norma nº 641/2023

. ide tcd. cecincnnn cn - lü^ \ T8A8.1991
O XAVIE
PREFEITO
PUBLIQUE-SE.
Art. 1". Fica revogada integralmente a Lei n 617, de 3 de
novembro de2022.
Art. 2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Tracunhaém/PE, 01 de setembro de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRACUNHAÉM, NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DEVEREADORES APROVOU,E
EU SACIONO A PRESENTE LEI:
EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei
n 617, de 03 novembro de 2022, e dá
outras providências.
LEI MUNICIPAL N 641, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
TRACUNHAÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE