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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-06-07
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Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
Lista de Presença dos Vereadores à 202 (vigésima) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) período da
162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 07 (sete) de junho de 2023, na Casa Legislativa João
Manoel da Silva, à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
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SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 -
TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (07-06-2023) Página 1 de 1

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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
ATA DA 20º (vigésima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 162 (DÉCIMA
SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 07 (sete) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três) às
9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto Herculino
Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de Carvalho com
o Vereador Maviael Xavier na 12 (primeira) Secretaria e o Vereador José Jailson na 22
(segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores Derivaldo José, Edijan Enildo, Edimilson
Dionísio, Jeziel Antônio, José Simplício, Marli Ferreira, José Edmilson, Severino Antônio e
Rossana Ferreira. Ausente a Vereadora Carolayne Kelley, com a Assessoria Legislativa do
advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor
Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Vice-Presidente José Simplício
fez a leitura na Bíblia em Salmos :1,2 e 3. Após a execução do Hino de Toritama, foi feita a
leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Início do
Pequeno Expediente. Foram lidas as indicações dos parlamentares,tais: 158/2023, 159/2023,
160/2023, 161/2023, 162/2023, 163/2023, 164/2023, 165/2023, 166/2023 e 167/2023. Lido o
Requerimento 51/2023, 52/2023, 53/2023 e 54/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier.
Lidos os Projetos de Lei 13/2023, 14/2023 e 15/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.
O Vereador José Simplício pediu a Quebra de Interstício dos Projetos de Lei 13/2023. Em
seguida, a votação pela quebra de Interstício, aprovada por unanimidade. O Presidente
suspendeu a sessão por 20 minutos para as comissões emitirem o parecer. Início do Grande
Expediente. Em seu momento o Presidente José Ferreira, pediu ao secretário de obras que
passe a Patrol no novo Coqueiral, as chuvas acabou com as Ruas que não são calçadas. O
Vereador José Jailson falou das suas indicações como pela aquisição do equipamento para
realizar exames das coronárias, é um equipamento caro e de manutenção cara, mas que vai
ajudar a população no diagnóstico precoce de problemas no coração, como infarto do
miocárdio. Reproduziu um áudio de um médico explicando a importância do equipamento.
A Vereadora Rossana parabenizou o Assessor Pedro Henrique, a assessora Keila e Dr. Gilvan
que auxiliaram para a realização do concurso público da Câmara, elogiou o trabalho de Pedro |
como Assessor e sua dedicação aos estudos. O Vereador Severino falou que alguns blogs |
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ATA DA 20º ÃO ORDINÁBIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (07-06-2023) a
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reproduziram sobre uma diária de 21 mil reais que o Prefeito retirou para ir ao exterior, em
Bogotá na Colômbia. Ele decretou sua diária dia 28 de março sem passar pela Casa, no dia 01
de abril retirou a diária dele, do Secretário de Ordem Social e da Primeira Dama. Foi imoral e
ilegal, se apropriou do recurso do erário público. Outros Prefeitos retiraram diária de 4 mil
reais para ir ao mesmo evento, como o Prefeito de Vitória de Santo Antão. Tem eventos em
Sobral no Ceará, melhor educação do país e o Executivo nunca foi. O Vereador Derivaldo
pediu ao secretário de obras atenção ao bairro do Areal, há quase 2 meses foi aberta uma
vala pelos funcionários e até o momento não foram realizar o conserto, a população local
sofre com o transtorno. Falou ao responsável pela distribuição do piçarro que a política é ano
que vem, estão fazendo política e atribuindo benfeitorias para os pré-candidatos. É uma
vergonha o que está acontecendo com os Vereadores da Base. Parabenizou o Assessor Pedro
pela dedicação aos estudos. O Vereador Edijan falou sobre a diária que o Prefeito retirou,
explicou que a diária é legal desde que seja usada para melhorias para o município, mas não
pode ser retirada de forma desonesta. O Prefeito retirou diária de 21 mil reais enquanto o
Prefeito de Vitória de Santo Antônio retirou uma diária de 4 mil para ir ao mesmo evento. O
Prefeito ainda levou a Esposa e o Secretário de segurança. Indagou ao Prefeito o total de 65
mil reais em diárias para viajar à Bogotá na Colômbia, enquanto muitas pessoas não tem o
que comer em casa. O Prefeito falou que era diferente de outros gestores, mas mentiu para
o povo. O Vereador Edimilson Dionísio reforçou o pedido pela Patrol no bairro do Areal e no
Deus é fiel, a situação é precária, ruas intransitáveis, dificultando inclusive, na prestação de
socorro de pessoas. É importante passar a máquina nas estradas do município, como nosítio
São João. Falou sobre a questão dos Vereadores que estão sendo lesados, quando buscam
melhorias para a população não são atendidos, enquanto pré-candidatos conseguem
instantaneamente. O VereadorJeziel se solidarizou com os Vereadores da base que sofreram
represália após a votação do projeto dos professores. Falou que funcionários da Prefeitura
estão contra os Vereadores da base, é necessário os Vereadores se valorizar e impor. Os
suplentes tentam denigrir a imagem dos Vereadores com os eleitores. No tempo do líder da
oposição, o Vereador Severino falou que a população do Novo Coqueiral está sendo
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) E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
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AT SÃO ÁRIA DO 1º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (07-06-2023)
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prejudicada com ruas calçadas sem saneamento básico, é inadmissível o que acontece no
município. Falou que na reunião anterior os funcionários da Prefeitura fizeram baderna na
Casa e ainda comemoraram a derrota dos professores, o projeto foi votado errado, matéria
financeira tem que ter 45 dias e houve quebra de Interstício, mas entrará com mandado de
segurança. Pediu que considerem assinar para instauração da CPI para investigar as contas
da saúde de 2018. Os Vereadores precisam se impor, pediu que façam o certo e fiscalizem.
No tempo do líder da situação, o Vereador José Edmilson falou que cada político tem sua
função, o Prefeito fez grandes obras no município. Sobre diárias para congressos, está dentro
da legalidade é direito dos parlamentares, assim como do Executivo. O Prefeito Edilson tem
zelo com o dinheiro público, ele viajou com a esposa e o secretário para congresso de
educação dentro da legalidade, não se pode comparar com valores retirados por outros
gestores. O Prefeito trocou experiência com outros gestores e é importante para buscar
melhorias para o município e população. Pediu que não misturem religião com política. Início
da Ordem do Dia. Primeira votação do Projeto de Lei 35/2023 de autoria do VereadorJeziel
Antônio, aprovado por unanimidade. Votação do Projeto de Lei 13/2023 de autoria do Poder
Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta reunião, convocando uma
Extraordinária para o dia 09 (nove) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9h (nove)
horas. Eu, Fernanda Souza Lima a escrevi. 710C4,
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
/ E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
Pr o www.toritama.pe.leg.br fa O hey. CNPJ: 08.862.815/0001-91
TA DA 20º ces:enaaoeDO 1ºPÉRIÓDODA 16º LEGISLATURA (07-06-2023)
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 07/06/2023 - 09:00
Encerramento: 07/06/2023 - 11:32
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.instagram.com/p/CtMWNsAJNEz/?
utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta a 20ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A Ata da 19ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
O Senhor Presidente determinou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Matéria do
Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente foi concedida a palavra aos Vereadores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
158/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja saneada e calçada avenida José de Chico, que dá acesso à
escola do Izídio Tavares. Matéria lida
2 - IND Indicação
159/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Que seja asfaltada a rua Santa Mônica e Santa Inês na Cohab. Matéria lida
3 - IND Indicação
160/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa, que seja feito a aquisição de um Tomógrafo
computadorizado de 128 Canais, que vai servir para fazer
diagnóstico precoce para prevenir infarto, prevenir AVC, prevenir
Morte súbita e detectar outras doenças em fase inicial. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação
161/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa que pede melhorias na iluminação dos prédios públicos
com a finalidade de melhorar a qualidade das imagens que serão
visualizadas em tempo real na sala da Central de Monitoramento 
Matéria lida
5 - IND Indicação
162/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa que cria o projeto de uma Central de monitoramento 24
horas para observar todos os prédios públicos, com a finalidade de
evitar ataques nas escolas, evitar vandalismo, e evitar roubos e
furtos. 
Matéria lida
6 - IND Indicação
163/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa que seja feito a aquisição de rádio amador com capacidade
de comunicação em um raio de 10KM, para todos os porteiros e
seguranças dos prédios públicos e funcionários da Central de
Monitoramento. 
Matéria lida
7 - IND Indicação
164/2023
Turno: Final
Autor: Carol
Gonçalves
Que seja realizada uma revitalização da Praça da Criança, situada
na rua 04 de Outubro, contemplando primordialmente: -
Substituição de postes metálicos; -Melhoria na iluminação; -
Implementação de parquinho de diversão; -Poda das árvores; -
Colocação de tampa em bueiros; -Regularização do trânsito de
motocicletas no local; -Implementação de câmeras de segurança. 
Matéria lida
8 - IND Indicação
165/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito que a Câmara Municipal de Toritama, faça uma doação de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de cadeiras de rodas
para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 
Matéria lida
9 - IND Indicação
166/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito ao Poder Executivo a criação do São João nos Sítios, onde a
tradicional festa cultural também poderá beneficiar a população da
zona rural dos Sítios São João, Vila São Benedito e Mangas 
Matéria lida
10 - IND Indicação
167/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito ao Poder Executivo que encaminhe um Projeto de Lei para
que seja instalado internet gratuita para população dos Sítios São
João, Santa Maria, Mangas e Vila São Benedito no município de
Toritama-PE. 
Matéria lida
11 - REQ
Requerimento
51/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de Pesar a família de Maria Lourdes Silva Santos Matéria lida
12 - REQ
Requerimento
52/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de Pesar a família de Josefa Cristina dos Santos. Matéria lida
13 - REQ
Requerimento
53/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de Pesar a família do professor Edcarlos de Lima Florêncio Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - REQ
Requerimento
54/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de Pesar a família de Valentim Soares de Souza Junior Matéria lida
15 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 13/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pela Lei nº
1.936/2023, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às
Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE. 
Matéria lida
16 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 14/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.668, de 03 de abril de
2019, que reestrutura o Conselho Tutelar no Município de
Toritama. 
Matéria lida
17 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 15/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar para auxiliar moradores que tiveram perdas com as
fortes chuvas de março a abril do corrente ano. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Morica/MDB -
2 Ferreirinha Carvalho/MDB -
3 Doutor do São João/PP -
4 Zé Neto/PP -
5 Marli Enfermeira/PP -
6 Mava/MDB -
7 Rossana/PSD -
8 Birino/PSD -
9 Carol Gonçalves/MDB -
10 Derivaldo José/PP -
11 Edijan/MDB -
12 Loló/PSD -
13 Jeziel/PP -
14 Birino/PSD Líder da Oposição
15 Morica/MDB Líder da Situação
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 4
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo
35/2023
Turno: Final
Autor: Jeziel
Denomina de Anderson Matheus Santos Silva. O centro
Multidisciplinar para autistas. (C.M.A) 
Aprovada por
unanimidade
2 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
13/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera a Lei nº 1.894/2022, com alterações dada pela Lei nº
1.936/2023, para reajustar o piso salarial profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às
Endemias (ACE) do Município de Toritama – PE. 
Aprovada por
unanimidade
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 5

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