materia nº 2/2025

Gabinete do Vereador Edivan da Silva Santos 
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025, DE 04 DEFEVEREIRO DE 2025.
EMENTA: “Institui a Semana Municipal de Conscientização 
do Autismo e dá outras providências”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a 
senhora Prefeita sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no Município de Trindade-PE, a Semana de Conscientização 
sobre o Autismo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 02 de abril, em alusão a 
data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Art. 2°. O objetivo da Semana Municipal de Conscientização do Autista será de
informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as 
formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista. 
Art. 3°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado e estimulado a promover
eventos educativos, palestras, seminários, campanhas publicitárias e institucionais de 
sensibilização para aumentar a compreensão e apoio às pessoas com autismo na 
comunidade trindadense entre outras atividades que contribuam para a divulgação do 
Transtorno do Espectro Autista -TEA.
Art. 4°. A Semana instituída passa a integrar o calendário oficial de atividades do 
Município de Trindade-PE. 
Art. 5°. Revogada as disposições em contrário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Trindade-PE, em 04 de fevereiro de 2025.
Edivan da Silva Santos
Vereador
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):
Vimos nesta oportunidade encaminhar, para apreciação desta Colenda Câmara de 
Vereadores, projeto de lei que tem por finalidade instituir a Semana Municipal de 
Conscientização do Autismo em Trindade-PE.
O presente Projeto de Lei inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre o 
Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista -TEA, no Calendário 
Oficial da Cidade de Trindade-PE, a ser comemorada anualmente, a partir do dia 2 de 
abril, dia em que é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
O objetivo da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo é o de 
informar, orientar e sensibilizar a população sobre o autismo, a importância do 
diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito 
ao cidadão autista.
O Transtorno do Espectro Autista – TEA é uma condição neurológica que afeta o 
desenvolvimento de comunicação, interação social e comportamentos repetitivos. O 
autista possui uma interpretação diferente das imagens, sons, cheiros e outras 
sensações que experimentamos no nosso cotidiano. É importante notar que cada pessoa 
com TEA é única, com suas próprias habilidades e desafios.
O TEA é uma síndrome que tem estado muito em evidência, sobretudo pelo 
crescimento no número de diagnósticos. Com esse aumento de diagnósticos, tem-se 
objetivamente um futuro aumento do número de adultos autistas. Espera-se que o 
acesso ao tratamento se intensifique para que esses adultos tenham melhor qualidade de 
vida. Mas, mesmo que isso ocorra, ainda há a necessidade de pensar em mais 
intervenções voltadas a todas as idades e de modos de adaptações da sociedade como 
um todo para ocorrer uma melhor inserção da pessoa com TEA.
Gabinete do Vereador Edivan da Silva Santos 
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Portanto, esse Projeto é de grande relevância para todos os munícipes, visto que 
muitas pessoas não têm conhecimento e nem compreensão do Transtorno do Espectro 
Autista, contudo observa-se a importância da divulgação e conscientização.
Levando-se em consideração a relevância da temática, encaminha-se a esta Casa 
Legislativa, na expectativa de que, após regular tramitação, seja ao final deliberado e 
aprovado na devida forma regimental.
Edivan da Silva Santos
Vereador