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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2023-05-17
native_id64

Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
Lista de Presença dos Vereadores à 152 (décima quinta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) período
da 162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 17 (dezessete) de maio de 2023, na Casa
Legisl Manoel da
manNs Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
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DÉRIVALDO JOSÉ DA $HVA dia
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MARLI FERREIRA DO NASCIMENTO
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-Mail: camaraQtoritama.pe.leg.br
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CNPJ: 08.862.815/0001-91
ÀLISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (17-05-2023) Página 1 de 1

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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
ATA DA 152 (décima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 162
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA,realizada no dia 17 (dezessete) de maio de 2023 (dois mil
e vinte e três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua
Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José
Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 12 (primeira) Secretaria e o
Vereador Maviael Xavier na 22 (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores
Edimilson Dionísio, Rossana Ferreira, José Simplício, Marli Ferreira, José Jailson, Carolayne
Kelley, José Edmilson, Severino Antônio e Edijan Enildo. Ausente o Vereador Jeziel
Antônio, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni.
Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta
essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Salmos 84:10. Apósa
execução do Hino de Toritama,foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação,
sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as
indicações dos parlamentares, tais: 117/2023, 118/2023, 119/2023, 120/2023, 121/2023,
122/2023, 123/2023, 124/2023, 125/2023, 126/2023, 127/2023, 128/2023, 129/2023 e
130/2023. Lido o Projeto de Resolução 09/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier.
Lidos os Projetos de Lei 31/2023 de autoria da Vereadora Rossana Ferreira e PL 32/2023
de autoria do Vereador Maviael Xavier. Lido o Projeto de Lei Complementar 02/2023 de
autoria do Poder Executivo Municipal. O Vereador Maviael pediu a Quebra de Interstício
do Projeto de Lei Complementar 02/2023. Em seguida, a votação pela quebra de
Interstício, aprovada por unanimidade. Lido o Projeto de Lei Complementar 03/2023 de
autoria da Vereadora Carolayne. O Presidente suspendeu a sessão por 20 minutos para
as comissões emitirem o parecer. Início do Grande Expediente. O Vereador Edimilson
Dionísio desejou que Deus abençoe a todos. Elogiou a saúde em Campina Grand
Contou um mal entendido com uma paciente que precisava de cirurgia de vesícula e co
sua credibilidade foi resolvido. Corre atrás de salvar vidas e busca melhorias para a
população. Em seu momento, o Presidente José Ferreira falou do seu compromisso
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Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
conduzir a Casa com transparência. Falou das suas indicações, como o calçamento de
ruas nos bairros que não estão feitas. Esteve no gabinete do Prefeito e indagou sobre seu
bairro. Abriram a rua São José para a troca de tubulação, mas não fizeram reposição das
pedras e a rua estava intransitável. Mas a secretaria de obras está realizando a reposição.
O Vereador José Jailson destacou sua indicação pela criação da moeda verde e centro de
reciclagem, de suma importância para ser feita uma coleta sustentável no município e
arrecadação de materiais recicláveis. Falou do projeto pela nova sede da APAE, em breve
será feita uma reforma no prédio que será a sede. Agradeceu todos colaboradores. O
Vereador José Simplício falou que presenciou uma situação lamentável, quando estava a
caminho da prefeitura, recebeu um telefonema de uma moradora do sítio São João pelo
crime bárbaro, tentaram matar a árvore craibeira, colocaram veneno, a árvore é um
patrimônio centenário da vila. De imediato foi a secretaria de meio ambiente e informou
sobre o ocorrido, denunciou o crime ambiental. O Vereador Maviael apresentou suas
ações, como o Projeto de Lei que cria as diretrizes sobre a realização de exames
oftalmológicos e óculos de grau para alunos da rede pública de ensino. Fez a indicação
para que seja realizado mutirão de cirurgias como de laqueadura e hérnia. Solicitou que
seja oficiado ao Poder Executivo para enviar um Projeto de Lei com o piso salarial da
enfermagem. Solicitou a reforma da academia da cidade no bairro Independente e que
seja instalado parque de diversões para as crianças do município. Cobrou ao Executivo
que providencie os medicamentos dos pacientes que tomam remédio controlado, os
pacientes estão há 4 meses sem os medicamentos. A Vereadora Rossana parabenizou os
garis pelo dia do gari, classe esquecida e desvalorizada pelo Executivo. Parabenizou o
Assessor de Comunicação da Casa Adriano pelo excelente trabalho. Deixou um recado
aos irmãos do grupo mesa redonda, só se colhe o que planta. Em 28 anos de trabalho na
Câmara, nunca desclassificou o trabalho dos demais, sempre respeitou os Vereadores
Falou aos irmãos que cumpram o que pregam. Pagam pessoas para irem as redes sociais
falar mal dos Vereadores da oposição. Pediu que façam política com responsabilidade. O
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55 Vereador Severino lamentou a falta de transmissão das sessões pela rádio, falou que
56 pararam de transmitir porque sua fala e dos demais da oposição incomoda. Falou que
57 fraudaram as contas da saúde, ocorreu um crime de peculato. A Casa está sendo
58 prejudicada pelo corte das transmissões, a ordem foi do executivo para o Presidente da
59 Rádio, que é assessor especial do Prefeito. No colégio em Santa Maria, uma moça autista,
60 saiu sem café da manhã, a cuidadora foi a cozinha com a jovem e pediu suco com
61 bolachas, mas a diretora Luciene maltratou a cuidadora e a criança autista. A Vereadora
62 Carolayne falou a classe LGBTQIA+, dia 17 de maio é comemorado o dia internacional
63 contraa homofobia, a transfobia e a bifobia. O dia é de celebrar o respeito a comunidade,
64 diade combater o preconceito e a violência, que está bem presente no dia a dia, inclusive
65 na Casa. É necessário garantir o direito constitucional da vida. Através do seu gabinete
66 está tomando as medidas cabíveis com relação a crimes homofóbicos. É dever de cada
67 parlamentar garantir os direitos constitucionais. A sociedade é construída com a
68 diversidade. Parabenizou os garis e margaridas. Comunicou sobre a realização de
69 audiência Pública para tratar sobre a dignidade menstrual, que acontecerá no dia 18/05
70 as 9h. O Vereador Derivaldo solicitou a conclusão da rua Monteiro Lobato, há 7 anos
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reivindica e não foi atendido. Pediu a conclusão das obras no estádio municipal. Pediu ao
72 secretário de cultura e esportes que anexe o bolsa atleta, projeto de nível Federal e que
73 existe há anos, muitas cidades contempladas e pediu a conclusão do bloco cirúrgico do
74 município. Solicitou que seja disponibilizado um ônibus para a secretaria de cultura e
75 esportes. Falou da necessidade de um aparelho de ressonância, de suma importância para
76 a população. O Vereador Edijan lamentou o projeto dos guardas municipais que voltou a77 para Prefeitura. A população cobra o salário mínimo, há 4 meses nada foi feito, o projet
78 do salário mínimo foi votado na Casa, mas tinha erro. Informou que denunciará ao
79 diárias da Vereadora Carolayne para retirar visto no Rio de Janeiro e viajou ao México
80 sem comunicar à Casa. Diária para ir à Recife e a Asces. Está pleiteando a devolução do |
dinheiro das diárias e posteriormente, seja doado as pessoas carentes do município. Á
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82 cidade está entregue, falta medicamentos e ruas intransitáveis. No tempo do líder da
83 situação, o Vereador José Edmilson lamentou o crime ocorrido no Sítio São João, onde
84 uma árvore centenária foi envenenada. É necessário analisar o comportamento humano,
85 como alguém tenta matar uma árvore que traz apenas benefícios para a população, não
86 prejudica nada. Espera que a secretaria de meio ambiente tome todas as medidas cabíveis
87 e quem praticou o crime seja responsabilizado. Preservar a natureza é dever de todos. O
88 que aconteceu foi um desserviço, quem cometeu o crime tem que pagar pelo que fez.
89 Frisou a importância de cuidar e preservar o meio ambiente. Comunicou a população que
90 a data da Moridrilha será dia 25 de junho na rua do Coqueiro. No tempo do líder da
91 oposição, o Vereador Severino falou que na policlínica uma mãe chegou com o filho
92 autista e uma funcionária da policlínica falou “virou modinha e toda criança agora é
93 autista". Lamentou a situação e o despreparo da profissional. Pediu que o Executivo reveja
94 os funcionários, é uma situação inaceitável que envergonha a cidade. Defendeu respeito
95 à população. Não é a primeira vez que acontece problemas com a mesma funcionária da
96 policlínica, é necessário tomar as medidas cabíveis. Tem lavanderias que conseguem
97 alvará de funcionamento por interesse político. O IPTU do município é um dos mais caros
98 do país. Pediu aos Vereadores que assinem a instauração da CPI para averiguar as contas
99 da Saúde. Início da Ordem do Dia. Primeira votação do PL 05/2023 de autoria do Poder
100 Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar 01/2023
101 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
102 Complementar 02/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por
103 unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus,
104 deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 19 (dezenove) de maio
105 de 2023 (dois mil e vinte e
três) às 9h a
horas. Eu, Fernanda Souza Lima a escrevi.
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ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (17-05-2023)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 17/05/2023 - 09:00
Encerramento: 17/05/2023 - 11:57
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.instagram.com/p/CsWSqzTpnud/?
utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Zé Neto/PP
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Mava/MDB
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 1
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a 15ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A Ata da 14ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
O Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
117/2023
Turno: Final
Autor: Edijan
Que seja saneada e calçada a rua Pau Santo no bairro Novo
Coqueiral. Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação
118/2023
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja feita uma proteção da bueira na Rua: São Soares próximo
ao supermercado Manto sagrado no centro. Matéria lida
3 - IND Indicação
119/2023
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja feito o reparo da Rua: Maria Gonçalves da silva no centro
da cidade. Matéria lida
4 - IND Indicação
120/2023
Turno: Final
Autor: Jeziel
Que seja trocadas as lâmpadas da Travessa 13 de Maio no centro. Matéria lida
5 - IND Indicação
121/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja feito a Desapropriação de uma Área de terra por
trás da Fábrica de bolsas, ou próximo a Lavanderia Niran (Bairro
Deus é Fiel). Para construção da Arena do Jeans. 
Matéria lida
6 - IND Indicação
122/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que cria o projeto Moeda Verde e o centro de reciclagem,
onde as pessoas podem trocar os materiais recicláveis pela moeda
verde que será aceita no comércio local. Moeda exclusiva para
compra de alimentos. 
Matéria lida
7 - IND Indicação
123/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito a realização de um mutirão de Cirurgia de
laqueaduras, hernia e vesícula no município de Toritama, afim de
promover a saúde de todos. 
Matéria lida
8 - IND Indicação
124/2023
Turno: Final
Autor: Mava
à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Executivo
Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei
para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de
Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a
Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo
tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com
abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos
recebidos e a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de
2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.
Segue em anexo indicação de projeto de lei. 
Matéria lida
9 - IND Indicação
125/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja feito a reforma da academia da cidade no Bairro
Independente e seja colocado parques de diversões para as
crianças do nosso município. 
Matéria lida
10 - IND Indicação
126/2023
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Que seja realizada uma capacitação em coleta seletiva, direcionada
aos profissionais coletores de lixo, garis e margaridas da cidade de
Toritama. 
Matéria lida
11 - IND Indicação
127/2023
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Que seja implementado o programa social “No Mínimo, o Básico”,
direcionado à distribuição de cestas básicas aos profissionais
coletores de lixo, garis e margaridas da cidade de Toritama. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - IND Indicação
128/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feito o saneamento e calçamento das ruas do Loteamento
de Jairo de Aru. Matéria lida
13 - IND Indicação
129/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feito o calçamentos das ruas Olavo Bilac, Raquel de
Queiroz e os complementos das ruas Maragogi, Bom Jesus e Sete
de Setembro entre os bairros do Independente e Planalto. 
Matéria lida
14 - IND Indicação
130/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feito o saneamento e o calçamento das quatro ruas do
loteamento de Arlindo. Matéria lida
15 - PRE Projeto
de Resolução
9/2023
Turno: Único
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à João Joaquim Nunes Filho. Matéria lida
16 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 31/2023
Turno: Final
Autor: Rossana
Institui o projeto de lei que trata da inserção de Assistentes Sociais
e Psicólogos nas Escolas Municipais e Centros de Ensino
Fundamental município de TORITAMA, e dá outras providências. 
Matéria lida
17 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 32/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Cria as diretrizes sobre a realização de exames oftalmológicos e
doação de óculos, para alunos das Escolas da Rede Pública
Municipal e dá outras providências. 
Matéria lida
18 - PLC Projeto
de Lei
Complementar
2/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de
Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL – REFIS 2023, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras
providências. 
Matéria lida
19 - PLC Projeto
de Lei
Complementar
3/2023
Turno:
Autor: Carol
Gonçalves
Altera a Lei Complementar nº 27, de 21 de dezembro de 2022, que
institui o novo Código Tributário do Município de Toritama,
concedendo isenção de IPTU para pessoas autistas. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Loló/PSD -
2 Jeziel/PP -
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 4
Nº da Ordem Parlamentar Observação
3 Morica/MDB -
4 Ferreirinha Carvalho/MDB -
5 Doutor do São João/PP -
6 Zé Neto/PP -
7 Marli Enfermeira/PP -
8 Mava/MDB -
9 Rossana/PSD -
10 Birino/PSD -
11 Carol Gonçalves/MDB -
12 Derivaldo José/PP -
13 Edijan/MDB -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder da Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Página 5
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 5/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o regime de trabalho extraordinário (plantão) para a
Guarda Civil Municipal de Toritama – GCM e Companhia de
Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras
providências. 
Aprovada por
unanimidade
2 - PLC Projeto de
Lei
Complementar
1/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera a remuneração do Agente Municipal de Trânsito, constante
no anexo único da Lei Complementar Municipal Nº 11, de 13 de
julho de 2018. 
Aprovada por
unanimidade
3 - PLC Projeto de
Lei
Complementar
2/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de
Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL – REFIS 2023, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras
providências. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
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Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
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