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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-11-08
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Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
Lista de Presença dos Vereadores à 172 (décima sétima) Sessão Ordinária do 2º (segundo) período
da 162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 08 (oito) de novembro de 2023, na Casa
Legislativa João Manoel da Silva, à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama
-
PE.
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Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
E-MAIL: camara toritama.pe.leg.br
www.toritama.pe.leg.br
CNP): 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (08-11-2023) Página 1 de 1

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PODER LEGISLATIVO Pp;
Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
1 ATA DA 172 (décima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 162
2 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 08 (oito) de novembro de 2023 (dois mil
3 evintee três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua
4 Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José
5 Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1º (primeira) Secretaria e o
6 Vereador Maviael Xavier na 22 (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores
7
|
Edimilson Dionísio, Rossana Ferreira, Severino Antônio, Edijan Enildo, José Edmilson e José
8 Jailson. Ausente os Vereadores José Simplício, Carolayne Kelley, Marli Ferreira e Jeziel
9 Antônio, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni.
10 |
Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa
11 reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Salmos 119:9. Após a Execução
12 do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e Votação, sendo
13 aprovada por unanimidade. Início do Expediente. Foram lidas as indicações dos
14 Parlamentares, tais: 316/2023, 317/2023, 318/2023, 319/2023, 320/2023, 321/2023,
15 322/2023, 323/2023, 324/2023, 325/2023 e 328/2023. Lidos os Requerimentos 112/2023,
16 113/2023, 114/2023, 115/2023, 116/2023 e 117/2023 de autoria do Vereador Maviael
17 |
Xavier. Início do Grande Expediente. O Vereador José Edmilson falou da satisfação em ver
18 os concursados empossados e trabalhando na Casa. Falou da importância da prática de
19 esportes para a saúde e a necessidade do Poder Público investir na área. Informou que no
20 dia 19/11 no palco da cultura acontecerá uma peça de teatro sobre a vida de Padre Cícero,
21 também contará com a apresentação de Josué, Assessor do Vereador Severino Antônio.
22 Pediu que a Casa use como exemplo as reuniões nas assembleias, é necessário harmonia
23 entre os pares para uma boa administração da Casa. Em seu momento, o Presidente José
24 Ferreira falou da sua luta diária em prol da população. Apresentou requerimentos, dentre
25 eles, solicitou ao Executivo e a Secretaria de Obras a terraplanagem e passe a Patrol nos
26 bairros que ainda não possuem calçamento. Solicitou uma equipe para realizar a limpeza
dos canais que cruzam o município, tem muito entulho. Agradeceu Lindomar pelo trabalho.|: |
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Frisou que luta por dias melhores para a população. O Vereador José Jailson falou das suas
indicações, dentre elas, a desapropriação de um terreno ao lado da igreja, no Sítio
Oncinhas, para que seja construída uma praça com brinquedoteca para momentosde lazer
das crianças do município. Lembrou algumas indicações feitas, como pela instalação de
usina de energia solar. A Vereadora Rossana deu boas-vindas aos concursados. Falou que
os que conhecem a bíblia tem obrigação de ter comportamento extenso e não apenas na
igreja, não pode esquecer em outros lugares. Falou que nos último anos na cidade, quem
mais frequenta igrejas e lê a bíblia é quem tem decepcionado. Luta por justiça, tem visto
sujeira embaixo do tapete. Falou que acontecem brigas e divisões em família por poder e
dinheiro, um governo que esquece de cumprir a bíblia, desconsidera o próximo, até o
próprio irmão. Falta humildade, verdade, consideração e ética nos governos. O Vereador
Severino falou que pedirá uma análise dos documentos que o Prefeito mandou para o
Fórum porque é costume do mesmo falsificar documentos, como no ano de 2018. Pediu
que o mesmo vá a audiência, mas tenha conhecimento que levará provas. Falou que é de
praxe o Executivo manipular e falsificar documentos. Conseguiu apenas 3 assinaturas para
a instauração de uma CPI. Solicitará o afastamento do Prefeito. O Vereador Edijan falou
que a Casa doou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a compra do SAMU e até o
momento não chegou na cidade. O Prefeito mandou colocar adesivo em um carro, colocou
os equipamentos do outro e colocou no hospital. Indagou quem são os funcionários atuais
do SAMU. Solicitou asfalto em ruas que estão com buracos e lixos. Pediu pela coberta dos
canais. Pediu ao Prefeito que procure os ladrões que roubaram os computadores da saúde.
Deixou Voto de Pesar à Família de Dona Mariquinha. O Vereador Edimilson Dionísio deixou
Voto de Pesar à família de Dona Mariquinha, que Deus conforte os corações. Falou que
usaria seu tempo em silêncio, como manifestação ao desserviço da Compesa. É uma
vergonha para o governo e para os deputados, falta interesse das autoridades para atender
a população que clama por água. Falou que não tem sossego, não sabe onde buscar águ
o
para atender a população e lamentou a situação. No tempo do líder da situação,
Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000
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Vereador José Edmilson pediu que não usem o tempo na tribuna para denigrir ou acusar
o outro. Usem para falar de ações e cobrar melhorias para a população. Falou que o povo
não quer ouvir acusações infundadas. Falou que o Prefeito provou que tem zelo pelo
dinheiro público, é um empresário íntegro e sério. Na vida pública, o Prefeito mostrou
como se deve trabalhar pelo povo e tem uma gestão de êxito. Falous das obras da atual
gestão, dentre elas, o asfalto nas ruas do centro, uma frota de ônibus, escolas de qualidade
entre outros. Falou que os Vereadores tem que dar o melhor de si para ajudar a população.
No tempo do líder da oposição, o Vereador Severino explicou que não falou que o
Executivo não faz obras. O líder de governo tentou retirar o foco das contas do Prefeito.
Faz seu papel de fiscalizar, legislar e denunciar irregularidades. Falou que o Prefeito
falsificou demanda judicial. Não se pode encobrir com obras a maior facção criminosa que
passou na cidade. Roubaram os computadores da saúde. Reforçou a necessidade de
instaurar uma CPI para investigar, se não achar nada, renuncia seu mandato, mas a Casa se
recusa a investigar o Executivo.Início da Ordem do Dia. Primeira votação do Projeto deLei
22/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por 07 (sete) votos favoráveis
e 01 (um) voto contrário; Projeto de Lei 23/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal,
aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Não havendo mais nada
a tratar, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta Sessão, marcando
a próxima para o dia 14 (quatorze) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três) à
(nove) horas. Eu, Fernanda Souzaima&
escrevi. Gull dn GUvO L GI). Da vs
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RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 |
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 08/11/2023 - 09:00
Encerramento: - 11:13
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Ferreirinha Carvalho/MDB
Vice-Presidente: Loló/PSD
Primeiro-Secretário: Derivaldo José/PP
Segundo-Secretário: Mava/MDB
Lista de Presença da Sessão
Birino/PSD
Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 17ª Sessão Ordinária da
2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
08/11/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 08/11/2023
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Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 16ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso.
Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 316/2023
Turno:
Autor: Doutor do São João
Ementa. Que seja feito a aquisição
de 5 Caminhões Pipa com tanque
de 10 mil litros , para atender as
Famílias de baixa renda que
moram em áreas de
Vulnerabilidade Social, e que não
tem água encanada, o
abastecimento será feito através
do programa água para Todos. 
Matéria lida
2 - IND Indicação 317/2023
Turno:
Autor: Edijan
Que sejam asfaltadas as ruas
Gercino Tabosa e Galdino Afonso
no Centro. 
Matéria lida
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Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
08/11/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 318/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo,
prefeito Edilson Tavares de Lima.
Que seja feito a implantação de
redes de Wi-Fi gratuitas nas
principais praças e centro
comerciais de internet gratuita na
cidade de Toritama-PE. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 319/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo,
prefeito Edilson Tavares de Lima.
Que seja disponibilizado ônibus
para alunos que esteja
participando do Exame Enem
durante todos anos. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 320/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo,
prefeito Edilson Tavares de Lima.
Que seja feito campanhas para o
fornecimento gratuito de
dispositivos intrauterinos (DIU)
hormonais as mulheres em
situação de vulnerabilidade pela
rede pública de saúde 
Matéria lida
6 - IND Indicação 321/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo,
prefeito Edilson Tavares de Lima.
Que seja construída casas
habitacional nos sítios: Oncinha,
São João, Santa Maria, Mangas e
Vila São Benedito para pessoas de
baixa renda do nosso município. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 322/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Que seja feita uma ponte no final
da rua Padre Zuzinha na Cohab,
para dar acesso ao loteamento
Nova Betel e a Escola do Valentim
3. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 323/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Que seja feita a Limpeza do Canal
no Independente e do Canal na
Cohab, se precavendo de chuvas
que virão futuramente. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 324/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Que seja feito uma cobertura no
ponto de mototáxi, vizinho a Tadeu
do gesso, as margens da rodovia
PE-90. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 325/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Que seja feita a Terraplanagem
das Ruas dos Bairros Izídio
Tavares, Loteamento de Arlindo,
Campo Alegre, El Shaday, Tavares
Martins e Luar de Toritama. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 328/2023
Turno:
Autor: Jeziel
Que a Câmara Municipal faça um
repasse de 1.500.000,00 ( Um
Milhão e Meio de Reais ) para a
nova construção do Hospital
Municipal. 
Matéria lida
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Toritama
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Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ Requerimento 112/2023
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de
Lindalva Izabel de Lima ( Dalva
Izabel Lira 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 113/2023
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/A família de Maria
Pereira da Silva (Dona
Mariquinha). 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 114/2023
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de
Claudia Maria da Silva 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 115/2023
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de Heleno
Martins da Silva. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 116/2023
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de Amara
Salviana da Silva. 
Matéria lida
17 - REQ Requerimento 117/2023
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de
Estelina Vieira da Silva. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Jeziel/PP -
2 Morica/MDB -
3 Ferreirinha Carvalho/MDB -
4 Doutor do São João/PP -
5 Zé Neto/PP -
6 Marli Enfermeira/PP -
7 Mava/MDB -
8 Rossana/PSD -
9 Birino/PSD -
10 Carol Gonçalves/MDB -
11 Derivaldo José/PP -
12 Edijan/MDB -
13 Loló/PSD -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder da Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Birino/PSD
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Derivaldo José/PP
Doutor do São João/PP
Edijan/MDB
Ferreirinha Carvalho/MDB
Loló/PSD
Mava/MDB
Morica/MDB
Rossana/PSD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 22/2023
Turno: Primeiro
Autor: Edilson Tavares de Lima
Atualiza o Plano PlurianuaI do
Município para execução da
parcela anual de 2024 e dá outras
providências. 
Aprovado por maioria absoluta
2 - PLOE Projeto de Lei Ordinária
Executivo 23/2023
Turno: Primeiro
Autor: Edilson Tavares de Lima
Estima a RECEITA e fixa a
DESPESA do Município para o
exercício financero de 2024. 
Aprovado por maioria absoluta
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
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Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
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Página 5
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
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Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
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