| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-05-10 |
| native_id | 63 |
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PODER LEGISLATIVO Pp; Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis Lista de Presença dos Vereadores à 142 (décima quarta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) período da 162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 10 (dez) de maio de 2023, na Casa Legislativa maço Silva, à arte — Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE. CAROLAYNE KELLEY BonVES adaJOSÉ se NA E Re s EDIJAN ENILDO DA SILVA Edu EDIMILSON Doe DIONÍSIO DOS Direadto SANTOS bemoo JEZIELAANTÔNIO DA SILVA IRA DE CARVALHO Reri a JOSÉ JAILSONDA SILVA JOSÉ FALTA SIMPLÍCIO NETO hadFun “MARLI FERREIRA DO cd LoE MAVIAEL a LEIT OSSANAai A DEAFARIAS Ercmd DA SILVÁ RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNP): 08.862.815/0001-91 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (10-05-2023) Página 1 de 1
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PODER LEGISLATIVO Pp; Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis ATA DA 142 (décima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 16º 1 2 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA,realizada no dia 10 (dez) de maio de 2023 (dois mil e vinte 3 etrês) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto 4 Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de 5 Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 12 (primeira) Secretaria e o Vereador Maviael 6 Xavier na 2º (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores Edimilson Dionísio, 7 Carolayne Kelley, José Jailson, Edijan Enildo, Marli Ferreira, José Edmilson e Rossana 8 Ferreira. Ausentes os Vereadores José Simplício, Jeziel Antônio e Severino Antônio, com 9 a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número 10 regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O 11 Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Salmos 119:105. Após a execução do 12 Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo 13 | aprovada por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as indicações dos 14 parlamentares, tais: 112/2023, 113/2023, 114/2023, 115/2023 e 116/2023. Lidos os 15 Requerimentos 39/2023, 40/2023, 41/2023 e 42/2023 de autoria do Vereador Maviael 16 Xavier; Lidos os Projetos de Resolução 07/2023 e 08/2023 de autoria do Vereador Maviael 17 Xavier. Lidos os Projetos de Lei 29/2023 e 30/23 de autoria da Vereadora Carolayne Kelley. 18 Lidos os Projetos de Lei 05/2023 e 06/2023; Projeto de Lei Complementar 01/2023 de 19 autoria do Poder Executivo Municipal. Início do Grande Expediente. A Vereadora 20 Carolayne falou que participou da marcha dos Vereadores em Brasília com a sua 21 Assessora Juliana. Fez a prestação de contas, falou que visitou a Ministra Marina Silva 22 onde apresentou o Projeto Respirar Puro e a mesma se comprometeu com a recuperação 23 do Rio Capibaribe. Realizou agenda com o Deputado Túlio Gadelha o qual se 24 comprometeu em ajudar em políticas públicas para a área ambiental. Esteve no Ministério 25 da Cultura e dialogou sobre caminhos para um fundo municipal de cultura. O Vereador mm, Edimilson Dionísio lamentou as desavenças na Casa e frisou a importância da união entre | os Parlamentares. Falou que todos são iguais, ninguém é superior. Foi ao Congresso em | RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIfO, Nº 1/99 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: camaraOtoritama.pe.leg.br | / | www.toritama.pe.leg.br : CNPJ: 08.862.815/0001-91 | PÁGINA 1 DE 3 ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (10-05-2023) PODER LEGISLATIVO Pp; Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis 28 Brasília, participou de todas as palestras e visitou gabinetes de Deputadas como Isa 29 Arruda, onde solicitou uma UTI Neonatal para a cidade. Está na Casa para servir e buscar 30 melhorias para a população. Em seu momento, o Presidente José Ferreira falou que esteve 31 em Brasília onde participou do Congresso e com os Vereadores Maviael e José Jailson, 32 visitou as instalações da Rádio Câmara e assinou convênio para trazer a rádio Câmara 33 para a cidade. Falou que tudo que acontece na Casa está disponível no Portal da 34 Transparência. Agradeceu o secretário de obras pela Patrol no CampoAlegre e Lindomar 35 pela troca de lâmpadas danificadas. Pediu a reposição de pedras na rua São José e 36 conserto com asfalto. O Vereador José Jailson falou que esteve na Ordem de Serviço do 37 Parque Maria dos Anjos o qual trará lazer para a população. Falou do festival de jeans, 38 realizado na última semana, explicou que estudou uma área para que o próximo festival 39 seja realizado, o evento é de suma importância para a cidade, é essencial que seja feita a 40 Arena do Jeans com a capacidade e estrutura para grandes eventos. A Vereadora Marli 41 esteve em Brasília, na oportunidade esteve com Isa Arruda, solicitou um olhar sensível 42 para Toritama com relação as vacinas, pediu o aumento no quantitativo de vacinas. Foi 43 informada que falta alguns insumos. Esteve com André de Paula e fez a mesma solicitação, 44 inclusive pelas vacinas preconizadas. O Programa Saúde em Casa ganhou como os 20 45 melhores projetos do País. Dedicou a todos, população, Vereadores, funcionários e ao 46 Prefeito. Falou que deseja ser lembrada pelos projetos sociais que deixará para a 47 população. O Vereador Maviael apresentou suas indicações, como a terraplanagem e 48 Capinação do Sítio Arroz até a PE-90. Solicitou a troca de lâmpadas e conclusão de 49 iluminação dosSítios São João, São João de cima, Santa Maria, Oncinhas e PE-90. Solicitou 50 a aquisição de 3 veículos com capacidade de 15 lugares e 1 veículo com a capacidade de 91 7 lugares para a secretaria de Saúde. Deixou Voto de Pesar a família do Sr. Bibi. Pediu a 52 secretaria de obras que realize um tapa buracos no município. A Vereadora Rossana 53 lamentou a falta de transmissão das sessões pela Rádio e falou que Toritama tem uma ÁGINA 2 DE 3 monarquia. A população recebe altos impostos em | pianaprise financeira. O Prefeito fala | | | Rua: ERNESTO HERCULINO COÂDEIRO, 99 —- TORITAMA —- PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br ; www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 | | Pp ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (10-05-2023) 55 56 57 58 59 60 61 62 63 65 66 67 68 69 70 71 72 73 PODER LEGISLATIVO Pp; Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis que tem compromisso, mas é apenas com o material. Falou que está para aprovar o Projeto dos Guardas municipais. Lembrou que os servidores estão sem receber o mínimo legal. Os Vereadores taxados de "Vereadores do Mal" são os que defendem a população. Os bobos da côrte usam as redes sociais para falar mal dos Vereadores. Frisou que faz a oposição e continuará, foi eleita para fiscalizar e legislar em prol da população. Lamentou e falou que é feio falar mal dos companheiros e denunciar à Casa. Pediu que fiscalizem o Executivo. Em Brasília, esteve com André de Paula onde solicitou um matadouro para Toritama. Esteve com Tereza Leitão e pediu um Instituto Federal para Toritama. No tempo do líder da situação, o Vereador José Edmilson falou que foi dada Ordem de Serviço para a construção do Parque Maria dos Anjos, é necessário cuidado e zelo após a construção. É preciso a manutenção das praças existentes para não degradar com o passar do tempo. Pediu uma força tarefa das Secretarias para preservar as praças. Falou que as ruas estão intransitáveis, muitos buracos, devido as chuvas, falta mão de obra, mas é importante que a secretaria de obras resolva a demanda. Falou que cuidar dos equipamentos públicos é dever de todos. No Sítio Arroz a estrada precisa ser refeita, até o momento só foram feitos paleativos. Não havendo matéria para a Ordem do Dia e Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 17 (dezessete) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9h (nove) so Eu,osuo DRE = crevi. = ER 09): Day voldo Zu E PA Ed JU) RE: 37200 RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (10-05-2023) | PÁGINA 3 DE 3 E
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 10/05/2023 - 09:00 Encerramento: 10/05/2023 - 11:32 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.instagram.com/p/CsELM9nJ7cq/? utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA== Mesa Diretora Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB Vice-Presidente: Marli Enfermeira/PP Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP Segundo-Secretário: Mava/MDB Lista de Presença da Sessão Carol Gonçalves/MDB Derivaldo José/PP Doutor do São João/PP Edijan/MDB Ferreirinha Carvalho/MDB Loló/PSD Marli Enfermeira/PP Mava/MDB Morica/MDB Rossana/PSD Correspondências Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 1 Expedientes Abertura da Sessão Havendo número regimental o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Apreciação da Ata da Sessão Anterior A Ata da 13ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada. Execução do Hino Municipal O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do Hino Municipal. Leitura da Matéria do Expediente O Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Matéria do Expediente. Leitura de texto de reflexão religioso O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso Leitura do expediente Não houve expediente para leitura. Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 112/2023 Turno: Final Autor: Ferreirinha Carvalho Que seja feita a pavimentação com asfalto, iniciando da rua Adalgisa Moura até a PE-90 e com a instalação de placas de sinalização. Reforçando minha indicação de nº 195 / 2017. Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - IND Indicação 113/2023 Turno: Final Autor: Rossana Que o executivo solicite a Policia Militar do Estado, o Programa Educacional de Resistência às Drogas-PROERD para as escolas municipais de Toritama, no sentido de combater o tráfico de drogas e entorpecentes que assola esta cidade. Matéria lida 3 - IND Indicação 114/2023 Turno: Final Autor: Mava Que seja feito a terraplanagem e a capinação do Sítio Arroz até a PE-90. Matéria lida 4 - IND Indicação 115/2023 Turno: Final Autor: Mava Que seja feito a troca de lâmpada e a conclusão da iluminação dos postes dos Sítios: São João, São João de Cima, Santa Maria, Oncinha e na PE-90. Matéria lida 5 - IND Indicação 116/2023 Turno: Final Autor: Mava Que seja feito a compra de três veículos com capacidade de quinze lugares e um veículo de sete lugares para secretaria de Saúde. Matéria lida 6 - REQ Requerimento 39/2023 Turno: Final Autor: Mava Voto de Pesar/ A família de José Erculano da Silva (zé preto). Matéria lida 7 - REQ Requerimento 40/2023 Turno: Final Autor: Mava Voto de Pesar/ A família de José de Arimateia Bezerra Silva. Matéria lida 8 - REQ Requerimento 41/2023 Turno: Final Autor: Mava Voto de Pesar/ A família de Benice Eloisa da Silva. Matéria lida 9 - REQ Requerimento 42/2023 Turno: Final Autor: Mava Voto de Pesar/ A família de João Cassimiro da Silva (pé covarde). Matéria lida 10 - PRE Projeto de Resolução 7/2023 Turno: Final Autor: Mava Concede Título de Cidadania Toritamense a Luiz Francisco Tavares Rufino Alves. Matéria lida 11 - PRE Projeto de Resolução 8/2023 Turno: Final Autor: Mava Concede Título de Cidadania Toritamense a Jefferson Lira da Silva. Matéria lida Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - PLOL Projeto de Lei Ordinária Legislativo 29/2023 Turno: Final Autor: Carol Gonçalves Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos municipais a candidatos que sejam doadores de sangue e dá outras prioridades. Matéria lida 13 - PLOL Projeto de Lei Ordinária Legislativo 30/2023 Turno: Final Autor: Carol Gonçalves Institui a Semana Municipal de Incentivo à Preservação do Meio Ambiente na Cidade de Toritama e suas prioridades. Matéria lida 14 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 5/2023 Turno: Final Autor: Edilson Tavares de Lima Institui o regime de trabalho extraordinário (plantão) para a Guarda Civil Municipal de Toritama – GCM e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras providências. Matéria lida 15 - PLOE Projeto de Lei Ordinária Executivo 6/2023 Turno: Final Autor: Edilson Tavares de Lima Insere o anexo IV e altera o art. 9º e os anexos II e III da Lei Municipal Nº 1.616, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal. Matéria lida 16 - PLC Projeto de Lei Complementar 1/2023 Turno: Final Autor: Edilson Tavares de Lima Altera a remuneração do Agente Municipal de Trânsito, constante no anexo único da Lei Complementar Municipal Nº 11, de 13 de julho de 2018. Matéria lida Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Carol Gonçalves/MDB - 2 Derivaldo José/PP - 3 Edijan/MDB - 4 Loló/PSD - 5 Jeziel/PP - 6 Morica/MDB - 7 Ferreirinha Carvalho/MDB - 8 Doutor do São João/PP - 9 Zé Neto/PP - 10 Marli Enfermeira/PP - 11 Mava/MDB - 12 Rossana/PSD - Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 4 Nº da Ordem Parlamentar Observação 13 Birino/PSD - 14 Birino/PSD Líder da Oposição 15 Morica/MDB Líder da Situação Lista de Presença da Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Oradores das Explicações Pessoais Considerações Finais Câmara Municipal de Vereadores de Toritama Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 05/09/2023 R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023 Página 5