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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-05-31
native_id68

Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
Lista de Presença dos Vereadores à 192 (décima nona) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) período
da 162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 31 (trinta e um) de maio de 2023, na Casa
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PDHerculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
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Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: CamaraQtoritama.pe.leg.br
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORESÀ 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (31-05-2023) Página 1 de 1

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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
ATA DA 192 (décima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 162
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA,realizada no dia 31 (trinta e um) de maio de 2023 (dois
mil e vinte e três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à
Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor
José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 12 (primeira) Secretaria e o
Vereador Maviael Xavier na 22 (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores
Edimilson Dionísio, Edijan Enildo, Carolayne Kelley, José Jailson, José Simplício, Severino
Antônio, Marli Ferreira, José Edmilson, Jeziel Antônio e Rossana Ferreira, com a Assessoria
Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental,
o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Presidente José
Ferreira fez a leitura na Bíblia em Jeremias 33:3. Após a execução do Hino de Toritama,
foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.
Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as indicações dos parlamentares, tais:
141/2023, 142/2023, 150/2023, 151/2023, 152/2023, 153/2023, 154/2023, 155/2023 e
157/2023. Lido os Projetos de Resolução 11/2023 e 12/2023 de autoria do Vereador
Maviael. Lido o Requerimento 48/2023 de autoria do Vereador Edimilson Dionísio e
Requerimento 50/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier. Lido o Projeto de Lei
36/2023 de autoria do Vereador Edijan Enildo. Início do Grande Expediente. O Vereador
Edijan falou da luta dos professores, estiveram presente na sessão anterior para
reivindicar seus direitos e o Prefeito colocou falta. Indagou se os funcionários da
Prefeitura que estiveram presentes na sessão levarão falta?! Falou sobre o Parque das
Feiras, retiraram as pedras da frente do parque e
foi calçada outra rua, a piscina continua
no parque impedindo os feirantes de colocar as mercadorias. Pediu que a Casa fiscalize e
denuncie, o que aconteceu é crime uma vez que furtaram as pedras do parque. Deixou
Voto de repúdio com relação a nota lida na sessão, enviada pelos partidos MDB e PP. Em
seu momento, o Presidente José Ferreira falou das suas ações, apresentou duas |
indicações, como que sejam instaladas lixeiras nas praças da cidade, é importante uma
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Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
cidade limpa. Solicitou o saneamento e calçamento de ruas no Novo Coqueiral, o
saneamento é de suma importância para promover a saúde dos moradores, além de
diminuir a poeira nas ruas. O Vereador José Jailson das suas indicações como que seja
colocada caixa coletora de saneamento básico, é importante organizar e explicou o
projeto e modo de uso para a limpeza do município. Colocou a indicação pelo projeto
cidade verde, com uma sementeira no município. Falou que sempre coloca projetos que
geram receitas como o projeto pela moeda verda e a usina de energia solar onde o
município economizará em energia elétrica. A Vereadora Rossana deixou Voto de Pesar
à família do professor Edcarlos e de Neide pelo falecimento. Lamentou a falta de
transmissão das sessões pela rádio. Falou da gestão do Prefeito, Toritama é o município
que mais paga impostos, desse modo as obras são obrigação porque a cidade tem
recursos. Falou que a atual gestão é a que mais tem escândalos,2 na saúde, 2 na educação
e
1 na assistência social, todos com desvio de recursos. Deixou voto de Repúdio ao
Prefeito. Sobre o Projeto dos Professores, falou que a valorização na educação começa
com os professores, quando o projeto chegou, pediu vista a qual foi negada e pediu que
os demais reconsiderem e vote diferente. O Vereador Severino falou que denunciará
algumas irregularidades. Tem Vereador que vai a congressos e não aprende nada. Na
marcha dos Vereadores, o professor explicou que matéria financeira não tem caráter de
urgência. Explicou que todo projeto deve ser disponibilizado aos Vereadores e tem que
chegar com o mínimo de 24h de antecedência no SAPL. A Vereadora Carolayne falou dos
projetos de sua autoria, como a isenção de taxa de concurso público para doadores de
sangue por mais de 2 vezes e sobre a implantação da semana do meio ambiente, tais
projetos foram recomendações da população. Convidou todos à acessar o documentário
completo sobre a Assembleia Cidadã Respirar Puro que estará disponível no YouTube.
Falou queno final de semana aconteceu o festival Cultura Viva e parabenizou cada artista
que contribuiu para a realização do evento. Falou que fará uma Audiência Pública sobre
a Lei Paulo Gustavo. Em reunião com os professores, ouviu as demandas da classe. Deixou
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Câmara
Casa
Municipal
Legislativa
de Vereadores
João Manoel
de
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Voto de Pesar à família do professor Edcarlos. No tempo do líder da situação, o Vereador
José Edmilson explicou que um bom gestor encontra um caminho de equilíbrio e realiza
as transformações que o povo almeja. Uma gestão com êxito requer atenção e
responsabilidade com os recursos públicos. A cidade teve vários gestores, o Prefeito
Edilson quebrou os paradigmas, mostrou que é possível uma gestão de êxito e de
promover a satisfação da população. O Prefeito em 1 ano calçou mais de 100 ruas,
construiu escolas, adquiriu 30 ônibus novos, inclusive Toritama tem a melhor frota de
acordo com pesquisas. No hospital tem 2 médicos por dia, alguns dias conta com 4
médicos, a policlínica é motivo de orgulho, as UBS todas equipadas. O Prefeito é
conhecido pela brilhante administração. No tempo do líder da oposição, o Vereador
Severino falou que o líder da situação também defendeu outras gestões. Pediu aos
demais que assinem para a instauração da CPI para averiguar as contas da saúde em 2018,
falou que o Prefeito é corrupto e fraudou as contas. Falou que em 2020, o Prefeito retirou
os médicos da atenção básica e colocou no hospital de campanha. O município tem
ônibus, mas não tem motoristas, a gestão é manipuladora. O Prefeito vai a rádio mentir
e cortou as transmissões das sessões da Casa. Falou da questão dos professores que estão
reivindicando 30 anos de trabalho, a aprovação do projeto prejudicará a classe dos
professores pois atinge o plano de cargose
carreiras. Início da Ordem do Dia. Segunda
votação do Projeto de Lei 28/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier; PL 29/2023 e
30/2023 de autoria da Vereadora Carolayne Kelley; PL 31/2023 de autoria da Vereadora
Rossana Ferreira; PL 32/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier, PL 34/2023 de
autoria do Vereador José Ferreira, aprovados por unanimidade. Segunda Votação do PL
09/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade; PL 10/2023
de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade; PL 11/2023 de
autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 04
(quatro) votos contrários; PL 12/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado Co
por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nome de
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82 Deus, deu por encerrada esta reunião, marcando a próxima para o dia 07 (sete) de junho
83 de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9h (nove) horas. Eu, Fernanda Souza Lima a escrevi.
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 31/05/2023 - 09:00
Encerramento: 31/05/2023 - 12:55
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.instagram.com/p/Cs6c1bApqfQ/?
utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Zé Neto/PP
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Mava/MDB
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 1
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a 19ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A Ata da 18ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
O Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
141/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que sejam instaladas Lixeiras nas praças da nossa cidade .
Reforçando minha indicação de nº 470/2021. Matéria lida
2 - IND Indicação
142/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que sejam saneadas e asfaltadas as Ruas Panamá, Colômbia,
Buíque, Itália, França, Alemanha e Canadá, no Bairro Novo
Coqueiral. Reforçando minha indicação de nº 376/2021. 
Matéria lida
3 - IND Indicação
150/2023
Turno:
Autor: Doutor do
São João
Ementa que cria o Projeto cidade verde, com a implantação da
Sementeira do Município. Matéria lida
4 - IND Indicação
151/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa que cria o projeto de Caixas coletoras de Saneamento
básico em todos os Bairros. Matéria lida
5 - IND Indicação
152/2023
Turno:
Autor: Loló
Que seja saneada e calçada a rua Canaã no bairro Príncipe da Paz Matéria lida
6 - IND Indicação
153/2023
Turno:
Autor: Loló
Que seja saneada e calçada a rua Ribeirão no bairro Deus é fiel. Matéria lida
7 - IND Indicação
154/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito que seja realizado a cessão ou doação de coletes de
identificação personalizados para todos os mototaxistas do
município de Toritama-PE. 
Matéria lida
8 - IND Indicação
155/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito que seja encaminhado uma equipe da CTTU todas as
quartas-feiras nos dias de culto na igreja ADVEC Toritama na PE90
para facilitar a travessia dos pedestres no local. 
Matéria lida
9 - IND Indicação
157/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao Poder Executivo que seja enviado um Projeto de Lei,
voltado para os devidos cuidados de saúde bucal nas escolas
municipais. 
Matéria lida
10 - PRE Projeto
de Resolução
11/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Osvaldo Amaro da
Silva. Matéria lida
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Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - PRE Projeto
de Resolução
12/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Jeane Melo Silva. Matéria lida
12 - REQ
Requerimento
48/2023
Turno: Final
Autor: Loló
Abono de falta referente ao dia 24/05/2023, o Vereador Edimilson
Dionisio precisou se ausentar para acompanhar sua esposa a um
procedimento cirúrgico. 
Matéria lida
13 - REQ
Requerimento
50/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de Pesar a família de José Augusto da Silva Celestino Matéria lida
14 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 36/2023
Turno: Final
Autor: Edijan
Dispõe sobre a implantação obrigatória de Guarda civil municipal
nas escolas da rede pública municipal. Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Edijan/MDB -
2 Loló/PSD -
3 Jeziel/PP -
4 Morica/MDB -
5 Ferreirinha Carvalho/MDB -
6 Doutor do São João/PP -
7 Zé Neto/PP -
8 Marli Enfermeira/PP -
9 Mava/MDB -
10 Rossana/PSD -
11 Birino/PSD -
12 Carol Gonçalves/MDB -
13 Derivaldo José/PP -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder da Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
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Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Página 4
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 28/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina-se praça José Alberto Menino (Catolé), na rua Heleno
Rodrigues da Silva no Loteamento Monte Verde I. 
Aprovada por
unanimidade
2 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 29/2023
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para
cargos municipais a candidatos que sejam doadores de sangue e dá
outras prioridades. 
Aprovada por
unanimidade
3 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 30/2023
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Preservação do Meio
Ambiente na Cidade de Toritama e suas prioridades. 
Aprovada por
unanimidade
4 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 31/2023
Turno: Final
Autor: Rossana
Institui o projeto de lei que trata da inserção de Assistentes Sociais
e Psicólogos nas Escolas Municipais e Centros de Ensino
Fundamental município de TORITAMA, e dá outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
5 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 32/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Cria as diretrizes sobre a realização de exames oftalmológicos e
doação de óculos, para alunos das Escolas da Rede Pública
Municipal e dá outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
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Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 34/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Fica instituído o dia do Aventureiro no Calendário de
Comemorações e Eventos do Município de Toritama, a ser
comemorado anualmente no dia 05 de agosto. 
Aprovada por
unanimidade
7 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 9/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do
Município de Toritama - PE. 
Aprovada por
unanimidade
8 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 10/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Institui o Programa Universo Autista, uma Política Municipal de
atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro
Autista, e dá outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
9 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 11/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público
da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências. 
Aprovado por maioria
simples
10 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 12/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Insere o anexo IV e altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.616,
de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil
Municipal. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 6
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 7

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