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materia nº 28/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: Cópia integral dos extratos ou empenhos demonstrativos referentes aos pagamentos efetuados aos servidores que exercem a função de GARI, no período compreendido entre a saída da empresa RPV e a assunção da nova empresa contratada para a limpeza urbana municipal; Discriminação nominal dos valores pagos a cada servidor, especificando: mês de competência; data de pagamento; fonte orçamentária; número do empenho e da liquidação; e eventuais gratificações, adicionais ou encargos quitados pelo Município durante o período de transição. Cópia dos contratos, termos aditivos, rescisões e novos instrumentos firmados com as empresas responsáveis pela limpeza urbana no referido intervalo.
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Gabinete do Vereador Emílio Leocádio Miranda Parente e-mail: emilioleocadiomp@hotmail.com 
CASA OSMUNDO GRANJA MODESTO
Rua: Agamenon Magalhães, 282 – Centro – Trindade-PE 
Fone-Fax: (87) 3870 - 1283 - CEP: 56250-000
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE 
TRINDADE-PE
REQUERIMENTO Nº 028/2025
EMÍLIO LEOCÁDIO MIRANDA PARENTE, vereador com assento nesta casa 
legislativa, vem, por intermédio deste, ante a Mesa Diretora, com fundamento no regimento
interno, requerer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
e da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que após ouvido o plenário e aprovado sendo, com 
fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 70 e 71 da Lei Orgânica Municipal, e em 
observância ao princípio da transparência e da publicidade administrativa (art. 37, caput, da 
CF/88), vem, respeitosamente, apresentar o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, o 
qual, requer que encaminhem a esta Casa Legislativa:
Cópia integral dos extratos ou empenhos demonstrativos referentes aos pagamentos 
efetuados aos servidores que exercem a função de GARI, no período compreendido entre a saída da 
empresa RPV e a assunção da nova empresa contratada para a limpeza urbana municipal;
Discriminação nominal dos valores pagos a cada servidor, especificando: mês de 
competência; data de pagamento; fonte orçamentária; número do empenho e da liquidação; e
eventuais gratificações, adicionais ou encargos quitados pelo Município durante o período de 
transição.
Cópia dos contratos, termos aditivos, rescisões e novos instrumentos firmados com as 
empresas responsáveis pela limpeza urbana no referido intervalo.
JUSTIFICATIVA ORAL.
Gabinetes dos vereadores, 11 de novembro de 2025.
EMÍLIO LEOCÁDIO MIRANDA PARENTE
Vereador

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