materia nº 7/2026

 
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PORTARIA Nº 007/2026, de 30 de janeiro de 2026
“Conceder Férias Regulamentares com Conversão em Abono 
Pecuniário, de 10(dez) dias do servidor que menciona e dá 
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de 
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com fulcro a Constituição Federal, Constituição 
Estadual, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trindade - PE.
 
E considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;
RESOLVE:
Art. 1º - Por força desta Portaria, converter em abono pecuniário, uma parcela de 10(dez)
dias das férias a que faz jus ao servidor Silvan de Souza Moraes, Secretário Legislativo, Portaria nº 
01/1987, de 02/02/87, Matrícula nº 010, lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Trindade-PE.
Parágrafo Único – As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo 
de 2021/2022.
Art. 2º - O restante das férias à que se tem direito, serão gozadas no período de 12(doze) à 
28(vinte e oito) de fevereiro do presente ano.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Trindade-PE., em 30 (trinta) de janeiro 
de 2026.
Allan Johnes de Moraes Galdino
Presidente: 2025/2026