norma nº 623/2022

Av. Desembargador Carlos Vaz, 73, Centro, Tracunhaém/PE. CEP: 55805000 Fone: (81) 3646-1221
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRACUNHAÉM
TRABALHANDO JUNTO COM O POVO
LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Denomina-se de “PREFEITO PEDRO
GONÇALVES DA SILVA” o novo prédio
da secretaria de Assistência Social do
Município de Tracunhaém-PE, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TACUNHAÉM, NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU, E
EU SACIONO A PRESENTE LEI:
Art.1º - Fica denominado de “PREFEITO PEDRO GONÇALVES DA
SILVA” o prédio que vem sendo edificado na Rua 07 de setembro pela
Prefeitura Municipal de Tracunhaém-PE, para sediar a Secretaria
Municipal de Assistente Social.
Art.2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tracunhaém/PE, 21 de dezembro de 2022.
PREFEITO
CNPJ: 10.167.310/0001-59