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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-08-23
native_id77

Documents (2)

ata #

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João Manoel
de
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ATA DA 62 (sexta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 16º (DÉCIMA
SEXTA) LEGISLATURA,realizada no dia 23 (vinte e três) de agosto de 2023 (dois mil e vinte
e três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto
Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o SenhorJosé Ferreira de
Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 12 (primeira) Secretaria e o Vereador Maviael
Xavier na 22 (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores José Simplício, Marli
Ferreira, José Jailson, Rossana Ferreira, Edimilson Dionísio, Severino Antônio, Carolayne
Kelley e José Edmilson. Ausentes os Vereadores Edijan Enildo e Jeziel Antônio, com a
Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número
regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Vice￾Presidente José Simplício fez a leitura na Bíblia em Salmos 29:2 e 3. Após a Execução do
Hino de Toritama foifeita a leitura da ata e posta em discussão e votação, sendo aprovada
por unanimidade. Início do Pequeno Expediente. Foram lidas as indicações dos
parlamentares, tais: 229/2023, 230/2023, 231/2023, 232/2023 e 233/2023. Lido o
Requerimento 82/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier. Lido o Projeto de Lei
19/2023 e Projeto de Lei Complementar 04/2023 de autoria do Poder Executivo
Municipal. Início do Grande Expediente. O Vereador Maviael apresentou suas ações,
solicitou ao Executivo que seja encaminhado projeto de lei para aumento salarial dos
auxiliares de dentistas, extensão do CRAS na COHAB e que seja criado programa de saúde
física e mental para pessoas que trabalham com lixo e EPI. Agradeceu a secretaria de
obras por atender as demandas da população. A Vereadora Rossana falou da importância
da transmissão das sessões pela rádio, é necessário situação e oposição em um governo
democrático, todos tem o mesmo direito à participação política. Parabenizou a família de
Dr. Roberval e Gerusa Lima, pela aprovação da filha Raquel em 2 faculdades para o curso
de medicina, jovem toritamense dedicada e orgulho para o município. Falou que Toritama
é considerado o 8º pior Município em relação a vacinação segundo Tribunal de Contas. |
O Vereador Severino falou que no programa de Paulo Sobral foi acusado de corrupto e
|
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www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
Na Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
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ladrão por um marajá, solicitou ao jurídico da Casa e alegaram que não assinariam a ação.
Frisou que não é ladrão e tomará as medidas cabíveis, os diretores da Tavares FM irão
responder na justiça. Falou que o governo está semelhante a torre de Babel, em
decadência. Lembrou a indústria da multa aprovada pela Casa. A Vereadora Carolayne
realizou o gabinete no bairro no loteamento Campo Alegre, falou que falta calçamento,
saneamento e asfalto na localidade, até o caminhão de lixo tem dificuldade de acesso.
Fará indicação ao Executivo, inclusive com uma praça e campinho para as crianças.
Comunicou que no sábado 26/08 fará uma ação de cidadania no Sítio Oncinhas e região
e no dia 01/09 audiência com universitários que utilizam transporte público. O Vereador
Derivaldo visitou o campeonato de futebol, foi cobrado com relação à conclusão de obras
no vestiário, iluminação de led, arquibancada fixa entre outros. Solicitou a secretaria de
saúde e ao Executivo, a contratação de um cardiologista para a urgência e emergência,
bem como um endocrinologista, de suma importância para o município. O Vereador
Edimilson Dionísio falou que está envolvido na área de saúde, faz o que está ao alcance
para ajudar, tem orgulho de ser chamado de homem de Campina Grande, quando não
consegue atendimento pelo SUS, consegue particular com grandes médicos e com preço
reduzido em mais de 50% em relação a outras cidades. É uma alegria ajudar a população.
O Vereador José Edmilson falou da volta da transmissão da sessão pela rádio Lajes FM,
de suma importância para a população ter conhecimento do que acontece na Casa.
Comunicou que no dia 11 de outubro acontecerá o Festival do Violeiro, na rua do
coqueiro, palco da cultura e lazer. O festival será realizado anualmente e contará com
artistas e poetas, além de dança. Em seu momento, o Presidente José Ferreira falou da
satisfação em estar na Casa, dedica seu mandato a ajudar a população. Com relação as
cirurgias oftalmológicas realizadas em Garanhuns, as consultas estão sendo feitas e as
cirurgias irão voltar. Falou que o sítio mangas voltou a fazer parte do mapa de Toritama
e a vila precisa de ação do Poder Público. No loteamento de Arlindo e no Príncipe da Paz,
é necessário colocar aterro para acesso a PE-90. Fez um apelo pela Patrol em algumas |
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ruas do município. O Vereador José Jailson falou do programa segundo tempo com o
objetivo de democratizar o acesso a prática de esportes entre crianças e jovens, e
melhorar a qualidade de vida, prioritariamente em áreas vulneráveis. Falou da escola de
tempo integral, de sua autoria, onde será a maior do município, fez indicação para ter o
nome da professora Lilia. O Vereador José Simplício falou da alegria com a chegada de
melhorias para o município, como a inauguração do bloco cirúrgico. Fez um apelo para a
população marcar consultas, as cirurgias serão feitas a laser e o médico Dr. Hebert é muito
conceituado e competente, as principais cirurgias será de Hérnia e vesícula. Com relação
as cirurgias de Garanhuns, a governadora fez os pagamentose as cirurgias retornarão.
Falou que a cidade precisa de um cardiologista. A Vereadora Marli comunicou que o
dinheiro para o pagamento dos profissionais de enfermagem está na conta do município,
518 mil reais com retroativo de maio a agosto, em setembro será parcela de 129 mil para
a categoria. Falou que o Prefeito em reunião já solicitou agilidade e urgência para o
pagamento do retroativo. Deixou sua eterna gratidão aos envolvidos, em especial a sua
equipe de enfermagem. Em breve será feito o pagamento do retroativo e em setembro
serão pagos o piso salarial. No tempo do líder da oposição, o Vereador Severino
reproduziu um áudio do radialista Paulo Sobral, entrou em contato com a rádio para ter
direito de resposta e foi negado. Falou que o medo é para não falar das contas da saúde
de 2018, estão tentando retirar o foco da fraude. Pediu um ofício, o jurídico falou que faz,
mas não assina, pedirá uma auditoria especial para a Casa. Falou que Alberes Xavier e
Geo Caldas estão recebendo pela Câmara, assim como Alberto Galdino. Frisou que foram
desviados cerca de 300 mil por mês na saúde do município. No tempo do líder da
situação, o Vereador José Edmilson falou dos êxitos da gestão e lamentou a oposição
usar 10 minutos acusando ao invés de cobrar melhorias para a população. Falou que o
tempo inteiro a oposição acusa, mas nada concreto. É preciso responsabilidade no que
se fala, o Prefeito ao longo de 7 anos, demonstrou a responsabilidade com o município.
Falou que é difícil fazer a oposição em um governo de êxito, são escolas entregues,
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inúmeras ruas asfaltadas e calçadas, ônibus para os estudantes entre outros. São
acusações infundadas. O Executivo tem zelo com o dinheiro público e os avanços são
notórios. Início da Ordem do dia. Segunda votação dos Projetos de Lei 16/2023 de autoria
do Poder Executivo Municipal, aprovado por 08 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01
abstenção. Primeira votação do PL 18/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal,
aprovado por 08 votos favoráveis e 02 votos contrários. Não havendo mais nada
a
tratar,
o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta Sessão, marcando a
próxima para o dia 30 (trinta) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9h (nove)
horas.e
Souza Lima a escrevi. Solos;DACVUVO L 7Dama
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 23/08/2023 - 09:00
Encerramento: 23/08/2023 - 12:15
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 6ª Sessão Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 06/09/2023
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 5ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação
229/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que a Escola de Tempo Integral Municipal na Rua Luiz
Pedro da Silva, Bairro Colorado, Seja Denominada em nome de
Maria Joaquina de Jesus(Professora Lilia). 
Matéria lida
2 - IND Indicação
230/2023
Turno: Final
Autor: Doutor do
São João
Ementa. Que seja implantado o Programa Segundo Tempo. Matéria lida
3 - IND Indicação
231/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo, prefeito Edilson Tavares. Que envie um
projeto para o aumento do salário dos auxiliares de dentista do
município de Toritama. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 06/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação
232/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo, prefeito Edilson Tavares. Que seja feito
uma extensão do centro de referência de Assistência Social (CRAS)
no Bairro da Cohab e seja colocado o serviço de Conveniência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) nos Sítios e nos bairros. 
Matéria lida
5 - IND Indicação
233/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo, prefeito Edilson Tavares. Que seja
criando um programa de saúde, física e mental para servidores que
trabalham com o lixo. 
Matéria lida
6 - REQ
Requerimento
82/2023
Turno: Final
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de Ilda Maria Souza Pequeno. Matéria lida
7 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
19/2023
Turno:
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.312/2014, com redação
dada pela Lei Municipal Nº 1.888/2022, para alterar o vencimento
básico do cargo de “Motorista de Transporte Escolar”. 
Matéria lida
8 - PLC Projeto de
Lei
Complementar
4/2023
Turno:
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Insere o art. 156-A e altera o Anexo III da Lei Complementar
Municipal Nº 27, de 21 de dezembro de 2022, que institui o Código
Tributário do Município de Toritama. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Mava/MDB -
2 Rossana/PSD -
3 Birino/PSD -
4 Carol Gonçalves/MDB -
5 Derivaldo José/PP -
6 Edijan/MDB -
7 Loló/PSD -
8 Jeziel/PP -
9 Morica/MDB -
10 Ferreirinha Carvalho/MDB -
11 Doutor do São João/PP -
12 Zé Neto/PP -
13 Marli Enfermeira/PP -
14 Birino/PSD Líder da Oposição
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
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Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 06/09/2023
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Nº da Ordem Parlamentar Observação
15 Morica/MDB Líder da Situação
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
Carol Gonçalves/MDB
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Marli Enfermeira/PP
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Zé Neto/PP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
16/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.668, de 03 de abril de
2019, que reestrutura o Conselho Tutelar no Município de
Toritama. 
Aprovado por maioria
simples
2 - PLOE Projeto
de Lei Ordinária
Executivo
18/2023
Turno: Final
Autor: Edilson
Tavares de Lima
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e
dá outras providências 
Aprovado por maioria
simples
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
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Toritama
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Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
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5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
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Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
05/09/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 06/09/2023
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