materia nº 4/2025

 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua Padre Cícero, 100 – Centro – Trindade-PE - CEP: 56250-000
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025
 
 EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento da Festa dos 
Apicultores do Distrito do Saco Verde como parte integrante do 
patrimônio cultural e imaterial do município de Trindade 
Pernambuco e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e no 
Regimento Interno da Câmara, faz saber que o Plenário aprovou a senhora Prefeita 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como parte integrante do patrimônio cultural e imaterial do 
município de Trindade-PE., a Festa dos Apicultores do Distrito do Saco Verde, evento 
realizado anualmente e que promove a cultura, a economia e o turismo local.
Art. 2º - A Festa dos Apicultores tem como objetivos:
I – Valorizar a atividade apícola e os produtores locais;
II – Promover a feira de produtos derivados do mel e da apicultura;
III – Incentivar o turismo e a cultura local por meio de apresentações musicais, 
gastronômicas e artísticas;
IV – Fortalecer a identidade cultural do Distrito do Saco Verde e seu entorno.
Art. 3º - O evento poderá contar com o apoio do Poder Público Municipal, através de 
parcerias com entidades públicas e privadas, para garantir sua realização e expansão.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Trindade-PE, 18 de março de 2025.
 
 
 
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Everaldo Antonio da Silva
Vereador
 
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JUSTIFICATIVA,
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores,
A Festa dos Apicultores teve sua primeira edição no ano de 2023, 
consolidando-se como um evento de grande importância para os produtores de mel e 
derivados. Em 2024, a segunda edição ampliou suas atividades, contando com maior 
participação popular e diversas atrações. No ano de 2025, será realizada a terceira edição, 
reafirmando sua relevância para a comunidade.
Razão pela qual peço o apoio de todos os parlamentares na aprovação desse 
projeto.
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Everaldo Antonio da Silva
Vereador