norma nº 589/2021

A.v. Desíírp.twryadofCaries vai-, 73. eenl-oTraaünhaen^PF. CFP: 13^05^00 Fo^e: (81) 36^6-1221
CNP.!- m ?<V7 SIO/DPO |-59
Art. 1o - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 em
cumprimento ao disposto no art. 165, 1o, da Constituição Federal,
estabelecendo, para o período, os. programas com seusrespectivos objetivos,
indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital
e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma do
Anexo desta Lei.
Art. 2o - As prioridades e metas para o ano de 2022 conforme estabelecido nas
Diretrizes Orçamentárias para 2022, estão especificadas no Anexo a esta Lei.
Art. 3o -A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como
a inclusão de novos programasserão propostos pelo Poder Executivo, por meio
de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.
Art. 4o - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus
créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações
conseqüentes.
Parágrafo único -De acordo com o disposto no caput deste artigo,fica o Poder
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações
efetivadas na lei orçamentária anual.
Art. 5o - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e
respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações
contribuam para a realização do objetivo do Programa.
Art6o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
O Prefeito do Município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições
contidas no 1o do art. 124, da Constituição do Estado de Pernambuco, do art.
165, 2, da Constituição Federal e do art. 4., da Lei Complementar n. 101, de
04 de maio de 2000, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a
seguinte Lei:
Dispõe sobre o Plano Pluriànuàl
para o período 2022 - 2025.
Tdiz t a rüç*^ cajo Deus 4 oSenhor' SL 33:12
LEI N 589/2021
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Av. Desembargador Carlos vaz. 73, centro Tracun^^érn/PE. CEP: 55805000 Fone: (81) 3646-1221
XAVIER DA S
Prefeito
Tracunhaém, 03 de dezembro de 2021.
u i osenftorSL 32:12
Av. Dessmbürçiüí^r Cb^os vaz, 73, cciV.ro Traour.^ocri^PC. CEP: 55805000 Fone: (8 ,) 3646-',?? 1
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Tracunhaém, pela lei municipal n 5, de
30-11-1892, criado também pela lei municipal n 145,
de 09-12-1914, subordinado ao município de Nazaré. Em divisão administrativa
referente ao ano de 1911, o distrito de Tracunhaém figura no município de
Nazaré.
Pela lei municipal n 445, de 21-11-1929, o distrito deTracunhaém foi extinto,
sendo seu território anexado ao município de Nazaré.
Histórico
O povoamento dasterras onde se encontra situado o município de Tracunhaém,
teve início na primeira metade do século XVIII, por exploradores do pau-Brasil e
criadores de gado.
Apesar de ser região beneficiada com a instalação de engenhos de açúcar, o
desenvolvimento foi lento, porlongo período.
Em seguida, surgiu o artesanato de barro, despertando vocações artística e
criando outra atividade econômica para o município.
Graças à criatividade de novos artistassaídos da camada popular e ainda o gosto
e carinho de artesãos anônimos, em pouco tempo a esquecida Tracunhaém da
zona da cana, viu florescer um vantajoso negócio que trouxe algum benefício
para o desenvolvimento do município.
Com o estímulo ao turismo e a proteção ao artesanato popular, ampliou-se a
produçãoesurgiramnovosempregos.
O topônimo,segundo o Dr. Theodoro Sampaio, é vocábulo de origem indígena e
significa: panela de formiga.
Gentílico: tracunhaense
ANEXO 1. PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO 2022 A 2025
CONTEXTUALIZAÇÃO E MAPA DA ESTRATÉGIA
1) HISTÓRIA
Tracunhaém Pernambuco - PE
(s è a Senhor" SL 33:12
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t)Sfií \i>. tursLHCtbyi ^,.
Av. DesfcrnbaryadüiC^i!oí.vaü, 73. ceniíu Tíucuniwieni/PE. CEP. 55805000 rone: (Si) 3646-1221
^ 2) POPULAÇÃO
Pelo decreto municipal n 5, de 07-11-1930, é recriado o distrito deTracunhaém.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Tracunhaém
figura no Município de Nazaré
Assim permanecendo em divisõesterritoriais de 31^X11-1936 e 31-XII-1937.
Pelo decreto-lei estadual n 952, de 31-12-1943, omunicípio de Nazaré passou a
denominar-se Nazaré da Mata.
Em divisão territorial datada de I-VII-1950, o distrito de Tracunhaém figura no
município de Nazaré da Mate. Assim permanecendo em divisão territorial datada
de I-vn-1960.
Elevado à categoria de município com a denominação de Tracunhaém, pela lei
estadual n 4950, de 20-12-1963, desmembrado de Nazaré da Mate. Sede no
antigo distrito de Tracunhaém. Constituído do distrito sede. Instalado em 02-03-
1964.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído do distrito
sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
Transferência distrital
Pelo decreto-lei estadual n 952, de 31-12-1943, transfere o distrito de
Tracunhaém do município de Nazaré para o de Nazaré da Mate.
Fonte:Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística
oSaJtor' SL 33:12
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s)
Av. DesembargadorCarlos vaz, 73, centro Tracunhaém/PE. CEP: 55805000 Fone: (81) 3646-1221
Prcntual da populaçto com
rendimento nominal mensal per capita
de até 1/2 salário mínimo 2010]
Dado mtnalanto para sta município
tocaiselecionado
Na regtáo seográfica imediata
No Estado
ns*
Comparando a outrosmunicípios
No país
•aürio mMle m*nai ds Satâriomédio mensal dostrsbaihadoresformais
Inblh*d9rtrormils[ZO1S]
3) TRABALHO E RENDIMENTO
Legenda
é I3S96pessoas até21 939pessoas até37566 pessoas msisqoe 37.566
pessoas
Dado inexistente pare sele município
O Localselecionede
DomMMo domogrtnoapoioj
H3"
Na região geoyática imediata
f
24S3'
No Estado
Mo pais
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Comparando a outrosmunicípios
Populaçlo na último canto [10) Populaç^o no último conto
Av. Desembargador Carlos vaz, 73, centro Tracunhaém/PE. CEP: 55805000 Fone: (81) 3646-1221
- ims7 "a-tn/nnm-nci
Comparando a outrosmunicípios
No país
5570
I
4632"
No Estado
185"
I
115
Na região geográfica imediata
PIB ptr capita [2018]
5) ECONOMIA
ID6B - msfinais do ensine
fundamental (Rede pública) [2019] )Oademeaslentepa^estemumcípio
9 Local selecjoMdo
Leaenda
at* 95.5%até 96,7%
IDES - nesmltiali do ensaio
rundanantal(Rede pública) [2019]
O"
Na região geográfica imediata
Comparando a outrosmunicípios
No pais
H79*
I
^u
No Estado
Taxa de etcolamaçiodeSaUanosTaxs de escolarização de 6 a 14 anos de idade
de Idade [2010]
locujoDma 4 o$n*o^51.3302
4) EDUCAÇÃO
Av. DesembargadorCarlosvaz, 73, centroTracunhaém/PE. CEP: 55805000 Fone:(81) 3646-1221
7) TERRITÓRIO E AMBIENTE
Internações por diarréia [2016]
Comparando a outrosmunicípios
No país
5570
I
2912!
No Estado
185
I
114
Na região geográfica imediata
6
Mortalidade Infantil [2019]
6) SAÚDE
Av. Dciembsrgíiílúi- C^i.'^^ vj^, 73, cüiuío "irjCLaihaen^PE. CEP; 35805000 Fune: (8 i) 36 46-!221
8. MAPA DA ESTRATÉGIA
O Plano Plurianual de Governo - PPA 2022 a 2025 está concebido a partir do
MAPA DA ESTRATÉGIA, demonstrativo sintético da atuação governamental para
^ operíodo, conforme descrição abaixo:
'O
8.1. MISSÃO, VISÃO E PRINCÍPIOS
A missão representa a razão de existência institucional, o propósito
organizacional do Poder Executivo Municipal, no caso. Esta gestão compreende,
pelas análises expostas no Diagnóstico Situacional do Município enumerado
acima, que deve ser a intenção de "TORNAR TRACUNHÁEM UMA CIDADE
SUSTENTÁVEL E COM INCLUSÃO SOCIAL".
Cidade Sustentável no sentido de garantir para as gerações futuras de seus
habitantes, no mínimo, as mesmas condições gerais encontradas atualmente e
promover o progresso necessário em todos osseussegmentos de atuação.
Inclusão Social na direção de retirar das condições precárias de vida parcelas
significativas da população que estagiam na condição de pobreza e até de
Altonzação da vias públicas[2010]
Oado inevisletde paia esle mumcipn
^ Local selecionado
Urtarttraçlo da vias públicas[2010]
Legenda
ale 14834 knv alé 263,686 km até 635.137 knrr mais doe635,!37 km1
Eigoumtnto sanitário adequado [2010]
No Estado
1B5<
I
Na região geográfica imediata
Comparando a outros municípios
No pais
5570
Arva da unidad* ttrrftorial [2020]Área da unidade territorial
,^*' JbnufioaijQDeus è o Senhor'SL 33:12
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í^^ss e
Av. Dosetr.bíirii^i^.-Cc.Losvaz, 73. cenlro Tr^cunhatm/PF. CEP: 55S05OUO Foa^: :8 ;)361ó￾8.3. DIRETRIZES
EIXO POLÍTICAS SOCIAIS. Está relacionado com aspectos da condição
social da população a partir do oferecimento de serviços que se
constituem direitos do cidadão para viver em estado de bem-estar.
Engloba aspectos como educação, saúde, assistência social, cultura,
esportes, lazer,segurança pública.
EIXO POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA. Está relacionado com
aspectos da infraestrutura urbana da cidade para seu bom funcionamento.
Engloba aspectos como serviços de limpeza urbana, mobilidade,
acessibilidade, habitação e saneamento básico;
EIXO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E AMBIENTAL. Está
relacionado com aspectos da condição ambiental e de impactos no seu
manejo. Apesar de guardar certa relação com o Eixo Urbano, para este
PPA engloba aspectos como demografia, conservação e preservação
ambiental e atuação econômica;
EIXO DE SOBERANIA, TERRITÓRIO E GESTÃO. Está relacionado com
o suporte ao funcionamento da máquina administrativa. Engloba aspectos
como a gestão administrativa e de pessoal e gestão financeira.
8.2. EIXOS DE GESTÃO
Os Eixos indicam em que bases de abrangência estão estruturadas a gestão e
relacionados diretamente com o ODS - Desenvolvimento Sustentável, este PPA
está ancorado em quatro eixos:
Jànuçüo cujoDeus 4 oSenfior' SL^12
miséria, promovendo o acesso a serviços públicos de qualidade que garantam
sua dignidade e possam inseri-las no contexto socioeconômico com liberdade,
autonomia e competência.
A visão de futuro representa um objetivo permanente para ser vislumbrado para
ser atingido num determinado período de tempo. Esta gestão se propõe, em sua
autonomia de 4 anos, que o cidadão tracunhaense reconheça em "SER UMA
CIDADE MELHOR PARA SE VIVER".
Os princípios representam os valores de conduta pelos quais a gestão deve
imprimir em todas as suas relações: "TRANSPARÊNCIA PÚBLICA", onde ^s
cidadãos possam ter amplo acesso aos atos de governo; "PARTICIPAÇÃO
SOCIAL", onde os cidadãostenham canais efetivos de participação e opine nas
decisões de gestão, sobretudo as que lhe digam respeito; e "COMPETÊNCIA DE
^^ GESTÃO", onde a condução de governo demonstre eficiência, eficácia e
^.efetividade na execução daquilo que lhe compete executar, otimizando o uso dos
recursos públicos.
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(4) Proporcionar educação de qualidade; (5) Dispor de
serviços de saúde para todos; (6) Promover a assistência
social e a cidadania; (7) Proporcionar meios para a cultura,
(2) Impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável;
(3) Criar oportunidades de inclusão produtiva; (3) Promover
a sustentabilidade ambiental e o ordenamento urbano de
sua vocação turística.
(1) Garantir a participação social nas decisões e no controle
da gestão.
OBJETIVO ESTRATÉGICO
Cidade Saudável
Cidade Capital do
Artesanato
Cidade Inclusiva e
Democrática
DIRETRIZ
8.4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Os Objetivos Estratégicos representam, sínteticamente, o conjunto de alvos
qualitativos prioritários onde todos devem convergir osseus esforços, de modo
que ao alcançá-losse chegará a Diretriz. São eles:
f>
Diretriz: Garantir a participação da sociedade nas decisões e no controle
social da gestão, representando a base de sustentação política e de
legitimação das demais diretrizes -> CIDADE INCLUSIVA E
DEMOCRÁTICA;
Diretriz: Promover uma gestão pública sustentável em todos os aspectos,
com seu respectivo ordenamento urbano, além do desenvolvimento
econômico com inclusão produtiva de sua vocação turística ->QDADE
CAPITAL DO ARTESANATO
Diretriz: Desenvolver uma cidade cuja população desfrute de bem-estar e
qualidade de vida, proporcionando o acesso a serviços sociais de
qualidade para todos- CIDADE SAUDÁVEL;
Diretriz:Implementar um modelo de gestão pública eficiente e eficazcom
servidores valorizados e capazes de cumprir o seu papei, procurando
otimizar o usodasreceitas e as despesas->GESTÃO DE RESULTADOS.
O
As Diretrizesrepresentam aslinhas maiores que disciplinarão a gestão municipal
para o alcance da sua missão e visão. São as estradas norteadoras para a
execução do PPA.
Para se conseguir uma cidade sustentável e que promova a inclusão social, de
modo que seja percebida como cuidadora de sua gente, este PPA concebeucinco
caminhos prioritários que guardam reciprocidade com os seus eixos
estruturadores:
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O detalhamento da sua concepção e posterior execução está constituído por
diretrizes; objetivos estratégicos; programas- com seusrespectivos objetivos e
indicadores; ação - com suasrespectivas metasfísicas, prazo, valor e fonte de
recurso; secretaria responsável; e a devida classificação orçamentária.
Para efeito deste Projeto de Lei, no entanto, será descrito apenas em(l)
Programas por Unidade Executora e (2) Programas, Projetos, Atividades e
Operações Especiais.
Após a sua aprovação pela Câmara de Vereadores, e posteriormente tornando-se
lei,será posto em execução e continuamente controlado, o que se constitui o
Ciclo de Gestão Estratégica Municipal:
-Planejamento. Constitui-se neste PPA do Mapa da Estratégia e seu
detalhamento em Programas enumerados com o seu respectivo código
programático. Junta-se ao PPA como instrumentos do planejamento
municipal a Lei Orçamentária Anual - LOA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO;
-Execução. Na implementação do PPA será adotado as seguintes
orientações de gestão, de maneira a garantir a sua materializaçãoro fixo
na estratégia; o alinhamento das ações por todos os níveis da gestão no
desdobramento dos programas e na convergência das ações; a integração
das partes envolvidas e interessadas; a viabilização das metas, isto é, o
esforço de disponibilização de recursos (financeiro, tecnológico, material,
informacional) e a mobilização de capital humano; e, finalmente, a
entrega, isto é, a apresentação daquilo que está previsto neste Plano;
-Controle. Para acompanhar a execução dos programas ocorrerá,
permanentemente, ciclos de monitoramentopara verificar o cumprimento
dosindicadores de desempenho e da agenda de metas;
-Avaliação. Adoção de medidas de ajuste, caso algum objetivo, programa
ou projeto deva ser incluído ou redimensionado, ou mesmo na melhoria
das medidas anteriormente previstas.
Todas as ações do PPA 2022 a 2025 estarão convergindo para o cumprimento
dessa estratégia, construída a partir dos insumos descritos no Anexo 1 deste
Projeto de Lei.
(9) Melhorar a eficiência e a eficácia da gestão; (10)
Otimizar a atividade fiscal; (11) Valorizar e capacitar o
servidores.
o esporte e o lazer; (8) Promover a segurança social.
Gestão de
Resultados
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13.244,14
52.976,50
79.464,81
2.648,82
247.430,70
1.614.021,50
341.698,53
63.571,82
13.244,12
2.648,82
62.814,72
118.728,14
21.190,62
256.133,27
10.595,31
13.412.904,16
2.768.480,00
2025
12.040,13
48.160,46
72.240,74
2.408,02
224.937,00
1.467.292,27
310.635,02
57.792,56
12.040,11
2.408,02
57.104,29
107.934,67
19.264,20
232.848,43
9.632,10
12.193.549,24
2.516.800,00
2024
10.945,57
43.782,23
65.673,40
2.189,11
204.488,19
1.333.902,06
282.395,48
52.538,70
10.945,55
2.189,11
51.912,99
98.122,43
17.512,91
211.680,39
8.756,45
11.085.044,76
2.288.000,00
2023
9.950,52
39.802,03
59.703,09
1.990,10
185.898,35
1.212.638,24
256.723,16
47.762,45
9.950,50
1.990,10
47.193,63
89.202,21
15.920,83
192.436,72
7.960,41
10.077.313,42
2.080.000,00
2022
SUBVENÇÃO SOCIAIS
PROGRAMADE APOIO AO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA -
PAD
PROGRAMA DE ATENÇÃO A
PESSOA IDOSA - PAI
PROGRAMA DE APOIO A
FAMÍLIA - PAIF
CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CFtAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO
DO TRABALHO INFANTIL -
AEPETI
AGENTE JOVEM DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HUMANO
JUSTIÇA PARA TODOS
APOIO Ã INSTITUIÇÃO SEM
FINS LUCRATIVOS
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO
CAPACITAÇÃO E
TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
REEQUIPAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO
INFORMATIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
GESTÃO ADMINISTRATIVADO
MUNICÍPIO
PROCESSO LEGISLATIVO
Descrição
0825
0824
0823
0821
0820
0818
0809
0806
0408
0407
0406
0405
0404
0403
0402
0401
0101
Código
RELAÇÃO DOS PROGRAMAS
Este Odo de Gestão Estratégica Municipal está concebido a partir de referenciais
teóricos como método de gestão PDCA; o Balanced Scorecard -BSC e o Modelo
de Gestão para Resultados.
Ajusittee
Melhoria
r•^ • Mon
r
itoramento |^
r
|
• Entrega
• Viabilização
• integração
• Alinhamento
• Foco
•
•
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Av. Dese^bargador Carlos vaz, 73, centro Traounhaém/Pr. CEP; 05805000 Fone; (81) 3646-1221
526.180,77
744.798,11
867.755,13
9.006,04
159.989,09
827.757,92
9.006,04
66.220,63
3.576.179,14
328.984,16
13.244,17
1.881.195,79
10.330,44
538.506,24
44.500,32
31.785,92
44.235,44
41.321,72
109.926,27
9.006,04
212.965,62
128.468,04
7.709.612,87
331.103,18
197.102,96
495.330,40
478.346,15
677.089,19
788.868,30
8.187,31
145.444,63
752.507,20
8.187,31
60.200,57
3.251.071,95
299.076,51
12.040,15
1.710.177,99
9.391,31
489.551,13
40.454,84
28.896,29
40.214,04
37.565,20
99.932,97
8.187,31
193.605,11
116.789,13
7.008.738,97
301.002,89
179.184,51
450.300,36
434.860,14
615 535,62
717.153,00
7.443,01
132.222,39
684.097,46
7.443,01
54.727,79
2.955.519,95
271.887,74
10.945,59
1.554.707,26
8.537,55
445.046,48
36.777,13
26.269,35
36.558,21
34.150,18
90.848,15
7.443,01
176.004,64
106.171,93
6.371.580,89
273.638,99
162.895,01
409.363,97
395.327,40
559.577,84
651.957,27
6.766,37
120.202,17
621.906,78
6.766,37
49.752,54
2.686.836,32
247.170,67
9.950,54
1.413.370,24
7.761,41
404.587,71
33.433,75
23.881,23
33.234,74
31.045,62
82.589,23
6.766,37
160.004,22
96.519,94
5.792.346,26
248.762,72
148.086,37
372.149,06
MANUTENÇÃO E
TRANSPORTE ESCOLAR
ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR
PARA ESTUDANTES (
PNAE/PNAC)
MANUTENÇÃO DO FMS
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO
PROGRAMA DE ATENÇÃO
BÁSICA Á SAÚDE DA
POPULAÇÃO
PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -
PACS
PROGRAMA NACIONAL DE
IMUNIZAÇÕES
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
PROGRAMA DE ATENÇÃO
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROESF- PROGRAMA DE
EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO
DA SAÚDE DA FAMÍLIA
PROGRAMA DE SAÚDE
MENTAL
PROGFtAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA
PROGRAMA DE SAÚDE
PREVENTIVA
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
PROGRAMA DE CONTROLE
SOCIAL
PROGRAMA TRATAMENTO
FORA DE DOMICÍLIO - TFD
PROGRAMA CARTÃO
NACIONAL DE SAÚDE
CONTROLE DE ENDEMIAS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO
FMS
PLANO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE-(VIGISUS-II)
1203
1202
1201
1020
1019
1018
1017
1016
1015
1014
1013
1012
1011
1010
1009
1008
1007
1006
1005
1004
1003
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA
i EPIDEMIOLÓGICA E
1002 CONTROLE DE DOENÇAS
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA
1001 SANITÁRIA
PREVIDÊNCIA DOS
0901 SERVIDORES MUNICIPAIS
0829 BOLSA FAMÍLIA
0828 BOLSA ENTRESAFRA
0827 MANUTENÇÃO DO FMAS
é o Senhor' Si
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Av. Desernb^rcjador C^des v^/, 73, cenlro Tr^eunhaem/PE. CEP: 55S05000 Fon^: (21) 3616 •: 221
54.855.445,99
41.245,93
331.103,19
66.220,71
645.844,40
18.541,79
7.946,48
18.541,79
21.190,61
18.541,79
21.190,61
21.667,43
2.150.238,75
13.244,14
129.323,42
87.032,31
76.346,95
295.540,94
778.477,45
13.244,14
1.586.456,93
26.488,28
105.953,03
89.302,93
158.929,59
245.402,49
9.891.121,49
49.868.587,26
37.496,30
301.002,90
60.200,65
587.131,28
16.856,17
7.224,08
16.856,17
19.264,19
16.856,17
19.264,19
19.697,66
1.954.762,50
12.040,13
117.566,75
79.120,28
69.406,31
268.673,58
707.706,77
12.040,13
1.442.233,57
24.080,26
96.320,94
81.184,48
144.481,44
223.093,17
8.991.928,62
45.335.079,33
34.087,55
273.639,00
54.727,86
533.755,71
15.323,79
6.567,34
15.323,79
17.512,90
15.323,79
17.512,90
17.906,97
1.777.056,82
10.945,57
106.878,86
71.927,53
63.096,65
244.248,71
643.369,79
10945,57
1.311.121,43
21.891,14
87.564,49
73.804,07
131.346,77
202.811,97
8.174.480,57
41.213.708,48
30.988,68
248.762,73
49.752,60
485.232,46
13.930,72
5.970,31
13.930,72
15.920,82
13.930,72
15.920,82
16.279,06
1.615.506,20
9.950,52
97.162,60
65.388,66
57.360,59
222.044,28
584.881,63
9.950,52
1.191.928,57
19.901,04
79.604,08
67.094,61
119.406,15
184.374,52
7.431.345,97
TOTAL POR ANO:
DESPORTO AMADOR
PROMOÇÃO DO DESPORTO E
LAZER
LUZ NO CAMPO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FEIRAS LIVRES
AQUISIÇÃO DE TRATORES
AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS
ASSOCIADOS
PROGRAMA FORTALECIMENTO
DA AGRICULTURA FAMILIAR
URBANIZAÇÃO DA ÁREA DE
HORTIFRUTOS
PRODUÇÃO AGRÍCOLA
PRODUÇÃO ANIMAL
OBRAS DARTE NA ZONA
RURAL
PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
ATERRO SANITÁRIO
ABASTECIMENTO,
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E
SANEAMENTO BÁSICO
SANEAMENTO BÁSICO
URBANO
HABITAÇÃO POPULAR
MODERNIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS
VIAS LOGRADOUROS
URBANOS
URBANIZAÇÃO DE ENCOSTAS
E ÁREAS DE RISCO
RESGATE CULTURAL E
TURÍSTICO DE TRACUNHAÉM
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
CAPACITAÇÃO DOS
PROFESSORES
2702
2701
2502
2501
2301
2007
2006
2005
2004
2003
2002
1901
1801
1702
1701
1601
1503
1502
1501
1302
1301
1207
1206 EDUCAÇÃO CONTINUADA
1205 EDUCAÇÃO ESPECIAL
EXPANSÃO E MELHORIA NA
1204 REDE FÍSICA DE ENSINO
DESENVOLVIMENTO DO
ENSiNO BÁSICO
anuçüoa>ioDeusi oSenhor'si. _
•/'

Desta feita, entendemos que o respectivo PPA - Plano Plurianual 2022-2025,
indica a soma de R$ 191.272.821,06 (Cento e noventa e um milhões, duzentos e
setenta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e seis centavos) para execução
das políticas públicas e condicionam a realidade municipal contidos no Anexo II e
alinha com a estratégia já adotada pela ODS - Organização do Desenvolvimento
sustentável.
109.926,27
9.006,04
212.965,62
128.468,04
7.709.612,87
331.103,18
197.102,96
495.330,40
13.244,14
52.976,50
79.464,81
2.648,82
247.430,70
1.614.021,50
341.698,53
63.571,82
13.244,12
2.648,82
62.814,72
118.728,14
21.190,62
256 133,27
10.595,31
13.412.904,16
2.768.480,00
2025
99.932,97
8.187,31
193 605,11
116.789,13
7.008.738,97
301.002,89
179.184,51
450.300,36
12.040,13
48.160,46
72.240,74
2.408,02
224.937,00
1.467.292,27
310.635,02
57.792,56
12.040,11
2.408,02
57.104,29
107.934,67
19.264,20
232.848,43
9.632,10
12.193.549,24
2.516800,00
2024
90.848,15
7.443,01
176.004,64
106.171,93
6.371.580,89
273.638,99
162.895,01
409.363,97
10.945,57
43.782,23
65.673,40
2.189,11
204.488,19
1.333.902,06
282.395,48
52.538,70
10.945,55
2.189,11
51.912,99
98.122,43
17.512,91
211.680,39
8.756,45
11.085.044,76
2.288.000,00
2023
82.589,23
6.766,37
160.004,22
96.519,94
5.792.346,26
248762,72
148.086,37
372.149,06
9.950,52
39.802,03
59.703,09
1.990,10
185.898,35
1.212.638,24
256.723,16
47.762,45
9.950,50
1.990,10
47.193,63
89.202,21
15.920,83
192.436,72
7.960,41
10.077.313,42
2.080 000,00
2022
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO
FMS
PLANO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE -( VIGISUS -II)
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E
CONTROLE DE DOENÇAS
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS
BOLSA FAMÍLIA
BOLSA ENTRESAFFiA
MANUTENÇÃO DO FMAS
SUBVENÇÃO SOCIAIS
PROGRAMA DE APOIO AO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA -
PAD
PROGRAMA DE ATENÇÃO A
PESSOA IDOSA - PAI
PROGRAMA DE APOIO A
FAMÍLIA - PAIF
CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
PROGRAMA DE
ERRADICAÇÃO DO TFIABALHO
INFANTIL-AEPETI
AGENTE JOVEM DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HUMANO
JUSTIÇA PARA TODOS
APOIO Â INSTITUIÇÃO SEM
FINS LUCRATIVOS
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO
DO PATRIMÔNIO
CAPACITAÇÃO E
TREINAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
1004
1003
1002
1001
0901
0829
0828
0827 ^
0825
0824
0823
0821
0820
0818
0809
0806
0408
0407
0406
0405
0434 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
PEEQUIPAMENTO DA
3423 ADMINISTRAÇÃO
\-2RYATIZAÇÂODA
42V NISTRAÇAO MUNICIPAL
2ES"-2 ADMINISTRATIVA DO
V.S 2 ='0
3422
040-
010-í ==::ssso legislativo
Códiqo Descrição
RELAÇÃO DOS PROGRAMAS
tr A '
..o: ::? , i3L46
13.244,14
1.586.456,93
26.488,28
105.953,03
89.302,93
158.929,59
245.402,49
9891.121,49
526.180,77
744.798,11
867.755,13
9.006,04
159.989,09
827.757,92
9.006,04
66.220,63
3.576.179,14
328.984,16
13.244,17
1.881.195,79
10.330,44
538.506,24
44.500,32
31.785,92
44.235,44
41.321,72
12.040,13
1.442.233,57
24.080,26
96.320,94
81.184,48
144.481,44
223.093,17
8.991.928,62
478.346,15
677.089,19
788.868,30
8.187,31
145.444,63
752.507,20
8.187,31
60.200,57
3.251.071,95
299.076,51
12.040,15
1.710.177,99
9.391,31
489.551,13
40.454,84
28.896,29
40.214,04
37.565,20
10.945,57
1.311.121,43
21.891,14
87.564,49
73.804,07
131.346,77
202.811,97
8.174.480,57
434.860,14
615.535,62
717.153,00
7.443,01
132.222,39
684.097,46
7.443,01
54.727,79
2.955.519,95
271.887,74
10.945,59
1.554.707,26
8.537,55
445.046,48
36.777,13
26.269,35
36.558,21
34.150,18
9.950,52
1.191 928,57
19.901,04
79.604,08
67.094,61
119.406,15
184.374,52
7.431.345,97
395.327,40
559.577,84
651.957,27
6.766,37
120.202,17
621.906,78
6.766,37
49.752,54
2.686.836,32
247.170,67
9.950,54
1.413.370,24
7.761,41
404.587,71
33.433,75
23.881,23
33.234,74
31.045,62
URBANIZAÇÃO DE ENCOSTAS
E ÁREAS DE RISCO
RESGATE CULTURAL E
TURÍSTICO DE TRACUNHAÉM
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
CAPACITAÇÃO DOS
PROFESSORES
EDUCAÇÃO CONTINUADA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
expansão e melhoria na
rede física de ensino
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO BÁSICO
TFtANSPORTE ESCOLAR
ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR
PARA ESTUDANTES (
PNAE/PNAC)
MANUTENÇÃO DO FMS
1501
1302
1301
1207
1206
1205
1204
1203
1202
1201
1020
PROGFtAMA DE ALIMENTAÇÃO
1019 E NUTRIÇÃO
PROGRAMA DE ATENÇÃO
BÁSICA Á SAÚDE DA
POPULAÇÃO
PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -
PACS
PROGRAMA NACIONAL DE
IMUNIZAÇÕES
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
PROGFtAMA DE ATENÇÃO
HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
PROESF - PROGRAMA DE
EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO
DA SAÚDE DA FAMÍLIA
PROGRAMA DE SAÚDE
MENTAL
PROGRAMA SAÚDE DA
FAMÍLIA
PROGRAMA DE SAÚDE
PREVENTIVA
1018
1017
1016
1015
1014
1013
1012
1011
1010
'Xâ PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
=E0GRAMA DE CONTROLE
- xe social
= = : 3RAMA TRATAMENTO
- X" =:EA DE DOMICÍLIO - TFD
==:;-=.-.ma cartão
\a: :\alde saúde
::.":.= de endemias
I • ••
1036
1005
jzúa nação c^^o Dem è o Senho^
n/FF. CLP: ^5805000 Fkio: .8 :) 3646 :22 í
De;;e;;J).:r.:.j;U' C^rl;.:. :^, 73. ctüit/o
191.272.821,06
54.855.445,99
41.245,93
331.103,19
66.220,71
645.844,40
18.541,79
7.946,48
18.541,79
21.190,61
18.541,79
21.190,61
21.667,43
2.150.238,75
13.244,14
129.323,42
87.032,31
76.346,95
295.540,94
778.477,45
TOTAL GERAL:
49.868.587,26
37.496,30
301.002,90
60.200,65
587.131,28
16.856,17
7.224,08
16.856,17
19.264,19
16.856,17
19.264,19
19.697,66
1.954.762,50
12040,13
117.566,75
79.120,28
69.406,31
268.673,58
707.706,77
45.335.079,33
34.087,55
273.639,00
54.727,86
533.755,71
15.323,79
6.567,34
15.323,79
17.512,90
15.323,79
17.512,90
17.906,97
1.777.056,82
10.945,57
106.878,86
71.927,53
63.096,65
244.248,71
643.369,79
41.213.708,48
30.988,68
248.762,73
49.752,60
485.232,46
13.930,72
5.970,31
13.930,72
15.920,82
13.930,72
15.920,82
16.279,06
1.615.506,20
9.950,52
97.162,60
65.388,66
57.360,59
222.044,28
584.881,63
TOTAL POR ANO:
DESPORTO AMADOR
PROMOÇÃO DO DESPORTO E
LAZER
LUZ NO CAMPO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FEIRAS LIVRES
AQUISIÇÃO DE TRATORES
AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS
ASSOCIADOS
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR
URBANIZAÇÃO DA ÁREA DE
HORTIFRUTOS
PRODUÇÃO AGRÍCOLA
PRODUÇÃO ANIMAL
OBRAS D'ARTE NA ZONA
RURAL
PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
ATERRO SANITÁRIO
ABASTECIMENTO,
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E
SANEAMENTO BÁSICO
2702
2701
2502
2501
2301
2007
2006
2005
2004
2003
2002
1901
1801
1702
SANEAMENTO BÁSICO
'"O- LRBANO
15C' -ESTAÇÃO POPULAR
v::e=\zaçãodos
1503 ser. ços públicos
VA? _tC~RADOUROS
1502 .= EAt.:5