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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-05-24
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Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO Pp; Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
Lista de Presença dos Vereadores à 172 (décima sétima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) período
da 162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2023, na Casa PeManoel da Silva, à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
CAROLAYNÉ KELLEY GONÇAGVES
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RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 —- TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
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CNPJ: 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORESÀ 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (24-05-2023) Página 1 de 1

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ata #

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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
ATA DA 17º (décima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 162
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2023 (dois
mil e vinte e três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à
Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor
José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 12 (primeira) Secretaria e o
Vereador Maviael Xavier na 22 (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores
Edijan Enildo, José Edmilson, Carolayne Kelley, Jeziel Antônio, José Jailson, José Simplício
e Marli Ferreira. Ausente o Vereador Edimilson Dionísio, com a Assessoria Legislativa do
advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor
Presidente, em nomede Deus, deu por aberta essa reunião. O Presidente José Ferreira fez
a leitura na Bíblia em Salmos 37:4 e 5. Após a execução do Hino de Toritama, foi feita a
leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Início
do Pequeno Expediente. Foram lidas as indicações dos parlamentares, tais: 135/2023,
136/2023, 137/2023, 143/2023, 144/2023 e 145/2023. Lido o Requerimento 45/2023 de
autoria do Vereador Jeziel Antônio; Requerimento 46/2023 e Projeto de Resolução
23/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier. Lido as razões ao Veto 01/2023 e
02/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei 34/2023 de autoria do
Vereador José Ferreira. Início do Grande Expediente. O Vereador Maviael deixou Voto de
repúdio à Casa, aos nobres que não cumprem o regimento interno. Falou das suas ações
como a
indicação para que seja criado o 6º e 7º ano do ensino fundamental em escolas
como Laura Lopes e que seja realizado uma campanha do Alerta celular nas escolas.
Solicitou a continuação de calçamento em algumas ruas de acesso à PE-90. Cobrou ao
Executivo o aumento salarial para os condutores e pedreiros. A Vereadora Rossana falou
que os Vereadores devem cobrar pela volta das transmissões das sessões pela rádio, a
qual foi cortada por ordens do Executivo, a discussão deve ser pela retomada das
transmissões das sessões para a população. Parabenizou o Vereador Severino pelo
aniversário. Falou que na Casa há democracia garantida pelos Vereadores da oposição.
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28 'Lamentou e falou que o projeto de lei que dispõe sobre o aumento salarial dos serviços
29 gerais veio 3 vezes errado à Casa. O Prefeito não tem compromisso com o servidor que
30 recebe menos que o mínimo legal. O Vereador Severino lamentou a situação de uma
31 senhora que vende bolsas a 25 reais, teve sua mercadoria apreendidas e cobraram 125
32 reais para liberar a mercadoria, informaram a mesma que é graças a Câmara que aprovou
33 um projeto. Desmentiu a informação e falou que o objetivo foi denigrir à Casa. Falou que
34 ouviu relatos de um paciente que foi ao hospital, mas não conseguiu um bom
35 atendimento. Falou que na mídia é tudo certo, mas a realidade é outra, inclusive os
36 médicos não ficam as 24h devidas no plantão. A Vereadora Carolayne informou que na
37 quinta-feira, dia 25, será o pré-lançamento do documentário da Assembleia Cidadã
38 Respirar Puro na Câmara Municipal e o relatório já está disponível para cada cidadão ter
39 acesso. Falou que na quinta-feira, dia 18/05, foi realizada uma Audiência Pública sobre a
40 PL dos absorventes e contou com a participação de alunas, professora Laudilene,
41 representantes da DEAM entre outros. Explicou que o projeto beneficiará todas as
42 mulheres que não tem acesso a produtos de higiene básica. Esteve com o gabinete do
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'
bairro no Planalto. Informou que sábado e domingo ocorrerá o Cultura Viva em Toritama.
44 Esteve com o Prefeito onde foram apresentados diversos projetos importantes para o
45 município. O Vereador Edijan falou que os empresários da cidade estão revoltados com
46 o Prefeito, está sendo feita uma feira de jeans com duração de 2 horas. A crise está falindo
47 o Polo de Jeans. Falou que a feira abre as 8h e acaba às 11h. Falou que falta menos de 2
48 anos para a população colocar outro gestor para cuidar da feira e do município. Toda
49 semana mais de 50 carros são multados na feira. Lamentou pelos servidores que estão
50 sem receber o salário mínimo. O Vereador Jeziel lamentou e mostrou indignação pela
51 censura a qual foi imposta aos Vereadores com o corte nas transmissões das sessões pela
52 rádio. Indagou a opinião dos demais sobre o assunto e falou que o povo elege pessoas
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incapacitadas. O Vereador José Edmilson falou que sempre foi defensor das transmissões
das sessões pela rádio, sempre buscou garantir a democracia. Não se pode acusar ou
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responsabilizar os Vereadores pelo corte das transmissões. Pode ser feito um acordo de
interesses entre à Casa e à Rádio Comunitária. Falou que alguns Vereadores não
aproveitam seu tempo e ultrapassa limites em seus discursos. É necessário respeito e
cuidado no que se fala. Todos sabem o que tem que serfeito, mas não tem autonomia.
Em seu momento, o Presidente José Ferreira falou das suas ações em prol da população.
Solicitou o saneamento e calçamento das ruas do Izidio Tavares. Agradeceu o calçamento
no Novo Coqueiral. Sabe a necessidade da população. Agradeceu o secretário de obras
pela Patrol em algumas ruas. Falou que saneamento e calçamento promovem saúde.
Pediu a conclusão de ruas e asfalto de algumas avenidas para melhorar a mobilidade. O
Vereador José Jailson falou da APAE Toritama, que completou 6 anos. Desde 2016 quando
estava em campanha, conheceu a APAE Agrestina acompanhado de Jairo da Saúde e
meses após levou o Prefeito para conhecer. Reproduziu um áudio do Prefeito falando
sobre a APAE. Falou do trâmite para instalar a fundação no município, contou com a
colaboração de Vereadores como Edijan e Rossana. Todo mês é repassado quase 40 mil
para a APAE. Explicou que a Associação conta com 26 membros. Falou que a Vereadora
tinha um projeto importante para cuidar das crianças excepcionais e de uma Casa de
apoio. No tempo do líder da situação, o Vereador José Edmilson falou que a gestão é
motivo de orgulho, o governo desempenha umas das maiores ações que a cidade já teve.
Será construído o Parque Biblioteca Maria dos Anjos, as obras estão a todo vapor,
excelente localização, será a maior entrega ao município, um lugar para as famílias
descontrair, caminhar entre outros. Falou que o governo tem visão e pensa no futuro.
Será feita a pavimentação em torno do Parque das Feiras. Ocorrerá uma reunião onde
serão traçadas metas para os próximos 30 anos. Sobre o horário estabelecido da feira, foi
escolhido pelos feirantes que participaram e opinaram no dia da mudança da feira. No
tempo do líder da oposição, o Vereador Severino falou que o Prefeito não cuida das
praças existentes. Falou que foi retirado empréstimos milionários, inclusive dando como
garantia o FPM do município e a Casa aprovou. O Prefeito vai a rádio mentir toda semana
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82 e cortou a transmissão das sessões da Casa. Em 2018 o Executivo desviou dinheiro da
83 Saúde e funcionários falsificaram notas fiscais para confirmar as contas. Pediu a
84 instauração de uma CPI para investigar as contas de 2018. Pediu o envio de documentos
85 originais, o Prefeito fraudou os documentos e a Casa se nega a investigar. O Prefeito não
86 respeita as leis e não tem compromisso com a população. Não havendo matéria para a
87 Ordem do Dia e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus,
88 deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 26 (vinte e seis) de maio
89 de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9h (nove) horas. Eu, Fernanda Souza Lima a escrev
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 24/05/2023 - 09:00
Encerramento: 24/05/2023 - 10:37
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.instagram.com/p/CsoS4mEp8MX/?
utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a 17ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
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Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A Ata da 16ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
O Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
135/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que sejam saneadas e calçadas a AV. José Manoel da Silva, Rua
Allan Wilker da Silva, Rua Abdias Apolinário de Almeida, Rua Laura
Lopes Tavares da Silva, Rua Maria de Lourdes dos Santos, Rua
Maria do Carmo da Silva, Rua Diego Arthur da Silva, Rua João
Tavares Sobrinho, no Bairro Izídio Tavares. Reforçando minha
indicação de nº 129/2021. 
Matéria lida
2 - IND Indicação
136/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja concluído o calçamento da Rua Maria Santina do
Nascimento, no trecho entre as Ruas Vereador Creudo Rodrigues e
João Pedro Lima. Reforçando minha indicação de nº 164/2019. 
Matéria lida
3 - IND Indicação
137/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que sejam asfaltadas as Avenidas São José, Av. Planalto, Av.
Prefeito Celso Marques de Andrade entre os Bairros Independente,
Planalto e Cohab. Reforçando minha indicação de nº 440/2021. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação
143/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Que seja criado os 6º e 7º ano de ensino fundamental nas escolas
Laura Lopes, Maria Gonçalves e Elizete Borba. Matéria lida
5 - IND Indicação
144/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito que seja realizado uma campanha nas escolas municipais e
estaduais sobre o Programa Alerta Celular com o cadastramento
dos aparelhos de todos os usuários que compõem o âmbito escolar. 
Matéria lida
6 - IND Indicação
145/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito que seja realizado o complemento e continuação do
calçamento das Ruas Santa Rita, Santa Mônica, Raimundo Feitosa,
José Florentino que dão acesso à rodovia PE-90. 
Matéria lida
7 - REQ
Requerimento
45/2023
Turno:
Autor: Jeziel
Necessita afastar-se de suas atividades no período de 2 dias por
motivo de tratamento médico em 17 de Maio de 2023. Matéria lida
8 - REQ
Requerimento
46/2023
Turno:
Autor: Mava
VOTO DE PESAR / a família de Neuza Florentino da Silva (Neuza
de Algodão). Matéria lida
9 - PRE Projeto de
Resolução 10/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Adilson Amaro Tavares Silva Matéria lida
10 - VETO Razões
do Veto 1/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Veto jurídico total. Projeto de Lei nº 27/2023. Encaminha
mensagem de veto publicada. Matéria lida
11 - VETO Razões
do Veto 2/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Veto jurídico total. Projeto de Lei nº 14/2023. Encaminha
mensagem de veto publicada. Matéria lida
12 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 34/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Fica instituído o dia do Aventureiro no Calendário de
Comemorações e Eventos do Município de Toritama, a ser
comemorado anualmente no dia 05 de agosto. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Marli Enfermeira/PP -
2 Mava/MDB -
3 Rossana/PSD -
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Nº da Ordem Parlamentar Observação
4 Birino/PSD -
5 Carol Gonçalves/MDB -
6 Derivaldo José/PP -
7 Edijan/MDB -
8 Loló/PSD -
9 Jeziel/PP -
10 Morica/MDB -
11 Ferreirinha Carvalho/MDB -
12 Doutor do São João/PP -
13 Zé Neto/PP -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
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