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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaDispõe sobre o Subsídio do Prefeito(a) Vice-Prefeito(a) e Secretários(a) Municipais para a Legislatura 2025/2028, e adota outras providências.
native_id114

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(rabele hu Predenca 
de 
CÁMARA MUNICIPAL DE TRINDADE -PE 
Aprovadola) por unanimidade 
em segunda discussão e votação 
Em 
Presidente 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO 
PROJETO DE LELLEGISLATIVO N° 005/2024. 
A 
Contro - rindade - PE CEp 5625O-000 
Telefox (87)380-1283 CNPJ n? 00 285 654 / 0001-09 Rua Padre Cícero, 100 
(iestâo: SUPERACÁ0, somos parte desta listórin - BiÇnio 2023/2024 
e-mail: secretariaotrindade.pe.leg.br 
Aprovado(a) por unanimidade 
em primeira discussão e votação 
Em 2de ,deY 
EMENTA: Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito(a) 
Vice-Prefeito(a) e Secretários(a) Municipais para a 
Legislatura 2025/2028, e adota outras providências. 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições 
legais, aprescnta o seguinte Projeto de Lei e faz saber que o Plenário aprovou a senhora 
Presidente 
Art. 1° -O(A) Prefeito(a), receberá um subsídio mensal no exercício do seu 
cargo para o periodo que iniciará em 2025, em parcela única, o valor de R$ 25.000,00 
(Vinte e cinco mil reais). 
Art. 2° - O(A) Vice-prefeito(a), receberá um subsídio mensal no exercício do 
seu cargo para o período que iniciará em 2025, em parcela única, no valor de 
RSI5.000,00 (quinze mil reais). 
Parágrafo único -O(A) Vice-Prefeito(a) assumindo o cargo de Prefeito(a) 
por uma período igual ou superior a 30(trinta) dias, receberá o subsídio equivalente ao 
do(a) Prefeito(a). 
Art. 3° - Os(as) Secretários(as) Municipais, receberão no exercício do seu 
cargo, um subsídio mensal no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) 
mensais. 
Parágrafo único - Fará jus aos Secretários Municipais, a 30(trinta) dias de 
férias anuais remuneradas. 
Art. 4° -Fica instituído e assegurado o pagamento do 13° Salário ao Prefeito, 
Vice-prefeito, e Secretários Municipais. 
Art. 5°- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão 
por conta de dotação própria consignada nos Orçamentos Anuais de cada ente, 
suplementada se necessário for observadas as disposições da Lei Federal n 4.320/64. 
Art. 6°- Revogam-se as disposições em contrário. 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO 
Rua Padre Cicero, 100  Centro - Trindade-PE 
Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 
Prefeita sanciona a seguinte Lei: 
Gabinete da Presidncia 
CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE - PE 
Presidente 
Aprovadoa) por unanimidade 
em primeira discussão e votação 
Em de de4 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 
Gestão: SUPERAÇÃO, somos parte desta História - Biênio 2023/2024 
Art. 7° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, valendo seus 
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025. 
Plenário da Câmara Municipal de Trindade-PE., em 13 de maio de 2024. 
Centro - Trindade - PE CEP 56250-0ee 
Telefax: (87)3870-1283 - CNPJ n° 00.285.654 / 0001-09 
Lamarth leite Piancó 
Vereador 
Alan Johnes de Mores Galdino 
Presidente 
AMecxandro Mariano de Oliveira 
Vereador 
e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br 
Havana Helena de Farias 
Primeira Secretária 
Maria Cacilda Batista Granja 
Vereadora 
ivaldo Moraes de Barros 
Vereador 
Everaldo Antonio da Silva 
Segundo Secretário 
Jaécio Bizarro Almeida Sá 
Vereador 
Aprovado(a) por unanimidade 
em segund discussão e yotação 
Em 4de Ege arin 
Presidente 
Leomar Silva Cavalcante 
Verealor 
Emílio Leocádio Miranda Parente 
Verador 
Francisco Leite Monteiro 
Vereador 
Kilon Peixoto de Alencar Neto 
Vereador 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO 
Rua Padre Cicero, 100 -Cenro - Trindade-PE 
Telefone: (87) 3870 - 1283- CEP: S6250-000 
Ubirajara Ataripe Andrade 
Vereador 

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