norma nº 618/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRACUNHAÉM
TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Ementa: Cria o Dia Municipal da
Consciência Cristã Evangélica e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a câmara
Q municipal de vereadores aprovou, e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal da Consciência Cristã
Evangélica”, a ser comemorado anualmente, no Segundo domingo de
novembro.
Art. 2º. A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Tracunhaém.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Tracunhaém/PE, 03 de NOVEMBRO de 2022.
E
ALUÍZIO XAVIER DA SILVA
=Prefeito Municipal=
Av. Desembargador Carlos Vaz, 73, Centro, Tracunhaém/PE. CEP: 55805000 Fone: (81) 3646-1221
CNPJ: 10.167.310/0001-59