| Tipo | Extraordiária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-12-06 |
| native_id | 95 |
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PODER LEGISLATIVO Pp; Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Interlegis Lista de Presença dos Vereadores à 12 (primeira) Sessão Extraordinária do 2º (segundo) período da 162 (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 06 (seis) de dezembro de 2023, na Casa CD A Manoel da Silva,Gee Herculino Cordeiro, 199, centro, Toritama - PE. CAROLAYIÉ élaGAL ? gsuV AQ VA IVALDO JOSÉ DA SIA EDIJAN ENILDO DA SILVA EiDprrDita do SGEDIMILSON DIONÍSIO DOS SANTOS ETT FALTOU JEZIEL ANTÔNIO DA SILVA com N DA SAO T | Voa oleCrNL JOSE FERREIRA DE CARVALHO “JOSÉ JAILSONDA SILVA “SIMPLÍCIO NETO MARLI FERREIRA DO IDA ds a LA / VIÃEL XAV EIT (MULA MALA dA E FERREIR FARIAS ZA dedo usANTÔNIO NJO DA SILVA RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORESÀ 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (06-12-2023) Página 1 de 1
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o coco a RE ÃGoO Na Nº NO INN INÃÃÃHKNOÃÃINaAÕ aca acacacca caca Ca O q BO INa O Oo o a BE çÇõSOÃINÃa ao o , / = Rua: ERMESTO LINO CORDEIRO, Nº ATA DA 1º SESSÃO DL DO AULA 2º (06/12/2023) PODER LEGISLATIVO É Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva O FUTURO ESTÁ AQUI SAPInterlegis ATA DA 12 (primeira) S SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º (segundo) Pl PERÍODO DA 162 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA,realizada no dia 06 (seis) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três) às 9h (nove) horas na Casa Legislativa João Manoel da Silva, situada à Rua Ernesto Herculino Cordeiro, 199, Centro, Toritama-PE. Sob a Presidência o Senhor José Ferreira de Carvalho com o Vereador Derivaldo José na 12 (primeira) Secretaria e o Vereador Edimilson Dionísio na 22 (segunda) Secretaria. Presentes, ainda, os Vereadores Edijan Enildo, José Simplício, Severino Antônio, Carolayne Kelley, José Jailson, Rossana Ferreira, José Edmilson e Maviael Xavier. Ausentes os Vereadores Jeziel Antônio e Marli Ferreira, com a Assessoria Legislativa do advogado Emerson Luis da Silva Petrimperni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em nome de Deus, deu por aberta essa reunião. O Presidente José Ferreira fez a leitura na Bíblia em Salmos 91:1. Após a Execução do Hino de Toritama, foi feita a leitura da ata e posta em discussão e Votação, sendo aprovada por unanimidade. Início da Ordem do Dia. Segunda votação do PL 50/2023 de autoria do Vereador José Ferreira, aprovado por unanimidade; Discussão do PL 59/2023, de autoria do Vereador Maviael Xavier. Com a palavra, a Vereadora Carolayne falou que aprovou nas comissões falou que espera que o projeto não seja vetado pelo executivo para que as crianças da rede municipal tenha acesso aos óculos, tendo em vista a importância no auxílio a aprendizagem. O Vereador Edijan deixou seu voto favorável, espera que o Executivo não vete o projeto. O Vereador José Edmilson falou que projetos que trazem custos ao município, é necessário vir do Executivo para o Legislativo, se o projeto estiver dentro da legalidade, o executivo aprovará. O Vereador Maviael explicou que o projeto já passou anteriormente pela Casa e foi reprovado pela Casa, mas modificou, o projeto não tem erros e voltou para votação. A Vereadora Rossana elogiou o projeto e falou que deve ser aprovado. Falou que a Associação Viva Toritama tem feito exames com preços acessíveis. O Vereador Severino falou que projetos da mesma natureza foram aprovados na Casa e não colocaram em prática, como o projeto por merenda especial para crianças com diabetes e espera que esse TorITAMA — PE — CEP 55.125-000 AiL: camaraQtoritama.pe.leg.br — www toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 - PÁGINA 1 DES | > NR 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 PODER LEGISLATIVO Pp; Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI subsídio e em cidades vizinhas já tem o aumento. O Vereador José Edmilson pediu respeito aos Vereadores e a população, estão usando redes sociais para disseminar notícias inverídicas, com o objetivo de colocar a população contra os Vereadores. Explicou que o aumento do subsídio será de 38% e apenas para a próxima legislatura. Repassou os servidores que nessa legislatura receberam aumento na remuneração, como ACS e AE, guarda de trânsito, reajuste dos professores entre outros. Há 12 anos não tem aumento no subsídio para os Vereadores. Ja fez diversos movimentos para somar. O Vereador José Jailson falou que o projeto dará dignidade a famílias tendo em vista o trabalho social dos Vereadores. Explicou que o projeto não beneficiará os Vereadores atuais, mas a próxima legislatura, ano 2025-2028. Falou que atualmente o salário dos Vereadores é em torno de 7.800,00 sem os descontos. Falou doe grandes projetos como o instituto semear e a APAE. Elogiou o trabalho dos secretários da atual gestão e merecem o aumento do subsídio, assim como os Vereadores, Prefeito e VicePrefeito. O Vereador José Simplício falou que foi vinculado em redes sociais com relação ao projeto, notícias incompletas para confundir a população por politicagem. A Vereadora não tem ação alguma, quer aparecer com discurso populistas, fala o que o povo quer ouvir, mas na prática não faz, é uma hipocrisia. Explicou que toda Câmara tem que votar o reajuste do subsídio dos Vereadores, atualmente os Vereadores recebem com descontos o valor de R$ 5.751,00. Demais municípios já votaram. O Vereador Severino falou que o Prefeito foi a rádio e afirmou que há 8 anos não tem aumento de salário, mas em 2021, no mês de abril chegou um projeto de aumento de secretários, foram 2 aumentos no ano. Não desmembraram o projeto, se fosse apenas o projeto pelo aumento do subsídio dos Vereadores, votaria favorável, porque está dentro da legalidade com relação ao aumento do subsídio dos deputados. O projeto aumenta o salário de secretários, os quais receberão mais que os Vereadores. Votará contrário o projeto. Em seguida, a votação do PL 65/2023 de autoria da Mesa Diretora, aprovado por 6 votos favoráveis e 4 votos contrários. PL 66/2023 de autoria da , Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 it: camaraQtoritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 PAGINA 4 DE 5 PODER LEGISLATIVO Pp; Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAP O FUTURO ESTÁ AQUI latoriassic inreriegis Carolayne falou que o projeto aumenta em 40% o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, secretários e Vereadores, mas os servidores como garis, professores e motoristas não tem aumento. É injusto com o trabalhador que recebeo salário mínimo, desdeo início tem se pronunciado contra o projeto, é Vereadora eleita pelo povo, uma mulher negra que veio da periferia. Tem sofrido ataques após se posicionar contra o projeto e reproduziu alguns áudios com ataques sofridos em grupo de whatsapp. Falou que servidores públicos a interpelaram e vaiaram em seu discurso. Combate mentiras com a verdade, fortalece a educação através da valorização dos professores, lembrou que em maio, com ordem do chefe, votaram pelo congelamento do salário dos professores. Quando fala a verdade, declara guerra aos hipócritas, sua atuação política incomoda os que não trabalham com verdade e transparência pelo município. Com a palavra, o Vereador Derivaldo falou de discursos populistas e vitimistas com o intuito de colocar a população contra à Casa. Explicou que o aumento do subsídio é para a próxima legislatura, a partir de 2025. A Vereadora votou contra o orçamento do município, prejudicando os próprios projetos dela. A mesma votou contra o aumento dos funcionários da Casa, pediu que sejam coerentes em seus pronunciamentos e propaguem a verdade. A Vereadora Rossana falou que a doação do valor de 50 mil em 3x foi projeto de sua autoria e as demais doações de 50 mil em 3x foi de autoria do Presidente da Casa. O Vereador Edijan falou que deixou de retirar 50 mil reais em diárias e foi doado para a população. Falou que é contra o aumento do subsídio, funcionários há anos do município não tem aumento significativo nos salários e esse projeto aumento em 40% o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, secretários e Vereadores. Todos estão na Casa para votar a favor ou contra o projeto, cabe a população julgar. Exerce seu mandato com honestidade, não tem nenhum emprego na Prefeitura. O Vereador Edimilson eDionísio falou que vem de uma família política, respeita a opinião de cada um faz o que está ao seu alcance pela população. Com relação ao aumento do subsídios, é para a próxima legislatura, 2025-2028. Há 8 anos08 Vereadores não tem aumento do Rua: ERNESTO HERCYLI RDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 ) E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRI 16º LEGISLATURA (06/12/2023) PAGINAS DES 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 48 49 50 51 52 53 PODER LEGISLATIVO Pp; Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAP O FUTURO ESTÁ AQUI projeto não seja colocado de lado após a aprovação. O Vereador Derivaldo falou com relação ao trânsito, o guarda antes de multar, tem que educar o cidadão. Vários pais foram multados por parar para pegar suas crianças no colégio, é necessário educação e organização, a partir disso, a aplicação de multa. O Vereador Edijan falou que indagou um guarda sobre a aplicação de multas e foi informado que eles precisam bater metas. Multam quem para na igreja católica, mas veículos que param na contramão na assembleia de Deus, não são multados. O Vereador José Edmilson falou que a lei tem que ser cumprida, toritama precisa evoluir, defendam o certo, se param em local proibido, a aplicação da multa é legal. Os guardas cumprem o papel designado. Todo mundo sabe sobre as leis de trânsito, inclusive cumprem em outras cidades. O Vereador Maviael falou que todos devem seguir as leis de trânsito com respeito e responsabilidade. Explicou que o Presidente da autarquia não pode retirar multas. Estão sendo colocadas placas de carga e descarga. Sugeriu que convidem o Presidente da Autarquia para esclarecimentos. A Vereadora Rossana fez uma reflexão todos erram, os chefes erram, os secretários erram, o executivo erra, todos erram. Erra, mas todo dia acorda com vontade de melhorar. O trabalho da oposição é mostrar os erros da gestão de suma importância para a manutenção da democracia. O Vereador Severino falou que param carros na mão e contramão em frente a assembleia de Deus e só multam quem para na igreja católica, o Prefeito é presbítero, tem que organizar sua igreja, persegue a igreja católica. Falou que Vereadores que aprovaram a autarquia de trânsito e indústria da multa, estão arrependidos. Em seguida, a votação do PL 59/2023 e 61/2023, aprovados por unanimidade. PL 62/2023 de autoria do Vereador Derivaldo José, aprovado por unanimidade. Discussão do PL 64/2023 de autoria da Mesa Diretora. A Vereadora Carolayne falou que vota pela aprovação, porque o processo dará transparência as licitações da câmera e parabenizou Dra. Lilian pela elaboração do projeto. Em seguida, a votação do PL 64/2023 de autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade. Discussão do PL 65/2023 de autoriada Mesa Diretora. A Vereadora fres OQ CORDEI e 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: camaraQtoritama.pe.leg.br www .toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 PAcina 2 DES | 109 110 111 112 113 114 115 116 PODER LEGISLATIVO Pp; Câmara Municipal de Vereadores de Toritama-PE Casa Legislativa João Manoel da Silva SAPL O FUTURO ESTÁ AQUI Inter sstariassic 16015 Vereadora Rossana Ferreira, aprovado por unanimidade. PL 68/2023 de autoria do Vereador José Jailson, aprovado por unanimidade. PL 69/2023 de autoria da Vereadora Rossana Ferreira, aprovado por unanimidade. PL 24/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. PL 25/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. PL 26/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente, em nomede Deus, deu por encerrada esta Sessão. Eu,oh Souza Lima a escrevi SUA 1 tryvo 4 q): DOUV po de O Ar Pe - 3&ISS-D RUA: ERNESTO HERCULINO CORDEIRO, Nº 199 — TORITAMA — PE — CEP 55.125-000 E-MAIL: camaraQtoritama.pe .leg.br www.toritama.pe.leg.br CNPJ: 08.862.815/0001-91 ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 16º LEGISLATURA (06/12/2023) Ve, 123 MO Página S DES