 Parabenizou e elogiou o trabalho que o Prefeito tem feito na educação do município. Falou
35 que participou da entrega, onde algumas mães receberam até 6 kits referentes a 6 crianças,
36 isso mostra o compromisso do Poder Público com a população. Falou que em breve será
37 entregue o bloco cirúrgico. O Vereador Jeziel deixou Voto de Pesar à família de Yuri. Falou
38 que recebeu uma denuncia sobre violações que estão acontecendo no cemitério, furtos de
39 artigos de bronze dos jazigos e uso de drogas no cemitério. Parabenizou o Vereador José
40 Simplício pelo aniversário. Em seu momento, o Presidente José Ferreira lamentou a falta de
41 água que moradores do loteamento de Arlindo estão enfrentando, o cano principal passa na
42 porta dos moradores e não tem abastecimento, cobrou uma solução da Compesa, bem como
43 no Campo Alegre onde a população é obrigada a comprar água de caminhão pipa. Frisou
44 que diversos bairros do município, não tem água encanada e a Compesa não mostra interesse
45 em atender a demanda. Falou que é necessário medidas, sugeriu unir forças, inclusive com
46 deputados. O Vereador José Simplício falou que foi à Recife visitar a Casa de apoio para
47 conferir o funcionamento e constatou uma reforma significativa no quadro de profissionais.
48 Ouviu diversos elogios da população, informou que um carro novo chegará à Casa de apoio
49 para dar assistência necessária. Falou da alegria em receber um prêmio de reconhecimento
50 pelo seu trabalho. A Vereadora Marli comemorou 1 ano do Programa Saúde em Casa com
51 atendimentos à domicílio, foram 4.983 atendimentos realizados que contam com equipe
52 multidisciplinar. Agradeceu aos Vereadores, Prefeito, Equipe e todos que lutaram pela causa.
53 Falou que o projeto foi seu sonho de enfermeira que foi realizado como Vereadora. Destacou
54 que só sabe a importância do Programa, quem já precisou. O Vereador José Jailson deixou
55 Voto de Pesar à família de Renata de Senhor Joza. O Vereador Maviael apresentÓü $uas
56 indicações, como a construção de mais 2 salas na Escola Edgar Torres, a instalação de cerca
DA 5a SESSÃO O R L A R IA D 0 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (09-02-2023)
rua : Ernesto herculino Cordeiro, n » 199 - toritama - pe - CEP 55.12S-000
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57 elétrica e câmeras de monitoramento no cemitério São Jorge e a contratação de cuidadores
58 para auxiliar os professores nas escolas municipais. Apresentou projeto de lei para
59 conscientização do câncer de próstata e mama, inclusive com realização de mutirões. Falou
60 da entrega dos kits nas escolas e elogiou o trabalho da Casa e do Prefeito na educação do
61 município. Parabenizou o Assessor Edmilson (Passinho) e o Vereador José Simplício pelo
62 aniversário. A Vereadora Rossana falou da entrega dos kits escolares os quais também foram
63 distribuídos em outras gestões. Falou que os funcionários da secretaria de educação estão
64 tratando mal os auxiliares de serviços gerais. Lamentou a situação dos auxiliares de serviços
65 gerais os quais foram demitidos, inclusive ainda não receberam o complemento no salário de
66 2020. Parabenizou Romerinho, Passinho e José Simplício pelo aniversário. Falou que
67 secretarias de escolas não tem aumento há 06 anos. No tempo do líder da oposição, o
68 Vereador Severino falou que dinheiro público é para ser respeitado. Falou de caso de
69 superfaturamento e apropriação indébita. Frisou que benfeitorias não compensam os erros,
70 o Tribunal de Contas deu os alugueis como irregulares e o Ministério arquivou. Está na Casa
71 para denunciar as irregularidades, como o plantão da Polícia Militar. Falou que quando
72 aponta os erros da gestão, os demais tentam cobrir falando de obras do governo. Fará pedido
73 de informação para saber o valor e a qualidade dos kits escolares que foram distribuídos.
74 Falou da necessidade de limpar os canais e saneamento antes do inverno, visando evitar
75 transtornos. Não havendo matéria para Ordem do Dia e não havendo mais nada a tratar, o
76 Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima
77 para o dia 02 (dois) de março de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9h (nove) horas. Eu, Fernanda
78 Souza Lima a escrevi.
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 09/02/2023 - 09:00
Encerramento: 09/02/2023 - 11:15
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.instagram.com/p/CocmEfqp-gL/?
utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Zé Neto/PP
Primeiro-Secretário: Birino/PSD
Segundo-Secretário: Mava/MDB
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 1
Correspondências
OFIC Nº 006/2023 - Ofício Administrativo
Data: 08/02/2023 - Interessado: Presidência, extensivo aos Vereadores
Assunto: Solicitação do Plenário Vereador Romeu Simplício para realização de Audiência Pública para prestação de
Contas da Gestão Municipal de Saúde nos exercícios de 2020, 2021 e 2022. (Autor: Erivaldo José Mariano da Silva
Júnior, Secretário Municipal de Saúde) 
OFIC Nº 007/2023 - Ofício Administrativo
Data: 08/02/2023 - Interessado: Vereadores
Assunto: Solicitação - Esclarecimentos de dúvidas sobre o Projeto de Requalificação do Shopping Center Parque das
Feiras (Autor: Camilo de Roma Brito) 
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a 5ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A Ata da 4ª sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
O Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso em Salmos 41.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 2
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
27/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que sejam saneadas e calçadas a AV. José Manoel da Silva, R. Allan
Wilker da Silva, R. Abdias Apolinário de Almeida, R. Laura Lopes
Tavares da Silva, R. Maria de Lourdes dos Santos, R. Maria do
Carmo da Silva, R. Diego Arthur da Silva e R. João Tavares
Sobrinho no Bairro Izídio Tavares. Reforçando uma indicação de
minha autoria com o n° 129/2021. 
Matéria lida
2 - IND Indicação
33/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feita uma quadra poliesportiva com as adaptações para a
prática do esporte UM PARA UM em nosso município. Matéria lida
3 - IND Indicação
34/2023
Turno: Final
Autor: Edijan
Que sejam restaurados e instalados brinquedos infantis na
pracinha do Loteamento Monte Verde (próximo ao Fórum). Matéria lida
4 - IND Indicação
35/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja feito a desapropriação de um terreno para
construção de um centro de convenções e área de shows como do
Festival do Jeans e outros. 
Matéria lida
5 - IND Indicação
36/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja construída mais 2 salas na escola Edgar Torres,
considerando a necessidade de atender o número maior de alunos. Matéria lida
6 - IND Indicação
37/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja instalada cerca elétrica e câmeras de monitoramento no
cemitério São Jorge. Matéria lida
7 - IND Indicação
38/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja contratada mais auxiliar de professores, para as escolas
das redes municipais, em razão da falta de alguns auxiliares de
professores nas salas de aula. 
Matéria lida
8 - REQ
Requerimento
14/2023
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a)
Relatório de quanto em valores reais a CTTU, recebeu de multas
aplicadas/valor total desde que a CTTU, iniciou de modo oficial a
aplicação de multas no município de Toritama.. b) Cópia dos
empenhos/ou folha de pagamentos dos servidores da CTTU. c)
Cópia ou empenho/notas fiscais de matérias necessários para
funcionamento e manutenção das atividades da CTTU. d) Dos
valores de multas aplicadas, relatório geral dos valores totais
recebidos. e) Em que foram aplicados os valores que a CTTU,
recebeu em Multas para o Município de Toritama desde de sua
fundação até a presente data. 
Matéria lida
9 - REQ
Requerimento
15/2023
Turno: Final
Autor: Zé Neto
Dispõe sobre a retirada do Projeto de Lei 04/2023 que denomina
Abelardo Bernardino Coelho (Abelardo Passarinho), a R. Projetada
09 Cód. log 660, Quadras 159 e 171 Setor 07 Loteamento Luar do
Senhor. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - PRE Projeto
de Resolução
2/2023
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Concede Título de cidadania Toritamense a Amarildo Miranda das
Chagas Matéria lida
11 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 12/2023
Turno: Segundo
Autor: Mava
Institui no calendário oficial de Toritama, a semana da
Conscientização e prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer de
Próstata. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Birino/PSD -
2 Carol Gonçalves/MDB -
3 Derivaldo José/PP -
4 Edijan/MDB -
5 Loló/PSD -
6 Jeziel/PP -
7 Morica/MDB -
8 Ferreirinha Carvalho/MDB -
9 Doutor do São João/PP -
10 Zé Neto/PP -
11 Marli Enfermeira/PP -
12 Mava/MDB -
13 Rossana/PSD -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder de Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 4
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
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Página 5

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