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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2023-05-19
native_id65

Documents (3)

anexo #

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(
PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
Lista de Presença dos Vereadores à 162 (décima sexta) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) período
da 162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 19 (dezenove) de maio de 2023, na Casa
sscáo
à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
CÁROLAYNE KELLEY GANSALES
DERIVALDO
ALII
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EDIJAN ENILDO DA SILVA
EDIMILSON Eca DIONÍSIO DOS SANTA
JEZIEL ANTÔNIO DA SILVA
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SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNP): 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORESÀ16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (19-05-2023) Página 1 de 1

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ata #

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PODER LEGISLATIVO f
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI
SAPL
Interlegis
ATA DA 16º (décima sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 163
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 19 (dezenove) de maio de 2023 (dois mil
e vinte e três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel daSilva, situada à Rua
Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José
Ferreira de Carvalho com o Vereador Maviael Xavier na 12 (primeira) Secretaria e a
Vereadora Marli Ferreira na 2º (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores Jeziel
Antônio, Carolayne Kelley, José Jailson, José Simplício e Rossana Ferreira. Ausentes os
Vereadores Derivaldo José, Edimilson Dionísio, José Edmilson, Edijan Enildo e Severino
Antônio, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni.
Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta
essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Salmos 84:5. Após a
execução do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação,
sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as
indicações dos parlamentares, tais: 131/2023, 132/2023, 133/2023 e 134/2023. Lido o
Requerimento 43/2023 de autoria do Vereador Severino Antônio; Requerimento 44/2023
de autoria do Vereador Maviael Xavier. Lido o Projeto de Lei 08/2023 de autoria do
Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei 33/2023 de autoria do Vereador José Ferreira
foi retirado de pauta. Não houve oradores no Grande Expediente. Início da Ordem do Dia.
Segunda votação do PL 05/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade. Projetos de Lei Complementar 01/2023 e 02/2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal, aprovados por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a
próxima para o dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três) às
(nove) horas. Eu, Fernanda Souza h Lima a escrevi gua Uuvo Lob: Dum
jo” se. 4º 5 o,ML beso > A— o de ? a espifte o Lrodé
Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE - CEP
320
55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
ATA DA CNPJ: 08.862.815/0001-91 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (19-05-2023)
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pauta #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 19/05/2023 - 09:00
Encerramento: 19/05/2023 - 09:50
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.instagram.com/p/CsbOHJNpGrn/?
utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Zé Neto/PP
Primeiro-Secretário: Mava/MDB
Segundo-Secretário: Marli Enfermeira/PP
Lista de Presença da Sessão
Carol Gonçalves/MDB
Doutor do São João/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a 16ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A Ata da 15ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
O Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
131/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que cria o projeto de incentivo a Coleta seletiva, com a
doação de Kits lixeiras coleta seletiva, para os contribuintes que
serão cadastrados no centro de reciclagem para facilitar a coleta
dos Materiais recicláveis. 
Matéria lida
2 - IND Indicação
132/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito que viabilize uma solução para os problemas dos buracos e
esgotos estourados na Rua: Raquel de Queiroz Bairro: Planalto. Matéria lida
3 - IND Indicação
133/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito em parceria com as secretarias responsável, que seja
criado o programa kit-lanche e dignidade aos pacientes quando em
utilização do transporte do município, para tratamento de saúde,
do sistema único de saúde/ SUS, em outros municípios. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação
134/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito que firme parceria para com o sistema (SESC, SENAC,
SENAI) para ofertas de cursos de qualificação profissional aos
cidadãos de Toritama-PE. 
Matéria lida
5 - REQ
Requerimento
43/2023
Turno: Final
Autor: Birino
1) Que sejam enviadas cópias dos seguintes documentos: a)
Licitação/compra direta/ modalidade que foi adquirida a compra
dos bustos realizada pelo Município de Toritama, de 2020 até 2023.
b) Notas fiscais e contratos. c) Valor/empenho do pagamento. 
Matéria lida
6 - REQ
Requerimento
44/2023
Turno: Final
Autor: Mava
VOTO DE PESAR / a família de Jonassi Pereira das Neves (Joinha). Matéria lida
7 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 33/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de R. Otto José Neves, a R. Projetada Quadra 83 e 430,
cód log 95000199, Setor 04, Lot Manoel Soares. Matéria não lida
8 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 8/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do
Município de Toritama - PE. Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Ferreirinha Carvalho/MDB -
2 Doutor do São João/PP -
3 Zé Neto/PP -
4 Marli Enfermeira/PP -
5 Mava/MDB -
6 Rossana/PSD -
7 Birino/PSD -
8 Carol Gonçalves/MDB -
9 Derivaldo José/PP -
10 Edijan/MDB -
11 Loló/PSD -
12 Jeziel/PP -
13 Morica/MDB -
14 Birino/PSD Líder da Oposição
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 3
Nº da Ordem Parlamentar Observação
15 Morica/MDB Líder da Situação
Lista de Presença da Ordem do Dia
Carol Gonçalves/MDB
Doutor do São João/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 5/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o regime de trabalho extraordinário (plantão) para a
Guarda Civil Municipal de Toritama – GCM e Companhia de
Trânsito e Transporte Urbano de Toritama - CTTU, e dá outras
providências. 
Aprovada por
unanimidade
2 - PLC Projeto de
Lei
Complementar
1/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera a remuneração do Agente Municipal de Trânsito, constante
no anexo único da Lei Complementar Municipal Nº 11, de 13 de
julho de 2018. 
Aprovada por
unanimidade
3 - PLC Projeto de
Lei
Complementar
2/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de
Toritama, sob a denominação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL – REFIS 2023, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras
providências. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 4
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 5

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