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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-15
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Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de To ritam a-P E
Casa Le g is la t iv a João Manoel da Silva
O F U T U R O E S T Á A Q U I
B
SAPL
Interlegis
Lista de Presença dos Vereadores à (sétima) Sessão Ordinária do l 5 (primeiro) período da 16ã 
(décima sexta) Legislatura, realizada no dia 15 (quinze) de março de 2023, na Casa Legislativa João
EDIMILSON DIONISIO DOS SANTOS
___________________a , ,)\/srií:ic4fitfÇ
JEZIEL ANTÔNIO DA SILVA
MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO
r u a : E rnesto her culin o C o ro eiro , n « 199 - to r it a m a - PE - CEP 55.125-000
e- mail : ca m a raiai toritama. pe.leg.br
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CNPJ: 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 7* SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o PERÍODO DA 16* LEGISLATURA (15-03-2023) Página 1 de 1

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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
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Casa Legislativa João M an oe l da Silva
O F U T U R O ESTÁ AQUI
SAPL
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Interlegis
ATA DA 7a (sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1o (primeiro) PERÍODO DA 16a (DÉCIMA 
SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 15 (quinze) de março de 2023 (dois mil e vinte e 
três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto 
Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de 
Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1a (primeira) Secretaria e o Vereador Maviael 
Xavier na 2a (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores Severino Antônio, Marli 
Ferreira, Edimilson Dionísio, José Jailson, Carolayne Kelley, José Edmilson e Rossana 
Ferreira. Ausentes os Vereadores Jeziel Antônio, José Simplício e Edijan Enildo, com a 
Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número 
regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O 
Senhor Presidente fez a leitura na Bíblia em Lamentações 3:22. Após a execução do Hino 
de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as indicações dos 
parlamentares, tais: 45/2023, 51/2023, 52/2023, 53/2023, 54/2023, 55/2023, 56/2023, 
57/2023, 58/2023, 59/2023, 60/2023 e 61/2023. Lido o Requerimento 16/2023 de autoria 
do Vereador Jeziel Antônio, Requerimentos 17/2023 e 18/2023 de autoria do Vereador 
Maviael Xavier e Requerimento 19/2023 de autoria da Vereadora Marli Ferreira. Lidos os 
Projetos de Lei 02/2023 e 03/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. O Vereador 
Derivaldo pediu a Quebra de Interstício do PL 02/2023 de autoria do Poder Executivo 
Municipal, votação pela quebra de Interstício aprovada por unanimidade. O Presidente 
José Ferreira suspendeu a sessão por 20 minutos para as comissões emitirem o Parecer. 
Início do Grande Expediente. O Vereador José Edmilson falou da conquista pela mudança 
no dia da feira, antes as pessoas trabalhavam de domingo a domingo, sem descanso. 
Com a mudança do dia de realização da feira para quinta-feira, será possível promover 
uma boa qualidade de vida para a população, que poderá descansar e almoçar com a 
família aos domingos. Espera que o Parque das Feiras e o Uai Shopping permitam o 
descanso dos funcionários aos domingos. Falou que a cidade de Caruaru estuda realizar
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28 a feira às sextas-feiras. Em seu momento, o Presidente José Ferreira agradeceu a George
29 Borba pelo conserto de rua no bairro Independente e o início do conserto da laje do
30 canal. Apresentou 2 indicações, dentre elas, que sejam instaladas 3 manilhas de mil na Av.
31 Planalto que está intransitável e a instalação de iluminação tendo início no bairro Deus é
32 Fiel à Escola Maria dos Anjos, a rua sem iluminação traz riscos a população de sofrer com
33 roubos e furtos. Agradeceu pela pavimentação da Travessa João Pedro. O Vereador José
34 Jailson apresentou 2 indicações, dentre elas que seja feito um Escritório do
35 Empreendedor, explicou a importância do projeto para facilitar para quem quer
36 empreender, com o objetivo de girar a economia do município. Será um local para
37 orientar e dar suporte a empresas e microempresas. Pediu a retomada da pavimentação
38 na estrada do Sítio São João. A Vereadora Marli informou que esteve em Petrolina com
39 alguns Vereadores, em uma das palestras esteve com o Presidente do Tribunal de Contas
40 o qual abraçou a causa das crianças. Solicitou ajuda porque no município assim como em
41 outros locais, tem um alto déficit de vacinas, a secretaria de Saúde já fez diversos
42 relatórios, mas só enviam o mínimo de vacinas. Foi convidada para no dia 03 de abril ir
43 ao evento com o tema Primeira infância, que acontecerá em Recife e contará com a
44 presença de membros do Tribunal de Contas e da Governadora do Estado. Falou que irá
45 ao evento e pedirá o aumento no quantitativo de vacinas. O Vereador Maviael falou das
46 suas indicações, como que seja apresentada estratégia de equipe para conscientizar
47 crianças e adolescentes ao EJA. Solicitou a terraplanagem do Sítio Arroz, Mangas e PE-90.
48 Que sejam adquiridos 4 veículos, modelo Spin para a secretaria de Saúde, 2 caminhões
49 para secretaria de obras, 5 ônibus para secretaria de educação, 1 caminhão frigorífico e 2
50 caminhões para coleta de lixo. Informou que o município ganhou 1 caçamba do Senador
51 Fernando Bezerra, o qual chegará em breve. A Vereadora Rossana falou que foi escolhida
52 como coordenadora da mulher na UVB Pernambuco. Parabenizou o Vereador Edimilson
53 Dionísio pelo aniversário. Informou que Dr. Edmilson foi reeleito como Presidente da UVB.
54 Falou que participou do Conselho de educação como titular, onde a Presidente Laudilene
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55 foi eleita. Pediu que o Prefeito pague o salário mínimo aos servidores, é uma vergonha o
56 que está acontecendo em um governo que fala que investe na educação. Falou que irá
57 as escolas para averiguar as merendas servidas aos alunos. O Vereador Severino falou
58 que as merendas estão estragando nas escolas. Freezer e geladeiras sem consertos, não
59 tem merendeiras suficientes, então é feito o básico porque o certo não dá pra fazer.
60 Fiscalizará e denunciará. Lamentou pelos funcionários que desde 2020 estão sem receber
61 o mínimo legal, levará a questão para o Presidente do Tribunal de Contas. Pediu apoio
62 aos demais Vereadores para fiscalizar a gestão. A Vereadora Carolayne falou que esteve
63 no México representando Toritama, foi a primeira parlamentar a representar o município
64 fora do país. Leu o art. 98, II do Regimento Interno, onde justificou que não precisa de
65 documento comprobatório porque foi como representante da Câmara em evento oficial.
66 Recebeu 3 convites para falar sobre a Assembléia Cidadã respirar puro, agradeceu toda
67 população que participou e sugeriu soluções. Falou que é preciso economia e
68 sustentabilidade andar juntas. O Vereador Derivaldo pediu que constasse em ata que a
69 Vereadora Carolayne não comunicou à Casa sobre a viagem, ela foi representar ela
70 mesma e não a Câmara Municipal, inclusive não apresentou nenhum documento
71 comprobatório. Falou que a Vereadora diminuiu a Casa quando em seu discurso chamou
72 os Vereadores de 4a série, pediu ao secretário de obras o saneamento e calçamento da
73 rua da Saúde, no Antão, reivindica há 5 meses. Pediu a retomada das obras do Campo
74 Municipal. Sugeriu uma parceria público-privado para sanar a demanda de Ressonâncias
75 e ultrassonografias no município. Pediu que seja adquirido 1 ônibus para secretaria de
76 esportes, que seja anexado a prática de fut-mesa nas escolas e seja enviado o Refis. O
77 Vereador Edimilson Dionísio falou da alegria em comemorar mais um ano de vida, são 59
78 anos. Falou que está na Casa trabalhando pelo povo e faz o que está ao alcance. É filho
79 adotivo de toritama, que o recebeu que carinho e tem muito orgulho de morar em
80 Toritama. No tempo do líder da situação, o Vereador José Edmilson falou que a educação
81 em 6 anos recebe investimentos constantes. Muitas escolas foram construídas, quadras
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poliesportivas, ônibus para transporte de alunos, tudo possível pelo compromisso da 
gestão do Prefeito Edilson que prioriza a educação no município. Falou das creches 
entregues e outras que estão sendo construídas, de suma importância para as mães que 
precisam deixar os filhos para trabalhar. Foram entregues fardamentos e material escolar 
para todos alunos. A Cidade era penalizada com poucos investimentos, mas na gestão 
Edilson, a página foi virada e a cidade se transforma positivamente a cada dia. No tempo 
do líder da oposição, o Vereador Severino elogiou a Vereadora Marli na causa das crianças 
e se solidarizou com o Vereador Maviael que trabalha e está na Casa desde 2013 e uma 
Vereadora quis retirar seu mérito em projetos, a mesma viajou para fora do país, não 
comunicou a Mesa Diretora, retirou diária de R$ 2.760,00 para ir ao Rio de Janeiro para o 
visto de viagem. A Vereadora retirou diária até para ir a faculdade particular em Caruaru. 
Falou que na cidade tem ônibus, mas não tem motoristas, na policlínica a população não 
consegue atendimento. O povo que precisa de medicamentos quando conseguem é em 
parte e tem a receita retida. Falou que no ano de 2018 documentos foram fraudados. 
Início da Ordem do Dia. Primeira votação do Projeto de Lei 02/2023 de autoria do Poder 
Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Segunda Votação do Projeto de Lei 
09/2023 de autoria da Vereadora Marli Ferreira, PL 10/2023 e 11/2023 de autoria do 
Vereador José Simplício, PL 12/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier, aprovados 
por unanimidade. Votação do Projeto de Resolução 02/2023 de autoria do Vereador 
Derivaldo José, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor 
Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para 
o dia 22 (vinte e dois) de março de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9h (npve) horas. Eu, 
farnanda Souza Lima a esçrevi. d JrJb '
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 15/03/2023 - 09:00
Encerramento: 15/03/2023 - 12:13
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Loló/PSD
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Mava/MDB
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 1
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a 7ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A Ata da 6ª sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
O Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
45/2023
Turno: Final
Autor: Rossana
Que por meio da Secretaria competente, no sentido de analisar a
possibilidade da criação do C.V.V. (Centro de Valorização da Vida). Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
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Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação
51/2023
Turno: Final
Autor: Edijan
Que seja saneada e calçada a rua Itália no bairro Novo Coqueiral. Matéria lida
3 - IND Indicação
52/2023
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja concluído o calçamento da Rua: Pedro Ferreira no centro
mais conhecida Rua da pedra. Matéria lida
4 - IND Indicação
53/2023
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja feito o reparo da segunda Travessa Abílio floro no centro. Matéria lida
5 - IND Indicação
54/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja saneada e calçada a RUA JOSÉ CICERO DA SILVA no
Bairro Deus é Fiel. Matéria lida
6 - IND Indicação
55/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja implementadas estratégias de uma equipe destinada para
mobilizar, conscientizar e provocar a população jovem e adulta
para ingresso no EJA nos bairros e escolas que dispões da
mobilidade. 
Matéria lida
7 - IND Indicação
56/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito terraplanagem no Sítio Arroz até a PE-90, Sítio
mangas. 
Matéria lida
8 - IND Indicação
57/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja comprado, 4 Spin para TFD/ secretaria de saúde, 2
caminhões de lixo para secretaria de obras, 3 caminhões de
pequeno porte, 5 ônibus para secretaria de educação e 1 caminhão
frigorifico. 
Matéria lida
9 - IND Indicação
58/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja colocada três manilhas de Mil (1000) no final da Avenida
Planalto, para fazer um acesso para a garagem dos ônibus. Matéria lida
10 - IND Indicação
59/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja instalada iluminação começando do lado da escola do
Deus é fiel até a rua Maria dos Anjos, tendo em vista a grande
movimentação de pessoas que passam por ali e sofrem por não
existir iluminação pública no local. 
Matéria lida
11 - IND Indicação
60/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja Retomado as obras de pavimentação da estrada
do são João.e que seja Iniciado na passagem Molhada de santa
Maria ao são João de Baixo.Ou da passagem Molhada de santa
Maria ao loteamento Colorado. 
Matéria lida
12 - IND Indicação
61/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja Criado o Escritório do empreendedor Matéria lida
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Toritama
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Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
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05/09/2023
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - REQ
Requerimento
16/2023
Turno: Final
Autor: Jeziel
Necessita afastar-se de suas atividades no período de 2 dias por
motivo de tratamento médico em 1 de Março de 2023. Matéria lida
14 - REQ
Requerimento
17/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Audiência Pública- Esclarecimento sobre o abastecimento de água
e os reparos da tubulação nos bairros e sítios. Matéria lida
15 - REQ
Requerimento
18/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Audiência Pública- Mudança e implantação de rede elétrica. Matéria lida
16 - REQ
Requerimento
19/2023
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Necessita afasta-se de suas Atividades no período de 9 dias por
motivo de Cirurgia Oftalmológica em 01 de Março de 2023. Matéria lida
17 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 3/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera a Lei nº 1.804, de 08 de setembro de 2021, que autoriza o
Município de Toritama/PE a firmar convênio com instituições
financeiras para concessão de empréstimo/financiamento
consignado aos servidores municipais e dá outras providências. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Morica/MDB -
2 Ferreirinha Carvalho/MDB -
3 Doutor do São João/PP -
4 Zé Neto/PP -
5 Marli Enfermeira/PP -
6 Mava/MDB -
7 Rossana/PSD -
8 Birino/PSD -
9 Carol Gonçalves/MDB -
10 Derivaldo José/PP -
11 Edijan/MDB -
12 Loló/PSD -
13 Jeziel/PP -
14 Morica/MDB Líder da Situação
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Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Página 4
Nº da Ordem Parlamentar Observação
15 Birino/PSD Líder da Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 9/2023
Turno: Segundo
Autor: Marli
Enfermeira
Denomina de Maria Sebastiana Dunda do Nascimento a creche do
bairro Príncipe da Paz. 
Aprovada por
unanimidade
2 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
10/2023
Turno: Segundo
Autor: Zé Neto
Denomina rua Abelardo Bernardino Coelho (Abelardo Passarinho) a
R. Projetada cód. log 243, Quadras 045 e 025, Setor 06, Bairro
Areal. 
Aprovada por
unanimidade
3 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
11/2023
Turno: Segundo
Autor: Zé Neto
Denomina rua Beatriz Maria de Lima Moura (Ziza) a R. Projetada
09 Cód. log 660, Quadras 159 e 171, Setor 07, Bairro Loteamento
Luar do Senhor. 
Aprovada por
unanimidade
4 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
12/2023
Turno: Segundo
Autor: Mava
Institui no calendário oficial de Toritama, a semana da
Conscientização e prevenção do Câncer de Mama e ao Câncer de
Próstata. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PRE Projeto de
Resolução 2/2023
Turno: Final
Autor: Derivaldo
José
Concede Título de cidadania Toritamense a Amarildo Miranda das
Chagas 
Aprovada por
unanimidade
6 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 2/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui Ajuda de Custo mensal ao médico bolsista participante do
Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) que esteja lotado no
Município de Toritama - PE. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
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Resumo da 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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