| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito(a) Vice-Prefeito(a) e Secretários(a) Municipais para a Legislatura 2025/2028, e adota outras providências. |
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(rabele hu Predenca de CÁMARA MUNICIPAL DE TRINDADE -PE Aprovadola) por unanimidade em segunda discussão e votação Em Presidente CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO PROJETO DE LELLEGISLATIVO N° 005/2024. A Contro - rindade - PE CEp 5625O-000 Telefox (87)380-1283 CNPJ n? 00 285 654 / 0001-09 Rua Padre Cícero, 100 (iestâo: SUPERACÁ0, somos parte desta listórin - BiÇnio 2023/2024 e-mail: secretariaotrindade.pe.leg.br Aprovado(a) por unanimidade em primeira discussão e votação Em 2de ,deY EMENTA: Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito(a) Vice-Prefeito(a) e Secretários(a) Municipais para a Legislatura 2025/2028, e adota outras providências. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRINDADE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, aprescnta o seguinte Projeto de Lei e faz saber que o Plenário aprovou a senhora Presidente Art. 1° -O(A) Prefeito(a), receberá um subsídio mensal no exercício do seu cargo para o periodo que iniciará em 2025, em parcela única, o valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Art. 2° - O(A) Vice-prefeito(a), receberá um subsídio mensal no exercício do seu cargo para o período que iniciará em 2025, em parcela única, no valor de RSI5.000,00 (quinze mil reais). Parágrafo único -O(A) Vice-Prefeito(a) assumindo o cargo de Prefeito(a) por uma período igual ou superior a 30(trinta) dias, receberá o subsídio equivalente ao do(a) Prefeito(a). Art. 3° - Os(as) Secretários(as) Municipais, receberão no exercício do seu cargo, um subsídio mensal no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais. Parágrafo único - Fará jus aos Secretários Municipais, a 30(trinta) dias de férias anuais remuneradas. Art. 4° -Fica instituído e assegurado o pagamento do 13° Salário ao Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários Municipais. Art. 5°- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria consignada nos Orçamentos Anuais de cada ente, suplementada se necessário for observadas as disposições da Lei Federal n 4.320/64. Art. 6°- Revogam-se as disposições em contrário. CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cicero, 100 Centro - Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000 Prefeita sanciona a seguinte Lei: Gabinete da Presidncia CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE - PE Presidente Aprovadoa) por unanimidade em primeira discussão e votação Em de de4 CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cícero, 100 Gestão: SUPERAÇÃO, somos parte desta História - Biênio 2023/2024 Art. 7° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, valendo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025. Plenário da Câmara Municipal de Trindade-PE., em 13 de maio de 2024. Centro - Trindade - PE CEP 56250-0ee Telefax: (87)3870-1283 - CNPJ n° 00.285.654 / 0001-09 Lamarth leite Piancó Vereador Alan Johnes de Mores Galdino Presidente AMecxandro Mariano de Oliveira Vereador e-mail: secretaria@trindade.pe.leg.br Havana Helena de Farias Primeira Secretária Maria Cacilda Batista Granja Vereadora ivaldo Moraes de Barros Vereador Everaldo Antonio da Silva Segundo Secretário Jaécio Bizarro Almeida Sá Vereador Aprovado(a) por unanimidade em segund discussão e yotação Em 4de Ege arin Presidente Leomar Silva Cavalcante Verealor Emílio Leocádio Miranda Parente Verador Francisco Leite Monteiro Vereador Kilon Peixoto de Alencar Neto Vereador CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO Rua Padre Cicero, 100 -Cenro - Trindade-PE Telefone: (87) 3870 - 1283- CEP: S6250-000 Ubirajara Ataripe Andrade Vereador