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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-11-22
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Documents (3)

anexo #

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Vereadores de Toritam a-PE
Casa legislativa João Manoel da Silva
O FUT UR O ESTÁ AQUI
Ti
SAPL
Interlegis
Lista de Presença dos Vereadores à 19a (décima nona) Reunião Ordinária do 2o (segundo) período 
da 16a (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2022, na
___________Xaí/fai
EDDAN ENILDO DA SILVA
Yãlfó i
JOSE SIMPLICIO NETO
R u a : Ernesto H ercuuno Cordeiro , N« 199 - toritama - PE - CEP 55.125-000
E-MAll: camarais>toritama.oe.leg.br 
www.toritama.pe.leg.br
CNPJ: 08.862.815/0001-91
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES À 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 16a LEGISLATURA (24-11-2022) Página 1 de 1

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Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE
Casa Legislativa João Manoel da Silva
O FUTURO ESTÁ AQUI SAPL “Interle
ATA DA 19º (décima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 162
(DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA, realizada no dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2023
(dois mil e vinte e três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada
à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor
José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 1º? (primeira) Secretaria e o
Vereador Maviael Xavier na 2º (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores
Edimilson Dionísio, Edijan Enildo, Jeziel Antônio, José Simplício, Rossana Ferreira, Severino
Antônio, Carolayne Kelley, José Edmilson e José Jailson. Ausente a Vereadora Marli Ferreira,
com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo
número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião.
O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Salmos 100:5. Após a Execução do Hino
de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e Votação, sendo aprovada por
unanimidade. Início do Expediente. Foram lidas as indicações dos Parlamentares, tais:
334/2023, 335/2023, 336/2023 e 337/2023. Lidos os Requerimentos 120/2023, 121/2023,
122/2023 e 123/2023 de autoria do Vereador Maviael Xavier. Lido o PL 63/2023 de autoria
da Vereadora Rossana Ferreira. Lidos os PRes 58/2023 e 59/2023 e PL 64/2023 e 65/2023
de autoria da Mesa Diretora. Início do Grande Expediente. O Vereador Maviael apresentou
suas indicações, solicitou ao Prefeito a instalação de portais com identificação nas entradas
da cidade. Solicitou que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas nas praças e que
seja criado programa de incentivo aos contribuintes que pagam o IPTU em dia. Comunicou
que o Refis será até o dia 07/12. Informou que protocolou um ofício que será apresentado
onde renuncia o cargo de 2º secretário. A Vereadora Rossana falou que o povo é
consciente, a administração é marketing, humilha e não é democrática. Falou que a
felicidade do povo é ter um legislativo que os representa. Pediu à população que preste
atenção a quem vai escolher no próximo ano, é necessário foco em quem cuidará da
cidade. Falou que está há 7 mandatos, não tem acordos políticos, nem cargos, sempre
Rua: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 dE E-MAIL: camaradtoritama.pe.leg.br
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lutou
utou cpelocerto. Erra, mas todo dia aprende a melhorar. A Vereadora Carolayne falou que
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Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis
na semana anterior foi votada a LOA e o PPA onde votou contra. Explicou da
suplementação de 40% para o Executivo fazer o que quiser, um cheque em branco. Votou
contra porque tem responsabilidade com os recursos públicos. Foi protocolado pela Mesa
Diretora um projeto de lei que aumenta subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e
Vereadores, o projeto aumenta em 40% no momento em que a Amupe solicita que as
prefeituras do Estado declarem calamidade pública pela falta de recursos. O Vereador
Derivaldo falou de discursos populistas com falas inverídicas, onde colocaram em redes
sociais uma postagem com o objetivo de colocar a população contra os Vereadores.
Explicou que o subsídio servirá para a legislatura 2025/2028. Pediu que prestem atenção
em quem realmente defende o povo. Falou que se estão preocupados com o FPM, não
gastasse 15 mil reais em diárias com 2 viagens. Os Vereadores precisam de serviços
comunitários. Sugeriu que façam doações voluntárias as famílias carentes. O Vereador
Edijan falou que no Parque das Feiras continuam as obras para estreitar as ruas e expulsar
os sulanqueiros. O Prefeito quer acabar com a feira e não tem responsabilidade com os
feirantes, ele gosta de falar nas mídias, mas não fala do sofrimento dos feirantes, os quais
ele falava em campanha que iria cuidar. A cidade está entregue. Pediu que seja aberta uma
CPI para investigar as contas do Prefeito, inclusive onde estão os milhões para a reforma
do Parque das Feiras. O Vereador Edimilson Dionísio falou do projeto que aumenta o
subsídio, há 8 anos não tem aumento e se não votar irá para 12 anos sem aumento. O
projeto beneficiará a próxima legislatura e não os Vereadores atuais. Pediu que não tentem
denigrir à imagem dos demais, é inadmissível tentar colocar a população contra os
Vereadores. O Vereador Jeziel falou da hipocrisia de alguns Vereadores que usam as redes
sociais para tentar denigrir à imagem dos demais. Falou que uma CPI deve ser para
investigar à Casa e indagou com relação ao Presidente ganhar em dobro e a reforma da
Câmara. O Vereador José Edmilson falou que a Casa é de proposições e luta por melhorias
para a população. Não é para ser usada com atitudes infantis, informações inverídicas ou
tentar denigrir à imagem dos demais. A Casa é do bom debate, os Vereadores precisam se
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comportar adequadamente. Com relação ao aumento do subsídio, colocará uma emenda
para aumentaro salário dos secretários de 11 para 13 mil reais porque merecem, trabalham
com dedicação pelo município. Em seu momento, o Presidente José Ferreira falou que
sempre apresenta projetos com melhorias para o povo, luta para proporcionar dias
melhores. Comemorou e agradeceu pelo calçamento da rua Buíque. Visitou a rua Canadá,
também calçada, uma alegria para os moradores. Fez um apelo a prefeitura que olhe as
ruas que precisam de iluminação no Deusé Fiel. Pediu a Alex Monteiro que veja as cobertas
do Ponto de Moto Táxi. Informou da prorrogação do Refis até o dia 07/12. O Vereador
José Simplício falou do vídeo publicado em redes sociais com informações inverídicas, com
o objetivo de colocar a população contra os Vereadores. A Vereadora repassou uma
informação equivocada, todas as câmaras estão votando o reajuste em consonância com
a lei, o aumento é para a próxima legislatura e gestão. É obrigação da Casa votar o subsídio
do Prefeito e Secretários. No tempo do líder da situação, o Vereador José Edmilson falou
que Toritama tem um Prefeito que tem zelo com o dinheiro público, além de secretários
competentes e dedicados. Falou que as cidades que estão para declarar calamidade é
porque não tem gestores competentes. A Vereadora não votou a favor da LOA e PPA na
semana anterior, mas votou os 3 anos anteriores. Tenta fazer demagogia com as coisas
certas. Cada Vereador tem seu trabalho e responde porseus atos. O aumento do subsídio
dos Vereadores é dentro da Lei, 30% do valor dos deputados. Pediu que usem a inteligência
para o bem. No tempo do líder da oposição, o Vereador Severino falou que os advogados
preparam o projeto do subsídio errado, os Vereadores recebem 30% do valor dos
deputados, os Vereadores estão falando da Vereadora, mas o erro foi das comissões. O PL
regulamenta também uma verba de representação, o projeto veio errado, era para conter
apenas a adequação dos Vereadores. Faz seu papel em fiscalizar. Falou que o Prefeito
falsificou 488 mil em demandas judiciais no ano de 2018. Deu 30 dias para a secretaria de
meio ambiente colocar um caminhão frigorífico para transportar as carnes do município
que estão sem a refrigeração adequada. Início da Ordem do Dia. Votação do PRes31/2023,
” cacem |
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Casa Legislativa João Manoel da Silva
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50/2023 e 51/2023 de autoria do VereadorJosé Ferreira, aprovados por unanimidade; PRes
47/2023 de autoria da Vereadora Rossana Ferreira, aprovado por unanimidade; PRes
48/2023, 49/2023, 52/2023, 53/2023, 54/2023, 55/2023 e 56/2023 de autoria do Vereador
Maviael Xavier, aprovados por unanimidade. Primeira Votação do PL 49/2023 de autoria
do Vereador José Ferreira, aprovado por unanimidade; PL 56/2023 e 57/2023 de autoria
do Vereador José Simplício, aprovados por unanimidade.PL 60/2023 de autoria da Mesa
Diretora, aprovado por unanimidade. Segunda votação do PL 58/2023 de autoria da
Vereadora Rossana Ferreira, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar,
o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por encerrada esta Sessão, marcando a
próxima para o dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9h
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ras. Eu, Fernanda Souza Lima a escrevi. elo sjosuvO q04. Div o
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 22/11/2023 - 09:00
Encerramento: - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Havendo número regimental, em nome de Deus, deu por aberta a 19ª Sessão Ordinária da
2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
A ata da 18ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade.
Execução do Hino Municipal
O Senhor Presidente convidou a todos para, em posição de respeito, ouvir a execução do
Hino Municipal.
Leitura da Matéria do Expediente
Foi passada a palavra ao Primeiro Secretário para a leitura da Matéria do Expediente.
Leitura de texto de reflexão religioso
O Senhor Presidente fez a leitura de um texto de reflexão religioso.
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/11/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 22/11/2023
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Leitura do expediente
Não houve expediente para leitura.
Uso da palavra para tratar de assuntos de livre escolha
Em continuidade ao Expediente passou a palavra aos oradores.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 334/2023
Turno:
Autor: Edijan
Que sejam feitos saneamento
básico e calçamento na Rua Mário
Jota de Araújo no Loteamento
Campo Alegre. 
Matéria não lida
2 - IND Indicação 335/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo,
prefeito Edilson Tavares de Lima.
Que seja criado um programa de
incentivo aos contribuintes que
que realizam o pagamento até a
data do vencimento do imposto de
IPTU – Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU
PREMIADO). 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 336/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo,
prefeito Edilson Tavares de Lima.
Que seja realizado as trocas das
lâmpadas queimadas dos postes
das praças do município de
Toritama-PE. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 337/2023
Turno:
Autor: Mava
Solicito ao poder executivo,
prefeito Edilson Tavares de Lima.
Que seja realizado a instalação de
portais com identificação na
entrada da cidade, na Vila São
Benedito e Sítio São João. 
Matéria não lida
5 - REQ Requerimento 120/2023
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de João
Amaro da Silva (João Roque). 
Matéria não lida
6 - REQ Requerimento 121/2023
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar a família de Abdias
Bezerra da Silva 
Matéria não lida
7 - REQ Requerimento 122/2023
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de Luiz
Casciano da Silva. 
Matéria não lida
8 - REQ Requerimento 123/2023
Turno:
Autor: Mava
Voto de Pesar/ A família de José
Brandão da Costa (Zé Brandão). 
Matéria não lida
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/11/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 22/11/2023
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 63/2023
Turno:
Autor: Rossana
Dispõe sobre o atendimento
preferencial e criação de vagas de
estacionamento para pessoa com
Transtorno do Espectro Autista e
seus acompanhantes no município
de Toritama-PE. 
Matéria não lida
10 - PRE Projeto de Resolução
58/2023
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MESA
Regulamenta o enquadramento
dos bens de consumo adquiridos
para suprir as demandas das
estruturas da Câmara Municipal
de Vereadores de Toritama nas
categorias de qualidade comum e
de luxo, nos termos do art. 20 da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021 
Matéria não lida
11 - PRE Projeto de Resolução
59/2023
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MESA
Define os critérios, procedimentos
e competências para a realização
da Avaliação de Desempenho de
Servidores em Estágio Probatório
na Câmara de Vereadores de
Toritama-PE 
Matéria não lida
12 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 64/2023
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MESA
Regulamenta a Lei Federal nº
14.133-2021 em relação de
Contratação e dá outras
providências 
Matéria não lida
13 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 65/2023
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MESA
Fixa os Subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito , Secretários e
Vereadores do município de
Toritama-PE para a legislatura
2025-2028 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Mava/MDB -
2 Rossana/PSD -
3 Birino/PSD -
4 Carol Gonçalves/MDB -
5 Derivaldo José/PP -
6 Edijan/MDB -
7 Loló/PSD -
8 Jeziel/PP -
9 Morica/MDB -
10 Ferreirinha Carvalho/MDB -
11 Doutor do São João/PP -
12 Zé Neto/PP -
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/11/2023
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Nº da Ordem Parlamentar Observação
13 Marli Enfermeira/PP -
14 Morica/MDB Líder da Situação
15 Birino/PSD Líder da Oposição
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de Resolução 31/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Concede Título de Cidadania
Toritamense a João Florentino da
Silva 
Matéria não votada
2 - PRE Projeto de Resolução 47/2023
Turno:
Autor: Rossana
Concede Título de Cidadania
Toritamense a Brenda Suelen da
Cruz . 
Matéria não votada
3 - PRE Projeto de Resolução 48/2023
Turno:
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense a Carlos Rutembeg
Barbosa Camêlo. 
Matéria não votada
4 - PRE Projeto de Resolução 49/2023
Turno:
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense a Alberes Duarte
Domingos Cordeiro. 
Matéria não votada
5 - PRE Projeto de Resolução 50/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Concede Título de Cidadania
Toritamense a José Inaldo Rufino
da Silva. 
Matéria não votada
6 - PRE Projeto de Resolução 51/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Concede Título de Cidadania
Toritamense a George Borba do
Nascimento. 
Matéria não votada
7 - PRE Projeto de Resolução 52/2023
Turno:
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense a Dijalma Carvalho
Costa Júnior. 
Matéria não votada
8 - PRE Projeto de Resolução 53/2023
Turno:
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense a Fernanda dos
Santos Florêncio. 
Matéria não votada
9 - PRE Projeto de Resolução 54/2023
Turno:
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense a Marcelo Barbosa
Cavalcanti 
Matéria não votada
10 - PRE Projeto de Resolução
55/2023
Turno:
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense a Tainá Maria
Miranda Amorim. 
Matéria não votada
11 - PRE Projeto de Resolução
56/2023
Turno:
Autor: Mava
Concede Título de Cidadania
Toritamense a Gil Mendonça
Brasileiro. 
Matéria não votada
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/11/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 22/11/2023
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 49/2023
Turno:
Autor: Ferreirinha Carvalho
Fica instituído o dia da Cultura no
Calendário de Comemorações e
Eventos do Município de Toritama,
a ser comemorado anualmente no
dia 10 de novembro. 
Matéria não votada
13 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 56/2023
Turno: Primeiro
Autor: Zé Neto
Denomina rua Vital Soares
Bezerra a R. Projetada cód. log
95000190, Quadras022,035 Setor
06, bairro Areal. 
Matéria não votada
14 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 57/2023
Turno: Primeiro
Autor: Zé Neto
Denomina rua Joaquim Alvares
Bezerra a Rua Projetada cód log
95000189, Quadras 022,035 Setor
06, bairro Areal. 
Matéria não votada
15 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 58/2023
Turno: Primeiro
Autor: Rossana
Reconhecimento da categoria
profissional dos CONDUTORES
DE AMBULÂNCIA, VENCIMENTO
MÍNIMO, INSALUBRIDADE,
ADCIONAL NOTURNO, TEMPO
MÁXIMO POR PLANTÃO DENTRE
OUTRAS GARANTIAS SINDICAIS. 
Matéria não votada
16 - PLOL Projeto de Lei Ordinária
Legislativo 60/2023
Turno:
Autor: Mesa Diretora - MESA
Dispõe sobre a correção do anexo
I da Lei 1.912-2023 que cria de
Cargos de Provimento efetivo na
estrutura administrativa e
organizacional do Poder
Legislativo Municipal de Toritama￾PE 
Matéria não votada
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/11/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 22/11/2023
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13 - Birino/PSD 
Oradores das Explicações Pessoais
Oradores da Ordem do Dia
1 - Carol Gonçalves/MDB 
2 - Derivaldo José/PP 
3 - Edijan/MDB 
4 - Loló/PSD 
5 - Jeziel/PP 
6 - Morica/MDB 
7 - Ferreirinha Carvalho/MDB 
8 - Doutor do São João/PP 
9 - Zé Neto/PP 
10 - Marli Enfermeira/PP 
11 - Mava/MDB 
12 - Rossana/PSD 
13 - Birino/PSD 
Considerações Finais
Câmara Municipal de Vereadores de
Toritama
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
22/11/2023
R. Ernesto Herculino Cordeiro, 199 - Toritama PE https://www.toritama.pe.leg.br 22/11/2023
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