| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 663 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | Ementa: Denomina de "PRAÇA SEVERINA FRANCISCA DA CONCEICAO (MESTRA SEVERINA BATISTA) a praca do acude localizada na Avehida Jose Alfredo Vaz d6 0liveira, e da outras providencias. |
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LEI N® 663, DE 10 DB TUNHO DB 2024. Em®nta: Denomina de "PRA€A SEVERINA FRANCISCA DA CONCEICAO (MESTRA SEVERINA BATISTA) a praca do acude localizada na Avehida Jose Alfredo Vaz d6 0liveira, e da outras providencias. 0 PREFEITO DO MUNIcfpIO DB TRACUNHAEM, Estado de Pemambuco, no uso das atribuic6es conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1° Fica Denomina de "PRACA SEVBRINA FRANCISCA DA CONCEleAO |MBSTRA SEVERINA BATISTA) o equipamento ptlblico conhecido popularmente por "Prapa do Acude" localizada na Avenida Jose Alfredo Vaz de Oliveira. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. Art. 3.a - Revogam-se as disposic6es em contrario. Tracunhaem/PE, 10 de junho de 2024. Gabinete do Chefe do Executivo PEDFE]TO Av. Desembargador Carlos Vaz, 73, Centro, Tracunhaem/PE. CEP: 55805000 Fone: (81) 3646-1221 CNPJ: 10,167.310/0001-59