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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-04-24
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Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
PODER LEGISLATIVO Pp;
Lista de Presença dos Vereadores à 122 (décima segunda) Sessão Ordinária do 1º (primeiro)
período da 162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 19 (dezenove)de abril de 2023, na Casa
pay
Manoel da /
à
Ruá Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
CARO aEe KELLEY ane puvaldo Ho dus sdue,
IVALDO JOSÉ DAia Eda EDIJAN oDA SILVA
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Cep4 40 OLA As 2) SEVERINO ANTÔNIO DAe. SILVA
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Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (19-04-2023) Página 1 de 1

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ata #

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João M a n o e l da Silva
O F U T U R O E S T Á A Q U I
QSAPL
Interiegis
Santa Maria e alguns bairros que estão intransitáveis. Falou que tem lutado pela 
educação, inclusive os kits escolares foi indicação de sua autoria. A Vereadora Rossana 
falou que sempre apoiou os Agentes Comunitários de Saúde, que cuidam diretamente da 
população. Lamentou a falta de transmissão das sessões pela rádio, é importante o 
respeito a democracia, em Toritama tem uma monarquia, mas não vai se calar diante dos 
fatos, o Executivo manda na rádio e o Presidente da Rádio é assessor especial do Prefeito. 
A verdade incomoda, acabaram as transmissões para a oposição não falar a verdade a 
população. Sugeriu que seja feito um contrato com rádios de outras cidades, assim como 
a sugestão do Vereador Jeziel. Falou que Coordenadores estão em sala de aula desde 
fevereiro pela falta de professores. Falou que nós próximos mandatos a cidade estará 
endividada com 2 empréstimos. A Vereadora Carolayne deixou seu apoio ao projeto dos 
Agentes Comunitários de Saúde. Falou do projeto onde recebe estudantes e fala do papel 
dos Vereadores, três principais funções: Representar, Legislar e Fiscalizar em prol da 
população. Realizou Audiência Pública para tratar de políticas públicas para crianças com 
espectro autista. Comunicou que será realizado nos dias 27 e 28, o cultura viva, festival 
de música. Irá a Brasília e está organizando agenda com vários ministérios. O Vereador 
Derivaldo pediu a retomada de obras no estádio municipal, a aquisição de veículo para a 
secretaria de cultura e esportes. Solicitou a contratação de algumas especialidades 
médicas como Cardiologia e Pediatria. Mostrou indignação pelo ofício enviado pela Líder 
FM e falou que quem fugiu da ética foi o Presidente da rádio, o qual parou de transmitir 
as sessões acabando com a democracia. Sempre fiscaliza e legisla, mas pouco é atendido. 
Não se calará diante de irregularidades. O Vereador Edijan falou que defende melhorias 
para a população, não defende irregularidades, como falta de professores em sala de 
aula. Falou que o aumento dos Agentes Comunitários de Saúde devia ter chegado desde 
janeiro, o Prefeito demorou para enviar, entende a luta dos ACS, como Vereador de 3 
mandatos, abraçou a luta da população. Falou que o projeto com o salário mínimo dos 
servidores o qual foi aprovado na Câmara, a Prefeitura culpou a Casa por votar o projeto
R u a : E rnesto herculino C ordeiro , n » 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
e - mail : camaraiatoritama.De.leg.br 
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ATA DA 12aSESSÃO ORDINÁRIA DO 1” PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (19-04-2023)
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Câmara Mu ni ci p al de V e re a d o r e s de Toritama PE
PODER LEGISLATIVO
Casa Legislativa João Manoel da Silva 
O F U T U R O ESTÁ AQ UI
SAPL
C
Interlegis
55 errado. Falou sobre a rádio, a qual parou de transmitir na semana de denunciar a
56 Vereadora Carolayne pela retirada de diárias. O Vereador Jeziel lamentou a censura pela
57 rádio, é uma vergonha, falou que ficou sabendo que foi Edson da mamute que deu
58 ordem. Calaram os Vereadores, não podem falar das suas ações para a população. O
59 Prefeito vai a 2 rádios toda semana mostrar suas ações e prestar conta ao povo. A
60 transmissão das sessões é de suma importância, sugeriu que busquem rádio de outras
61 cidades. O Vereador José Edmilson falou da segurança nas escolas, assunto que aflinge
62 os pais diantes dos casos de violência vividos no país. Estão disseminando diversas fake
63 news e gerando pavor nas famílias. Com relação a detectores de metais nas escolas é uma
64 agressão aos alunos. Os pais devem se atentar aos filhos, orientá-los e averiguar
65 mochilas,mas não é necessário detector de metal nas escolas. Fake news gera caos e
66 medo, pediu cautela no que compartilham nas redes sociais. Em seu momento, o
67 Presidente José Ferreira reafirmou seu compromisso com a população. Protocolou
68 indicação reforçando a volta das obras de calçamento no Princípe da Paz. Agradeceu ao
69 Executivo pelas indicações atendidas. Falou que no Campo Alegre, o secretário de obras
70 vai passar a Patrol em ruas que estão intransitáveis. Solicitou saneamento e calçamento
71 no loteamento de Jairo de Aru. Falou aos moradores da Vaca Leiteira que pediu ao
72 Executivo a desapropriação de 2 terrenos para acessibilidade na rua Mariano Manoel.
73 Relembrou sua indicação 50/2018 onde solicitou calçamento de ruas no coqueiral e foi
74 atendido. No tempo do líder da oposição, o Vereador Severino falou que as transmissões
75 foram cortadas da rádio por Beto, Assessor Especial do Prefeito. Falou que o Prefeito
76 roubou dinheiro da Saúde em 2018. São 10 Vereadores defendendo o Prefeito, calaram
77 a Casa por causa de 3 Vereadores da oposição. Falou que em 2018 as contas públicas da
78 saúde foram fraudadas. Desafiou que seja instaurada uma CPI para investigar, tem
79 documentos e fotos que comprovam fraudes. Frisou que votou contra as contas de 2018.
80 Falou que se não constatar irregularidades, renuncia seu mandato. Não se calará,
81 continuará denunciando as irregularidades. Início da Ordem do Dia. Segunda votação do
R u a : E rnesto H erculino C ordeiro , N» 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
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P A gina 3 d e 4
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
PODER LEGISLATIVO
Casa Legislativa João Manoel da Silva 
O F U T U R O E S T Á A Q U I
SAPL
C
Interlegis
55 errado. Falou sobre a rádio, a qual parou de transmitir na semana de denunciar a
56 Vereadora Carolayne pela retirada de diárias. O Vereador Jeziel lamentou a censura pela
57 rádio, é uma vergonha, falou que ficou sabendo que foi Edson da mamute que deu
58 ordem. Calaram os Vereadores, não podem falar das suas ações para a população. O
59 Prefeito vai a 2 rádios toda semana mostrar suas ações e prestar conta ao povo. A
60 transmissão das sessões é de suma importância, sugeriu que busquem rádio de outras
61 cidades. O Vereador José Edmilson falou da segurança nas escolas, assunto que aflinge
62 os pais diantes dos casos de violência vividos no país. Estão disseminando diversas fake
63 news e gerando pavor nas famílias. Com relação a detectores de metais nas escolas é uma
64 agressão aos alunos. Os pais devem se atentar aos filhos, orientá-los e averiguar
65 mochilas,mas não é necessário detector de metal nas escolas. Fake news gera caos e
66 medo, pediu cautela no que compartilham nas redes sociais. Em seu momento, o
67 Presidente José Ferreira reafirmou seu compromisso com a população. Protocolou
68 indicação reforçando a volta das obras de calçamento no Princípe da Paz. Agradeceu ao
69 Executivo pelas indicações atendidas. Falou que no Campo Alegre, o secretário de obras
70 vai passar a Patrol em ruas que estão intransitáveis. Solicitou saneamento e calçamento
71 no loteamento de Jairo de Aru. Falou aos moradores da Vaca Leiteira que pediu ao
72 Executivo a desapropriação de 2 terrenos para acessibilidade na rua Mariano Manoel.
73 Relembrou sua indicação 50/2018 onde solicitou calçamento de ruas no coqueiral e foi
74 atendido. No tempo do líder da oposição, o Vereador Severino falou que as transmissões
75 foram cortadas da rádio por Beto, Assessor Especial do Prefeito. Falou que o Prefeito
76 roubou dinheiro da Saúde em 2018. São 10 Vereadores defendendo o Prefeito, calaram
77 a Casa por causa de 3 Vereadores da oposição. Falou que em 2018 as contas públicas da
78 saúde foram fraudadas. Desafiou que seja instaurada uma CPI para investigar, tem
79 documentos e fotos que comprovam fraudes. Frisou que votou contra as contas de 2018.
80 Falou que se não constatar irregularidades, renuncia seu mandato. Não se calará,
81 continuará denunciando as irregularidades. Início da Ordem do Dia. Segunda votação do
R u a : E rnesto hercuuno C ordeiro , n * 199 - T oritama - PE - CEP 55.125-000
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12a SESSÃO ORDINÁRIA D 0 1° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (19-04-2023)
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Câmara M u n i c i p a l de V e r e a d o r e s de T o r it a m a PE
Casa Legislativa João M a n o e l da Silva
O F U T U R O E S T Á A Q U I
PODER LEGISLATIVO B
SAPL
Interlegis
82 Projeto de Lei 14/2023 de autoria do Vereador José Simplício, aprovado por unanimidade;
83 Projetos de Lei 15/2023, 16/2023 e 17/2023 de autoria do Vereador José Ferreira,
84 aprovados por unanimidade; PL 19/2023 e 20/2023 de autoria do Vereador Jeziel Antônio,
85 aprovados por unanimidade; PL 22/2023 de autoria do Vereador Derivaldo José,
86 aprovado por unanimidade; PL 23/2023 de auloria do Vereador Maviael Xavier, aprovado
87 por unanimidade. Votação do PL 03/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal,
88 aprovado por 09 votos favoráveis e 02 votos contrários. Primeira Votação do PL 18/2023
89 de autoria do Vereador José Ferreira, PL 24/2023 de autoria da Vereadora Marli Ferreira,
90 PL 25/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier, PL 27/2023 de autoria da Vereadora
91 Rossana Ferreira e PL 04/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovados por
92 unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus,
93 deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 24 (vinte e quatro) de
94
R u a : E rnesto H ercuuno cordeiro , n « 199 - toritama - PE - CEP 55.125-000
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ATA DA 12a SESSÃO ORDINÁRIA DO 1" PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (19-04-2023)
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2023 - 09:00
Encerramento: 24/04/2023 - 11:48
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.instagram.com/p/Craz9zXJceZ/?
utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Rossana/PSD
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Mava/MDB
Lista de Presença da Sessão
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Rossana/PSD
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a 13ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A Ata da 12ª sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
O Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
103/2023
Turno: Final
Autor: Edijan
Que seja saneada e calçada a rua Inglaterra no bairro Novo
Coqueiral. Matéria lida
2 - IND Indicação
104/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja instalado um semáforo entre a Rua Santa Inês e as
margens da PE-90, e também seja feita uma faixa de pedestres, em
frente a creche do bairro Independente. Reforçando minha
indicação de nº 240 / 2019. 
Matéria lida
3 - IND Indicação
105/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja Saneado e Calçado o loteamento Campo Alegre.
Reforçando minha indicação de nº 84 / 2018. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação
106/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que sejam feitos o saneamento e o calçamento dos Becos São
Paulo, São Pedro, Alto da Saudade, Sete de Setembro e do Beco da
PE-90. Reforçando minha indicação de nº 151 / 2018. 
Matéria lida
5 - IND Indicação
107/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja feito a reforma do prédio do Município no São
João de baixo. Para sede de Associação dos Agentes comunitários
de saúde. 
Matéria lida
6 - IND Indicação
108/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja implantado o Centro de Credibilidade de Vendas
online de Toritama. Para tornar o Cliente mais seguro nas suas
compras online e tornar o Vendedor com Boa avaliação ou com
Restrição se a Mercadoria não for entregue. 
Matéria lida
7 - IND Indicação
109/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja instalado o sinal de TV digital da rede globo no município
de Toritama - PE. Matéria lida
8 - IND Indicação
110/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja enviado um projeto de lei para ser criado um centro de
especialidades da saúde, Prótese, Órtese, no município de Toritama
-PE. 
Matéria lida
9 - IND Indicação
111/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja analisado o Projeto Movimenta Toritama e encaminhado
para que se torne um projeto de lei do poder executivo. Matéria lida
10 - REQ
Requerimento
35/2023
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Necessita afasta-se de suas atividades no período de 1 dia por
motivo de doença em 12 de abril de 2023. Matéria lida
11 - REQ
Requerimento
36/2023
Turno: Final
Autor: Rossana
ABONO DE FALTA COMPARECIMENTO A REUNIÃO DA UVB/PE
NA CIDADE DE CARUARU-PE NO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 Matéria lida
12 - REQ
Requerimento
37/2023
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a) Cópia
dos pagamentos realizados a emissora Líder FM. b) Contratos
Firmados com Alberto Galdino e Rádio Lider FM c) Cópia dos
cheques pagos a Alberto Galdino d) Empenhos pagos a Rádio Líder
FM e Alberto Galdino. e) De 2017 ate 20/04/2023 f) Contrato atual
com o Mei de Alberto Galdino. g) Contrato com Blog Informativo
Toritamense. 
Matéria lida
13 - REQ
Requerimento
38/2023
Turno: Final
Autor: Loló
Abono de falta referente ao dia 19/04/2022 Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
28/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina-se praça José Alberto Menino (Catolé), na rua Heleno
Rodrigues da Silva no Loteamento Monte Verde I. Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Mava/MDB -
2 Rossana/PSD -
3 Birino/PSD -
4 Carol Gonçalves/MDB -
5 Derivaldo José/PP -
6 Edijan/MDB -
7 Loló/PSD -
8 Jeziel/PP -
9 Morica/MDB -
10 Ferreirinha Carvalho/MDB -
11 Doutor do São João/PP -
12 Zé Neto/PP -
13 Marli Enfermeira/PP -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Rossana/PSD
Câmara Municipal de Vereadores de
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Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 18/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de Praça Otacílio Ferreira de Carvalho Neto, a praça
entre a rua Castro Alves e a PE-90, no bairro Planalto. 
Aprovada por
unanimidade
2 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 24/2023
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Cria as Diretrizes da Política Pública Municipal de Triagem
Neonatal no município de Toritama. 
Aprovada por
unanimidade
3 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 25/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina de Praça Maria José de Souza na Rua Carlinda Vilarins
de Lima, Lei 1.710/2019 no bairro Deus é Fiel em frente a escola
Laura Lopes Tavares da Silva. 
Aprovada por
unanimidade
4 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 4/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera a Lei nº 1.894, de 12 de agosto de 2022 para reajustar o piso
salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de
Toritama – PE. 
Aprovada por
unanimidade
5 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 27/2023
Turno: Final
Autor: Rossana
Dispõe sobre a implantação obrigatória de Guarda civil municipal
nas escolas da rede pública municipal. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
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Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 5
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 6

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