norma nº 599/2022

73 centro Tracunhíiélll/PE. CEP: 55805000 Fono: (811 3646 1271
3 -FUNDOS MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM
03-ENTIDADES SUPERVISIONADAS
0302- FUNDOS MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
030200 - FUNDOS MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
10.122.1020.2047.0000-Manutenção das Atividades do FMS
3.3.90.48.00 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.R$ 28.000,00
SUBTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.RS 28.000,00
4-FUNDOS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRACUNHAÉM
03-ENTIDADES SUPERVISIONADAS
0303- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
030300 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.243.0018.2103.0000 -Manutenção do ProgramaCriança Feliz
3.1.90.04.00-Contratação porTempo DeterminadoR$ 105.264,00
3.1.90.13.00-Obrigações PatronaisR$22.105,00
3.3.90.14.00-Diárias-CivilR$4.000,00
Art 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura de um
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 667.300,00
(seiscentos e sessenta e setemil e trezentosreais), na forma abaixo especificada:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM,
O NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
1
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 667.300,00 (seiscentos e sessenta e sete
mil e trezentos reais), ao Orçamento Geral do
Município.
refiz é a nação aço Deus ê o Senhor' SL 33:12
LEI MUNICIPAL N 599/2022
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Teita * ti no^ão cu/ ^éus t? o Senhor" SL J3:12
3.3.90.30.00-Material de ConsumoR$13.631,00
3.3.90.36.00 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física.R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 -Outros Serviços deTerceiros-Pessoa Jurídica.R$ 9.000,00
4.4.90.52.00 -Equipamentos eMaterial PermanenteR$ 20.000,00
SUBTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.R$ 180.000,00
08.244.0017^104.0000 - Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vinculo - SCFV
3.1.90.04.00 -Contratação porTempo DeterminadoR$ 72.720,00
3.1.90.13.00-Obrigações PatronaisR$15.300,00
3.3.90.14.00-Diárias-CivilR$4.000,00
3.3.90.30.00-Material de ConsumoR$15.000,00
3.3.90.36.00 -Outros Serviços deTerceiros-Pessoa Física.'.R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 -Outros Serviços deTerceiros-Pessoa Jurídica.R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material PermanenteR$ 34.280,00
SUBTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÒESR$ 151300,00
08.244.0018^105.0000 -Manutenção dasAtividades do CREAS
3.1.90.04.00 -Contratação porTempo DeterminadoR$68.544,00
3.1.90.13.00 -Obrigações PatronaisR$ 14.400,00
3.3.90.14.00 -Diárias-CivilR$ 2.000,00
3.3.90.30.00 -Material de ConsumoR$ 5.056,00
3.3.90.36.00 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa FísicaR$ 2.000,00
3.3.90.39.00 -Outros Serviços deTerceiros-Pessoa Jurídica.R$ 3.000,00
4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material PermanenteR$ 4.000,00
SUBTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕESR$ 99.000,00
08.244.0818.2106.0000-Manutenção das Atividades daCozinhaComunitária
3.1.90.04.00-Contratação porTempo DeterminadoR$ 18.000,00
3.1.90.13.00-Obrigações PatronaisR$3.800,00
3.3.90.30.00 -Material de ConsumoR$ 64.200,00
3.3.90.32.00 -Material, Bem ou Serviço para Distribuição GratuitaR$ 30.000,00
... i-n1,J,,,l-.^^ua, 71 r^nlrr.Trar..nhaám/PF C.FP- 55805000 Fonp: Í811 .3646-1 221
3 -FUNDOS MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRACUNHAÉM
03-ENTIDADES SUPERVISIONADAS
0302- FUNDOS MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
030200 - FUNDOSMUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
10.122.1020.2047.0000-Manutenção das Atividades do FMS
3.3.90.30.00 -Material de ConsumoRS 4.814,39
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.R$ 28.000,00
SUBTOTAL DAS ANULAÇÕESRS 32.81439
4-FUNDOS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRACUNHAÉM
03 -ENTIDADES SUPERVISIONADAS
0303- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
030300 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
08.243.0809.2070.0000 -Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil￾PETI
a,, iWtor.htoffWParlnc vaz 73. centro Tracunhaém/PE. CEP: 55805000 Fone: (81) 3646-1221
Art2* - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1, na forma do art. 43,
1,inciso III, daLei Federal n4.320, de 17 de março de 1964, por anulação de dotações, excesso
de arrecadação e ou superávit financeiro apurado no exercício anterior:
"Wte t a nação cujo Deus é o Senhor" SL 33:12
3.3.90.36.00 -Outros Serviços deTerceiros-Pessoa FísicaR$ 18.000,00
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material PermanenteR$ 50.000,00
SUBTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.R$ 194.000,00
08^I41.0017^107.0000-Manutenção e Aprimoramento da gestão do IGDSUAS
3.3.90.14.00-Diárias-CivilR$1.000,00
3.3.90.30.00 -Material de ConsumoR$ 5.000,00
3.3.90.36.00 -Outros Serviços deTerceiros-Pessoa Física.R$ 2.000,00
^ 3.3.90.39.00 -Outros Serviços deTerceiros-PessoaJurídica.R$ 3.000,00
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente.R$ 4.000,00
SUBTOTALDAS SUPLEMENTAÇÕESRS 15.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.RS 667^00,00
Cr.no- ífill ^fidft-1771
^n ^'^ -^—- —
OEUÍnO XAVIER DA SILVA
Prefeito
Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2022.
Art 3 - Fica por esta Lei, incorporado a Lei Municipal do PPA, os seguintes Projetos/
Atividades/ElementodeDespesaseFontedeRecursos, constantesno Art.1 desteprojeto.
Art4 -Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação.
3.1.90.04.00 -Contratação porTempo DeterminadoR$3.980,20
3.3.90.30.00-Material de ConsumoR$61.693,16
3.3.90.36.00-Outros Serviços deTerceiros-Pessoa Física.R$ 177.119,07
3.3.90.39.00-Outros ServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica.R$ 13.930,73
SUBTOTAL DAS ANULAÇÕESR$ 256.723,16
08344.08183075.0000 -Distribuição de Medicamentos a Famílias Carentes
3.3.90.32.00 -Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.R$ 19.901,02
3.3.90.36.00 -Outros Serviços deTerceiros-PessoaFísica.R$1.990,10
3.3.90.39.00 -OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica.R$ 5.970,31
3.3.90.48.00 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.R$ 19.901,02
SUBTOTAL DAS ANULAÇÕES.RS 47.762,45
08344.08183102.0000 -Manutenção do Programa Tracunhaém SemFome
3.3.90.32.00 -Material, Bem ou Serviço paraDistribuição Gratuita.R$ 150.000,00
3.3.90.48.00-Outros Auxílios Financeiros aPessoaFisica.R$ 180.000,00
SUBTOTALDASANULAÇÕES.RS330.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕESRS 667.300,00
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é a nação cujo Deus é o Senhor" SL 33:12
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