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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-05-26
native_id67

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
Lista de Presença dos Vereadores à 182 (décima oitava) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) período
da 162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 26 (vinte e seis) de maio de 2023, na Casa
LLWEZ Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
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RIVALDO JOSÉ a: LLEDIJAN ENILDO|DA
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ROSSANA FERREIoFALTA
SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA
Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA - PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORESÀ18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (26-05-2023) Página 1 de 1

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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
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ATA DA 18º (décima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 16º
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA,realizada no dia 26 (vinte e seis) de maio de 2023 (dois
mil e vinte e três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à
Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor
José Ferreira de Carvalho com o Vereador Maviael Xavier na 12 (primeira) Secretaria e o
Vereador Derivaldo José na 22 (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores
Edimilson Dionísio, Edijan Enildo, Carolayne Kelley, José Jailson, José Simplício, Marli
Ferreira, José Edmilson, Jeziel Antônio e Rossana Ferreira. Ausente o Vereador Severino
Antônio, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni.
Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta
essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Salmos 9:1. Após a
execução do Hino de Toritama,foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação,
sendo aprovada por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as
indicações dos parlamentares, tais: 138/2023, 139/2023, 140/2023, 146/2023, 147/2023,
148/2023 e 149/2023. Lido o Requerimento 47/2023 de autoria do Vereador Edijan Enildo.
Lido o Projeto de Lei 35/2023 de autoria do Vereador Jeziel Antônio. Projeto de Lei
09/2023, 10/2023, 11/2023 e 12/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal. O
Vereador José Simplício pediu a Quebra de Interstício dos Projetos de Lei 09/2023,
10/2023, 11/2023 e 12/2023. Em seguida, a votação pela quebra de Interstício, aprovada
por unanimidade. O Presidente suspendeu a sessão por 20 minutos para as comissões
emitirem o parecer. Início do Grande Expediente. A Vereadora Carolayne destacou a
importância de resolver com responsabilidade e compromisso os problema
população. Recebeu o secretário de meio ambiente João Paulo Rocha, onde discutira4
algumas pautas e em breve será apresentado um projeto de proteção aos animais. Falou
que teve um reencontro com os participantes da Assembleia Cidadã Respirar Puro.
Convidou todos para assistir o lançamento do documentário e no Final de semana
acontecerá o Cultura Viva. O Vereador Edijan falou dos problemas do Parque das Feiras,
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os feirantes informaram que tem uma piscina em frente ao parque e não conseguem
colocar as mercadorias. O secretário falou que a feira está bombando, mas os feirantes
informaram que foi filmado apenas dentro do parque e no restaurante, mas não mostrou
a realidade dos demais, como no porão. Falou que os compradores reclamam que é
pouco tempo de feira, são apenas 2 horas de feira e não conseguem comprar. Pediu ao
Prefeito que abra a feira as 6h. O Vereador Edimilson Dionísio falou das críticas entre a
oposição e situação, grau de escolaridade não é sinônimo de sabedoria. Explicou que seu
objetivo é servir e atender as necessidades da população. Com relação a feira, participou
da reunião, inclusive opinou sobre o horário, mas o horário foi escolha dos feirantes. O
Vereador Jeziel solicitou ao secretário de Governo Sérgio Colin, que faça uma reunião
com a base do Prefeito que precisa de união, os atritos podem refletir negativamente na
gestão. Apenas uma pessoa na Casa faz coisas ruins e provoca discórdia entre os
Vereadores. Reforçou a necessidade da volta da rádio. Em seu momento, o Presidente
José Ferreira reafirmou seu compromisso com a população. Em seguida, falou das suas
indicações, como que sejam calçados o Beco São Pedro, São Paulo, 07 de setembro e
Santos Dumont, no bairro Independente. Solicitou o saneamento e calçamento da rua
Jorge e Mateus, no bairro Coqueiral e ruas no Novo Oriente. No Independente e Planalto
tem uma equipe realizando o tapa buracos e consertos. O Vereador José Jailson explicou
Os passos necessários para a fundação da APAE, é necessário, em primeiro lugar juntar
pessoas. Falou que a APAE é de utilidade pública, todo ano é feito um termo de fomento
e é repassado quase 40 mil reais. O Prefeito não é fundador da APAE, ele é apoiador. O
Vereador Maviael falou que vai a tribuna para mostrar suas ações. Recebeu reclamação
sobre a falta de água no Antão e no Valentim, moradores estão sem água há quase 3
meses. Falou que foi a Compesa e solicitou os reparos e consertos, foi atendido e em
breve o abastecimento será regularizado. Agradeceu o secretário Sérgio Colin pelo
atendimento. Explicou que jamais faltou com o respeito aos funcionários. Tem carinho e
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respeito por todos. A Vereadora Rossana falou cada um colhe o que planta, o Executivo |
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prega mentiras, ele mandou pessoas para propagar mentiras contra a oposição. Falou
dos projetos dos professores, desafiou os demais e indagou qual dos presentes analisou
o projeto que acabou de chegar e houve a Quebra de Interstício para votar na sessão,
pediu vista, mas foi negada pela comissão, fez seu papel em defesa dos que não tem voz.
Acontece absurdosna cidade, tem uma monarquia, o Prefeito não atendeu os professores
e desmarcou a reunião em cima da hora. Ele desmarcou porque não tem coragem de
enfrentar os profissionais. É necessário uma discussão entre a bancada e o sindicato para
buscar o melhor para a categoria. Nas escolas consideradas referência, as merendeiras e
serviços gerais trabalham e são desvalorizados, recebem menos que o mínimo. Tem
ônibus, mas os motoristas não recebem o justo. O Prefeito calou o legislativo com a
proibição da transmissão das sessões pela rádio. Reproduziu áudio de um professor
falando que não existe plano de cargos e carreiras, o projeto congela os salários pois não
reconhece a carreira e tempo de serviço do professor. No tempo do líder da situação, o
Vereador José Edmilson fez uma reflexão com os presentes, sobre o direito a democracia,
é necessário oposição e situação, é na política que as transformações são feitas. Falou o
que era a educação antes da gestão do Prefeito Edilson e atualmente os professores são
valorizados, recebem o piso máximo, os prédios foram reformados, as escolas estão
equipadas. O Prefeito valoriza a classe, com relação ao projeto, tem 8 professores do
passado que recebem menos que o piso salarial, o projeto visa adequar para os 8
professores receberem o mesmo dos demais, é uma adequação justa. Falou que é uma
alegria de todos os professores ganhando um salário justo. Pediu que juntos lutem por
mais direitos. Início da Ordem do Dia. Primeira votação do Projeto de Lei 28/2023 de
autoria do Vereador Maviael Xavier, PL 29/2023 e 30/2023 de autoria da Veread
Carolayne Kelley; PL 31/2023 de autoria da Vereadora Rossana Ferreira; PL 32/2023 de
autoria do Vereador Maviael Xavier; PL 34/2023 de autoria do Vereador José Ferreira,
aprovados por unanimidade. Votação dos Projetos de Resolução 07/2023, 08/2023 e (|
10/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier, aprovados por unanimidade. Razões ao
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Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
Veto nº 01/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade.
Razões ao Veto nº 02/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por 08
(oito) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção e 02 (dois) votos contrários. Votação do PL
09/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade; PL 10/2023
de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade; PL 11/2023 de
autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois)
votos contrários; PL 12/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus,
deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 31 (trinta e um) de maio
o
2023 (dois mil e vinte e três) às 9h lohoras. Eu, PET Souza Lima a escrevi. Es Lo Pauvaldolo youde va jls ue
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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (26-05-2023)
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 26/05/2023 - 09:00
Encerramento: 26/05/2023 - 12:55
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.instagram.com/p/CstPk25JmYT/?
utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a 18ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A Ata da 17ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
O Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
138/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja feito o calçamento dos Becos São Pedro, São Paulo, Sete
de Setembro e Santos Dumont, no Bairro Independente.
Reforçando minha indicação de nº 340/2021. 
Matéria lida
2 - IND Indicação
139/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja saneada e calçada a Rua Jorge Matheus no Bairro Novo
Coqueiral. Reforçando minha indicação de 2022. Matéria lida
3 - IND Indicação
140/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que sejam feito o saneamento e calçamento das Ruas Francisca
Bezerra do Nascimento, Rua Manoel Henrique Tavares e a Rua
José Caetano da Silva, no Bairro Novo Oriente. Reforçando minha
indicação de nº 400/2021. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação
146/2023
Turno: Final
Autor: Edijan
Que seja saneada e calçada a rua Fran no bairro Novo Coqueiral. Matéria lida
5 - IND Indicação
147/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito que seja contratado médicos com especialidade em
dermatologia para as UBS e Policlínica do município de Toritama -
PE. 
Matéria lida
6 - IND Indicação
148/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito que seja implantada sinalização aérea indicando os
principais bairros no município de Toritama – PE. Matéria lida
7 - IND Indicação
149/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito que seja reconstruída a passagem das ruas Machado de
Assis e Amaro Pereira de Lima, localizados no Centro do município
de Toritama – PE. (Foto em anexo) 
Matéria lida
8 - REQ
Requerimento
47/2023
Turno: Final
Autor: Edijan
Que sejam enviadas cópias do processo licitatório da Construção
do Parque e Biblioteca Maria dos Anjos; Matéria lida
9 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 35/2023
Turno: Final
Autor: Jeziel
Denomina de Anderson Matheus Santos Silva. O centro
Multidisciplinar para autistas. (C.M.A) Matéria lida
10 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 9/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do
Município de Toritama - PE. Matéria lida
11 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 10/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o Programa Universo Autista, uma Política Municipal de
atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, e dá outras providências. 
Matéria lida
12 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 11/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público
da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. Matéria lida
13 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 12/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Insere o anexo IV e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.616,
de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil
Municipal. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Página 3
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Birino/PSD -
2 Carol Gonçalves/MDB -
3 Derivaldo José/PP -
4 Edijan/MDB -
5 Loló/PSD -
6 Jeziel/PP -
7 Morica/MDB -
8 Ferreirinha Carvalho/MDB -
9 Doutor do São João/PP -
10 Zé Neto/PP -
11 Marli Enfermeira/PP -
12 Mava/MDB -
13 Rossana/PSD -
14 Birino/PSD Líder da Oposição
15 Morica/MDB Líder da Situação
Lista de Presença da Ordem do Dia
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 28/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina-se praça José Alberto Menino (Catolé), na rua Heleno
Rodrigues da Silva no Loteamento Monte Verde I. 
Aprovada por
unanimidade
2 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 29/2023
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para
cargos municipais a candidatos que sejam doadores de sangue e dá
outras prioridades. 
Aprovada por
unanimidade
3 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 30/2023
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Preservação do Meio
Ambiente na Cidade de Toritama e suas prioridades. 
Aprovada por
unanimidade
4 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 31/2023
Turno: Final
Autor: Rossana
Institui o projeto de lei que trata da inserção de Assistentes Sociais
e Psicólogos nas Escolas Municipais e Centros de Ensino
Fundamental município de TORITAMA, e dá outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
5 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 32/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Cria as diretrizes sobre a realização de exames oftalmológicos e
doação de óculos, para alunos das Escolas da Rede Pública
Municipal e dá outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
6 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 34/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Fica instituído o dia do Aventureiro no Calendário de
Comemorações e Eventos do Município de Toritama, a ser
comemorado anualmente no dia 05 de agosto. 
Aprovada por
unanimidade
7 - PRE Projeto de
Resolução 7/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Luiz Francisco Tavares
Rufino Alves. 
Aprovada por
unanimidade
8 - PRE Projeto de
Resolução 8/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Jefferson Lira da Silva. Aprovada por
unanimidade
9 - PRE Projeto de
Resolução 9/2023
Turno: Único
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à João Joaquim Nunes Filho. Matéria não votada
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - PRE Projeto
de Resolução
10/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Adilson Amaro Tavares Silva Aprovada por
unanimidade
11 - VETO Razões
do Veto 1/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Veto jurídico total. Projeto de Lei nº 27/2023. Encaminha
mensagem de veto publicada. 
Aprovada por
unanimidade
12 - VETO Razões
do Veto 2/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Veto jurídico total. Projeto de Lei nº 14/2023. Encaminha
mensagem de veto publicada. 
Aprovado por maioria
simples
13 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 9/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do
Município de Toritama - PE. 
Aprovada por
unanimidade
14 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 10/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o Programa Universo Autista, uma Política Municipal de
atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, e dá outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
15 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 11/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público
da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. 
Aprovado por maioria
simples
16 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 12/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Insere o anexo IV e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.616,
de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil
Municipal. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
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7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
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