sessao nº 3

A
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM-PE
CNPJ: 08.825.721/0001- 42
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM-PE -
EXERCÍCIO 2025, LEGISLATURA 2025-2028 - Realizada
em 02 de julho de 2025.
Na Presidência; ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA
Na 1º Secretaria: REGILDO HELENO NOÉ BARBOSA
2º Secretaria: GLEBSON DE OLIVEIRA MELO CORREA
Às 10h15min., do dia 02(dois) do mês de julho do ano de dois mil e
vinte e cinco(2025), na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tracunhaém-
PE, sito a Praça Costa Azevedo, nº 57, Centro, Tracunhaém, Estado de
Pernambuco, realizou-se a 3º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal
de Tracunhaém-PE, Exercício 2025, Legislatura 2025-2028, convocada pelo
Chefe do Poder Executivo Municipal, para apreciar os PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2025, e PROJETOS DE LEI ORDINÁRIOS Nº 14, 15 e
16/2025. Na Presidência o Vereador ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA(PP), e
estavam presentes, ainda, na sessão os seguintes Vereadores: ALEXSANDRO
JOSÉ DA SILVA(PSD); IVANILSON JOSÉ MENDES (PSB) ; ELIANE DA SILVA
(PSB); GLEBSON DE OLIVEIRA MELO CORREA(Avante); MANOEL XAVIER
DOS SANTOS FILHO (REPUBLICANO) SEVERINO FRANCISCO RODRIGUES
(REPUBLICANO), REGILDO HELENO NOÉ BARBOSA ( PSD) e WILZA MARIA
FERREIRA DE SANTANA (PP). Havendo número legal o Senhor Presidente, em
nome de Deus, dá por aberta a sessão. O EXPEDIENTE DO DIA constou de
leitura das seguintes proposições: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
01/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre as
Praça Costa Azevedo, nº 57 — Centro — Tracunhaém-PE — CEP: 55805-000
Fone (081) 99432-0745
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Normas de Uso e a Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações do
Município de Tracunhaém/PE e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº
14/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre a
criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no
âmbito do município; PROJETO DE LEI Nº 15/2025, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, dispondo sobre instituição da Loteria Municipal,
PROJETO DE LEI Nº 16/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal dispondo sobre denominação do Laboratório Municipal, todos de autoria
do Prefeito Municipal, Após leitura das proposições o Senhor Presidente
encaminha as matérias para analise e parecer da Comissão de Justiça e Redação.
Convocando os Vereadores para deliberar as proposições em sessão
extraordinária que realizar-se-á no próximo dia 09 de julho do corrente ano, às
10:00 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, dando em seguida por
encerrada à sessão. Eu, Altair Marcolino da Silva, servidor “ad hoc”, lavrei a
presente Ata que vai assinada por mim e por quem de direito.
(Presidente).
«(1º Secretário).
2º Secretário)
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