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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2023-08-09
native_id75

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL
O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
Lista de Presença dos Vereadores à 42 (quarta) Sessão Ordinária do 2º (segundo) período da 162
(décima sexta) Legislatura, realizada no dia 09 (nove) de agosto de 2023, na Casa Legislativa João
yoV/A Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE.
CAROLAYNE PSA. KELLEY GONÇÁLVES
.
N A
]
11 VaÃO Hoay de. subves
DERÍVALDO JOSÉ DA SILV
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EDIJAN ENILDO DA SILVA
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EDIMILSON/DIONISIO
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NASCIMENTO mr
MD MAVIAEL XAVIER LEITÉ.A
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ROSSANA FERREIRA DE FARIAS
SEVERINO ANTÔNIO DA SILVA
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara Qtoritama.pe.leg.br
www .toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORESÀ4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (09-08-2023) Página 1 de 1

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ata #

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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
1 ATA DA 4º (quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 162 (DÉCIMA
2 SEXTA) LEGISLATURA,realizada no dia 09 (nove) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e
3 três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto
4 Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o SenhorJosé Ferreira de
5 Carvalho com o Vereador Maviael Xavier na 12 (primeira) Secretaria e a Vereadora Marli
6 Ferreira na 2º (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores José Simplício,
7 Derivaldo José, Edijan Enildo, José Jailson, Jeziel Antônio, Edimilson Dionísio, Severino
8 Antônio, Carolayne Kelley e José Edmilson. Ausente a Vereadora Rossana Ferreira, com a
9 Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número
10 |
regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Vice￾11 |
Presidente José Simplício fez a leitura na Bíblia em Salmos 84:1,2 e 3. Após a Execução do
12 Hino de Toritama foi feita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada
13 por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as indicações dos
14 |
parlamentares, tais: 215/2023, 216/2023 e 217/2023. Lido o Requerimento 75/2023 de
15 |
autoria do Vereador Maviael Xavier; Projeto de Resolução 31/2023 e Projetos de Lei
16 47/2023, 49/2023 e 50/2023 de autoria do Vereador José Ferreira; Lido o PL 18/2023 de
17 |
autoria do Poder Executivo Municipal. Início do Grande Expediente. Em seu momento, o
18 Presidente José Ferreira falou das audiências públicas que foram realizadas na Casa no
19 |
dia anterior e a importância do SAMU na cidade. Falou que após o almoço, foi com alguns
20 Vereadores a garagem vera
viatura que está em boas condições. Foram ao gabinete do
21 Prefeito e chegaram a um acordo que consiste na aquisição de um novo veículo para o
22 SAMU,inclusive a Casa irá antecipar 50% do valor para a aquisição da nova viatura. O
23 Vereador José Jailson falou das suas ações e conquistas, como a reforma da escola em
24 Santa Maria, calçamento do bairro de Fazenda Velha até a Vila São Benedito, Praça no
25 Sítio São João, reforma da escola José Paulo de Lima com a construção de quadra
26 poliesportiva, atendimento odontológico em todas as UBS, a AME animal, a |
desapropriação de dois terrenos no Sítio Oncinhas entre outros. Explicou que o Vereador 8|
SER o
caagiananasaade [É
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ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (09/08/2023)
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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Casa Legislativa
O FUTURO
de Vereadores
João
ESTÁ
Manoel
AQUI
de
da Silva
Toritama-PE
SAPL f
Interlegis
não tem recursos para executar, que executa é o Poder Executivo. O Vereador José
Simplício parabenizou o Vereador José Jailson pelos feitos e o Vereador Maviael pela
realização da audiência para tratar da desativação do SAMU. Informou que foi a sede da
Prefeitura reivindicar a volta do SAMU e ficou acordado a aquisição de uma nova viatura
para o SAMU. Explicou que o valor que a Casa doará, sempre volta a Prefeitura, o repasse
será antecipado, o valor é de toda Casa e volta como serviço para a população com a
aquisição da viatura para o SAMU. O Vereador Maviael falou que participou de reunião
com a Casa Civil, Prefeitura de Caruaru e Prefeitura de Santa Cruz para tratar sobre o Polo
de confecções, para que tenha segurança para os compradores nosdias de feira. Solicitou
a ativação da Delegacia Civil aos finais de semana. Solicitou a substituição da frota do
Corpo de Bombeiros. Participou da audiência da LOA. Agradeceu a secretaria de obras
por atender seu pedido e todos que participaram da audiência que foi um sucesso. A
Vereadora Carolayne informou que não esteve na sessão anterior porque estava
cumprindo agenda em São Paulo, foi selecionada para participar do curso de formação
de forma presencial de qualificação do seu trabalho, o curso foi financiado pelo Renova
BR. Participou da primeira conferência da juventude em Recife. Informou aos estudantes
que recebeu o diretor Charles do CNA e em parceria será feito um programa de curso de
inglês com uma taxa pequena, além de 4 bolsas de estudos de 1 ano. Participou da
audiência da LOA e do SAMU. O Vereador Edijan falou que foi a feira no Parque das feiras,
ouviu as demandas do povo, pediram que a feira comece a partir das 6h, porque o horário
de 8h é tarde, os compradores seguem para a feira em Santa Cruz do Capibaribe. Falou
que o Prefeito não tem compromisso, em campanha falava que sabia cuidar dos feirantes,
mas falou a feira com a irresponsabilidade. Os feirantes e empresário desejam que a
feira
comece mais cedo. Com relação a audiência sobre a desativação do SAMU, falou da
importância dos Vereadores tomar iniciativa já que o Executivo não tem compromisso e
responsabilidade com a população. Falou que o TAC onde em 6 meses o matadouro
estaria funcionando não foi cumprido e agora será o Centro de Reciclagem. No tempo
Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
ad E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
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ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (09/08/2023)
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PODER LEGISLATIVO
Câmara
Casa
Municipal
Legislativa
de Vereadores
João Manoel
de
da Silva
Toritama-PE 1
SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
55 do líder da oposição, o Vereador Severino falou que gravou um vídeo sobre a situação
56 do SAMU, os Vereadores que aprovaram o SAMOL, usam a tribuna para mentir, o SAMU
57 não é de 2009, o carro tem menos de 6 anos de uso. Alertou que o SAMU seria desativado
58 com a implantação do SAMOL, foi premeditado, os funcionários foram demitidos e
59 equipamentos retirados para o SAMOL. Após seu vídeo os Vereadores correram atrás do
60 prejuízo, o carro estava funcionando e foi encostado. Falou que o Prefeito gosta de
61 prejudicar a população. Pedirá uma auditoria fiscal pessoal a Procuradoria do Estado e
irá
62 arádio falar só te a fraude nas contas da saúde de 2018. No tempo do líder da situação,
63 o Vereador José Edmilson falou dos avanços da brilhante administração da gestão. A
64 intenção do Prefeito e dos Vereadores é fazer o melhor para o povo, cada um em sua
65 função, mas para realizar as melhorias para a população, tudo tem que estar dentro da
66 legalidade, desse modo, pode não ser da forma esperada. Falou que a gestão é de êxito,
67 as pesquisas recentes mostram quase 90% de aprovação e isso incomoda a oposição.
68 Falou que o tempo não importa, mas as benfeitorias chegam, são muitas escolas, UBS,
69 Creches, ruas calçadas entre outros. Informou que a cidade terá um estádio o qual será
70 um orgulho para o município. Início da Ordem do dia. Votação dos Projetos de Resolução
71 11/2023, 12/2023, 14/2023, 15/2023, 17/2023, 18/2023, 19/2023, 28/2023 e 29/2023 de
72 autoria do Vereador Maviael Xavier, aprovados por unanimidade; PRes 13/2023 e 27/2023
73 de autoria da Vereadora Rossana Ferreira, aprovados por unanimidade; PRes 24/2023,
74 25/2023 e 26/2023 de autoria da Vereadora Marli Ferreira, aprovados por unanimidade.
75 Primeira votação dos Projetos de Lei 20/2023 de autoria do Vereador Jeziel Antônio; PL
76 36/2023 de autoria do Vereador Edijan Enildo; PL 38/2023 e 44/2023 de autoria do
77 Vereador José Ferreira; PL 39/2023 e 40/2023 de autoria do Vereador José Jailson; PL
78 41/2023 e 43/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier; PL 46/2023 de autoria da
79 Vereadora Rossana Ferreira, aprovados por unanimidade. PL 15/2023 de autoria do Poder |
80 Executivo Municipal, aprovado por 7 votos favoráveis, 1 abstenção e 3 votos contrários;
PL 17/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado 10 votos favoráveis e 1
RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
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ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (09/08/2023)
PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
82 abstenção; Razões ao veto 03/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado
83 por 10 votos favoráveis e
1 abstenção; Razões ao veto 04/2023 de autoria do Poder
84 Executivo Municipal, aprovada por 8 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 votos contrários;
85 Razões ao Veto 05/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovada por 7 votos
86 favoráveis, 1 abstenção e 3 votos contrários. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
87 Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta Sessão, marcando a próxima para
88 o dia 16 (dezesseis) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9
dalea do horas, Eu,
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89 Fernanda Souza Lima a
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E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br Eol
CNPJ: 08.862.815/0001-91
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (09/08/2023)

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pauta #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 09/08/2023 - 09:00
Encerramento: 09/08/2023 - 12:05
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Zé Neto/PP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 4ª Sessão Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 3ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente José Ferreira fez a leitura de um texto de reflexão religioso
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
215/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito do Poder Executivo do Prefeito Edilson Tavares, que seja
concedido crédito da energia solar aos funcionários públicos que
recebe um salário mínimo no município de Toritama-PE. 
Matéria lida
2 - IND Indicação
216/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito do Poder Executivo do Prefeito Edilson Tavares, para que
seja adquirido dois coletores de lixo, e um veículo de carroceria
para defesa civil do nosso município. 
Matéria lida
3 - IND Indicação
217/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao Presidente da Câmara de Vereadores José Ferreira de
Carvalho, para que seja feito a devolução de 320,000,00 (trezentos
e vinte mil reais) para a compra de um veículo para o SAMU 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ
Requerimento
75/2023
Turno:
Autor: Mava
Voto de pesar/ A família de Severino Ribeiro Sobrinho (Bil do
fogão) Matéria lida
5 - PRE Projeto de
Resolução 31/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Concede Título de Cidadania Toritamense a João Florentino da
Silva Matéria lida
6 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 47/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Fica instituído o dia dos Artistas Locais no Calendário de
Cornemorações e Eventos do Município de Toritama, a ser
comemorado anualmente no dia 25 de agosto. 
Matéria lida
7 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 49/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Fica instituído o dia da Cultura no Calendário de Comemorações e
Eventos do Município de Toritama, a ser comemorado anualmente
no dia 10 de novembro. 
Matéria lida
8 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 50/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de Praça José Gonçalves de Barros, a praça entre as
ruas Miguel Tavares da Silva e Mariano Manoel da Silrra, no
Centro. 
Matéria lida
9 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 18/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e
dá outras providências Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Jeziel/PP -
2 Morica/MDB -
3 Ferreirinha Carvalho/MDB -
4 Doutor do São João/PP -
5 Zé Neto/PP -
6 Marli Enfermeira/PP -
7 Mava/MDB -
8 Rossana/PSD -
9 Birino/PSD -
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 3
Nº da Ordem Parlamentar Observação
10 Carol Gonçalves/MDB -
11 Derivaldo José/PP -
12 Edijan/MDB -
13 Loló/PSD -
14 Birino/PSD Líder da Oposição
15 Morica/MDB Líder da Situação
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Jeziel/PP
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de
Resolução 11/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Osvaldo Amaro da
Silva. 
Aprovada por
unanimidade
2 - PRE Projeto de
Resolução 12/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Jeane Melo Silva. Aprovada por
unanimidade
3 - PRE Projeto de
Resolução 13/2023
Turno: Final
Autor: Rossana
Concede Título de Cidadania Toritamense. a Iza Paula de Deus e
Mello Albuquerque Arruda. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PRE Projeto de
Resolução 14/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a José Luiz da Silva. Aprovada por
unanimidade
5 - PRE Projeto de
Resolução 15/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Clenio Barboza Soares. Aprovada por
unanimidade
6 - PRE Projeto de
Resolução 17/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Lucimário Ferreira. Aprovada por
unanimidade
7 - PRE Projeto de
Resolução 18/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Tiago Luiz da Silva Tavares. Aprovada por
unanimidade
8 - PRE Projeto de
Resolução 19/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Edinaldo Carlindo de Araújo. Aprovada por
unanimidade
9 - PRE Projeto de
Resolução 24/2023
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Concede o Título de Cidadania Toritamense a José Cícero Gomes. Aprovada por
unanimidade
10 - PRE Projeto
de Resolução
25/2023
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Concede o Título de Cidadania Toritamense a Maria Gilvana
Araújo. 
Aprovada por
unanimidade
11 - PRE Projeto
de Resolução
26/2023
Turno: Final
Autor: Marli
Enfermeira
Concede o Título de Cidadania Toritamense a Marileide Oliveira de
Moura . 
Aprovada por
unanimidade
12 - PRE Projeto
de Resolução
27/2023
Turno: Final
Autor: Rossana
Concede Título de Cidadania Toritamense a Whargner Siqueira. Aprovada por
unanimidade
13 - PRE Projeto
de Resolução
28/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede a Comenda Enéas Tavares à Nelson Rodrigues Torres. Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - PRE Projeto
de Resolução
29/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania Toritamense a Morelli Soares de
Souza Melo. 
Aprovada por
unanimidade
15 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 20/2023
Turno: Final
Autor: Jeziel
Denomina de Rua Risonia Maria Da Silva. ( a Rua projetada 04
quadra 420 no LOG. 95000149 no loteamento Elias Tavares Da
silva). 
Aprovada por
unanimidade
16 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 36/2023
Turno: Final
Autor: Edijan
Dispõe sobre a implantação obrigatória de Guarda civil municipal
nas escolas da rede pública municipal. 
Aprovada por
unanimidade
17 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 38/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de R. Djanira Maria da Conceição a Travessa Projetada
Quadra 07, cód log 95000227, Setor 03, Bairro Centro. 
Aprovada por
unanimidade
18 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 39/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Denomina de Kelvyn Silva Pereira das Neves(kelvyn de Ana do São
João) a nova Sede da APAE. 
Aprovada por
unanimidade
19 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 40/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Denomina de Maria Josefa da Silva(Maria de bio Senhor), a Usina
Fotovoltaica Municipal. 
Aprovada por
unanimidade
20 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 41/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Obriga as prestadoras de serviços públicos, contratadas
permissionárias e concessionárias de serviços públicos que por
razão de seus serviços necessitarem danificar o calçamento,
pavimento ou asfaltamento das vias públicas, conforme especifica. 
Aprovada por
unanimidade
21 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 43/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Denomina de rua Jaime Clementino da Silva, a rua Projetada 03
S2Q183Q185, Cód. Logradouro 927. 
Aprovada por
unanimidade
22 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 44/2023
Turno: Final
Autor: Ferreirinha
Carvalho
Denomina de Praça José Almir de Souza Leão o equipamento
público, localizada no bairro Novo Coqueiral. 
Aprovada por
unanimidade
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 45/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Denomina de Edvaldo Tavares da Silva (Pichau) o novo centro de
Reciclagem localizado nas margens da rodovia PE-90 N° 2770
bairro Campo Alegre. 
Matéria não votada
24 - PLOL Projeto
de Lei Ordinária
Legislativo 46/2023
Turno: Final
Autor: Rossana
Denomina de Heleno Ferreira de Lima a nova sede da Guarda
Municipal de Toritama-PE. 
Aprovada por
unanimidade
25 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 15/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar para auxiliar moradores que tiveram perdas com as
fortes chuvas de março a abril do corrente ano. 
Aprovada por
unanimidade
26 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo 17/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de
Toritama -PE e autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento anual de 2023 no valor de R$ 436.114,49. 
Aprovada por
unanimidade
27 - VETO Razões
do Veto 3/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Em cumprimento ao disposto no §1º do art. 212 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Toritama, comunico à Vossa
Excelência que, nos termos do inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica
Municipal de Toritama, veto totalmente, exercendo controle prévio
de constitucionalidade a Proposição de Lei N° 32/2023, que “Cria
as diretrizes sobre a realização de exames oftalmológicos e doação
de óculos, para alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá
outras providências.” 
Veto Mantido
28 - VETO Razões
do Veto 4/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Em cumprimento ao disposto no §1º do art. 212 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Toritama, comunico à Vossa
Excelência que, nos termos do inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica
Municipal de Toritama, veto totalmente, exercendo controle prévio
de constitucionalidade a Proposição de Lei N° 31/2023, que
“Institui o projeto de lei que trata da inserção de Assistentes
Sociais e Psicólogos nas Escolas Municipais e Centros de Ensino
Fundamental município de TORITAMA, e dá outras providências.” 
Veto Mantido
29 - VETO Razões
do Veto 5/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Em cumprimento ao disposto no §1º do art. 212 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Toritama, comunico à Vossa
Excelência que, nos termos do inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica
Municipal de Toritama, veto parcial, exercendo controle prévio de
constitucionalidade a Proposição de Lei N° 29/2023, que
“Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para
cargos municipais a candidatos que sejam doadores de sangue e dá
outras prioridades.” 
Veto Mantido
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 7
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 05/09/2023
Página 8

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