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materia nº 12/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaRequer do Executivo Municipal esclarecimento acerca da defasagem dos salários dos motoristas municipais.
native_id182

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Requerimento encaminhado para o destinatário. Enviado para o Executivo.
2025-04-01 Aguardando encaminhamento para o destinatário Aprovado, aguardando ser encaminhado para o destinatário.
2025-04-01 Proposição aprovada Aprovado por unanimidade.
2025-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia Requerimento incluído na pauta da sessão.
2025-04-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia Requerimento protocolado.

Documents (1)

texto original #

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Gabinete do Vereador Emílio Leocádio Miranda Parente e-mail: emilioleocadiomp@hotmail.com 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua: Agamenon Magalhães, 282 – Centro – Trindade-PE 
Fone-Fax: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE 
TRINDADE-PE
REQUERIMENTO Nº 012/2025
EMÍLIO LEOCÁDIO MIRANDA PARENTE, vereador com assento nesta casa 
legislativa, vem, por intermédio deste, ante a Mesa Diretora, após ouvido o plenário e aprovado 
sendo, requerer ao Poder Executivo que preste esclarecimentos acerca da defasagem no salário dos 
motoristas do município, que, segundo informações recebidas pelos motoristas, estes sofreram 
redução do valor de R$ 1.817,00 (um mil oitocentos e dezessete reais) no ano passado para R$ 
1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) neste ano de 2025.
Solicito ainda que sejam esclarecidos:
1. Os critérios utilizados para a fixação do salário atual;
2. Por qual motivo houve a diminuição salarial;
3. Por que não está sendo levada em consideração a carga horária efetivamente trabalhada 
pelos motoristas municipais;
4. Se há previsão de revisão e adequação dos vencimentos, conforme determina a legislação 
vigente e os princípios constitucionais da valorização do servidor público e da 
irredutibilidade salarial.
Tal solicitação se faz necessária diante da importância do cargo exercido pelos 
motoristas municipais, os quais desempenham funções essenciais à administração pública, não 
podendo ser penalizados com perdas salariais injustificadas.
JUSTIFICATIVA ORAL.
Gabinete do vereador, 25 de março de 2025.
EMÍLIO LEOCÁDIO MIRANDA PARENTE
Vereador

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